Porque é que foi “portuguesa” a expansão portuguesa? Ou o revisionismo nos trópicos

Depois das grandes sínteses interpretativas dos anos 40, 50 e 60, é preciso, de facto, voltar a ver as coisas em ponto grande, integrando as contínuas contribuições sectoriais que as historiografias de vários países têm vindo a trazer nos últimos anos sobre o colonialismo português. Na verdade, a consciência cada vez mais forte de que os processos históricos em curso no vasto mundo dominado por Portugal durante os séculos XVI a XVIII apresentaram perfis inevitavelmente muito diferentes entre si não constitui uma resposta adequada à questão da definição estrutural do processo histórico da “expansão portuguesa”. Pelo contrário, estes resultados dispersos e contraditórios – frequentemente conduzidos segundo os padrões típicos da micro-história – põem, ainda com mais ênfase, a questão de evitar o mapa 1:1 e de esboçar, com as cautelas devidas, alguma generalização2 de saber porque é que foi “portuguesa” a expansão portuguesa; ou seja, a questão da sua unidade como objecto historiográfico

Hespanha e uma crítica do liberalismo português

The purpose of this study, which is primarily a tribute to the great historian António Manuel Hespanha, is to situate some of his contributions to the knowledge of liberalism in Portugal. The analysis of these contributions allows not only to raise questions on this subject, but also to extend them to the general problematic of liberalism and of historical knowledge itself.A proposta deste estudo, que se constitui antes de mais numa homenagem ao grande historiador que foi António Manuel Hespanha, é a de situar algumas de suas contribuições para o conhecimento do liberalismo em Portugal. A análise dessas contribuições permite não apenas levantar questões nessa temática, como estendê-las à problemática geral do liberalismo e a aspectos do próprio conhecimento histórico

Uma visão histórica sobre a formação do constitucionalismo

Resumo: O objetivo desta monografia é fazer um estudo sobre a formação do constitucionalismo a partir de uma análise das relações sociais e das relações de poder, bem como das consequências jurídicas que elas estabelecem. É observado o período medieval e a transição imposta pela formação do Estado, o movimento constitucionalista e a consolidação do entendimento constitucional. O trabalho inicia-se com a apresentação metodológica que influencia a pesquisa, expondo-se a metodologia da Escola de Annales, da qual se retiram as características norteadoras deste estudo, destacando-se a longa duração. Para dar sentido ao propósito escolhido, comtempla-se o Antigo Regime em sua conformação social, suas instituições de poder e a observância do direito naquele período. Passa-se, então, ao estudo dos motivos e pensamentos que levaram à transição do Antigo Regime para o modelo Estatal. Por fim, verifica-se o surgimento e a consolidação do Estado, a legitimação da centralização do poder por parte de ente Estatal, a ideia de Nação e a formação do constitucionalismo como mediador deste poder na relação entre Estado e os sujeitos que compõem a Nação. Encerra-se este trabalho demonstrando a importância de uma visão histórica de longa duração para entendimento do debate acerca do sentido da Constituiçã

Ruptura e continuidade no Estado brasileiro, 1750-1850

Move-nos neste estudo responder seguinte pergunta: em que consistiram as rupturas e as continuidades na formação do estado nacional brasileiro, tomando por evidência a forma como se constituiu a partir de sua definição constitucional em 1824 e o seu desempenho institucional nas primeiras décadas de existência

Do Rio de Janeiro a Buenos Aires : a justiça local nos periódicos de Evaristo da Veiga e Pedro de Angelis (1827-1835)

