Disciplina 4.2: planejamento estratégico governamental

Apresentação geral e discussão bibliográfica. Conceitos e tipos de planejamento. O pensamento complexo aplicado à gestão governamental contemporânea. O planejamento estratégico público como ferramenta de implementação e gestão de políticas públicas. Os desafios e os atributos do planejamento governamental de longo prazo. Funções Clássicas e Contemporâneas de Estado: arranjos institucionais-burocráticos, origem e perfil das políticas públicas federais brasileiras. Planejamento Governamental e Gestão Pública no Brasil: história (século XX) e contemporaneidade (século XXI); Circuito Planejamento (formulação, decisão), Gestão (monitoramento, desempenho, avaliação), Controle (interno: método CGU; externo: método TCU), Participação (engajamento, avaliação e controle social); Planejamento governamental e a estratégia de desenvolvimento brasileiro. A importância da leitura dos atores para a viabilidade política da agenda governamental (Prof. A. Lassance): distinção entre instituições, organizações e atores; o que são os atores, como encontrá-los e como entender suas posições nos subsistemas de políticas públicas; o poder de iniciativa, poder de agenda e agenda: três coisas muito diferentes; métodos para a leitura dos atores e análise da agenda política; técnicas, rotinas e sistemáticas de varredura de temas e atoresNúmero de páginas: 6 p.Número de slides: 138Planejamento Estratégic

Disciplina 4.2: planejamento estratégico governamental

A disciplina teve como principais conteúdos: conceitos e tipos de planejamento. Planejamento governamental no Brasil. Cenários, diagnósticos e estudos de processos decisórios. O pensamento estratégico aplicado à gestão governamental contemporânea. Objetivos e condicionantes das políticas públicasNúmero de páginas: 5 p.Número de slides: 113Planejamento Governamenta

O processo de formula????o da estrat??gia: um estudo de caso longitudinal sobre o processo de constru????o das estrat??gias do governo de Minas Gerais entre 1995-2011

Nesta tese pretende-se questionar os pressupostos de racionalidade instrumental do processo de planejamento governamental, a partir da an??lise do processo de formula????o dos Planos Mineiros de Desenvolvimento Integrado e seus desdobramentos nos Planos Plurianuais de A????o Governamental no per??odo de 1995-2011. Neste sentido, descreve-se o ambiente em que os Planos foram formulados, analisam-se suas premissas, os processos de prioriza????o das estrat??gias, al??m do processo argumentativo contido nos Planos. Para tanto, nesta tese adota-se o estudo de caso ??nico e longitudinal, combinado com o m??todo da grounded theory, e an??lise de discurso para o tratamento e an??lise dos dados. A partir deste estudo, o autor defende o planejamento estrat??gico governamental como um ritual constru??do socialmente que visa dar legitimidade as decis??es governamentais. Assim, o processo de planejamento como institui????o pol??tica suficientemente adapt??vel, complexa e coesa deveria ser capaz de absorver e ordenar a participa????o de grupos de interesse numa arena capaz de assistir ?? luta entre esses interesses, sem que o conflito acabe em caos. Nesta perspectiva, o processo de planejamento estrat??gico governamental deveria alocar recursos e valores a favor da sociedade, num esfor??o conjunto de produzir e implementar pol??ticas p??blicas de maneira democr??tica. O autor defende que o processo de constru????o do planejamento governamental ?? uma constru????o social. Como tal, muitas vezes, apoia-se em s??mbolos e rituais cujos significados, em alguma medida, s??o compartilhados socialmente. Na constru????o deste discurso legitimador, o processo de planejamento estrat??gico governamental se torna um espa??o de competi????o entre discursos e regimes de verdade. Entre os s??mbolos usados na constru????o dos Planos, no sentido de se obter legitimidade, alguns se destacaram: a efici??ncia do setor privado, a racionalidade t??cnica, o l??der-her??i e a import??ncia pol??tica de Minas Gerais. Al??m dos s??mbolos, o processo de planejamento governamental ?? marcado por diversos ritos, por exemplo, a participa????o social ou a participa????o do Poder Legislativo, que visam conferir legitimidade ao processo. Observa-se ainda que estes rituais de participa????o s??o extremamente formais e n??o produzem participa????o efetiva. Pelo contr??rio, o que se observou nos processos estudados ?? que a constitui????o destes Planos est?? diretamente ligada a um n??mero muito pequeno de pessoas que fazem parte do Poder Executivo. Assim, o processo de planejamento estrat??gico governamental deve ser visto como uma s??rie de eventos que dependem de uma cadeia complexa de intera????es rec??procas, sendo que, muitas vezes, esta cadeia n??o pode ser prevista ou controlada. Assim, apresenta-se uma cr??tica ao planejamento estrat??gico ???cl??ssico???, com seus diagramas e seus gr??ficos, que transmite um ideal de que tudo ficar?? bem desde que as regras sejam seguidas e que as boas pr??ticas gerenciais sejam respeitadas. O que se observa nos processos estudados ?? um processo fluido, marcado pelas idas e vindas. Na formula????o do planejamento estrat??gico governamental de Minas Gerais e seus instrumentos verifica-se a exist??ncia de fluxos distintos e simult??neos. De um lado, discute-se a vis??o, a an??lise do ambiente externo, os objetivos priorit??rios e as estrat??gias, de outro, s??o formulados os programas

