Distinção entre suspensão de vigência e eficácia de norma inconstitucional e materialidade do direito suspenso em processo cautelar de ação direta de inconstitucionalidade com liminar concedida

Trata-se de parecer.Traz reflexão sobre a concessão de liminar nos processos cautelares de ação direta de inconstitucionalidade, apresentando a distinção entre suspensão de vigência e eficácia da norma inconstitucional e materialidade do direito suspenso em processo cautelar de ação direta de inconstitucionalidade com liminar concedida

Introdução de plantas transgênicas no Brasil: basta avaliar o risco ambiental?

Em 12 de agosto de 2003, numa decisão liminar da Justiça Federal, o plantio e a comercialização de cinco variedades de soja transgênica foram autorizados para todo o Brasil. A decisão da liminar fez o governo federal discutir a edição imediata de uma Medida Provisória que autorizasse o plantio de soja transgênica na safra 2003/2004, considerando, sobretudo, a situação no Estado do Rio Grande do Sul, onde, aparentemente, não era mais possível evitar o plantio de soja transgênica em larga escala. Todavia, de acordo com Marina Silva, a Ministra do Meio Ambiente, "a liminar não libera a concessão de licenciamento e Estudo de Impacto Ambiental (EIA) pelo Ibama para qualquer empreendimento ou pessoa que pretenda desenvolver uma atividade produtiva ou de pesquisa com organismos geneticamente modificados". Em Nota a respeito, o Ministério lamentou a decisão, "pois a liberação do plantio da soja transgênica pode causar sérios riscos (grifo meu) para o meio ambiente do Brasil, tendo em vista não terem sido realizados estudos [dos impactos] ambientais [da introdução dessas plantas] em nosso país"

Construcciones socioculturales de la playa nudista. Entre lo liminar y el homoerotismo

A partir de la función liminar del turismo y del homoerotismo como marco de análisis se caracterizan las diversas construcciones socioculturales de una playa nudista en el Pacífico sur deMéxico. El estudio revela que las interacciones entre visitantes varones a la playa dan lugar a significados y prácticas diversos que definen colectivamente el uso del espacio turístico-recreativo. La playa nudista es depositaria de múltiples construcciones definidas en lo particular por la cultura propia de los actores sociales participantes. Se concluye que la construcción de la playa nudista es altamente compleja, toda vez que en ella convergen lo liminar, el homoerotismo y la multiculturalidad

Comentários à jurisprudência de natureza processual coletiva, oriunda do E. TJMG.

Comenta acórdão do TJMG indeferiu liminar sobre cobrança de tarifa de esgoto na cidade de Araxá-MG

Liminar

Testo introduttivo al monografico "Poéticas frente a frente. España, siglos XX y XXI", pubblicato dalla rivista torinese Artifara. Si presenta la pubblicazione, che raccoglie interventi sulla poesia spagnola contemporanea di Guillermo Carnero, Luis García Montero, Antonio Jiménez Millán, tra gli altri

A inconstitucionalidade da Súmula 735 do Supremo Tribunal Federal

Trata-se de jurisprudência comentadaComenta a Súmula 735 do Supremo Tribunal Federal, questionando se liminar é ou não matéria constitucional. Analisa sua natureza jurídica e pondera sobre a inconstitucionalidade de proibição de recurso extraordinário por súmula ou lei infraconstitucional. Aponta algumas hipóteses de dano social que poderão ser geradas pela aplicação literal da referida súmula