Há futuro para a democracia brasileira? = Is there a future for Brazilian democracy?

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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O DIREITO: NOVAS PERSPECTIVAS NO CONTEXTO DA LEGALTECH.

O artigo tem como objetivo discorrer sobre a legaltechs, de acordo com inovação tecnológica e suas principais categorias, especialmente no que concerne à inteligência artificial. Será aprofundado o impacto da inovação da inteligência artificial aplicada ao contexto da lawtech ou legaltech na rotina do ambiente jurídico, demonstrando que a tecnologia vem como solução econômica de tempo, evoluindo a atuação do judiciário, sobretudo na automação/gestão de documentos. Este trabalho visa contribuir para uma visão ampla sobre a legaltech, ligada principalmente à inteligência artificial, e sobre a eficiência/economia de tempo que podem ser alcançadas com a mencionada aplicação tecnológica

“O despertar das trevas à luz da Literatura: a leitura literária como um direito potencializador da transformação social”

Este artigo apresenta a possibilidade de estudos acerca da perspectiva da leitura literária como um veículo de emancipação social, defendendo que as práticas de leitura são imprescindíveis à formação de um cidadão crítico. Como problema de pesquisa, encontra-se o seguinte questionamento: As práticas de leitura literária podem ser consideradas um direito, visto que elas contribuem para uma formação humanizadora e desalienante do ser? Para tanto, utilizou-se o método dedutivo como método de abordagem. Por fim, a pesquisa foi do tipo bibliográfica e indireta documental e como aporte teórico a fundamentação se dá a partir de obras jurídicas, literárias e legislações

Escassez e eficiência ambientais: Uma nova perspectiva nas relações internacionais

The purpose of the article is to expose the scarcity & efficiency binomial in an environmental approach, from the perspective of international relations. Nowadays, when the theme of environmental sustainability is brought to light on a global level, one cannot forget to bring up important realities of the 21st century. These realities are represented by the globalization process, which, although it has a strong financial bias, in turn involves a multiplicity of social, cultural, legal, economic, technological factors etc. In this tuning fork, it is also necessary to remember that, at the international level, environmental sustainability, when linked to scarcity and efficiency, refers to issues of state sovereignty and, consequently, to the recent phenomenon of relativization of sovereignty – an important vertex of the crisis of the national state. In a very synthetic way, the dynamics that involve environmental scarcity and efficiency, on the stage of international relations, raises the question about its reasonableness in view of the immense social cost, under the auspices of the international community, to maintain the continuous cycle of growth of the concentrated and cumulative economic model. In order to achieve the intended objective, bibliographic research based on related works, scientific works, legislation and specialized doctrines was used.A proposta do artigo é expor o binômio escassez & eficiência em uma abordagem ambiental, na perspectiva das relações internacionais. Atualmente, quando se traz à luz a temática sustentabilidade ambiental, em âmbito global, não se pode olvidar de trazer à baila realidades importantes do século XXI. Essas realidades são representadas pelo processo de globalização que, embora possua um forte viés financeiro, por sua vez envolve uma multiplicidade de fatores sociais, culturais, jurídicos, econômicos, tecnológicos etc. Nesse diapasão, também é necessário lembrar que no plano internacional a sustentabilidade ambiental, quando ligada à escassez e eficiência, remete a questões de soberania estatal e, consequentemente, ao recente fenômeno de relativização da soberania – um importante vértice da crise do Estado nacional. Embora, de forma sobremaneira sintética, a dinâmica que envolve a escassez e eficiência ambientais, no palco das relações internacionais, traz ínsito o questionamento acerca de sua razoabilidade em vista do imenso custo social, sob os auspícios da comunidade internacional, para se manter o ciclo contínuo de crescimento do modelo econômico concentrado e acumulativo. Com vistas a alcançar o objetivo pretendido utilizou-se de pesquisas bibliográficas baseadas em obras correlatas, trabalhos científicos, legislações e doutrinas especializadas

PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ: CONFLITOS COM OS PROCESSOS MENTAIS HUMANOS

The research aims to analyze the relationship between cognitive psychology and judicial decisions, wondering the impartiality and neutrality of the judge exist when analyzing evidence and taking decisions. The work dealt with human mental cognitive processes and their importance in daily activities, as well as explain theories that contributed greatly to unveiling the development of human knowledge and how they form their actions. The emphasis of the work lies in the conflict between the mental functions (sensation, perception, thought, language, emotions, and memories) and the essentiality of the impartiality of the judge in the stage of instruction and procedural judgment. The reflection was made that human neutrality in a judicial decision is not possible and that impartiality exists in different proportions, enhancing the idea of a just sentence through an instructor judge and a judging judge. La investigación tiene por objetivo analizar las decisiones judiciales bajo la perspectiva de la psicología cognitiva. El problema se basa en el cuestionamiento de la existencia de la imparcialidad y de la neutralidad del juez en los análisis de las pruebas y tomas de decisiones. Se utilizó el método de investigación hipotético-deductivo con abordaje cualitativo y objetivos exploratorios. El trabajo abordó los procesos cognitivos mentales humanos y su importancia en las actividades en el cotidiano, además de explicar teorías que contribuyen a desvelar el desarrollo del conocimiento humano y la formación de sus acciones. El énfasis del trabajo está en el conflicto existente entre las funciones mentales (sensación, percepción, pensamiento, lenguaje, emociones y memorias) y la esencialidad de la imparcialidad del juez en la fase de instrucción y de juicio procesal. En las consideraciones finales, se señala que la neutralidad humana en una decisión judicial no es posible y que la imparcialidad existe en diferentes proporciones, mejorando la idea de sentencia justa por medio de un juez instructor y un juez juzgador.A pesquisa tem por objetivo analisar as decisões judiciais sob a perspectiva da psicologia cognitiva. O problema se assenta sobre o questionamento da (in) existência da imparcialidade e da neutralidade do juiz quando das análises das provas e tomadas de decisões. Utilizou-se do método de pesquisa hipotético-dedutivo com abordagem qualitativa e objetivos exploratórios. O trabalho abordou os processos cognitivos mentais humanos e sua importância nas atividades no cotidiano, além de explicar teorias que contribuem para desvendar o desenvolvimento do conhecimento humano e a formação de suas ações. A ênfase do trabalho está no conflito existente entre as funções mentais (sensação, percepção, pensamento, linguagem, emoções e memórias) e a essencialidade da imparcialidade do juiz na fase de instrução e de julgamento processual. Nas considerações finais, aponta-se que a neutralidade humana em uma decisão judicial não é possível e que a imparcialidade existe em diferentes proporcionalidades, aprimorando a ideia de sentença justa por meio de um juiz instrutor e um juiz julgador

Há futuro para a democracia brasileira?

O presente artigo se desenvolve com o escopo de analisar o instrumental e o funcionamento do sistema democrático brasileiro, como o voto, o plebiscito, referendo, iniciativa popular e verificar se tais instrumentos contribuem para a efetividade de uma democracia representativa como é, em geral, o sistema democrático brasileiro. Por outro lado, demonstrar-se-á que o sistema representativo que se analisa carece de muitos instrumentos de participação democráticas nas principais deliberações no interesse do corpo social sendo possível, apesar disso, vislumbrar a possibilidade de otimizar o fluxo no vínculo representantes e representados mas, com a criação de instrumentos que aproximem o povo das decisões políticas tomadas em sociedade. A análise é descritiva, crítica e propositiva e, enfim, otimista