Estudos dos instrumentos de planejamento governamental

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientadora: Profa. M.ª Nilza Duarte A. OliveiraEste trabalho contempla com pesquisas bibliográficas em livros, site, legislação específica, e entrevista junto ao Controle Interno do Município de Primavera de Rondônia as normas e técnicas para elaboração dos instrumentos de planejamento da administração pública, sendo, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, onde faz-se menção a sua composição e aplicações penais ao descumprimento e inobservância. O artigo visa abordar de forma coesa o modo de tratar o planejamento governamental sem se enveredar nos caminhos políticos, mas no contexto técnico-científico do modelo legal de administração pública. Observa-se ainda, que a legislação é rica em orientações e formas, o que exige bom conhecimento técnico por parte do elaborador e que quando trabalhado conforme dispõe a legislação, o planejamento público coloca o desenvolvimento em primeiro plano e consequentemente atende os anseios populares

Reflexões sobre o planejamento estratégico no setor público

As primeiras duas seções deste trabalho definem um conceito referencial para o planejamento estratégico governamental e a relação entre planejamento e orçamento. As seções 3 e 4 desenvolvem e analisam os mecanismos e a dinâmica de funcionamento do núcleo de governo ou centro de governo, para entender o processo de formação da agenda estratégica que se materializa, encontra substância e concretude, no planeja- mento estratégico. As seções 5, 6, 7 e 8 analisam o processo de planejamento público federal, a importância política institucional, a relação com a formação de agendas do planejamento estratégico e a construção de cenários de longo prazo. A seção 9 aborda questões metodológicas e ferramentas de aplicação do PEG no contexto da administração pública federal. Finalmente, as seções 10, 11 e 12 concluem o texto, explorando o papel da burocracia pública na implementação do planejamento estratégico governamental e sugerindo uma agenda de conteúdos didáticos para a sofisticação do processo formativo.Caderno Enap, 84158 páginasEstratégia e PlanejamentoGestão PúblicaISSN: 0104-707

Planejamento Governamental: Moçambique e Brasil em foco

The Five-Year Plan of the Government and the  Pluriannual Plan are planning instruments in  Mozambique and Brazil. In these countries,  government planning was influenced by the need to redefine the role of the State and to prepare  public administration, with an eye on national  development. This conjuncture, typical of the  1990s, derived from the transformations imposed  by the international context which led Mozambique to adopt a democratic regime and  Brazil to deepen it.O Plano Quinquenal do Governo e o Plano Plurianual são instrumentos de planejamento em Moçambique e no Brasil. Nestes países, o planejamento governamental foi influenciado pela necessidade de redefinição do papel do Estado e de preparação da administração pública, de olhos postos ao desenvolvimento nacional. Essa conjuntura,  própria da década de 1990, derivou das transformações impostas pelo contexto internacional que levou  Moçambique a adotar o regime democrático e o Brasil a aprofundá-lo

Transparency, monitoring and evaluation of programs in Brazil: identifying opacities that restrain social control

