A imunidade tributária para fonogramas e videofonogramas musicais

Orientador: José Roberto Vieira.Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: Este trabalho tem por escopo o estudo da regra imunizadora integrada por meio da Emenda Constitucional nº 75/2013 ao artigo nº 150, VI, da Constituição Federal, inserindo, no referido artigo, a alínea "e", a qual prevê a desoneração dos trabalhos artísticos musicais de autoria de artistas brasileiros ou que sejam interpretados por artistas brasileiros. Fez-se necessária a análise do surgimento da indústria fonográfica, sua atuação no plano mundial e um breve histórico de como esse ramo industrial desenvolveu suas atividades no pais. Ainda, empreende-se uma análise com relação aos limites de abrangência da referida norma, os motivos de sua implementação no texto constitucional, sobretudo a disseminação da cultura brasileira e o combate ao crime de pirataria, além dos resultados efetivamente atingidos. Esses objetivos foram concretizados por meio de pesquisa bibliográfica e em sítios eletrônicos especializados nessa questão

A influência do canal de denúncia anônima na detecção de fraudes contábeis em organizações

Este estudo tem por objetivo analisar a influência da presença de canais de denúncias anônimos, operados internamente, na decisão dos colaboradores das organizações em comunicar casos de fraudes contábeis. Foi conduzido um experimento de campo com 191 indivíduos que atuam com a função contabilidade em empresas brasileiras com fins lucrativos, em um dos dois vínculos de trabalho ‘efetivo e precário’. Os participantes foram distribuídos em dois grupos. Para o grupo de tratamento foi manipulado a presença e a forma do canal interno de denúncia anônimo. O experimento foi aplicado por questionário eletrônico e os resultados foram analisados com testes não paramétricos de comparações de médias. Os resultados indicam que a presença de um canal de denúncia anônimo operado internamente aumenta a intenção dos colaboradores com vinculo efetivo em relatar uma fraude contábil. Contudo a propensão dos indivíduos com vínculo precário em denunciar não é afetada.This study aims to analyze the influence of internally operated Anonymous Reporting Channels on employees’ decision in communicating cases of accounting-fraud. An experiment was conducted with 191 individuals in accounting related functions from  for-profit Brazilian organizations, under two types of employment contract (tenured and not tenured ones). The participants were divided into two groups. For the treatment group,  ‘presence’ and ‘type’ of the internal channel of anonymous reporting was manipulated. The experiment was applied by electronic questionnaire and the results analyzed with nonparametric tests average comparisons. The results indicate that the existence of an Anonymous Reporting Channel internally operated (e.g. internal whistleblower hotline) increases tenured employee's intention in reporting the accounting-fraud. However, the propensity to expose illegal or unethical accounting practices is not affected to non-tenured employees

Environmental, social and governance e o ciclo de vida das firmas: evidências no mercado brasileiro

O estudo analisou a associação entre o environmental, social and governance (ESG) e os estágios de ciclo de vida das empresas brasileiras de capital aberto listadas na B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (B3) no período de 2010 a 2020. Explora-se uma lacuna teórica sobre a relação dos estágios de ciclo de vida das empresas com iniciativas ESG no Brasil, um país emergente. As evidências são relevantes para a compreensão de como os estágios do ciclo de vida funcionam como sinalizadores do nível de ações ESG das companhias e para demonstrar como o mercado percebe essas ações e sua capacidade de geração de valor. A pesquisa traz insights de que os fundamentos da teoria dos estágios de ciclo de vida da firma funcionam como indicadores para diversas perspectivas organizacionais, até mesmo para as práticas ESG. A amostra foi composta por 109 empresas cujos dados foram coletados na Thomson Reuters® e analisados por meio de regressão múltipla. Para análise dos ciclos de vida, utilizou-se o modelo proposto por Dickinson (2011). Cabe destacar que os dados também foram analisados utilizando o efeito fixo como estimação do modelo econométrico, porém houve perda da significância estatística na relação encontrada, possivelmente devido à seleção da amostra realizada no painel desbalanceado. A partir da amostra analisada e dos modelos econométricos utilizados, os resultados indicam que as empresas em estágio de nascimento e turbulência apresentam menores níveis de práticas ESG, notadamente nos pilares ambiental e social, se comparadas às empresas em estágio de maturidade. Os achados também evidenciaram que as iniciativas ESG no mercado de capitais brasileiro estão associadas com medidas de rentabilidade, liquidez, endividamento, valor de mercado e número de analistas das organizações. A pesquisa contribui para a análise da associação entre a adoção de práticas ESG e os estágios de ciclo de vida das empresasem um mercado emergente, com reflexões aos stakeholders a respeito do direcionamento de recursos em ações sustentáveis.The study analyzed the association between environmental, social and governance (ESG) and the life cycle stages of Brazilian publicly-traded companies listed on the B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (B3) from 2010 to 2020. It explores a theoretical gap regarding the relationship between the life cycle stages of companies and ESG initiatives in Brazil, an emerging country. The findings are relevant for understanding how the life cycle stages act as signals of the level of ESG actions of companies and how the market perceives these actions and their ability to create value. The research provides evidence that the fundamentals of the firm life cycle theory function as indicators for several organizational perspectives, including ESG practices. The sample consisted of 109 companies whose data were collected from Thomson Reuters® and analyzed using multiple regression. The model proposed by Dickinson (2011) was used to analyze the life cycle stages. It should be highlighted that the data were also analyzed using the fixed effect as an estimation of the econometric model, but there was a loss of statistical significance in the relationship found, possibly due to the sample selection performed in the unbalanced panel. Based on the sample analyzed and the econometric models used, the results indicate that companies in the birth and turbulence stages have lower levels of ESG practices, particularly in the environmental and social pillars, compared to companies in the maturity stage. The findings also show that ESG initiatives in the Brazilian capital market are associated with measures of companies’ profitability, liquidity, indebtedness, market value, and number of analysts. The research contributes to the analysis of the relationship between the adoption of ESG practices and the life cycle stages of companies in an emerging market, with implications for stakeholders regarding the targeting of resources to sustainable actions

