As origens da discussão do componente social da democracia brasileira: a querela entre Rui Barbosa e Oliveira Viana

Este trabalho recupera a polêmica entre Rui Barbosa e Oliveira Vianna, na origem do debate, no pensamento brasileiro relativo à dimensão social da democracia. Antecede a substituição de um regime político liberal, defendido por Rui Barbosa, por um modelo corporativo, instituidor de direitos sociais, sustentado por Oliveira Vianna. Esses intelectuais revelaram-se “porta-vozes” das representações da sociedade sobre o tema, criando uma cultura política em que ainda são definidos os termos desse debate no Brasil. A concepção individualista de Barbosa propõe um regime político baseado no mecanismo das instituições “eletivas” clássicas da democracia representativa. O esforço intelectual de Vianna apresenta um modelo alternativo, enraizado na “realidade social”, cuja conseqüência histórica resulta na instalação de um Estado centralizado e corporativo. Destacamos a necessidade de uma síntese que conjugue ambas as dimensões: a liberal, comprometida com a proteção das liberdades civis e políticas; e a tradição “corporativa”, empenhada no aprofundamento dos direitos sociais

HEGEMONIA CAFEEIRA E “REGIME POLÍTICO OLIGÁRQUICO”

Este artigo pretende discutir os condicionamentos propriamente políticos do exercício da hegemonia cafeeira durante a Primeira República. Para tanto, procuramos criticar o uso da expressão “Estado oligárquico” para explicar o caráter excludente da política republicana e, ao mesmo tempo, tentamos mostrar que somente um estudo do que chamamos aqui de “regime político oligárquico ” pode nos revelar a verdadeira natureza e a origem correta daquela exclusão. Defendemos a validade teórica, para se entender o período em pauta, da distinção entre “tipo histórico de Estado”, ‘forma de Estado” e “regime político“ feita por Nicos Poulantzas

EFA no Alentejo o período 2000-2013

A história da Educação e Formação de Adultos no Alentejo/Portugal, não é recente. Podemos recuar até à década de 70, antes mesmo da Revolução do 25 de Abril de 1974. À época, aproximadamente 30% da população portuguesa não sabia ler nem escrever. Após 1974, o novo regime político criou um gabinete governamental (a Direcção Geral de Educação Permanente/DGEP) com a responsabilidade de definir e implementar acções de educação de adultos. Algumas universidades, da altura, entenderam a importância dessa área e acompanharam este movimento: o caso da Universidade de Évora e da Universidade do Minho

Fundamentos constitucionais das monarquias ocidentais

Trata do regime político da monarquia, analisando as características gerais e constitucionais dessa forma de governo no ocidente

United States and Syria : to the end of cold war to contemporaneity

O artigo trata do relacionamento entre Estados Unidos entre o encerramento da Guerra Fria e os dias atuais. Em todo o período, as relações são caracterizadas por tensão, haja vista a diferença de regime político. Todavia, em função do crescimento do extremismo, há a possibilidade de uma aproximação involuntária e temporária. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACTIn brief terms, the article deals with the relationship between the United States and Syria starting from the end of Cold War up to current days. Throughout this period, the relations are characterized by tension given the differences of both political regimes. However, because of the rising of the political radicalism, there is a possibility of an involuntary and temporary approximation

A QUEDA DA BASTILMA.

Aqui no Brasil, resguardadas a diferença de tempo e de formas de regime político, estamos vivendo uma situação muito semelhante à da França em 1789

DOS DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR DA CARTELIZAÇÃO COMO PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA

Rui Barbosa : “ A democracia não é exatamente o regime político que se caracteriza pela plena igualdade de todos perante a lei, mas sim pelo tratamento desigual dos desiguais”

A constituição do partido e frente Compromiso Social dentro das possibilidades e limites do regime político de Santiago del Estero

La intención principal del trabajo será trazar la emergencia de una fuerza política dentro de las posibilidades y los límites del régimen político santiagueño. La propuesta del trabajo pretende responder, ¿Cuáles fueron las condiciones de posibilidad político partidaria sobre las que se conformó y desarrolló el partido y el frente Compromiso Social? Trataremos de (a) explorar las particularidades del régimen político dentro de una contextualización política que ayude a comprender la emergencia del partido y del frente Compromiso Social así como (b) indagar su organización interna y las formas que se articularon los partidos y las organizaciones políticas.The main intention of the work will trace the emergence of a political force within the possibilities and limits of political regime santiagueño. The proposed work seeks to answer, what were the conditions of possibility for political party which formed and developed the party and the front Compromiso Social? We will try to (a) explore the characteristics of the political regime within a political contextualization to help understand the emergence of the party and the front Compromiso Social as well as (b) to investigate its internal organization and ways that were articulated parties and political organizations.A principal intenção do trabalho irá traçar o surgimento de uma força política dentro das possibilidades e limites de regime político santiagueño. O trabalho proposto procura responder, quais foram as condições de possibilidade para o partido político que formou o partido ea frente Compromiso Social? Vamos tentar (a) explorar as características do regime político dentro de uma contextualização política para ajudar a compreender o surgimento e desenvolveram do partido e Frente Compromiso Social e (b) apresentam os resultados da primeira eleição eleitoral participaram Compromiso Social e (c) investigar a sua organização interna e formas que eram partes articuladas e organizações políticas.Fil: Campos, Hernán. Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas; Argentina. Universidad Nacional de Córdoba. Centro de Estudios Avanzados; Argentin

A Experiência Portuguesa na Presidência do CSNU

A presença de Portugal no Conselho de Segurança no biénio de 1997-98 caracterizou-se pelo empenho em deixar marcas positivas no sistema das Nações Unidas, procurando-se abrir novos caminhos ou ajudar a consolidar mudanças em curso que visavam aproximar a Organização dos novos tempos. Era um objectivo importante que tentava romper com uma certa lógica reactiva tradicional, pretendendo valorizar não só a vitória na difícil disputa eleitoral para o lugar no Conselho, como uma maior visibilidade decorrente de sucessos anteriores, sobretudo na Comissão dos Direitos Humanos e na presidência da Assembleia Geral comemorativa dos 50 anos da Organização. Mas o Conselho de Segurança que encontrámos, depois de um primeiro mandato em 1979-80 onde havíamos conseguido capitalizar a atmosfera de simpatia gerada pela mudança de regime político e pela descolonização, pouco tinha a ver com essa experiência

Da crise política à democratização adiada no Líbano

O Líbano não é um Estado soberano. Viveu 30 anos sob o espectro da suserania e a probabilidade de democratização do regime político, sem reformas estruturais, é mínima. Este artigo analisa os principais factores domésticos que impedem a democratização, da polarização étnica entre sunitas e xiitas à existência do Hizzbollah, que actua como um Estado dentro do Estado, e em concorrência com a administração central. Analisa a configuração constitucional e política, de matriz confessional, que sustenta o sistema político, e considera a prática da violência política como um factor crucial de bloqueio à democratização. O Líbano é um exemplo claro de um país em que a perspectiva de democratização do regime está dependente de mudanças nos contextos regional e internacional. O artigo analisa as opções políticas internas e os cenários externos possíveis para a democratizaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersio