Changes in the Declaration of Helsinki : economic fundamentalism, ethical imperialism and social control

O presente trabalho consiste em uma reflexão crítica sobre as tentativas de alterações na Declaração de Helsinki, entendida como um dos documentos que representam as teses democráticas vencedoras da segunda metade do século passado, portanto, patrimônio da humanidade, pelo seu valor de referência como diretrizes éticas a serem observadas em pesquisas envolvendo seres humanos. Assim, o controle sobre tal documento deve ser coletivo, mundial, societário, e qualquer mudança suscita amplo debate, participação e discussão, visando-se evitar algum retrocesso humanitário. Este estudo analisa alguns fatos atuais relacionados com pesquisas com sujeitos humanos, desenvolvidas em países chamados “periféricos” ou “em desenvolvimento”. E, também, faz uma interpretação sócio-política da questão, em que se evidencia que o fundamentalismo econômico por parte dos países ricos resulta em um inevitável imperialismo ético, expondo ainda mais as comunidades dos países pobres à vulnerabilidade, discriminação e exclusão social.This study is a critical reflection on attempts to alter the Declaration of Helsinki, a key document of the democratic theses achieved in the latter half of the 20th century and thus a legacy for humanity because of its ethical guidelines for research involving human beings. Therefore, there must be worldwide social control over such a document, and any change in it demands ample debate with international participation to avoid any reversal in its humanitarian thrust. The study analyzes current aspects of research with human subjects in so-called “outlying” or “developing” countries. It also brings a social and political focus to the matter, highlighting that the economic fundamentalism exercised by wealthy countries inevitably leads to an ethical imperialism, exposing communities of poor countries to even greater vulnerability, discrimination, and social exclusion

Bioethical analysis of the Brazilian dentistry code of ethics

O Código de Ética Odontológica (CEO) brasileiro, Resolução CFO-71 de maio/2006, é um instrumento elaborado para orientar a conduta dos cirurgiões-dentistas sobre os aspectos éticos da prática profissional. O objetivo do estudo é analisar o CEO comparando os enfoques deontológico e bioético. Para tal, realizou-se a análise interpretativa do CEO e de doze textos selecionados, seis sobre bioética e seis sobre deontologia, por meio da classificação metodológica das unidades de contexto, parágrafos textuais e itens do código, nas seguintes categorias: os referenciais do principialismo bioético – autonomia, beneficência, não-maleficência e justiça –, aspectos técnicos e virtudes morais relacionados à profissão. Os quatro princípios somados representaram 22,9%, 39,8% e 54,2% do conteúdo do CEO, dos textos deontológicos e dos bioéticos, respectivamente. No CEO, 42% dos itens referiam-se às virtudes, 40,2%, a aspectos técnicos e apenas 22,9%, aos princípios. As virtudes relacionadas aos profissionais e os aspectos técnicos juntos representam 70,1% do código. O CEO, em vez de centrar-se no paciente como sujeito do processo de atenção à saúde bucal, focaliza o profissional, sendo predominantemente voltado para aspectos legalistas e corporativistas. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACTThe Brazilian Dentistry Code of Ethics (DCE), Resolution CFO-71 from May 2006, is an instrument created to guide dentists’ behavior in relation to the ethical aspects of professional practice. The purpose of the study is to analyze the above mentioned code comparing the deontological and bioethical focuses. In order to do so, an interpretative analysis of the code and of twelve selected texts was made. Six of the texts were about bioethics and six on deontology, and the analysis was made through the methodological classification of the context units, textual paragraphs and items from the code in the following categories: the referentials of bioethical principlism – autonomy, beneficence, nonmaleficence and justice –, technical aspects and moral virtues related to the profession. Together the four principles represented 22.9%, 39.8% and 54.2% of the content of the DCE, of the deontological texts and of the bioethical texts respectively. In the DCE, 42% of the items referred to virtues, 40.2% were associated to technical aspects and just 22.9% referred to principles. The virtues related to the professionals and the technical aspects together amounted to 70.1% of the code. Instead of focusing on the patient as the subject of the process of oral health care, the DCE focuses on the professional, and it is predominantly turned to legalistic and corporate aspects

PARADOXOS DA RESOLUÇÃO CFO N. 196/2019: "EU TÔ TE EXPLICANDO, PRÁ TE CONFUNDIR"

n/

O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA COMO FUNDAMENTO DO CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO

Resumo: o consentimento livre e esclarecido ocorre numa relação dialógica e autônoma entre um potencial participante de pesquisa e um pesquisador. O objetivo deste estudo foi verificar as mudanças ocorridas nas normas de pesquisas que envolvem seres humanos no Brasil, referente ao princípio do respeito à autonomia do participante da pesquisa. Analisamos comparativamente duas resoluções nacionais sobre ética em pesquisa Palavras-chave: �tica em Pesquisa. Consentimento Livre e Esclarecido. Compreensão. Autonomia Pessoal