A rebelião no Compaj e a estética da violência no contexto cibercultural e ecossistêmico

A rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) em Manaus, no início de 2017, é considerada a segunda maior chacina carcerária da história do Brasil. Durante o massacre os presidiários produziram e divulgaram vídeos pelas redes sociais da internet. Neste artigo propomos uma reflexão com abordagem ecossistêmica, por meio de apontamentos contextuais, sinalizando acerca da midiatização e os efeitos da crise no sistema penitenciário, ocasionando a estetização da violência na sociedade cibercultural e algumas relações com o processo sócio-histórico

EDUCAÇÃO PERMANENTE E SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Editorial do volume 7, número 1

O LÚDICO A PARTIR DA QUESTÃO DOS JOGOS E BRINCADEIRAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

O objetivo desta pesquisa é investigar a importância dos Jogos e brincadeiras na Educação Infantil por meio do lúdico para o desenvolvimento de crianças nessa fase. O presente assunto surgiu durante os estágios de pedagogia do curso em que estou matriculada. indaga-se: que fatores contribuem para que os jogos e brincadeiras sejam trabalhados de forma lúdica na educação infantil? Aventa-se por hipótese que o lúdico é parte elementar da vida da criança. A metodologia adotada é a do estudo exploratório de caráter bibliográfico. Aponta-se por resultado a ampliação do debate entorno do tema

ANÁLISE QUALI-QUANTITATIVA DA ÁGUA CONDENSADA GERADA POR APARELHOS DE AR-CONDICIONADO

O crescimento populacional, a poluição, o uso não racional e a distribuição desigual dos corpos hídricos e aquíferos acentuam a escassez hídrica, principalmente em regiões áridas e semiáridas. A fim de aumentar o leque de opções para o suprimento hídrico, surge a possibilidade do uso de fontes alternativas. Neste sentido, o aparelho de ar-condicionado é uma opção, pois opera de forma que ocorre a condensação do ar, gerando água, que é comumente desprezada. O presente trabalho analisou a viabilidade do uso da água condensada em aparelhos no órgão ambiental da Paraíba (SUDEMA) e a chance de se tornar uma fonte alternativa de água para usos não potáveis. Realizaram-se a coleta do volume e a análise físico-química e microbiológica da água gerada nestes aparelhos. Por meio da obtenção do consumo de água do edifício, foi possível comparar o volume obtido da condensação dos aparelhos com o volume consumido mensalmente no órgão, resultando numa capacidade de redução do consumo de água de até 7,5 %. Os parâmetros analisados foram comparados com as Classes de Reúso 1 e 3 do Manual de Conservação e Reúso da água em Edificações da Agência Nacional de Águas, obtendo-se resultados satisfatórios para o uso da água

Foliar biofertilizer applied in cover fertilization in the production of lettuce cv. Veronica