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, Programa de Pós-Graduação em Estudos Comparados sobre as Américas, 2018.O presente trabalho trata das representações discursivas acerca da justiça local presentes nos periódicos A Aurora Fluminense, editado entre 1827 a 1835 no Rio de Janeiro por Evaristo da Veiga, e El Lucero, folha a cargo de Pedro de Angelis que circulou pelas ruas de Buenos Aires entre 1829 a 1833. Sobre as bases metodológicas de uma história cruzada, uma variante dentre as modalidades de investigação relacional, procura discutir as transformações ocorridas no sudoeste Atlântico associadas ao avanço da experiência moderna durante o Sattelzeit iberoamericano, entendido como o tempo de transição entre o regime antigo tardocolonial e as novas configurações de uma realidade dita moderna. No comparatismo aqui exposto, busca-se entender as mudanças associadas à administração da justiça no âmbito das municipalidades, mudanças essas vinculadas à conformação dos novos Estados nacionais que vão se consolidando no transcorrer do século XIX. Neste sentido, a investigação recai sobre a institucionalização dos juízes de paz no Estado Imperial brasileiro e na Província de Buenos Aires, ressaltando a partir dos discursos políticos proferidos na imprensa periódica, sociabilidade recente nesta região, o caminhar dos valores liberais como democracia e representatividade em ambientes marcados por uma significativa exclusão social.This work is about the discursive representations concerning the local justice system found in the newspapers A Aurora Fluminense, published from 1827 to 1835 in Rio de Janeiro by Evaristo da Veiga, and El Lucero, published by Pedro de Angelis and distributed in the streets of Buenos Aires from 1829 to 1833. Based on a crossed-history methodological approach, a variation of relational research, this work seeks to discuss the changes that took place in the Atlantic Southwest region in connection with the growing influence of modern life during the Ibero- American Sattelzeit, i.e., the transition period between the old late-colonial regime and the new arrangements of a so-called modern life. This comparative analysis seeks to understand the changes in the administration of justice at the municipal government level associated with the development of the new national States throughout the nineteenth century. As such, this work focuses on the institutionalization of the Justice of the Peace in the Brazilian Imperial State and the Province of Buenos Aires, and draws on the political speeches published by the news press − a recent sociability of this region − to underline the progress of liberal values such as democracy and representativeness in environments marked by significant social exclusion

Tipos normativos e separação dos poderes: a função política do aviso ministerial durante a regência (1831-1840)

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016.A presente tese busca explicar os usos dos instrumentos do Poder executivo (decretos, avisos, etc.) ? em especial aqueles do Ministério da Justiça ? inseridos em uma concepção conservadora de constitucionalismo monárquico, e como uma estratégia de fortalecimento do governo em tempos de crise (a regência de 1831 a 1840). Neste contexto, os avisos teriam o papel de definir a abrangência do Poder executivo durante o período da regência. Esta definição da extensão do Poder executivo pelos seus próprios instrumentos influenciaria fortemente a compreensão da estrutura constitucional do Império. A separação dos poderes e a hierarquia entre as normas jurídicas (lei, decreto, portaria, aviso, etc.) seriam interpretadas pelos avisos e o seu uso guiaria parte da formação do Direito público brasileiro e do parlamentarismo no Brasil imperial. Os instrumentos normativos do Poder executivo serviriam ainda para direcionar a prática do direito pelos bacharéis e para estabelecer a disciplina e o controle do governo sobre o judiciário.Abstract : This thesis is concerned with explaining the uses of executive instruments (decrees, dispatches, « avisos », etc.) ? especially those of the ministry of justice ? within a conception of a conservative « monarchic constitutionalism », and as a strategy to increase government's power in a period of crisis (the regency of 1831-1840). In this context, the ministerial dispatches (avisos) took the role of defining the range of executive power during the imperial regency. This self-referring definition of the extent of executive power strongly influenced the understanding of the constitutional frame for the early Brazilian State. Both separation of powers and the hierarchy of legal instruments (legislative acts, executive decrees, etc.) were interpreted by those dispatches and this practice guided both the formation of early Brazilian public law and the parliamentary governance of 19th century Brazil. Furthermore, the ministry?s normative power instructed the legal practice of lawyers and judges directly, even serving as an instrument of control and discipline over the judiciary