VIVÊNCIAS DA EQUIPE DE ENFERMAGEM NO COTIDIANO DO SISTEMA PENAL

Objetivo: compreender o cotidiano vivido pela equipe de Enfermagem no sistema penal. Método: pesquisa qualitativa realizada com quatro enfermeiros e dois técnicos de Enfermagem de um Centro de Remanejamento Prisional, em Minas Gerais, Brasil. Os dados foram coletados por meio de entrevista entre junho e julho de 2018, e analisados com base no referencial de Minayo. Resultados: emergiram quatro categorias temáticas: “percepção do cuidado de Enfermagem à pessoa privada de liberdade”; “dificuldades para prestar assistência no presídio”; “sensação de invisibilidade do cuidado de Enfermagem no sistema prisional”; e “ambiguidade de sentimentos ao cuidar da saúde no sistema prisional.” Conclusão: o ambiente prisional não favorece ações concretas de promoção da saúde e prevenção de agravos. O enfrentamento viria com educação permanente, reuniões clínico-administrativas, além da construção de protocolos e diretrizes que sistematizem e sustentem as práticas.Descritores: Assistência à saúde. Enfermagem. Prisões. Prisioneiros. Descritores: Assistência à saúde. Enfermagem. Prisões. Prisioneiros.

El sistema prisional en España

[ES] La pena privativa de libertad sigue siendo la más frecuentemente utilizada en nuestros días. Tras explicar el sistema penitenciario español, se abordan sus problemas específicos, como el procedimiento de queja, el control político, la asistencia médica y sanitaria, el trabajo penitenciario, las medidas disciplinarias y de seguridad, entre otros. Asimismo, se analiza la situación de categorías especiales de presos, entre los que se alude a los internos en máxima seguridad, los de larga duración, las mujeres presas, los jóvenes, los drogodependientes, los presos extranjeros y grupos étnicos y religiosos.[EU] Gaur egun askatasunaren aurkako zigorra da gehien erabiltzen dena. Espainiako espetxe sistema azaldu ondoren, arazo konkretuak azaltzen dira, horien artean kexu prozedura, kontrol politikoa, medikuntza asistentzia, espetxe lana, seguritate eta zigor neurriak. Horretaz gain arlo berezietan dauden presoen egoera aztertzen da, horien artean, seguritate goreneko presoak, zigor luzeak dituztenak, emakumeak, gazteak, drogazaleak, atzerritarrak, talde etnikoak eta erlijiosoak.[FR] La peine privative de la liberté est aujourd’hui la plus fréquemment utilisée. Après avoir expliqué le système des prisons en Espagne, on aborde ses problèmes spécifiques, comme la procédure de plainte, le contrôle politique, les soins médicaux et sanitaires, le travail pénitentiaire, les mesures disciplinaires et de sécurité, entre autres. De même, on analyse la situation de quelques catégories spéciales des détenus, parmi lesquels on fait allusion aux internes en sécurité máximale, ceux de longue durée, les femmes en prison, les jeunes, les droguedépendants, les étrangers en prison et les groupes ethniques et religieux.[EN] The privative of liberty penalty stills being the more common punishment nowadays. After explaining the spanish penitentiary system, its specific problems are analyzed: the complaint procedure, the political control, the sanitary and medical attendance, the penitentiary work, the disciplinary and security measures. Likewise, the situation of special groups of prisoners are analyzed: maximum security, long duration, women, young people, drug addicts, foreigners, ethnic and religious groups

Estados Unidos : a instituição de um sistema prisional singular

O presente artigo busca analisar historicamente o peculiar sistema prisional norte-americano, focando na doutrina da guerra ao terror, comumente usada como justificativa pelas ações de Washington

Privatização de prisões: um estudo sobre as influências econômicas para o Estado

TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Economia.Este trabalho tem por objetivo analisar a situação prisional atual. Procurou-se fundamentar o estudo com bases teóricas da situação prisional mundial e nacional, que passou por mudanças sócioestruturais que contemplam a iniciativa privada na gestão prisional, como meio de reduzir os problemas do cárcere e do aumento populacional carcerário. Procurou-se ressaltar as deficiências da política aplicada pelo governo no que respeita à prevenção e repressão do crime, bem como as conseqüências que dela resultam e suas repercussões na sociedade. Sob essa ótica, a perspectiva da ressocialização e reintegração do apenado é tomada como base para a tentativa de reconstrução do sistema, buscando-se pormenorizar a realidade vivenciada nas prisões do Brasil, utilizando-se como parâmetro a gestão pública atual das Parcerias Público-Privadas, atuante na Penitenciária Industrial de Joinville, em Santa Catarina. Dessa forma, quer-se destacar a importância de uma política prisional eficaz, evidenciando-se os resultados até então constatados pela recente experiência brasileira na política da co-gestão prisional com a iniciativa privada