A nova lei brasileira de acesso à informação estabeleceu um conjunto de definições, princípios e diretrizes voltado à promoção da transparência e à viabilização do exercício do controle social sobre a ação governamental. Segundo esta lei, os resultados dos programas do Plano Plurianual (PPA) fazem parte do conjunto de informações que precisam ser franqueadas aos cidadãos. Tais resultados são gerados a partir das regras da sistemática de monitoramento e avaliação de programas que deve ser estabelecida no próprio PPA. Este trabalho objetiva analisar a aderência desta sistemática à lei de acesso à informação, com a finalidade de suscitar o debate sobre a existência de certas opacidades que podem restringir o acompanhamento e a avaliação da ação governamental pela sociedadeUna nueva ley brasileña sobre el acceso a la información establece un conjunto de definiciones, directrices y procedimientos destinados a promover la transparencia y la viabilidad de ejercer control social sobre la acción del gobierno. Los resultados de los programas de los planes plurianuales (PPA) están en el conjunto de información que debe ponerse a disposición de los ciudadanos. De acuerdo con esta ley, estos resultados se generan a partir de la sistemática de seguimiento y evaluación de los programas de PPA que se establece un conjunto de normas. Este trabajo tiene como objetivo analizar el cumplimiento de esta sistemática a la nueva ley de acceso a la información con el fin de estimular el debate sobre la existencia de ciertas opacidades que limitan la supervisión y evaluación de la acción gubernamental por la sociedadThe new Brazilian law on access to information established a set of definitions, principles and guidelines aimed at promoting transparency and viability of exercising social control over government action. The results of programs of the multiannual plans (PPA) are in the set of information that must be made available to citizens. According to this law, these results are generated from the systematics for monitoring and evaluation of PPA programs that is established by a set of regulations. This work aims to analyze adherence of this systematics to the new law on access to information in order to stimulate debate about the existence of certain opacities that may restrict the monitoring and evaluation of governmental action by societyRevista do Serviço Público - RSP, v. 65, n. 1, p. 25-47Acesso à InformaçãoISSN eletrônico: 2357-8017ISSN impresso: 0034-924

Planejamento regional em Brasília o Fundefe e o Pergeb nas décadas de 1960 e 1970

O presente trabalho tem como objetivo investigar em que medida as ações estatais direcionadas para a estruturação regional de Brasília estiveram vinculadas aos objetivos nacionais, de desenvolvimento social e econômico, nas décadas de 1960 e 1970. Apresenta como eixo estrutural a leitura do exercício do planejamento nacional brasileiro ao longo do período desenvolvimentista. Para isso foi adotada uma abordagem histórica a respeito de variáveis políticas e econômicas balizadoras da configuração dos primeiros esforços governamentais criados para tratar de Brasília enquanto elemento de ordenamento territorial regional e nacional, quais sejam: o Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal (1966) e o Programa Especial da Região Geoeconômica de Brasília (1975). Verificou-se que, o FUNDEFE e o PERGEB embora tenham sido criados a partir de uma demanda local e regional, suas diretrizes deixam claro a forte vinculação existente entre o planejamento regional de Brasília enquanto política governamental no alcance ao desenvolvimento nacional. Parte das abordagens apresentados neste artigo integram a pesquisa financiada pelo CNPq/Universal-2010 Urbanismo e Planejamento Urbano-Regional no Municipalismo Brasileiro.The present study aims to investigate the extent to which state actions directed to the regional structure of Brasilia were linked to national goals related to economic development, in the 1960s and 1970s. It pre sents as structural axis the reading of the Brazilian national planning exercise during the developmental period. For it was adopted a historical approach regarding economic and political variables that guided the configuration of the first governmental efforts designed to Brasilia as part of regional and national spatial planning: the Development Fund of the Federal District (1966) and the Special geo-economic Program of Region of Brasilia (1975). It was found that, although the FU NDEFE and PERGEB reared from a local and regional demand, its guidelines make clear the strong linkage between the regional planning of Brasilia as government policy in achieving national development.Peer Reviewe

Seminário: capacidades estatais e transformações na administração pública federal

Painel 1 – Capacidades estatais e arranjos institucionais de políticas públicas Alexandre de Ávila Gomide – Técnico de pesquisa e planejamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA. Roberto Rocha Coelho Pires – Técnico de pesquisa e planejamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA. Gabriela Spanghero Lotta – Professora e coordenadora da Universidade Federal do ABC – UFABC. Painel 2 – Transformações na Administração Pública Federal Telma Maria Gonçalves Menicucci – Professora da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Marcelo Barros Gomes – Secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União – TCU. José Celso Pereira Cardoso Júnior – Técnico de pesquisa e planejamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA. Informe sobre a Pesquisa “Burocracia do Executivo Federal” – Resultados preliminares e a agenda de pesquisa. Pedro Lucas de Moura Palotti – Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – ENAP.Programa de curso: 2 p.Seis apresentações em slidesAdministração Públic