A HERMENÊUTICA JURÍDICA E A LINGUAGEM: ANÁLISE DA REALIDADE BRASILEIRA NO SÉCULO XXI

A linguagem adotada pelo Direito tem se tornado obstáculo ao conhecimento da lei por, no mínimo, dois motivos: sua erudição e o nível precário da educação brasileira. O presente trabalho tem por objetivo responder a essa pergunta e analisar todas as variáveis que envolvam a questão da linguagem jurídica em um país em que poucas pessoas conseguirão ler este parágrafo até o final

CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS ACERCA DA (I)LEGITIMIDADE DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O artigo aborda um tema bastante debatido e polêmico, que vem gerando grande repercussão no campo jurídico e político da seara processual penal: a possibilidade de o Ministério Público conduzir investigações criminais de maneira autônoma. Sobre o tema, surgiram correntes trazendo discussões tanto pró, quanto contra essa prerrogativa. Nesse sentido, abordam-se os  principais argumentos utilizados pelos defensores e críticos, à luz da Constituição Federal, procurando estabelecer um elo de comparação entre estes argumentos. Objetiva-se com o trabalho demonstrar que tal modalidade investigatória é incompatível com as regras constitucionais do Estado Democrático de Direito

MULTICULTURALISMO, EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS: A CONSTITUIÇÃO IDENTITÁRIA

O presente artigo apresenta o multiculturalismo no contexto dos direitos humanos nos aspectos da diversidade cultura no mundo contemporâneo, busca uma conexão entre este fenômeno social e a formação universitária nesta perspectiva teórica. Coloca-se o viés humanitário como eixo central de uma educação verdadeiramente direcionada à sua finalidade de ensinar a condição humana, estabelecendo-se, assim, (re)significações dos sujeitos identitários. Nessa senda, efetuou-se revisão de literatura das concepções freireanas, baseadas no processo educativo dialógico-crítico-reflexivo que emerge como referencial teórico-metodológico de currículos no ensino superior, reafirmando assim a responsabilidade das universidades com a justiça social democrática, com a promoção da paz e com o combate à intolerância. Para enriquecer o campo teórico, realizou-se pesquisa nas grades curriculares dos cursos de Direito de dez Universidades do Estado do Rio Grande do Sul para investigar quantitativamente o espaço da disciplina de Direitos Humanos e questionar seu real valor na formação identitária

Expediente Editorial

BoTítol atorgat pel catalogado

SOBERANIA POPULAR, INSTRUMENTOS DEMOCRÁTICOS E A CONSTITUIÇÃO VIA FACEBOOK

O presente texto objetiva analisar a Constituinte islandesa de 2011 através da observação do momento político-social que a proporcionou e de alguns aspectos de sua elaboração assentados no conceito de Soberania Popular, nos instrumentos de democracia semidireta e Poder Constituinte. Para a análise foram utilizados artigos científicos e jornais que abordaram o tema, bem como doutrinas referentes à Ciência Política e Teoria Geral do Estado. Foram observadas as manifestações populares que levaram à elaboração da nova Constituição e a outros impactos no país, avistando o indício da soberania e seus desdobramentos. Além disso, as características intrínsecas do Poder Constituinte puderam ser distinguidas à luz das peculiaridades do processo islandês e delimitou-se a possibilidade de, no caso analisado, o referendo se desdobrar em veto popular - dois importantes instrumentos de democracia semidireta que também foram observados

OBESIDADE, DIABETES E HIPERTENSÃO ASSOCIADOS A DISLIPIDEMIA E DANO HEPÁTICO

Diabetes Mellitus é uma doença crônica na qual o corpo não produz insulina ou não consegue empregar adequadamente a insulina que produz desenvolvendo hiperglicemia. Se esse quadro permanecer por longos períodos, poderá haver danos em órgãos, vasos sanguíneos e nervos. Diversas complicações estão associadas com diabetes, tais como hipertensão, dislipidemia, derrame, perturbações de saúde mental, fraqueza muscular, depressão e sonolência diurna. A dislipidemia é uma comorbidade comum em pacientes com DM2, cerca de 70% a 97% dos adultos com DM2 têm uma ou mais anomalias lipídicas. A prevalência de hipertensão em indivíduos diabéticos é duas vezes maior que numa população de não diabéticos. O dano hepático pode estar relacionado com a síndrome metabólica. Dessa forma, o presente estudo tem como objetivo avaliar a prevalência de obesidade, dislipidemia, alterações na função hepática e a redução na qualidade de vida de pacientes com DM2. Foi realizado um estudo de caráter prospectivo e longitudinal, avaliando perfil lipídico de pacientes com DM2, além da avaliação antropométrica e avaliação da qualidade de vida. A maior parte da população foi constituída pelo gênero feminino, o gênero feminino apontou obesidade grau I, enquanto o gênero masculino sobrepeso. Verificou-se ainda, que o gênero feminino apresentou níveis elevados de colesterol e frações comparado com o gênero masculino, sendo significativa a ocorrência de dislipidemia na população feminina. Percebeu-se um aumento das enzimas hepáticas em ambos os gênero demonstrando que possuem dano hepático e podendo estar correlacionado com o sobrepeso e a obesidade. Em relação ao questionário de qualidade de vida encontrou-se que o gênero feminino apresenta uma qualidade de vida reduzida quando  comparada com o gênero masculino. No presente estudo verificou-se a associação entre diabetes, obesidade, hipertensão, danos hepáticos e redução na qualidade de vida dos pacientes diabéticos avaliados