Política prisional e soluções apresentadas por egressos do sistema prisional

O objetivo deste estudo foi analisar concepções e reflexões de egressos do sistema prisional acerca da política prisional. Participaram do estudo sete homens e uma mulher egressos do sistema prisional do Rio Grande do Sul (Brasil). A partir da Entrevista Narrativa Autobiográfica, foi questionado a cada participante sobre como a política prisional poderia ser estruturada de modo a promover a reintegração social. Foram identificados quatro temas: 1) legitimidade da pena de prisão dentro de limites ideais; 2) crítica à arbitrariedade, injustiça e “burocracia” no sistema penal; 3) proposta de garantir trabalho digno e universal como estratégia de reintegração social; e 4) defesa da importância de assistência aos familiares de pessoas presas. Os achados revelam a reflexividade de egressos do sistema prisional e apontam para possibilidades de políticas públicas informadas pela experiência das pessoas mais afetadas, em especial em condições mais graves de exclusão social

Portaria PPGD n. 2 de 10 de maio de 2023

Institui a segunda turma do curso "Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional" de pós-graduação lato sensu Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional

Educação prisional e jovens em privação da liberdade: o Projeto de Formação Inicial e Continuada proposto pelo Campus de Belford Roxo, do Instituto Federal do Rio de Janeiro – IFRJ–CBR

A educação viabiliza meios capazes de reabilitar e incluir socialmente o indivíduo em privação de liberdade pelo sistema prisional brasileiro. Nesse sentido, por meio de estudo bibliográfico, observação in loco e televisiva, entrevistas qualitativas semiestruturadas com gestores e professores do Campus de Belford Roxo, do Instituto Federal do Rio de Janeiro – IFRJ–CBR, a educação prisional é elucidada em diversos aspectos, como sua origem e evolução, compreensão do sistema prisional, tipos de prisão, responsabilização, inclusão social, relação com o Estado e outros. A relação entre o sistema carcerário, as leis que regem as formas de punição e a educação inclusiva se perfaz num elo e, ao mesmo tempo, numa contradição entre o desejo de profissionais de mudar realidades de discentes apenados, ressocializando-os, criando perspectivas e sonhos; e a realidade frustrada da inviabilidade de um projeto pedagógico inclusivo diante da inobservância a detalhes imprescindíveis a essa atuação.Palavras-chave: Educação prisional. IFRJ-CBR. Legislação. Sistema prisional

AS REGRAS DE MANDELA E A POLÍTICA PRISIONAL BRASILEIRA

Analisa a aplicação das Regras de Mandela na política prisional brasileira, com base na internacionalização dos direitos humanos após a segunda guerra mundial, bem como o desenvolvimento das Regras de Mandela e a sua aplicação no Brasil. A pesquisa estrutura-se a partir da análise da difusão dos direitos humanos pelo mundo, seus instrumentos de proteção e como essas normas são recepcionadas pelo ordenamento jurídico brasileiro. Assim, são abordados o processo de criação e a estrutura das Regras de Mandela consoante as suas recomendações para a formação de um sistema prisional homogêneo. Por fim, repisa-se a aplicação dessas regras no Brasil, através da comparação com a realidade prisional brasileira mediante os dados fornecidos pelo INFOPEN, assim como também é mostrado em um contexto paralelo a Penitenciária Estadual de Canoas I, estabelecimento prisional modelo totalmente estruturado nas Regras de Mandela. Conclui-se pela imprescindibilidade das Regras de Mandela ao sistema prisional pátrio como instrumento ratificador da proteção dos direitos humanos, de valorização da dignidade da pessoa humana, tal qual uma fonte de aprimoramento e eficácia do sistema prisional brasileiro

EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL NO MERCADO FORMAL DE TRABALHO: oportunidade real de inclusão social?

O presente estudo apresenta resultados do projeto de pesquisa intitulado: Inserção de Egressos do Sistema Prisional no Mercado Formal de Trabalho: oportunidades reais de inclusão social ou manutenção de uma classe excluída? Tem, ainda, o intuito de avaliar os resultados do Projeto Regresso, executado pelo Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp) e Minas Pela Paz (MPP), o qual visa à integração do egresso do sistema prisional no mercado formal de trabalho, por meio de parcerias estabelecidas pelo governo estadual e a iniciativa privada. Para isso, este estudo faz uma abordagem exploratória, com análise documental sobre o Projeto, realização de entrevistas semiestruturadas com representantes das empresas parceiras, do PrEsp, MPP eegressos contratados.Palavras-chave: Egresso do sistema prisional, inclusão social, mercado formal de trabalho, Projeto Regresso

A PRECARIEDADE DO SISTEMA PRISIONAL E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO BRASILEIRO FACE AOS CRIMES DE TORTURA PRATICADOS NO CÁRCERE À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS

O objetivo do presente trabalho é analisar a precariedade do sistema prisional  brasileiro e latino Américo, demonstrando as ofensas aos acordos internacionais que foram ratificados no âmbito dos Direitos Humanos. Este artigo busca investigar as mazelas do falido sistema prisional brasileiro, que dá ensejo a prática frequente de torturas no bojo das unidades carcerárias sob responsabilidade do Estado. Impende ainda, evidenciar o papel da Organização dos Estados Americanos - OEA quanto à denuncias da pratica de tortura no sistema prisional brasileiro