Quando Descentralizar é Concentrar Poder: o Papel do Governo Estadual na Experiência Catarinense

One of the principal points of the 1988 Brazilian Constitution was the emphasis placed on decentralization. However, there are different forms of implementing the decentralization process. The aim of this article is to describe and analyze the decentralization experience by way of the state government in Santa Catarina, beginning in 2003. As for the methodological procedures, the study is inserted in a qualitative approach of historical-institutional reconstruction, through a case study. For data collection multi-methods were used. Interviews were conducted with actors who were closely involved in the decentralization process. A questionnaire was forwarded to 36 Regional Development Secretariats [RDS] and 24 Development Forums. Documents were also collected through analysis and the observations of researchers at meetings, both of the RDSs and the Development Forums. The phenomenon studied in this work shows how decentralization, contrary to what was expected, can be used as a power concentration mechanism. The reason for this is that, on the one hand, the actions of the government of Santa Catarina are a way of drawing closer to the people, and on the other hand, a party policy strategy to consolidate the power of the current coalition that is dominant in the State

A COORDENAÇÃO FEDERATIVA NO BRASIL: A EXPERIÊNCIA DO PERÍODO FHC E OS DESAFIOS DO GOVERNO LULA

O renascimento da federação brasileira com a redemocratização trouxe uma série de aspectos alvissareiros, mas o Brasil também precisa enfrentar os crescentes dilemas de coordenação intergovernamental constatados internacionalmente, de acordo com as especificidades históricas de nossa realidade. O presente artigo concentra-se basicamente no estudo dos problemas e ações de coordenação federativa ocorridas recentemente no Brasil, mais particularmente no período governamental do Presidente Fernando Henrique Cardoso. A partir desta análise, procura-se, ao final, apresentar resumidamente os desafios de coordenação intergovernamental colocados para o governo Lula. FEDERATIVE COORDINATION IN BRAZIL: THE EXPERIENCE FROM THE FHC ADMINISTRATION TO THE CHALLENGES OF THE LULA GOVERNMENT Abstract With re-democratization, the rebirth of the Brazilian federation brought with it a series of auspicious aspects. Yet Brazil must also face up to the growing dilemas on inter-governmental coordination that have been ascertained internationally, as they pertain to Brazilian historical specificities. The present article concentrates primarily on the study of problems and actions of federative coordination that have arisen recently in Brazil, particularly during the administration of ex-president Fernando Henrique Cardoso. This analysis also aims to summarize the challenges of inter-governmental coordination that the Lula government must now face. LA COORDINATION FEDERATIVE AU BRÉSIL : LEXPERIENCE DE LA PERIODE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (FHC) ET LES DEFIS SOUS LULA Résumé La renaissance de la fédération brésilienne, grâce à la redémocratisation, annonce de bonnes pespectives, mais il faut aussi que le Brésil fasse face à des difficultés de coordination entre les régions qui ont été ressentis internationalement, daprès les spécificités historiques de notre réalité. Cet article sen tient à létude des problèmes et actions de coordination fédérative survenues récemment au Brésil, particulièrement dans la période du gouvernement du président Fernando Henrique Cardoso. A partir de cette analyse, on présente, à la fin et brièvement, les défis de coordination dintégration gouvernementale pour le président Lula

Federalismo brasileiro e projeto nacional: os desafios da democracia e da desigualdade

The objective of this article is to analyze how the development of Brazilian federalism, including its current dilemmas and crisis, is strongly related to the construction of the State in its political and public policy aspects. To this end, the first part of the text discusses the concept of Federation and the multiplicity of formats in the countries that opted for this model. In the second part, we seek to map synthetically how the federative question was configured from the Empire to the military regime, highlighting how its variations highlight the type of political pact and State model that was being built at each moment. Next, the reconstruction of federalism based on redemocratization is analyzed, in a historical process of great advances for the link between Federation and democracy. Finally, the more contemporary context of federalism under Bolsonaro is analyzed.O objetivo deste artigo é analisar como o desenvolvimento do federalismo brasileiro, inclusive nos seus dilemas e crise atuais, relaciona-se fortemente com a construção do Estado em seu aspecto político e de políticas públicas. Para tanto, a primeira parte do texto discute o conceito de Federação e a multiplicidade de formatos nos países que optaram por este modelo. Na segunda parte, busca-se mapear sinteticamente como a questão federativa se configurou do Império ao regime militar, destacando como suas variações ressaltam bem o tipo de pacto político e de modelo de Estado que estava se construindo a cada momento. A seguir, analisa-se a reconstrução do federalismo a partir da redemocratização, num processo histórico de grandes avanços para a vinculação entre Federação e democracia. Ao final, é analisado o contexto mais contemporâneo do federalismo sob Bolsonaro

