A PROPOSTA DO PATRIOTISMO CONSTITUCIONAL EM HABERMAS E MÜLLER COMO SOLUÇÃO DE COESÃO SOCIAL EM SOCIEDADES MULTICULTURAIS E DEMOCRÁTICAS

The aim of this paper is to present a dialectic of recognition in the Hegelian view as an epistemological condition for the realization of the proposal of constitutional patriotism, based on the conceptions of Habermas and Müller, with a view to achieving social cohesion in multicultural and democratic societies. One research starts from the premise that internal fragmentation in contemporary democratic societies, mainly due to transnational migrations, hinders unity and cohesion from the ideas of ethnicity, nation, and others. In this way or constitutional patriotism seeks to offer solution with unity being considered by respect for the Constitution, and no longer by a nationalist view. Constitutionalism is capable of guaranteeing social cohesion as a protection of the basic rights and individual freedoms of community members. The article also discusses the dialectic of recognition, arguing that this is an epistemological condition for constitutional patriotism. A research uses the inductive method, through bibliographical approach.El objetivo de este trabajo es presentar la dialéctica del reconocimiento en la visión hegeliana como una condición epistemológica para la implementación de la propuesta de patriotismo constitucional, basada en las concepciones de Habermas y Müller, con el objetivo de lograr la cohesión social en sociedades multiculturales y democráticas. La investigación parte de la premisa de que la fragmentación interna en las sociedades democráticas contemporáneas, principalmente debido a las migraciones transnacionales, dificulta la unidad y la cohesión en función de las ideas de etnicidad, nación, entre otros. De esta manera, el patriotismo constitucional busca ofrecer una solución con la unidad establecida por el respeto a la Constitución, y ya no por una visión nacionalista. El constitucionalismo es capaz de garantizar la cohesión social y proteger los derechos básicos y las libertades individuales de los miembros de la comunidad. El artículo también discute la dialéctica del reconocimiento, argumentando que esta es una condición epistemológica para el patriotismo constitucional. La investigación utiliza el método inductivo, a través del enfoque bibliográfico.O objetivo do presente artigo é apresentar a dialética do reconhecimento em visão hegeliana como condição epistemológica para efetivação da proposta de patriotismo constitucional, a partir das concepções de Habermas e Müller, tendo em vista realização de coesão social em sociedades multiculturais e democráticas. A pesquisa parte da premissa de que a fragmentação interna nas sociedades democráticas contemporâneas, sobretudo decorrente das migrações transnacionais, dificulta a unidade e a coesão a partir das ideias de etnia, nação, entre outras. Desse modo o patriotismo constitucional busca oferecer solução com a unidade sendo estabelecida pelo respeito à Constituição, e não mais por uma visão nacionalista. O constitucionalismo é capaz de tanto garantir a coesão social como a proteção dos direitos básicos e liberdades individuais dos membros da comunidade. O artigo discorre ainda sobre a dialética do reconhecimento, argumentando que esta é condição epistemológica para o patriotismo constitucional. A pesquisa utiliza método indutivo, por meio de abordagem bibliográfica

Premissas filosóficas para a construção de novas institucionalidades transnacionais com base na concepção de ser humano

A partir da constatação de que o processo de globalização está provocando demandas sociais com as quais o atual modelo de Estado Moderno não é capaz de lidar, por serem demandas de natureza transnacional, o objetivo principal do presente trabalho é esboçar um conjunto de premissas filosóficas que possam servir como base teórica para a construção de modelos alternativos de organização social. Através de uma especial ênfase à questão do ser humano, pretendemos que essas novas organizações sejam capazes não apenas de responder aos problemas emergentes, mas também de levar a humanidade à um novo estágio civilizatório que seja verdadeiramente evoluído. Essas premissas serão propostas em contraposição àquelas que embasam o modelo vigente, que também serão analisadas com o intuito de evidenciar seus equívocos e seu papel na gênese da crise civilizatóriaque a humanidade está enfrentando. A urgência de certos desafios que se impõe às nossas sociedades, como a questão da sustentabilidade, torna premente a necessidade dessas novas institucionalidades. Porém, erigi-las sobre os alicerces corroídos das velhas estruturas seria um projeto fadado ao fracasso. Não chegaremos à um lugar diferente se adotarmos a mesma rota que nos trouxe até aqui

