Biografias não Autorizadas no Brasil: Uma Análise Sob a Perspectiva da Teoria Externa dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy

The present paperwork aimed to analyse whether or not the publication of a biography should require the prior authorisation from the subject  or their family. As there is, in this case, a collision between personality rights and freedom of speech, the proportionality test was used to solve such conflict. The first step was to define biography as a non-ficctional genre. The paperwork then aimed to define the theory of the principles, the external theory of the restriction of fundamental rights and the proportionality test developed by jurist Robert Alexy, which are largely used in Brazil by authors like Virgílio Afonso da Silva, Ingo Wolfgang Sarlet and Daniel Sarmento. It was observed that when fundamental rights collide, the proportionality must be verified and as a result there is a conditional precedence relation between the rights. In such case, the ceding right will be restricted by the preciding one. The external theory is a recognised manner of verifying whether the restriction of a fundamental right is legit or if it is a violation. The need for prior authorisation, based on the personality protection, restricts freedom of speech, on the other hand, its exemption is based on the right to freedom of speech. By applying the aforementioned method, a particular rule was developed and the conditions for it to be applicable: freedom of speech prevails over personality rights in given conditions (public figure, over suitable means, no expectation for privacy in the publication, diligence in the verification of truth or social and journalistic interest over the information)O presente artigo objetivou analisar a questão da necessidade, ou não, de prévia autorização do biografado ou familiares para publicação de biografia. Como há, neste caso, o embate entre os direitos da personalidade e a liberdade de expressão, foi utilizado o método da ponderação para a solução do problema. O primeiro passo foi conceituar biografia como gênero de não-ficção. Feito isso, o trabalho buscou definir a teoria dos princípios e teoria externa das restrições dos direitos fundamentais e o método da ponderação formulados pelo jurista alemão Robert Alexy e amplamente utilizados no Brasil por autores como Virgílio Afonso da Silva, Ingo Wolfgang Sarlet e Daniel Sarmento. Verificou-se que quando direitos fundamentais colidem deve ser feita a ponderação e como resultado há uma relação de precedência condicionada de um direito com relação a outro. Neste caso, o direito que cede será restringido pelo que precede. A teoria externa é uma maneira reconhecida de se verificar se a restrição a um direito fundamental é legítima ou se trata de uma violação. A necessidade de autorização prévia, fundada na proteção da personalidade, restringe a liberdade de imprensa, já a dispensa da autorização prévia, funda-se na liberdade de imprensa. A partir da aplicação desse método, foi formulada a regra particular e as condições para ela ser aplicada: a liberdade de expressão prevalece sobre os direitos da personalidade em dadas condições (figura pública, meios idôneos, local da informação sem expectativa de privacidade, diligência com a verificação da veracidade e interesse social e jornalístico das informações)

Currículo e Pedagogia da Alternância: a experiência da Escola da Floresta em Rio Branco, Acre