DIVERSIDADE FEDERATIVA E ARRANJOS INSTITUCIONAIS: POLÍTICAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19

O artigo busca compreender como diferentes secretarias estaduais de Educação lidaram com a distribuição de alimentos aos estudantes durante a pandemia de covid-19, quando o federalismo bolsonarista (ABRUCIO et al., 2020) enfraqueceu a coordenação federativa e aumentou a pulverização das políticas públicas e a desigualdade territorial. Para tal intento, utiliza-se a comparação de dois estudos de caso – Rio Grande do Norte e Paraíba – selecionados de forma intencional devido a sua semelhança de características, porém com desfechos opostos, o que potencializa a identificação de fatores explicativos sobre os resultados. A literatura de referência aplicada é a neoinstitucionalista e buscou verificar como a relação entre instituições, organizações e grupos de interesse influenciou o desenho final da política pública. Os resultados revelam que, somada ao caráter emergencial e à baixa articulação por parte do governo federal para a definição de ações, a existência de espaços de interação dentro da administração pública influenciou processos decisórios nos estados, fazendo com que eles percorressem caminhos já conhecidos. Com isso, o texto propõe reflexões sobre como esse fator pode ser considerado no desenho de políticas públicas e problematiza o quanto a falta de coordenação pode agravar desigualdades prévias

O segundo governo FHC: coalizões, agendas e instituições

This article analyses the FHC years, especially his second term in office, focusing on the impact the institutional and political constraints had on the governmental agenda. Thus, a theoretical model was developed to study the relationship between the actors and their strategies regarding the constitutional reforms and the economic policies. In the conclusion we evaluate to what extent President Fernando Henrique managed to change the State model and establish a new project.O presente artigo analisa os anos FHC, mais detidamente o seu segundo mandato, do ponto de vista do impacto dos condicionantes políticos e institucionais sobre a agenda governamental. Para isso, inicialmente elaboramos um modelo teórico e, por meio deste, estudamos a relação dos atores e suas estratégias com os temas das reformas constitucionais e da política econômica. Ao final, procuramos avaliar o quanto o presidente Fernando Henrique conseguiu mudar o modelo de Estado e instaurar um novo projeto

La Cooperación Intermunicipal en Brasil frente al Espejo de la Historia: Antecedentes Críticos y la Dependencia de la Trayectoria de la Creación de la Ley de los Consorcios Públicos

Resumen El artículo analiza la evolución del consorcio intermunicipal en Brasil bajo el institucionalismo histórico. El estudio se realizó por medio de una revisión de la literatura, análisis documental y estadísticas descriptivas. El argumento teórico es que antecedentes críticos informan las coyunturas críticas, que, a su vez, explican trayectorias posteriores generadoras de path dependence. Empíricamente, se utilizó esa formulación para analizar cómo la descentralización de políticas públicas iniciada, en Brasil, en 1988, fue un antecedente crítico esencial. Las diferentes dimensiones asociadas al modelo descentralizador estuvieron asociadas a la coyuntura crítica de cambios institucionales que culminó con la aprobación de la Ley de los Consorcios Públicos el 2005. La nueva legislación, a su vez, influyó en la ampliación del asociativismo intermunicipal desde esa fecha y creó una dependencia de la trayectoria que indica un crecimiento por esa forma de acción colectiva. Se consideró la nueva legislación como variable que, ceteris paribus, asume capacidad explicativa del asociativismo intermunicipal. Se concluyó que esa variable distintiva solo puede comprenderse bajo la descentralización centrífuga y del diseño de las relaciones intergubernamentales creadas después de la nueva Constitución en 1988. Sin esa visión de sus antecedentes no se explican los resultados del asociativismo intermunicipal después del 2005. Palabras Clave: Consorcios intermunicipales, asociativismo intermunicipal, institucionalismo histórico, dependencia de la trayectoria, Brasil.  Abstract Intermunicipal Cooperation in Brazil in Front of the Mirror of History: Critical Background and Path Dependence to Create the Law of Public Consortiums The article analyzes the evolution of the intermunicipal consortium in Brazil under historical institutionalism. The study was carried out through literature review, documentary analysis and descriptive statistics. The theoretical argument is that critical antecedents inform the critical conjunctures, which, in turn, explain subsequent trajectories generating path dependence. Empirically, this formulation was used to analyze how the decentralization of public policies initiated in Brazil in 1988 was an essential critical antecedent. The new dimensions associated with the decentralization model were associated with the critical conjuncture of institutional changes that culminated in the approval of the Public Consortia Law of 2005. The new legislation influenced the expansion of inter-municipal associativism since that date and created a dependence of the trajectory that indicates a growth by that form of collective action. It is considered a new variable as variable ceteris paribus, assumes the explanatory capacity of the intermunicipal associativism. It was concluded that this distinctive variable can only be understood under centrifugal decentralization and the design of intergovernmental relations created after the new Constitution in 1988. Without viewing its antecedents, the results of intermunicipal associativism after 2005 cannot be explained. Keywords: Intermunicipal consortia, intermunicipal associativism, historical institutionalism, path dependence, Brazil.

