Perfiles generales de la cosa juzgada en el Derecho Procesal Civil brasilero

The purpose of this paper is offer to the reader, especially to the foreign reader, an overall picture of the res judicata en the Brazilian civil procedural law, with a special approach (not the only one) in the treatment to this topic by the Procedual Civil Code of 2015. The first part analyses a set of situaciones, quite peculiar actually, of the own authority of the res judicata along its shades; then, secondly, treats classical themes of the objective and subjective limits, and the peculiar regimen of the collective actions of the res judicata. Finally, the main is to analyze the overall profiles of the institute, without stopping in controversies or specifications regarding the perspective of the domestic law.El objetivo de este escrito es ofrecer al lector, especialmente al extranjero, un panorama general de la cosa juzgada en derecho procesal civil brasilero, con un enfoque especial (no el único) en el tratamiento dado al tema por el Código del Proceso Civil de 2015. La primera parte del texto analiza un conjunto de situaciones, bastante peculiares en realidad, de la propia autoridad de la cosa juzgada y sus matices; para luego en un segundo momento tratar temas clásicos de los límites objetivos y subjetivos, y el régimen peculiar de cosa juzgada de las acciones colectivas. Finalmente, el objetivo es analizar los perfiles generales del instituto, sin detenerse en polémicas o especificaciones propias de una perspectiva de derecho interno

Contraditório e vedação às decisões-surpresa no processo civil brasileiro

- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 347.926(81) Z94

DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE DO PROJETO “POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA DE RIBEIRÃO PRETO – SP”

O presente trabalho se propõe a analisar o Projeto “Políticas públicas para crianças e adolescentes em situação de rua de Ribeirão Preto – SP”. Desenvolvido a partir da formação de um Grupo de Trabalho (GT) intersetorial composto por Secretarias Municipais, serviços e instituições locais que atuam junto de crianças e adolescentes em situação de rua, o Projeto busca realizar diálogos e arranjos capazes de aperfeiçoar a rede de proteção local, bem como contribuir no planejamento de uma política pública que atenda e garanta direitos do público infanto-juvenil que se encontra nas ruas de Ribeirão Preto

El sistema de recursos en el Proyecto del nuevo Código procesal civil brasileño

[Resumen:] En Brasil se discute la publicación de un nuevo Código Procesal Civil desde hace cinco años, y actualmente se encuentra en la fase final de promulgación de la nueva Ley. El presente artículo analiza las principales propuestas de modificación legislativa, del Derecho positivo vigente, en relación a los recursos civiles. El sistema de recursos brasileño es bastante complejo y con innumerables mecanismos especies de recursos, teniendo un importantísimo impacto en el orden civil. El análisis de las modificaciones está hecha desde una perspectiva analítico-crítica, en la cual los autores se sitúan hacia las posiciones y elecciones realizadas en el Poryecto de Nuevo Código Procesal Civil[AbsracCt:] For about five years, Brazil has been discussing a new Civil Procedure Code, which finds itself on the verge of becoming a reality, as it is, at the moment, at its original “house”, the Senate, for final debates and following proclamation. The present article is a study of the main propositions on the appeal system. The brazilian appeal system is rather complex, with numerous and different kinds of appeals, which has a great impact on civil jurisdiction. The study brings a critical and analytical perspective of the main proposed amendments, changes and choices made in the Draft of the Civil Procedure Code.

¿Existe la panacea? : discusiones en torno a la tutela diferenciada

Con ocasión del IV Seminario Internacional de Derecho Procesal: Proceso y Constitución, IUS ET VERITAS logró reunir a tres destacados juristas internacionales expertos en el Derecho Procesal, los cuales nos dieron su propia perspectiva del concepto de tutela diferenciada. Con este aporte, se logró crear un interesante debate sobre la necesidad e importancia de un sistema que admita este concepto de tutela jurisdiccional. Asimismo, nos dieron un mayor entendimiento sobre las consecuencias que la llamada tutela diferenciada podría traer sobre otros derechos y garantías

As reaberturas democráticas e as Leis de Acesso à Informação: Uma comparação entre as experiências mexicana e brasileira

O tratamento do acesso à informação no México e no Brasil tem alguns pontos em comum, mas também algumas diferenças significativas. Por isso, este artigo visa a analisar a trajetória histórica e política de ambos os países latino-americanos, a fim de verificar como a temática do acesso à informação se desenvolveu e eventual influência desses elementos nas legislações promulgadas. Para atingir este objetivo geral, tem-se como objetivos específicos o percurso histórico de ambas as legislações, bem como uma comparação entre os principais pontos das leis de cada país. Para tanto, faz-se revisão bibliográfica, com seleção de material em português e espanhol. No âmbito mexicano, verifica-se a influência da eleição de Vicente Quesada, nos anos 2000 e a preocupação no combate à corrupção como elementos que propulsionaram as discussões sobre o acesso à informação e transparência; já no cenário brasileiro, analisa-se o significativo decurso de tempo havido entre a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Acesso à Informação em 2011, bem como a influência de setores da sociedade civil na aprovação dessa última. Sedimentados os contextos históricos, faz-se uma análise comparatista amostral de eixos temáticos entre as Leis de Acesso à Informação, a fim de vislumbrar eventual influência do texto mexicano ao brasileiro, bem como o impacto dos percursos históricos nas previsões de transparência

Coisa julgada coletiva

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00090786 347.953 Z94c (2011)Apresentado originalmente como tese do autor (doutorado) -- Universidade de São Paulo

La dimensión de la «prohibición de la decisión-sorpresa» a partir del principio de contradicción en la experiencia brasileña y el nuevo Código Procesal Civil de 2015: reflexiones de cara al derecho peruano

Este artigo analisa a chamada vedação à decisão-surpresa comouma regra que decorre do princípio do contraditório como uma inovaçãodo Código de Processo Civil brasileiro de 2015, observando o seu plano deincidência, e conclui que tal vedação é ínsita à previsão geral do direito dedefesa, portanto aplicável prescindindo de previsão legal expressa, como é ocaso do direito peruano.El artículo analiza la llamada prohibición de la decisión-sorpresacomo regla que deriva del principio de contradicción y en tanto innovacióndel Código Procesal Civil brasileño del año 2015, observando el plano desu incidencia. Llega a la conclusión de que tal prohibición es inherente ala previsión general del derecho de defensa y, por lo tanto, resulta aplicableprescindiendo de una disposición legal expresa, tal como en el caso delderecho peruano.This article analyzes the so-called surprise-decision prohibition as a rule that follows from the due process of law and as an innovation of the Brazilian New Code of Civil Procedure 2015, observing its incidence. It concludes that this prohibition is part of the right of defense and therefore applicable without express legal prevision, as is the case of Peruvian law