Descentralização e Autonomia Local

A Administração Pública, em sentido orgânico ou subjectivo, pode ser definida como o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estados e demais pessoas colectivas públicas e seus funcionários, que asseguram, em nome da colectividade, a satisfação regular e contínua das necessidades colectivas de segurança, cultura, bem estar e progresso

A DESCENTRALIZAÇÃO NA GESTÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NOS GOVERNOS NACIONAIS DO PT

Resumo Este trabalho objetiva compreender a descentralização no âmbito da gestão das políticas sociais nos governos nacionais do Partido dos Trabalhadores (PT), sobretudo de Luís Inácio Lula da Silva. Ao utilizar como recurso metodológico a pesquisa bibliográfica e documental, procura demonstrar que os governos nacionais vêm concebendo a descentralização como delegação de funções de gestão aos estados e municípios e/ou como uma estratégia de privatização dos serviços sociais. Assim, o trabalho busca demonstrar a manutenção da concentração do poder de decisão e de recursos financeiros na esfera do governo federal

DESCENTRALIZAÇÃO DO ACESSO AO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE TRATAMENTOS ESPECIAIS EM TUBERCULOSE

Objetivos: Discutir o processo de descentralização do acesso ao Sistema de Informações de Tratamentos Especiais em Tuberculose (SITETB) e caracterizar os pacientes notificados e tratados. Método: Estudo quantitativo realizado a partir das bases de dados do SITETB, no período de 2013 a 2016, no município de Porto Alegre, Brasil, realizado em quatro etapas: elaboração de fluxos, escolha das instituições contempladas com o acesso ao sistema, capacitação das equipes e monitoramento das notificações e acompanhamento dos casos. Resultados: O Sistema de Informações de Tratamentos Especiais em Tuberculose foi descentralizado para cinco centros de referência em tuberculose, nove hospitais gerais, e para o Presídio Central. A maioria dos pacientes notificados está na faixa etária economicamente ativa, são homens e maior predominância da forma pulmonar. Conclusão: A descentralização de sistemas de informação pode trazer desafios que exigem modificações nas relações de gestão e assistência envolvidas neste processo.Descritores: Tuberculose, Assistência Integral à Saúde, Descentralização; Sistemas de Informação em Saúde

Educação e República

O Regime Republicano e a afirmação do município como resultante da descentralização e como local pedagógico. O caso de Viana do Castelo

Descentralização da política ambiental no Brasil

A descentralização, como parte da implementação da Política Nacional de Meio ambiente, tem ocorrido de forma fragmentada, descontínua e seletiva, ao longo das duas últimas década do século XX. Nesse período, os estados e municípios brasileiros experimentaram diferentes graus de descentralização, tornando-se necessárias ações coordenadas pelo governo central. A vulnerabilidade institucional de vários estados e municípios, atrelada ao baixo capital social, são fatores relevantes a serem considerados na formulação de uma política ambiental efetiva. _________________________________________________________________________________ ABSTRACTAs part of the process of implementation of Brazilian National Environmental Policy, over the last two decades of the 20th century, decentralization has been adopted in a fragmentary, discontinuous and selective manner. During this period, Brazilian states and municipalities experienced different degrees of decentralization, provoking the need of central government coordination. The institutional vulnerability of several states and municipalities and the limited social capital, are relevant aspects to be considered in the formulation of effective environmental policies. _________________________________________________________________________________ RESUMENLa décentralization, en tant que partie du processus d´éxecution de la Politique Nationale de l´Environnement, eut lieu de manière fragmentée, descontinuée et sélective, au long des deux dernières décenies du 20ème siècle. Pendant cette période, les états et municipalités brésiliens ont implanté des différents degrés de décentralization, ce qui a provoqué la necessité d´une coordination par le pouvoir central. La vulnerabilité institutionnelle de plusieurs états et municipalités, liée au faible capital social sont des facteus importants qui doivent être considerés au moment de la formulation de la politique environnementale