A gestão por resultados na educação em quatro estados brasileiros

Este artigo discute as reformas recentes na política de educação em quatro estados brasileiros. A adoção das reformas resultou do baixo desempenho dos alunos nas avaliações, e sua disseminação foi influenciada por diversos atores e instituições, governamentais e não governamentais. Dessa forma, seus desenhos e processos de implementação foram diversos. O objetivo, portanto, deste artigo é compreender quais fatores influenciaram essas diferenças. Para isso, foi realizada uma análise comparada de quatro casos – Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco e São Paulo – a partir de análise documental e de entrevistas. Verificou-se que alguns fatores foram responsáveis por essas diferenças, principalmente a trajetória das políticas educacionais, a realização de reformas anteriores e o modo como as reformas foram implementadas e negociadas com os atores envolvidos.Este artículo analiza las recientes reformas en la política de educación de cuatro estados brasileños. La adopción de las reformas se debió a los malos resultados de los estudiantes en los exámenes y su propagación fue influenciada por los actores y instituciones, gubernamentales y no gubernamentales. Siendo así, sus diseños y procesos de implementación fueran distintos. El objetivo, por lo tanto, de este artículo es entender qué factores influyeron en estas diferencias. Para esto, se realizó un análisis comparativo de cuatro casos – Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco y São Paulo – por medio de análisis documentales y de entrevistas. Se encontró que algunos factores fueron responsables de estas diferencias, principalmente la trayectoria de las políticas educacionales, la existencia de reformas en el pasado y cómo se implementaron las reformas y negociaron con los actores interesados.This paper discusses the recent reforms on educational policy in four Brazilian states. The adoption of these reforms was a result of students´ poor performance in assessments and their dissemination was influenced by various actors and institutions, governmental and non-governmental. Thus, their designs and implementation processes were different. The objective of this paper is to comprehend the factors that have influenced these differences. Four cases were compared – Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco and São Paulo – by documental and interviews analysis. It was found that some factors were responsible for these differences, mainly, the trajectory of educational policies, earlier reforms and how reforms were implemented and negotiated with stakeholders.Revista do Serviço Público - RSP, v. 68, n. 1, p. 85-106EducaçãoGestão EstratégicaISSN eletrônico: 2357-8017ISSN impresso: 0034-924

When not all intergovernmental cooperation routes lead in the same direction: federal arrangements in Brazil to promote municipal state capacities