Importância pericial dos registros odontológicos decorrentes de tratamento protético

The dental records produced in the prosthetic treatments have primordially a clinical purpose, because these documents allow the consultation about the stage of execution of odontological procedures. However, in specific situations, the information contained in these documents may have relevant legal value, by clarifying several judicial questions. In cases related to the identification of edentulous individuals, the dentist must be attentive to register all possible details about the oral anatomy of the patient and denture features. In this context, the aim of this work is to show the forensic importance of prosthetic records, through a case report, by emphasizing the social and legal importance of establishing denture marking standards. Until the Federal Council of Dentistry establishes specific rules concerning the matter, and to be followed by dentists and technical in dental prosthesis, these professionals must observe their ethical and legal obligations related to the notes and data about clinical and laboratorial prosthetic procedures that they have to register in patient’s record. Thus, these dental records may protect the professional exercise and subsidize correctly the forensic exams in cases of edentulous patients.A documentação odontológica produzida em decorrência das reabilitações protéticas possui caráter primordialmente clínico, pois possibilita a consulta sobre o estágio em que se encontram os procedimentos executados. Entretanto, em determinadas situações, as informações contidas nesta documentação podem possuir relevante valor legal, possibilitando o esclarecimento de questões judiciais nas diversas áreas do Direito. Nos casos de identificação de indivíduos totalmente desdentados, o profissional deve ter o cuidado em registrar a maior quantidade de detalhes possíveis sobre as particularidades anatômicas orofaciais do seu paciente e sobre os trabalhos protéticos efetuados, uma vez que os elementos dentários estão ausentes. Neste contexto, o presente trabalho tem como objetivo evidenciar a importância pericial dos registros decorrentes de execução de tratamento protético, por meio de um relato de caso, em que é ressaltada a importância sócio-legal de se normatizar a identificação das próteses dentárias. Enquanto o Conselho Federal de Odontologia não estabelecer normas a serem observadas por Cirurgiões-dentistas e técnicos em prótese dentária, estes profissionais da Odontologia devem cumprir suas obrigações éticas e legais relacionadas ao registro de informações acerca dos tratamentos realizados, visando resguardar o exercício profissional e subsidiar adequadamente os exames periciais em casos de pacientes desdentados

Bioethical analysis of brain death diagnosis, and organs donation in reference public hospital in the Federal District

O estudo faz uma análise bioética do diagnóstico de morte encefálica (ME) no contexto da captação de órgãos para transplantes na instituição de referência regional, o Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF), tendo por base a Resolução 1.480/97 do Conselho Federal de Medicina (CFM), quanto a: i) grau de conhecimento médico; ii) confiabilidade; iii) dificuldades para seguimento; iv) eficácia e segurança; v) adequação da estrutura e dos recursos do hospital para a adoção desses critérios. A pesquisa mostrou baixo índice de doação efetiva (15,8%); significativo índice de recusa familiar (27,2%); outras causas de perda (parada cardiorrespiratória, sorologia positiva etc.), 57%. A aplicação e interpretação de questionários respondidos por 30 médicos neurologistas e intensivistas do HBDF, indicaram os seguintes resultados: os critérios preconizados pelo CFM são conhecidos por mais de 93% dos entrevistados e considerados confiáveis por 86,6% deles; por falta de recursos tecnológicos e humanos, 63,4% acham que o hospital não está estruturado para prover um diagnóstico de ME seguro; 80% dos entrevistados não assinariam um TDME baseado exclusivamente no exame clínico; 73,3% indicaram a angiografia cerebral como o exame complementar mais seguro para diagnosticar ME, embora o eletroencefalograma fosse o meio mais utilizado na instituição

A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE PARA A MANUTENÇÃO DA SAÚDE PERIODONTAL – REVISÃO DE LITERATURA

n/

Atributos químicos de subsuperfície de latossolos e produtividades da cana- de-açúcar

