Considerações sobre o reenvio no direito internacional privado

Orientador: Tatyana Scheila FriedrichNão contém cópia digitalMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de DireitoO Direito Internacional Privado tem por objeto o estudo das relações jurídicas multiconectadas, relações jurídicas ligadas a mais de um ordenamento jurídico e em que se coloca o problema de determinação do direito aplicável. Cada Estado, prevendo a possibilidade da ocorrência dessas situações em seu território, constrói um sistema de regras de conflito, regras de Direito Internacional Privado, composto por normas indiretas, que indicam qual será a lei aplicável à relação privada internacional. As regras de conflito, ao remeterem a regulação da relação multiconectada à lei estrangeira, podem à ela se referir através de uma referência material, feita apenas às normas de direito material da lei estrangeira, ou através de uma referência global, que engloba as normas de Direito Internacional Privado estrangeiras. Se aceitarmos o que dispõe as regras de conflito do direito estrangeiro, nos termos da teoria da referência global, surge a possibilidade do reenvio. Da análise das regras de conflito estrangeiras, a regulação da situação privada internacional pode ser devolvida à lei do foro (reenvio de primeiro grau ou retorno) ou enviada a uma terceira lei (reenvio de segundo grau ou transmissão). O reenvio pode ser entendido como um método que, através do caminho que faz entre as normas de conflito das leis potencialmente aplicáveis ao caso concreto, busca a tutela adequada da situação privada internacional, a harmonia internacional dos julgados e a aplicação da lei que corresponda às expectativas dos interessados. A utilização do reenvio como regra geral, pode encontrar o problema do círculo vicioso (decorrente do reenvio de primeiro grau ou retorno) e o problema do reenvio ad infinitum (decorrente do reenvio de segundo grau ou transmissão). Esses problemas tentaram ser contornados pela criação da teoria da devolução simples e pela teoria de devolução integral. Ocorre que, em alguns casos, a teoria da devolução simples não se revelou apta à conduzir à harmonia internacional dos julgados e a teoria da devolução integral não demonstrou ser praticável. Diante desses problemas, alguns ordenamentos jurídicos construíram sistemas híbridos de reenvio, adotando-o para determinados casos e rechaçando-o para outros. O Brasil não adota o reenvio. A necessidade da reforma da Lei de Introdução ao Código Civil, para que nela se inclua a possibilidade do reenvio, é defendida por grande parte da doutrina e já existem projetos de lei com esse propósito. No ordenamento jurídico brasileiro, o reenvio deve ser entendido como um método orientador, flexível, condutor, que atenda às expectativas dos ndivíduos envolvidos na relação jurídica plurilocalizada e que se revele adequado ao pensamento retórico- argumentativo próprio do Direito Internacional Privado contemporâneo

APLICABILIDADE DA LEI ESTRANGEIRA: REENVIO E REFORMA DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

The conflict rules referring to the multiconnected foreign law relation regulation may concern to it by either requesting it to be pertained through material reference, being done merely to the material norms or through a global reference, which includes the foreign Private International Law norms. From the foreign conflict rules analysis, the regulation of the international private situation can be brought back to the lex fori (renvoi of first degree or return) or sent to a third law (renvoi of second degree or transmission). Brazil doesn’t adopt the renvoi. The need to make the Introduction Law to the Civil Code over, so that the renvoi possibility is included in it. In the Brazilian juridic regulation, the renvoi has got to be comprehended as a guiding, flexible, conveying method which meets the expectations of the involved individuals in the plurilocated juridic relation.  A aplicabilidade da lei estrangeira implica em alguns questionamentos: pode ocorrer através de uma referência material, feita apenas às normas de direito material, ou através de uma referência global, que engloba as normas de conflito estrangeiras. Da análise das regras de conflito estrangeiras, a regulação da situação privada internacional pode ser devolvida à lei do foro (reenvio de primeiro grau ou retorno) ou enviada a uma terceira lei (reenvio de segundo grau ou transmissão). O Brasil não adota o reenvio. Necessária se faz a reforma da Lei de Introdução ao Código Civil, para que nela se inclua a possibilidade do reenvio como um método orientador, flexível e condutor à tutelar as expectativas dos indivíduos envolvidos em uma relação jurídica plurilocalizada

Projeto para o centro cultural casa da ciência - UFRJ

O espaço estudado carrega consigo um grande passado enquanto enfermaria dedicada a pacientes com tuberculose, centro psiquiátrico, Escola Nacional de Educação Física e Desportos (ENEFD/UFRJ) e, por fim, Casa da Ciência (UFRJ). Por tantas vezes ter mudado de função, seus espaços são inadequados para o destino atual. A partir de então, surgiu a necessidade de intervenções projetuais que contribuam para a construção de um lugar atribuído de significado, que exale sua essência artística e científica, bem como que atenda as necessidades funcionais para a realização plena das produções culturais e acadêmicas. A proposição é de um espaço dotado de liberdade, que abrace as infindas pluralidades humanas, em que a livre expressão seja espontânea e rotineira

É assim mesmo. Amanhã é outro dia! | Entrevista com Angel Vianna concedida a Marina Magalhães e Juliana Ribeiro

