Integrar ou diversificar? : Disputas em torno do Ensino Médio no Brasil entre 2012 e 2017

Abstract

En 2012, se formó en la Cámara de Diputados la Comisión Especial para Promover Estudios y Propuestas para la Reformulación de la Educación Secundaria (CEENSI) con el objetivo de discutir alternativas de organización para la educación secundaria que atendieran las necesidades de los jóvenes en Brasil, así como superar problemas como el abandono escolar, el bajo atractivo de esta etapa de la educación, la brecha edad-grado, entre otros. Una de las consecuencias de esta comisión, en la que participaron políticos, empresarios y la comunidad académica, fue la presentación del Proyecto de Ley 6840/2013 por el diputado Reginaldo Lopes, del Partido de los Trabajadores (PT). De este proyecto de ley, cuyo objetivo era cambiar algunos puntos de la Ley de Directrices y Bases (LDB) de 1996 (Ley 9394/1996), algunos aspectos permanecieron en la Ley 13415 de 2017, que instituyó la Nueva Enseñanza Media (NEM), como la opción por itinerarios formativos y la reorganización del currículo en áreas como idiomas, matemáticas, ciencias naturales y humanidades. El objetivo de este trabajo es analizar los recientes movimientos de reforma de la enseñanza media en Brasil, desde la creación del CEENSI hasta la Ley 13415/2017, con énfasis en la reanudación de la dualidad educativa entre la enseñanza regular y la profesional, y las disputas que envuelven el currículo de esta etapa de la educación, a partir de la propuesta de un «currículo flexible» en el contexto de la NEM.Em 2012, a Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições para a reformulação do ensino médio (CEENSI) foi formada na Câmara dos Deputados, visando discutir alternativas de organização para o ensino médio que contemplassem as necessidades dos jovens no Brasil, além de superar problemas como evasão escolar, baixa atratividade dessa etapa de ensino, defasagem idade-série, entre outros. Uma das consequências dessa Comissão, que contou com a participação de políticos, empresários e comunidade acadêmica, foi a apresentação do Projeto de Lei nº 6.840/2013 pelo deputado Reginaldo Lopes, do Partido dos Trabalhadores (PT). Deste projeto, cujo objetivo era alterar alguns pontos da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996 (Lei nº 9.394/1996), permaneceram alguns aspectos na Lei nº 13.415, de 2017, que instituiu o Novo Ensino Médio (NEM), como a opção por itinerários formativos e a própria reorganização do currículo em áreas como linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas. O objetivo deste artigo é compreender os movimentos recentes de reforma do ensino médio no Brasil, iniciada pela criação da CEENSI, até a Lei nº 13.415/2017, por meio de um mapeamento bibliográfico sobre o tema e da análise exploratória e codificação dos documentos elaborados no âmbito dessa Comissão. Nesse cenário de debates em torno do ensino médio, destacam-se a retomada da dualidade educacional entre a formação regular e o ensino profissional e as disputas envolvendo o currículo dessa etapa de ensino a partir da proposta de um “currículo flexível” no contexto do NEM.In 2012, the Special Commission to Promote Studies and Proposals for the Reformulation of Secondary Education (CEENSI) was formed in the Chamber of Deputies to discuss organizational alternatives for secondary education that would meet the needs of young people in Brazil, in addition to overcoming problems such as school dropout, low attractiveness of this stage of education, age-grade gap, among others. One of the consequences of this commission, which included politicians, businesspeople and the academic community, was the presentation of Bill 6840/2013 by deputy Reginaldo Lopes, from the Workers' Party (PT). Of this bill, the aim of which was to change some points of the 1996 Law of Guidelines and Bases (LDB) (Law 9394/1996), some aspects remained in Law 13415 of 2017, which instituted the New High School (NEM), such as the option for formative itineraries and the reorganization of the curriculum in areas such as languages, mathematics, natural science and human sciences. The aim of this paper is to analyze the recent high school reform movements in Brazil, from the creation of CEENSI to Law 13415/2017, with emphasis on the resumption of educational duality between regular education and vocational education, and the disputes involving the curriculum of this stage of education, based on the proposal of a “flexible curriculum” in the context of NEM