The objective is to present the experience of the Alternation Pedagogy in Centers of Technical Vocational Education of secondary level, highlighting the history and the curricular practices of the “Roberval Cardoso Vocational and Technological Training Center”, the “Escola da Floresta”, in Rio Branco, Acre. A brief literature review was chosen with historical passages of the constitution of the Escola da Floresta (Peneireiro, 2013; Montysuma, 2017) and questions about the curriculum in Alternation Pedagogy, with emphasis on the referred school (Acre, 2011; 2012). The Escola da Floresta is recognized as an institution representative of the Alternation system, based on the precepts of sustainability, Amazonian valorization and the appropriate use of forest resources. Despite having as its educational pillar the neoliberal Curriculum for Skills, the specific case of Escola da Floresta manages to be a successful example of the Pedagogy of Alternation and the exercise of dialogue between social and individual issues that permeate the peasant context, especially in interactions, between learners and learning mediators. It is concluded that it is essential to think (and enable) the training of professionals who will work in the Acre forest in a conjuncture that refutes the training and urban-centric education and values ​​the peasant identity.The objective is to present the experience of the Alternation Pedagogy in Centers of Technical Vocational Education of secondary level, highlighting the history and the curricular practices of the “Roberval Cardoso Vocational and Technological Training Center”, the “Escola da Floresta”, in Rio Branco, Acre. A brief literature review was chosen with historical passages of the constitution of the Escola da Floresta (Peneireiro, 2013; Montysuma, 2017) and questions about the curriculum in Alternation Pedagogy, with emphasis on the referred school (Acre, 2011; 2012). The Escola da Floresta is recognized as an institution representative of the Alternation system, based on the precepts of sustainability, Amazonian valorization and the appropriate use of forest resources. Despite having as its educational pillar the neoliberal Curriculum for Skills, the specific case of Escola da Floresta manages to be a successful example of the Pedagogy of Alternation and the exercise of dialogue between social and individual issues that permeate the peasant context, especially in interactions, between learners and learning mediators. It is concluded that it is essential to think (and enable) the training of professionals who will work in the Acre forest in a conjuncture that refutes the training and urban-centric education and values ​​the peasant identity.The objective is to present the experience of the Alternation Pedagogy in Centers of Technical Vocational Education of secondary level, highlighting the history and the curricular practices of the “Roberval Cardoso Vocational and Technological Training Center”, the “Escola da Floresta”, in Rio Branco, Acre. A brief literature review was chosen with historical passages of the constitution of the Escola da Floresta (Peneireiro, 2013; Montysuma, 2017) and questions about the curriculum in Alternation Pedagogy, with emphasis on the referred school (Acre, 2011; 2012). The Escola da Floresta is recognized as an institution representative of the Alternation system, based on the precepts of sustainability, Amazonian valorization and the appropriate use of forest resources. Despite having as its educational pillar the neoliberal Curriculum for Skills, the specific case of Escola da Floresta manages to be a successful example of the Pedagogy of Alternation and the exercise of dialogue between social and individual issues that permeate the peasant context, especially in interactions, between learners and learning mediators. It is concluded that it is essential to think (and enable) the training of professionals who will work in the Acre forest in a conjuncture that refutes the training and urban-centric education and values ​​the peasant identity.Busca-se apresentar a experiência da Pedagogia da Alternância em Centros de Educação Profissional Técnica de nível médio, com destaque para a história e as práticas curriculares do “Centro de Formação Profissional e Tecnológica Roberval Cardoso”, mais conhecida como “Escola da Floresta”, em Rio Branco, Acre. Optou-se por uma breve revisão da literatura com passagens históricas da constituição da Escola da Floresta (Peneireiro, 2013; Montysuma, 2017) e questões sobre o currículo por competências na Pedagogia da Alternância, com ênfase à referida escola (Acre, 2011; 2012). Logo, a Escola da Floresta é reconhecida como uma instituição representativa do sistema de Alternância, fundamentada nos preceitos da sustentabilidade, da valorização amazônica e do uso adequado dos recursos florestais. Apesar de ter como pilar educativo o reconhecidamente neoliberal Currículo por Competências, o caso específico da Escola da Floresta consegue ser um exemplo bem sucedido da Pedagogia da Alternância e do exercício da dialogicidade entre as questões sociais e individuais que permeiam o contexto camponês, principalmente nas interações entre educandos e mediadores da aprendizagem. Conclui-se que é fundamental pensar (e possibilitar) a formação dos profissionais que trabalharão na floresta acreana em uma conjuntura que refuta a educação adestradora e urbanocêntrica e valoriza a identidade camponesa. Palavras-chave: Escola da Floresta, Currículo, Pedagogia da Alternância.   Curriculum and Pedagogy of Alternation: an experience of the Forest School in Rio Branco, Acre Abstract The objective is to present the experience of the Alternation Pedagogy in Centers of Technical Vocational Education of secondary level, highlighting the history and the curricular practices of the “Roberval Cardoso Vocational and Technological Training Center”, the “Escola da Floresta”, in Rio Branco, Acre. A brief literature review was chosen with historical passages of the constitution of the Escola da Floresta (Peneireiro, 2013; Montysuma, 2017) and questions about the curriculum in Alternation Pedagogy, with emphasis on the referred school (Acre, 2011; 2012). The Escola da Floresta is recognized as an institution representative of the Alternation system, based on the precepts of sustainability, Amazonian valorization and the appropriate use of forest resources. Despite having as its educational pillar the neoliberal Curriculum for Skills, the specific case of Escola da Floresta manages to be a successful example of the Pedagogy of Alternation and the exercise of dialogue between social and individual issues that permeate the peasant context, especially in interactions, between learners and learning mediators. It is concluded that it is essential to think (and enable) the training of professionals who will work in the Acre forest in a conjuncture that refutes the training and urban-centric education and values ​​the peasant identity. Keywords: Escola da Floresta, Curriculum, Pedagogy of Alternation.   Currículum y Pedagogía de la Alternancia: La experiencia de la Escuela de la Floresta en Rio Branco, Acre RESUMEN El objetivo es presentar la experiencia de la Pedagogía de Alternancia en Centros de Educación Técnica Profesional de nivel secundario, destacando la historia y las prácticas curriculares del "Centro de Formación Profesional y Tecnológica Roberval Cardoso", la "Escuela da Floresta", en Rio Branco, Acre. Se eligió una breve revisión de la literatura con pasajes históricos de la constitución de la Escuela da Floresta (Peneireiro, 2013; Montysuma, 2017) y preguntas sobre el plan de estudios en Pedagogía de Alternancia, con énfasis en esa escuela (Acre, 2011; 2012). La Escuela da Floresta es reconocida como una institución representativa del Alternancia, basada en los preceptos de sostenibilidad, la valorización amazónica y el uso apropiado de los recursos forestales. A pesar de tener como pilar educativo el Currículum para las Habilidades, el caso de la Escuela da Floresta se las arregla para ser un ejemplo exitoso de la Pedagogía de la Alternancia y el ejercicio del diálogo entre los problemas sociales e individuales que impregnan el contexto campesino. Se concluye que es esencial pensar (y permitir) la capacitación de profesionales que trabajarán en Acre, en una coyuntura que refuta la capacitación y la educación centrada en la ciudad y valora la identidad campesina. Palabras clave: Escuela da Floresta, Currículum, Pedagogía de la Alternancia