A DESOBEDIÊNCIA CIVIL NA TEORIA JURÍDICA DE RONALD DWORKIN

O presente texto tem a pretensão de apresentar de forma bastante rápida a compreensão da desobediência civil no pensamento jurídico de Ronald Dworkin. Segundo o jusfilósofo norte-americano a desobediência civil poderá ser invocada por aquele cidadão que considerar determinada lei de constitucionalidade duvidosa e decorre do direito (de baixa intensidade) de liberdade que todos os cidadãos possuem de interpretar moralmente o sistema jurídico, principalmente nos casos de possíveis exageros e equívocos da autoridade judicial. Nesses casos os desobedientes civis fomentariam o debate em torno da validade da lei, questionando argumentos e interpretações oficiais e com isso proveriam a reafirmação ou correção dos instrumentos legitimadores do sistema jurídico.

PRINCIPAIS FATORES ASSOCIADOS A INAPTIDÃO TEMPORÁRIA E PERMANENTE DE CANDIDATOS Á DOAÇÃO DE SANGUE

A doação de sangue é um ato de solidariedade e de cidadania, que deve ser voluntária, anônima, altruísta e não remunerada, direta ou indiretamente, preservando-se o sigilo das informações prestadas. O candidato à doação passa por uma triagem que envolve três etapas: registro do paciente, triagem clínica e sorológica que tem como objetivo garantir a segurança transfusional ao doador e receptor. Assim, este trabalho tem o objetivo de revisar os fatores associados à inaptidão temporária e permanente em candidatos a doação de sangue no Brasil. Para isso realizou-se uma revisão da literatura, utilizando-se busca eletrônica de publicações científicas nas seguintes bases de dados: biblioteca virtual de saúde (BVS), PubMed, BIREME e Scielo. Como descritores utilizou-se: “doação de sangue”, “seleção do doador”, “Inaptidão clínica para doação de sangue”, “inaptidão clínica temporária” e “inaptidão clínica permanente. Foram incluídos no estudo 20 artigos científicos publicados entre os anos de 2004 a 2015. Os principais fatores de inaptidão temporária citados na literatura foram hematócrito baixo e comportamento de risco e entre as inaptidões permanentes os fatores mais encontrados foram a ocorrência de patologias em geral, seguido pela infecção do HIV. Os estudos que investigam os fatores que estão associados aos tipos de inaptidões para a doação de sangue ajudam a definir o perfil do doador o que é importante para subsidiar ações de captações e campanhas para aumentar o número de doações e reduzir o número de descarte de bolsas de sangue

AS VANTAGENS E DESVANTAGENS DO PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DO PONTO DE VISTA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Este artigo teve como objeto de estudo a busca de informações sobre as vantagens e desvantagens do processo licitatório, no caso do pregão eletrônico e presencial com a finalidade de analisar os pontos importantes que devem ser verificados pelos entes quanto a escolha de qual processo licitatório utilizar e mostrar as diferenças de cada um. No referencial teórico, foram feitas pesquisas em livros e leis quanto às regras e peculiaridades da licitação, do pregão eletrônico e do presencial. Quanto a metodologia, a pesquisa pode ser caracterizada quanto aos fins: descritiva e explicativa, e quanto aos meios: pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e levantamento/pesquisa de campo. Este estudo foi aplicado em forma de questionário enviado as prefeituras que compõe a AMM e para os consórcios cadastrados na AGCONP. Na conclusão evidenciou-se que as prefeituras ainda não utilizam o processo licitatório na forma de pregão eletrônico. Por fim, contatou-se, que do ponto de vista da administração pública, que o Pregão Presencial é mais eficaz e traz mais vantagens, já os consórcios utilizam do Pregão Eletrônico e o vêem como um processo mais ágil e eficaz

DA NECESSIDADE DE RELEITURA DO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE ELEITORAL

O presente estudo traz elementos para interpretar e reanalisar o princípio constitucional cravado no art. 16 da Constituição da República Federativa do Brasil, conhecido por princípio da anterioridade eleitoral. Trazem-se análises acerca do Supremo Tribunal Federal, dos efeitos das decisões proferidas em controle concentrado e difuso, da função dos princípios, bem como da  necessidade de harmonizar os preceitos da anterioridade eleitoral e da moralidade administrativa, de forma que se consolidem as ideias democráticas e republicanas no sistema jurídico brasileiro