Artigo publicado em: Rev. Serv. Público, Brasília, v. 69, ed. especial Repensando o Estado Brasileiro, p. 85-122, dez. 2018Bibliografia: p. 117-121 e notas de rodapéCreative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença.Disponível também em: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/3584The article discusses Brazilian federalism and its various ways of achieving intergovernmental cooperation. The empirical analysis focuses on three federative routes to promote municipal state capacities. In the territorial dimension, the Federative Articulation Committee, created in 2003, allocated at the Presidency of the Republic, and its efforts to qualify municipal fiscal and administrative management. In the public policy dimension, the Single Social Assistance System, implemented in 2005, and the effect of its rules to stimulate the modernization of the Municipal Secretariats. This national policy system is compared with another model, such as education, to evaluate the results of the implementation of the Articulated Action Plan that emerged in 2007. In the dimension of programs, it is evaluated the PMAT, created in 1997 by the BNDES and PNAFM, implemented by the Ministry of Finance since 2002. It is concluded that, with so many routes, producing and implementing public policies in Brazilian federalism is a true kaleidoscope.O artigo discute o federalismo brasileiro e seus diversos caminhos para obter cooperação intergovernamental. A análise empírica foca em três rotas federativas para promover capacidades estatais municipais. Na dimensão territorial, o Comitê de Articulação Federativa, criado em 2003, alocado na Presidência da República, e seus esforços para qualificar a gestão fiscal e administrativa municipal. Na dimensão de políticas públicas, o Sistema Único da Assistência Social, implantado em 2005, e o efeito de suas regras para estimular a modernização das Secretarias Municipais. Compara-se esse sistema nacional de políticas com o outro modelo, como é o caso da educação, para avaliar os resultados da implantação do Plano de Ações Articuladas surgido em 2007. Na dimensão de programas, avalia-se o PMAT, criado em 1997 pelo BNDES e o PNAFM, implantado pelo Ministério da Fazenda desde 2002. Conclui-se que, com tantas rotas, produzir e implantar políticas públicas no federalismo brasileiro é um verdadeiro caleidoscópio.El artículo discute el federalismo brasileño y sus diversos caminos para obtener cooperación intergubernamental. El análisis empírico se centra en tres rutas federativas para promover capacidades estatales municipales. En la dimensión territorial, el Comité de Articulación Federativa, creado en 2003, asignado en la Presidencia de la República, y sus esfuerzos para calificar la gestión fiscal y administrativa municipal. En la dimensión de políticas públicas, el Sistema Único de la Asistencia Social, implantado en 2005, y el efecto de sus reglas para estimular la modernización de las Secretarías Municipales. Se comparó ese sistema nacional de políticas con el otro modelo, como es el caso de la educación, para evaluar los resultados de la implantación del Plan de Acciones Articuladas surgido en 2007. En la dimensión de programas, se evalúa el PMAT, creado en 1997 por el BNDES y el PNAFM, implantado por el Ministerio de Hacienda desde 2002. Se concluye que, con tantas rutas, producir e implantar políticas públicas en el federalismo brasileño es un verdadero caleidoscopio

Inovação no associativismo territorial no Brasil: os Arranjos de Desenvolvimento da Educação

The article analyzes the Development Educational Arrangements as ways of territorial association which, in Brasil, since the 2000s, have been one more alternative for municipal consortia. The object of analysis is formed by two cases: the Corredor da Vale (Maranhão) and the Chapada Diamantina (Bahia). The research was implemented based on secondary data and a field investigation that interviewed educational municipal managers and representatives from state governments. The selected cases were based on the diverse case methodology that analyzes, controlling variables, different effects of independent variable over dependent variable. The central argument tested is that Educational Arrangements are the independent variables that produce effect on educational territorial governance like dependent variable. We concluded that the larger success in baiano case it was due to factor like regional leadership, social control, path and context of its construction, what didn't happen in the maranhense case.O artigo analisa os Arranjos de Desenvolvimento da Educação como forma de associativismo territorial que, no Brasil, desde os anos 2000, tem sido mais uma alternativa de consorciamento intermunicipal. O objeto de análise são dois casos: o Corredor da Vale (Maranhão) e a Chapada Diamantina (Bahia). A pesquisa foi realizada com base em dados secundários e uma investigação de campo que entrevistou gestores municipais de educação e representantes dos governos estaduais. A seleção dos casos baseou-se na metodologia do diverse cases que analisa, controladas as variáveis, diferentes efeitos da variável independente sobre a variável dependente. O argumento central testado é que os Arranjos de Educação são a variável independente que produz efeito na governança territorial da educação como variável dependente. Concluiu-se que o maior êxito do caso baiano deveu-se aos fatores de liderança regional, controle social e ao contexto e trajetória de sua formação, o que não ocorreu no caso maranhense

Os valores públicos e os desafios da responsabilização nas parcerias para o turismo em áreas protegidas: Um ensaio teórico

As instituições ambientais responsáveis pelas áreas protegidas no Brasil têm investido em parcerias com a iniciativa privada para apoiar a prestação de serviços de apoio ao turismo. O objetivo do artigo é apresentar um ensaio teórico-conceitual sobre valores públicos, com ênfase na responsabilização, que tendem a influenciar diretamente a forma como as parcerias são planejadas e implementadas na gestão do turismo em áreas protegidas. A literatura sobre valores públicos no âmbito das parcerias foi utilizada como chave de interpretação para o processo em curso na gestão da visitação em áreas protegidas, salientando assim um conceito utilizado com mais frequência pela literatura internacional, que faz a ponte entre os campos de Turismo e Administração Pública. Destaca-se que o debate sobre parcerias deve ir além da dicotomia público versus privado, incentivando a parceria norteada por valores públicos. Os valores públicos são de âmbito mais geral, vinculados a objetivos democráticos e republicanos, e de cunho específico, relacionados à política pública em pauta – no caso, a defesa do patrimônio público e a sustentabilidade no turismo. O artigo apresenta aspectos relevantes para a compreensão do impacto das parcerias para o desenvolvimento do turismo e para o alcance dos objetivos das áreas protegidas