Percepção de mães e adolescentes sobre a violência intrafamiliar por meio da construção do genograma

Violence is a phenomenon that reflects and crosses social and interpersonal relationships and can be passed across generations. The present study aimed to explore the perceptions of domestic violence from the point of view of three mothers and their teenage children through the construction of genograms. Results showed that there was intergenerational reproduction of violence, verified through relational disorders between parents as well as in the relationships that the mother has established throughout her life, which, in turn, perpetuated with their children, who were viewers and victims of this phenomenon. It is noteworthy that although the intergenerationality of violence was implied in the speech of all participants, the same did not occur in the graphical representation of teenagers’ genograms, suggesting that children worry about this phenomenon only in the current family.Key words: domestic violence, intergenerationality, genogram.A violência é um fenômeno que se produz nas relações sociais e interpessoais e pode ser transmitido intergeracionalmente. Neste estudo, objetivou-se explorar a percepção da violência intra e interfamiliar a partir da visão de três mães e seus filhos adolescentes por meio da construção de genogramas. Os resultados indicaram que houve reprodução intergeracional da violência, verificada nas disfunções relacionais entre os pais e nas relações que a mãe estabeleceu ao longo de sua vida, a qual também se perpetuou com seus filhos, os quais eram espectadores e vítimas desse fenômeno. Cabe destacar, no entanto, que, embora a intergeracionalidade da violência estivesse implícita na fala narrativa de todos os participantes, o mesmo não ocorreu na representação gráfica do genograma dos adolescentes, apenas no das mães, o que indica a preocupação dos filhos com o fenômeno somente na família atual.Palavras-chave: violência intrafamiliar, intergeracionalidade, genograma