DO APARTHEID À EQUIDADE AMBIENTAL: A BUSCA PELA JUSTIÇA CLIMÁTICA NO TERRITÓRIO BRASILEIRO

Contextualization of the theme: Climate justice is part of the society-nature relationship, so that environmental problems, as well as global climate change, affect individuals within the same society differently. In view of this, natural resources are exploited and do not check how much is damaging the environment and our sustainability, in other words, our future. Therefore, given the problems faced by climate change, this study was necessary to identify that ethnic minorities, indigenous people, black people and low-income communities face a greater burden of environmental exposure from air, water and soil pollution due to industrialization, militarization and consumption practices, calling such social injustices environmental racism. Objectives: This research aims to analyze climate justice in its historical context and recognize the need for fair management of the planet's resources. Methodology: In this research, a qualitative, descriptive and explanatory approach was used to analyze the phenomenon called environmental injustice. Bibliographical research was also used to understand and substantiate this study, using already published scientific material, consisting mainly of theses, dissertations, books and articles from scientific journals, analyzing, through the hypothetical-deductive method, the reality experienced in Brazil and in the World in relation to socio-environmental injustices. Results: It is concluded that a discussion on environmental justice is necessary, aiming for social and environmental equity, guaranteeing everyone's quality of life and human dignity.Contextualización del tema: La justicia climática es parte de la relación sociedad-naturaleza, por lo que los problemas ambientales, así como el cambio climático global, afectan de manera diferente a los individuos dentro de una misma sociedad. Ante esto, se explotan los recursos naturales y no se controla cuánto está dañando el medio ambiente y nuestra sostenibilidad, es decir, nuestro futuro. Por lo tanto, dados los problemas que enfrenta el cambio climático, este estudio fue necesario para identificar que las minorías étnicas, los pueblos indígenas, los negros y las comunidades de bajos ingresos enfrentan una mayor carga de exposición ambiental a la contaminación del aire, el agua y el suelo debido a la industrialización, la militarización y prácticas de consumo, llamando a tales injusticias sociales racismo ambiental. Objetivos: Esta investigación pretende analizar la justicia climática en su contexto histórico y reconocer la necesidad de una gestión justa de los recursos del planeta. Metodología: En esta investigación se utilizó un enfoque cualitativo, descriptivo y explicativo para analizar el fenómeno denominado injusticia ambiental. Para comprender y fundamentar este estudio también se utilizó la investigación bibliográfica, utilizando material científico ya publicado, compuesto principalmente por tesis, disertaciones, libros y artículos de revistas científicas, analizando, a través del método hipotético-deductivo, la realidad vivida en Brasil y en el Mundo. en relación a las injusticias socioambientales. Resultados: Se concluye que es necesaria una discusión sobre justicia ambiental, buscando la equidad social y ambiental, garantizando la calidad de vida y la dignidad humana de todos.Contextualização do tema: A justiça climática faz parte da relação sociedade-natureza, de modo que os problemas ambientais, bem como as mudanças climáticas globais, afetam os indivíduos dentro de uma mesma sociedade de modo diferenciado. Diante disso, exploram-se os recursos naturais e não verificam o quanto está prejudicando o meio ambiente e a nossa sustentabilidade, ou seja, nosso futuro. Sendo assim, ante a problemática enfrentada pelas mudanças climáticas, se fez necessário este estudo para identificar que as minorias étnicas, indígenas, negros e comunidades de baixa renda enfrentam uma carga maior de exposição ambiental da poluição do ar, água e solo pela industrialização, militarização e práticas de consumo, denominando tais injustiças socias de racismo ambiental. Objetivos: A presente pesquisa tem como objetivo analisar a Justiça climática frente ao seu contexto histórico e reconhecer a necessidade de gerenciamento justo dos recursos do planeta. Metodologia: Nesta pesquisa, valeu-se da abordagem qualitativa, descritiva e explicativa para análise do fenômeno denominado injustiça ambiental. Utilizou-se ainda, a pesquisa bibliográfica para compreensão e fundamentação deste estudo, por meio de material cientifico já publicado, constituído principalmente de teses, dissertações, livros e artigos de periódicos científicos, analisando, através do método hipotético-dedutivo a realidade vivenciada no Brasil e no Mundo em relação as injustiças socioambientais. Resultados: Conclui-se que se faz necessário uma discussão sobre a justiça ambiental, almejando a equidade social e ambiental, garantindo a todos a qualidade de vida e a dignidade da pessoa humana

PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA NO CPC/2015: UMA PERSPECTIVA DE VALORIZAÇÃO DO PRINCIPIO DA IGUALDADE JURÍDICA

Busca-se dissertar sobre as principais características dos sistemas jurídicos civil law e common law, articulando reflexões sobre o ordenamento jurídico brasileiro, essencialmente, na busca pela segurança jurídica e igualdade no novo CPC. Trata-se do princípio constitucional da segurança jurídica inserido nos textos do novo CPC e da consequente valorização do princípio da igualdade. Questiona-se a aderência do commom law tradicional pelo Brasil ou seu uso como um paradigma. Houve uma tentativa de instaurar os precedentes com o novo CPC ou uma perspectiva de unificação das jurisprudências com finalidade de ressaltar o princípio constitucional da segurança jurídica