Descentralização orçamental: questões de autonomia e responsabilização

Durante as últimas décadas, vários países empreenderam reformas no sentido de descentralizar as atividades do Estado, atribuindo maior responsabilidade e autonomia aos governos locais e regionais. De 1995 a 2009, o peso das despesas realizadas por estes níveis de governo no total da despesa pública aumentou na generalidade dos países da União Europeia, em particular na Espanha, Dinamarca, Suécia, República Checa, Itália e Alemanha. A crise das dívidas soberanas vivida nos últimos anos e a necessidade de adotar medidas de austeridade levou a um retrocesso no processo de descentralização em diversos países. Verificou-se também um crescente interesse em estudar a descentralização orçamental e, em particular, se esta promove a disciplina orçamental.COMPETE, QREN, FEDER, Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT

AS REFORMAS LEGAIS E O PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO: ASPECTOS JURÍDICOS E POLÍTICOS

O artigo discute a descentralização buscando conciliar o campo jurídico com o político, relatando asdiferenças quanto à conceitualização e operacionalização do conceito nestas duas áreas do conhecimento.A descentralização é apresentada como um fenômeno decorrente da descentralização, abrigando, com isso,as possibilidades de promover uma democratização da tomada de decisões ou um acirramento do controlepolítico do "coronelismo" nas relações políticas. Objetiva demonstrar a relação existente entre o federalismoe a descentralização, partindo do pressuposto de que existem vários tipos de descentralização, os quaispodem ou não ocorrer ao mesmo tempo. Além disso, discute a implementação das reformas que visaraminstaurar a descentralização e seus resultados efetivos. Para efeito de conclusão, busca demonstrar que oprocesso de descentralização não é automático e as previsões legais não são naturalmente transformadas empráticas sociais

Contributo para uma teoria sobre a descentralização tributária em Angola

Esta dissertação apresenta um estudo de avaliação dos problemas e impactos associados ao processo de descentralização tributária (e necessariamente financeira) que se pretende implementar em Angola, bem como, dos possíveis mecanismos a serem utilizados na conformação de um modelo que contribua para a configuração de um regime jurídico da referida descentralização. Como hipótese de trabalho, temos o facto de que Angola deu início a um regime legal ao nível constitucional com vista à descentralização política, mas se mantém um país altamente centralizado no que se refere tanto à arrecadação de receitas como à realização de despesas. As evidências reunidas permitem comprovar que a ocorrência da descentralização tributária depende da vontade política mas não depende da descentralização política, embora a descentralização política seja desejável porque poderá favorecer a participação e alguma prestação de contas. A prestação de contas deve ser um processo incrementado conjuntamente com a descentralização tributária e financeira, e não deve depender somente dos mecanismos democráticos. A descentralização tributária deve ser realizada concomitantemente com a descentralização financeira, ou seja, com o poder de programação orçamental, de gestão de receitas e de despesas. Confirmam‐se ainda, que deverá haver uma escolha dos tributos a serem descentralizados, e que a partilha de tributos e as transferências são mecanismos que não podem ser dissociados do processo de descentralização, mas devem ser estabelecidos por regimes legais transparentes de modo a favorecer a previsão. A descentralização tributária deve também ser vista como um mecanismo para incentivar a arrecadação de receitas ao nível subnacional e consequentemente como um estímulo à inovação económica que poderá ser catalizada pela concorrência tributária

Políticas de descentralização da educação no Brasil e em Portugal: avanços e recuos da desconcentração de poderes

Este artigo visa estabelecer paralelos comparativos em torno da descentralização da educação no Brasil e em Portugal, a partir da década de 1990, com base na revisão da literatura pertinente e dos marcos jurídicos que vieram regulá-la, procurando problematizar as relações institucionais e sociopolíticas que medeiam este processo, no Brasil, sob a ótica do regime de colaboração e, em Portugal, segundo as relações estabelecidas entre os poderes central e local. Como conclusão mais geral, constata que, apesar de o poder central vir difundindo o discurso da descentralização nestes países, já há algum tempo, tudo leva a crer que o plano da retórica não logrou ser efetivamente superado, pois entre avanços e recuos deste processo as tentativas vêm se constituindo em movimentos de alguma desconcentração de poderes, ainda marcados pela mesma lógica centralizadora, herança históricosocial, em ambos os casos, dos seus respectivos períodos ditatoriais, agora também sob a modulação de políticas econômicas neoliberalizantes