In spite of the great homogeneity found in the morphological characteristics of Oxisols, there is great chemical diversity in subsurface layers of these soils. Studies indicate that crop yield presents significant correlation with the chemical attributes of the subsurface, which, are more stable than attributes found in the plough layer, subject to greater alterations as a consequence of agricultural exploration. This work evaluated the effects of subsurface chemical attributes of Oxisols of the South Central region of Brazil, on the yield of sugarcane clones and of variety RB72454, during the first, second and third cropping cycles. Productivity data were obtained between 1993 and 1998. Soils were characterized in terms of their mechanical analysis and chemical traits at 0.8 to 1.0 m; correlation studies between these attributes and mean daily productivity as well as multiple regression analysis were also carried out; variables were selected based on their R² values by means of the stepwise procedure. The subsurface chemical traits of the Oxisols influenced sugarcane productivity, especially the 3rd harvest; the clone productivity model for the 3rd harvest as a function of base saturation and phosphorus content presented R² = 0.31, i.e., 31% of the variation in sugarcane yield (t ha-1 day-1) can be explained by these two attributes. For variety RB72454, 47% of that variation is explained by the sum of bases and contents of calcium and organic matter. Variations on productivity at 1st and 2nd harvests can be better explained by pHwater.Embora haja homogeneidade nas características morfológicas na classe dos Latossolos, existe grande diversidade química na subsuperfície. Trabalhos indicam que a produção agrícola apresenta correlação significativa com atributos químicos de subsuperfície, que são mais estáveis que na camada arável, sujeita a alterações decorrentes da exploração agrícola. Pelo exposto, o presente estudo avaliou os efeitos dos atributos químicos de subsuperfície de Latossolos da região Centro-Sul do Brasil na produtividade agrícola dos três primeiros cortes de clones de cana-de-açúcar e da variedade RB72454. Utilizaram-se os dados de produtividade agrícola correspondentes ao período de 1993 a 1998. Os solos foram caracterizados sob o ponto de vista granulométrico e químico na profundidade entre 0,8 e 1,0 m e foram feitos estudos de correlação entre tais atributos e as médias de produtividade agrícola diária durante o ciclo dos clones de cada ensaio e da variedade RB72454 e análise de regressão múltipla, com as variáveis selecionadas pelo procedimento "stepwise" em função do R². As características químicas de subsuperfície dos Latossolos influenciaram na produtividade agrícola da cana-de-açúcar, principalmente no 3º corte. Para as médias dos clones, o modelo de produtividade do 3º corte em função de saturação por bases e fósforo, mostra R² = 0,31, ou seja, que 31% da variação de TCH dia-1 pode ser explicada por esses dois atributos. No caso da variedade RB72454, essa mesma variação no 3º corte é explicada em 47% pelos atributos soma de bases e teores de cálcio e matéria orgânica. As variações de produtividade de 1º e 2º cortes foram melhor explicadas pelo pHágua

Análise da exposição de pacientes em redes sociais de cirurgiões-dentistas que realizam procedimentos de harmonização orofacial.

ABSTRACT In Brazil, the discussion about exposure of patients on social networks by dentists is of interest to the Federal Council and Regional Councils of Dentistry, which are responsible for, respectively, regulating and supervising the ethical practice of Dentistry. The objective of this study is to analyze, from an ethical-normative perspective, posts with images of patients on the Instagram profile of dentists who perform orofacial harmonization procedures. This research analyzed the Instagram posts of several public profiles of dentists in Brazil. Images were searched using hashtags (orofacial harmonization, botoxdentists and facialbotox). The selected images were analyzed in accordance with the Code of Dental Ethics and Resolution 196/2019, both Federal Council of Dentistry. Forty images were evaluated, and the most frequent ethical infraction was the non-display of the professional registration number in 24 posts (60%). Four (10%) of these posts used written expressions that characterized sensationalism and self-promotion, as follows: "your best version"; "immediate results"; and "botox is life" (in two different publications). Most publications do not follow the standards required by the Code of Dental Ethics and Resolution 196/2019 of the Federal Council of Dentistry, indicating that there is a need to expand the actions of guidelines on the standards for publishing images of patients and the supervision of social networks. Keywords: Dentistry, Social Networks, Orofacial Harmonization.No Brasil, a discussão sobre a exposição de pacientes nas redes sociais pelos cirurgiões dentistas é de interesse ao Conselho Federal e Regionais de Odontologia, que são os responsáveis por, respectivamente, regulamentar e fiscalizar o exercício ético da Odontologia. O objetivo deste trabalho é analisar sob a perspectiva ética-normativa as postagens com exposição de imagens de pacientes no perfil do Instagram de cirurgiões dentistas que realizam procedimentos de harmonização orofacial. Esta pesquisa analisou as postagens no Instagram de diversos perfis públicos de dentistas no Brasil. Foram feitas buscas das imagens através de hashtags (harmonizaçãofacial, dentistasbotox e botoxfacial), as imagens selecionadas foram analisadas de acordo com o Código de Ética Odontológica e a Resolução 196/2019, ambas do Conselho Federal de Odontologia. Foram avaliadas 40 imagens e a infração ética mais frequente foi a não exibição do número de inscrição da pessoa física ou jurídica no Conselho Regional de Odontologia em 24 postagens (60%). Quatro (10%) destas postagens utilizaram expressões escritas que caracterizavam o sensacionalismo e autopromoção, sendo: "sua melhor versão"; "resultados imediatos"; e "botox é vida" (em duas publicações diferentes). A maioria das publicações não seguem as normas exigidas pelo Código de Ética Odontológica e pela Resolução 196/2019 do Conselho Federal de Odontologia, indicando haver necessidade de ampliar as ações de orientações sobre as normas de publicação de imagem de pacientes e também a fiscalização das redes sociais de cirurgiões-dentistas. Palavras chaves: Odontologia, Redes Sociais, Harmonização orofacial