FILOSOFIA, CULTURA E POLÍTICA JURÍDICA

A filosofia é exercício racional capaz de colocar sob exame crítico qualquer objeto, incluindo a dimensão cultural. Há a ontologia da cultura, que depois continua em uma ética da cultura, porque a cultura também possibilita a normatividade (direito) do comportamento humano. O presente artigo tem por objetivo apresentar a Filosofia como instrumento capaz de auxiliar a Política Jurídica no exame crítico da cultura jurídica vigente. Por problema de pesquisa, portanto, tem-se: pode a filosofia ser instrumento de auxílio da Política Jurídica no exame crítico do direito enquanto manifestação cultural? O artigo utiliza o método dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica

A FUNÇÃO DO CRITÉRIO ÉTICO NA CONSTRUÇÃO DE UM DIREITO HUMANISTA NA PÓS-MODERNIDADE

O objetivo do presente trabalho é demonstrar a função do critério ético do humano para a elaboração de um Direito Humanista como contraponto a crise do Direito e da sociedade pós-moderna. Abordar-se-á em um primeiro momento os problemas sociais provocada pela pós-modernidade, que exige mudanças inclusive ao positivismo jurídico; em seguida se analisará com maior atenção como as crises da Pós-Modernidade refletiram no Direito conduzindo à crise que enfrenta hoje; por fim, encerra-se com a proposta de se considerar o critério ético do humano como uma proposta viável e fundamental para novos rumos do Direito de forma a se tornar mais humanista e assim ser mais justo no complexo cenário atual. A pesquisa foi pautada no método indutivo por meio da pesquisa bibliográfica

A CONCEPÇÃO DE PAIDEIA COMO REFERENCIAL PARA A POLÍTICA JURÍDICA

A política jurídica é o estudo do que deveria ser o direito, diferente da ciência jurídica, que estuda o que é o direito. A política jurídica tem a responsabilidade de dar diretrizes para o aprimoramento do direito enquanto instrumento de organização social. Para isto a política jurídica precisa ampliar seu entendimento acerca do ser humano. A paideia grega surge como referencial de valor para o desenvolvimento de uma política jurídica mais humanista e funcional à sociedade. O problema de pesquisa é: pode a Paideia ser referencial para a Política Jurídica? O método a ser utilizado é o dedutivo

TRANSNACIONALIDADE RECONHECIMENTO DO OUTRO: IMPLICAÇÕES PARA A PRODUÇÃO DO DIREITO

O objetivo do presente artigo é apresentar a ideia de transnacionalidade em relação com a noção hegeliana de reconhecimento e as implicações desta reflexão para a produção do direito, na formalização e efetivação da política jurídica. Para Hegel as leis e instituições são resultados da dialética de reconhecimento entre indivíduos e membros de determinada comunidade. Com isto busca-se demonstrar que o reconhecimento é condição de efetividade das instituições em perspectiva transnacional, sendo o Reconhecimento necessário para efetivação de uma produção do direito funcional em dimensões transnacionais. O método utilizado é o indutivo, por meio de pesquisa bibliográfica

ANÁLISE ACERCA DA POSSIBILIDADE DE ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS POR MEIO DE TRATADOS INTERNACIONAIS

Este artigo científico abordará questões relativas às isenções concedidas por meio de tratados internacionais, através da análise da legislação, da doutrina e da jurisprudência. Utilizar-se-á os métodos de pesquisa, primordialmente quantitativo e dedutivo, de modo a estabelecer as prováveis causas a que estão submetidos os objetos de estudo. A fim de expor conclusões acerca da pesquisa a ser realizada, far-se-á também o uso do método qualitativo, de forma a tornar a monografia um trabalho de acordo com a realidade social atual. O objetivo deste artigo é verificar a (im)possibilidade de o Estado brasileiro conceder isenções relativas a tributos de competência de seus entes tributantes. A adoção da corrente doutrinária favorável à possibilidade de o Estado brasileiro conceder isenções relativas a tributos de competência de seus entes tributantes evidenciase coerente com o ordenamento jurídico brasileiro em todos os seus aspectos.

Improving communication skill training in patient centered medical practice for enhancing rational use of laboratory tests: The core of bioinformation for leveraging stakeholder engagement in regulatory science.

Requests for laboratory tests are among the most relevant additional tools used by physicians as part of patient's health problemsolving. However, the overestimation of complementary investigation may be linked to less reflective medical practice as a consequence of a poor physician-patient communication, and may impair patient-centered care. This scenario is likely to result from reduced consultation time, and a clinical model focused on the disease. We propose a new medical intervention program that specifically targets improving the patient-centered communication of laboratory tests results, the core of bioinformation in health care. Expectations are that medical students training in communication skills significantly improve physicians-patient relationship, reduce inappropriate use of laboratorial tests, and raise stakeholder engagement