El uso de biofertilizantespor vía foliar puede ser utilizado como abono suplementario aplicado en el suelo y en la correcciónmás rápida de posibles deficiencias. Debido a este hecho, esta práctica ha sido cada vez más utilizada por los agricultores en los cultivos de especies hortícolas, especialmente las de hojas tiernas. Este estudio tuvo como objetivo evaluar el desempeño de las plantas de lechuga (cv. Verónica) en respuesta a la dosis de bio-fertilizante aplicados a diferentes concentraciones en las hojas. El experimento se llevó a cabo en el diseño de bloques al azar con tres repeticiones y cada parcela constaba de 64 plantas. Los tratamientos consistieron en bio-fertilizante foliar aplicado en solución a concentraciones: 0%, 10%, 20% y 30% de los bio-fertilizantes. Las características evaluadas fueron: diámetro de la cabeza (DCAB), número de hojas (NF), altura de planta (ALT) y masa fresca total de la parte aérea (MFTPA). No hubo efecto de las concentraciones de bio-fertilizantes en el DCAB. NF, ALT y MFTPA fueron alterados por las concentraciones de bio-fertilizantes, destacando la concentración del 20% que favoreció la expresión de estas características.The use of biofertilizer through leaves can be a supplement of the applied fertilization in the soil and in the fastest correction of possible deficiencies. Due to that, this practice has been increasingly used by the producers in olericultural species, especially broadleaves. The present work aimed at evaluating the performance of lettuce plants (cv. Veronica) in response to biofertilizer doses in different concentrations applied through leaves. The experiment was installed in the completely randomized blocks design with three replications and each plot was constituted by 64 plants. The treatments consisted of doses biofertilizer applied through leaves, in solution, in the concentrations: 0%; 10%; 20% and 30% of biofertilizer. The appraised characteristics were: diameter of the head (DH), number of leaves (NF), plant heigh (PH) and total fresh matter of shoot (TFMS). There was no effect of the biofertilizer concentrations over DH. NL, PH and TFMS were changed by the biofertilizer concentrations, emphasizing the concentration of 20% that tended to favor the expression of those characteristics.O uso de biofertilizantes via foliar pode ser utilizado como suplementação da adubação aplicada no solo e na correção mais rápida de possíveis deficiências. Devido a esse fato, essa prática tem sido cada vez mais utilizada pelos produtores em espécies olerícolas, especialmente folhosas. O presente trabalho objetivou avaliar o desempenho de plantas de alface crespa (cv. Verônica) em resposta a doses de biofertilizante em diferentes concentrações aplicados via foliar. O ensaio foi instalado no delineamento em blocos casualizados com três repetições e cada parcela foi constituída por 64 plantas. Os tratamentos consistiram de biofertilizante aplicados via foliar, em solução, nas concentrações: 0%; 10%; 20% e 30% de biofertilizante. As características avaliadas foram: diâmetro da cabeça (DCAB), número de folhas (NF), altura de plantas (ALT) e massa fresca total da parte aérea (MFTPA). Não houve efeito das concentrações de biofertilizantes sobre o DCAB. O NF, a ALT e MFTPA foram alteradas pelas concentrações de biofertilizantes, destacando a concentração de 20% que favoreceu a expressão dessas características

ECONOMIA CRIATIVA, ECOLÓGICA E AGROECOLÓGICA NO CENTRO DA VIDA CAMPONESA NA AMAZÔNIA ESTUARINA

Neste artigo, buscou-se compreender as causas, efeitos e interações inerentes aos territórios e sistemas reprodutivos das populações ribeirinhas residentes nas Ilhas Cuxipiari, Pacui e Tem-Tudo no Baixo Tocantins, município de Cametá (PA) e Combú, Murucutu e Grande, na zona metropolitana de Belém (PA). Trata-se de abordagem quali-quantitativa de caráter explicativo. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica bem como levantamento ao longo de quinze anos (2000 a 2015), através da Observação Participante, aplicação de questionários semiestruturados e foto-documentação. O método geral utilizado foi o Materialismo Histórico Dialético. Os resultados da pesquisa apontaram para a internalização de novas tecnologias entre camponeses, preocupados com a destinação final dos seus resíduos sólido através da introdução de novos conhecimentos e tecnologias ("matapi ecológico", feito de garrafas PET's,); uso de matérias primas oriundas do processo de descarte industrial (fibras sintéticas para confecção de paneiros); a confecção de "lembranças" para decorações e bolsas coloridas (reciclagem dos resíduos de açaí, buriti e papelão) e outros.

Analysis of contingency factors and management control systems associated with sustainable management practices

Purpose: The objective of this study was to analyze how contingency factors and the use of management control systems are associated with sustainable management practices in organizations. Methodology: A field study (survey) was carried out through questionnaires and semi- structured interviews with managers linked to management control systems in two creative companies in the telecommunications sector. The sample has a non-probabilistic character and the data treated using the content analysis technique of Bardin (2011). Results: The findings shows that technology, organizational culture, suppliers and customers are contingency factors associated with sustainable management practices by the study organization. The research results indicate that the use of an interactive management control system is an essential tool. for the establishment of communication among managers and employees at operational levels of organizations, supporting the implementation of environmental management initiatives. Diagnostic control has been used to monitor goals and implement environmental management practices with a positive impact on organizational performance through indicators of cost reduction, profitability, customer satisfaction and increased sales. Contributions of the study: The study provided dissemination in the literature of studies on management controls from the perspective of the Contingency Theory, above all, contributing to organizations to create environmental awareness allied to the improvement of their performance with management control practices. In addition to it, the research is relevant for organizations to develop actions to reorganize their processes and meet society's pressures for sustainable practices, increasing competitiveness and improving organizational performance