Cobertura vacinal da Pentavalente e da Estratégia de Saúde da Família

Objective: to evaluate Pentavalent vaccination coverage in children under one year old in the Brazilian regions and capitals and the coverage of the Family Health Strategy (FHS). Method: a study of a historical series with secondary data from national vaccine management systems and the FHS, from 2014 to 2018, analyzed by descriptive statistics. Results: the Brazilian regions have maintained Pentavalent vaccination coverage below 95% since 2017. The scope of the FHS did not significantly impact on the achievement of the recommended vaccination target. Conclusion: low vaccination coverage increases the risk for the reintroduction of controlled diseases. Access to the health services needs to be facilitated and vaccination prioritized when planning the actions of the FHS team. Nursing is able to create local actions to reverse this scenario, with the support of the managers to intensify campaigns and combat the causes that have hindered the achievement of the goals.Objetivo: avaliar a cobertura vacinal da Pentavalente em menores de um ano nas regiões e capitais brasileiras e a cobertura da Estratégia de Saúde da Família (ESF). Método: estudo de série histórica de dados secundários provenientes de sistemas de gestão nacional de vacinas e da ESF, no período de 2014 a 2018, analisados por estatística descritiva. Resultados: as regiões brasileiras mantêm a cobertura vacinal da Pentavalente abaixo de 95%, desde 2017. A abrangência da ESF não impactou significativamente no alcance da meta vacinal preconizada. Conclusão: as baixas coberturas vacinais aumentam o risco de reintrodução de doenças controladas. O acesso aos serviços de saúde precisa ser facilitado e a vacinação priorizada no planejamento das ações da equipe da ESF. A enfermagem tem condições de criar ações locais para reverter este cenário, com o apoio dos gestores para intensificar campanhas e combater as causas que têm prejudicado o alcance das metas

O HOMEM CONTEMPORÂNEO E OS SENTIDOS DE DESENVOLVIMENTO E DE EDUCAÇÃO

A partir das reflexões de Marx, da reverberação de seu pensamento em diversos autores, e da complexidade das transformações do mundo contemporâneo, centramos nossa reflexão sobre a necessidade de outros olhares sobre a questão do chamado desenvolvimento que levem em conta a educação, a formação/transformação dos sujeitos. Educação como práxis em que ação e reflexão caminham de forma solidária e se iluminam de forma constante, mutuamente. A educação é aliada fundamental no processo de reencontro e de transformação dos sujeitos do mundo, fragmentados, desqualificados e invisibilizados pela ciência moderna. Ela deve buscar a formação/transformação contínua da consciência crítica, o despertar de um vir a ser o que se é, proporcionando, aos mais diferentes sujeitos, a realização como “pessoa a tempo inteiro”, para usar a expressão de Mia Couto

A pesquisa de Educação Ambiental em encontros regionais

This article analyses the VII Environmental Education Meeting of the State of Rio de Janeiro (VII EEA-RJ, 2003) and the IX Environmental Education Meeting of the State of Paraná (IX EPEA-PR, 2006). The analysis was carried out considering the origin of the works, the nature of the texts and their objectives regarding the research on Environmental Education (EE). All the 139 works documented are available in electronic format or on CD-ROM. By reading and outlining the texts it was possible to collect information on their indexings, keywords, research questions, objectives, hypothesi(e)s, methodologies, communities investigated, results, conclusions, still open issues, and references. The data processing through content analysis brought up three textual categories and six categories related to objectives. 56 works out of 139 were classified as researches, and 33 out of these presented related objectives. The information analysed shows diversity of textual patterns, of the relations between theoretical and empirical elements, and of the ways by which the investigations were planned and reported. In addition, it shows the production of a developing scientific community and different levels of research involvement.O artigo analisa o VII Encontro de Educação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro (VII EEA-RJ, 2003) e o IX Encontro Paranaense de Educação Ambiental (IX EPEA-PR, 2006). Problematiza a origem dos trabalhos, a natureza dos textos e os seus objetivos frente à intencionalidade de pesquisa em Educação Ambiental (EA). Foram documentados 139 trabalhos completos, disponibilizados por meio eletrônico ou CD-ROM. Da leitura e fichamento, coletaram-se informações sobre a indexação dos textos, palavras-chave, problemas de pesquisa, objetivos, hipótese(s), metodologias, populações investigadas, resultados, conclusões, questões em aberto e referências. O processamento das informações mediante a análise de conteúdos formou três categorias textuais e seis de objetivos. Dos 139 trabalhos, 56 foram classificados na categoria de pesquisa, e desses, 33 apresentaram objetivos dessa categoria. As informações analisadas manifestam: a diversidade de padrões textuais, das relações entre elementos teóricos e empíricos, do planejamento e relatório das investigações, bem como a produção de uma comunidade científica em formação e diferentes graus de envolvimento na pesquisa