Angel and Klauss Vianna are important researchers of the body and gesture in Brazil. Since the 1950s, with the School and the Ballet Klauss Vianna, in Belo Horizonte, they have influenced many generations, strongly contributing with the artistic and pedagogical fields. In this interview, Angel Vianna presents the highlights of her trajectory in dance and it's interface with theater and therapeutics, focusing on Grupo Teatro do Movimento, a dance company founded in Rio de Janeiro in the 70s and considered to be one of the first contemporary dance companies in the city. The text reveals Vianna’s thinking and her creative processes towards dance.Angel y Klauss Vianna son importantes investigadores sobre el cuerpo y el gesto en Brasil. Desde la década de 1950, con la Escola y el Ballet Klauss Vianna, en Belo Horizonte, han influido en varias generaciones, contribuyendo fuertemente al entorno artístico y pedagógico. En esta entrevista, Angel Vianna presenta los principales puntos de su trayectoria en la danza y su interfaz con el teatro y el área terapéutica. Vianna se enfoca en el Grupo Teatro do Movimento, una compañía de danza fundada en Río de Janeiro en la década de 1970, considerada una de las compañías precursoras de danza contemporánea de la cuidad. El texto revela el pensamiento de Vianna y sus procesos creativos con la compañía de danza.Angel e Klauss Vianna são importantes pesquisadores sobre o corpo e o gesto no Brasil. Desde a década de 1950, com a Escola e o Ballet Klauss Vianna, em Belo Horizonte, vêm influenciando várias gerações, contribuindo fortemente com o meio artístico e pedagógico. Nesta entrevista, Angel Vianna apresenta os principais pontos de sua trajetória na dança e sua interface com o teatro e a área terapêutica, focando no Grupo Teatro do Movimento, companhia de dança fundada no Rio de Janeiro na década de 1970, considerada uma das companhias precursoras da dança contemporânea carioca. O texto revela o pensamento de Vianna e de seus processos criativos junto à companhia de dança

Predictive Scenarios of LULC Changes Supporting Public Policies: The Case of Chapecó River Ecological Corridor, Santa Catarina/Brazil

The studies of spatial-temporal land use and land cover (LULC) change patterns, supported by future scenarios and simulation methods based on the assumption of natural socio-economic and territorial driving forces, allow us to go beyond an accurate diagnosis of the dynamics that have occurred so far, providing a picture of possible alternative futures, and are fundamental in assisting with the planning and policy-making in the territory. In this paper, we use LULC maps and explanatory variables aggregated in five dimensions (physical/natural, economic, sociocultural, technological, and demographic) to identify which are the main drinving forces in the evolution process and the simulation of LULC dynamics for 2036, using as a case study the Chapecó River ecological corridor (Chapecó EC) area. The Chapecó EC was created by the state government in 2010 with the goal of combining nature conservation with local and regional development. In this region, in the last two decades, the loss of areas of natural grassland and forest was on average five times higher than the average recorded in the state. Based on scenario-building methods using artificial neural networks, six predictive scenarios were elaborated, based on three socioeconomic scenarios (current conditions, growth, and socioeconomic recession) and two territorial intervention options (actions). This includes an action based on maintaining the current LULC, and another action of a conservationist nature with the recovery of forest and natural grassland areas to the proportions of areas found in 1990. The results indicate that if the current LULC is maintained, forest, pasture and agriculture areas tend to increase, while silviculture and natural grassland areas decrease, driven by economic and physical/natural driving forces. If there is a conservationist action, natural grassland and pasture areas tend to increase and silviculture and agriculture tend to lose area due to economic, technological, and physical/natural driving forces. These trends have revealed that the natural grassland preservation/restoration, the encouragement of conservationist agricultural practices combined with economic strategies, and the technological development of the rural sector seem to form the basis of economic development combined with biodiversity conservation.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

Modeling of Land Use and Land Cover (LULC) Change Based on Artificial Neural Networks for the Chapecó River Ecological Corridor, Santa Catarina/Brazil

The simulation and analysis of future land use and land cover—LULC scenarios using artificial neural networks (ANN)—has been applied in the last 25 years, producing information for environmental and territorial policy making and implementation. LULC changes have impacts on many levels, e.g., climate change, biodiversity and ecosystem services, soil quality, which, in turn, have implications for the landscape. Therefore, it is fundamental that planning is informed by scientific evidence. The objective of this work was to develop a geographic model to identify the main patterns of LULC transitions between the years 2000 and 2018, to simulate a baseline scenario for the year 2036, and to assess the effectiveness of the Chapecó River ecological corridor (an area created by State Decree No. 2.957/2010), regarding the recovery and conservation of forest remnants and natural fields. The results indicate that the forest remnants have tended to recover their area, systematically replacing silviculture areas. However, natural fields (grassland) are expected to disappear in the near future if proper measures are not taken to protect this ecosystem. If the current agricultural advance pattern is maintained, only 0.5% of natural fields will remain in the ecological corridor by 2036. This LULC trend exposes the low effectiveness of the ecological corridor (EC) in protecting and restoring this vital ecosystem.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

Computed tomographic findings of tuberous sclerosis with pulmonary lymphangioleiomyomatosis and renal angiomyolipomas: a case report

The authors describe a case of a 31-year-old female with tuberous sclerosis, a genetic, rare, variably expressed disease. Clinical symptoms were chest pain, and progressive dyspnea. Computed tomography scan of the chest showed bilateral, diffuse, small thin-walled cysts scattered throughout the lungs characteristic for pulmonary lymphangioleiomyomatosis. Computed tomography scan of the abdomen revealed enlarged, heterogeneous kidneys, with low density tumors corresponding to angiomyolipomas. Pulmonary lymphangioleiomyomatosis and bilateral renal angiomyolipomas are some presentations of tuberous sclerosis and the coexistence of both conditions may cause devastating morbidity and mortality