Itinerários da participação na gestão de escolas públicas de educação básica

O trabalho tem por objetivo analisar opções normativo-institucionais relacionadas à gestão democrática do ensino público e ações delineadas por escolas de Educação Básica visando à participação. Com base no exame de documentos legais de um conjunto de sistemas municipais de ensino e do levantamento, por meio de questionários, de ações propostas e declaradas por escolas vinculadas a esses sistemas, conclui pela existência de um quadro instável de condições favoráveis à democratização da gestão escolar, embora as evidências sinalizem para o reconhecimento do valor político da participação

SISTEMAS MUNICIPAIS DE ENSINO E A IMPLEMENTAÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NO OESTE CATARINENSE

O trabalho tem por objetivo analisar as condições estabelecidas institucionalmente para a promoção da gestão democrática do ensino público no âmbito dos sistemas municipais de ensino da mesorregião Oeste de Santa Catarina. A pesquisa da qual resulta teve como campo empírico um conjunto de 99 municípios da mesorregião com sistemas de ensino e, como estratégia metodológica, o exame das leis municipais que institucionalizam estes sistemas, por intermédio do qual foram levantados os princípios da gestão democrática do ensino público e mapeados os espaços e mecanismos de participação. A partir dos resultados da pesquisa ressalta-se que a relação entre os princípios e os mecanismos e espaços de participação revela-se fragilizada nos documentos legais, principalmente pela ausência de critérios claros de operação dos mecanismos e espaços. Considerando que no conjunto de documentos examinados prepondera a reprodução das normas e indicativos gerais definidos na LDB, conclui que as opções municipais não sinalizam para uma maior observância às peculiaridades locais e, principalmente, para posições políticas que denotem alargamento de condições favoráveis à democratização da gestão educacional

Educação básica: conjuntura atual, desafios e possibilidades

O artigo tem por objetivo refletir sobre desafios e possibilidades para a educação, diante da realidade político-econômica e social do país. Nessa direção, considerando a natureza capitalista da produção e as decorrentes crises da economia mundial, enfoca, inicialmente, a ascensão da política autoritária no país, sob a ideologia da nova direita, e a moldura conferida à política social e à educacional na atualidade. Na sequência, a fim de abordar a conjuntura da educação, desde o âmbito nacional e da atuação do governo federal na educação básica, ocupa-se do apontamento e análise acerca do atendimento educacional nesse nível de ensino, concentrando-se, para tanto, em metas e dados do monitoramento do atual Plano Nacional de Educação e em dados relativos ao financiamento público, pelo governo federal, nos últimos anos. Conclui assinalando serem muitas as urgências quando se trata de salvaguardar e fortalecer a educação pública, gratuita, laica, democrática, inclusiva e de qualidade social, tendo no horizonte os princípios constitucionais do direito à educação de qualidade, o que não se separa da necessidade de combate à desigualdade social no país

UMA QUALIDADE PARA A ESCOLA PÚBLICA: ENTRE O SOCIALMENTE REFERENCIADO E A LÓGICA DA REGULAÇÃO POR RESULTADOS

RESUMO O artigo tem por objetivo analisar os contornos do debate sobre qualidade social da educação, ocorrido a partir dos anos de 1990, e marcas de alguma permeabilidade dessa qualidade social na política educacional do período, em contexto de emergência da regulação por resultados. Examina documentos nos quais a qualidade social é advogada e o potencial que possuem diante de tal regulação. Havida certa permeabilidade da qualidade social e também seu descarte por políticas embebidas da ideologia neodireitista, ressalta que a escola pública com qualidade social diz respeito à construção de uma nova hegemonia

Gestão democrática do ensino público na educação básica: dimensões comuns e arranjos institucionais sinalizados em bases normativas de sistemas municipais de ensino

O artigo tem por objetivo analisar um quadro de mecanismos de participação e possíveis arranjos institucionais, patrocinados por sistemas municipais de ensino, para promover a democratização da gestão do ensino público na educação básica. Toma por referência princípios de gestão democrática e mecanismos de participação firmados em bases normativas de sistemas municipais do estado de Santa Catarina, cuja apuração se deu pela via do exame documental, operado no âmbito de uma pesquisa em rede, com vistas ao mapeamento de condições político-institucionais para a promoção da participação e democratização da gestão educacional. As análises permitem realçar dimensões comuns a essas condições, bem como indícios da configuração de arranjos institucionais com potencial de reforço à democratização da gestão do ensino público em nível de sistema e de escola

Gestão democrática do ensino público e o município

O artigo tem por objetivo refletir sobre desafios da materialização da gestão democrática do ensino público no plano político-institucional dos municípios, nomeadamente, no âmbito dos respectivos sistemas de ensino. Enfoca a questão da democracia enquanto processo e o contexto brasileiro, de modo a realçar o lugar da bandeira da democratização da gestão educacional, os principais artefatos legais a ela associados e a emergência do sistema municipal de ensino enquanto instância implicada na promoção da gestão democrática do ensino público. Na esteira desse debate, traz apontamentos sobre a especificidade da ação dos sistemas municipais e sobre tensões e desafios que circundam a adoção de princípios e valores democráticos. Destacando o protagonismo do sistema municipal de ensino no campo da normatização da gestão democrática, conclui que tal movimento encerra complexidade e contradições, numa difícil combinação de resultados que, por um lado, informam avanços, continuísmos e até retrocessos na dinâmica de democratização e, por outro, realçam a centralidade do ingrediente da participação política na constituição de bases político-institucionais verdadeiramente comprometidas com a gestão democrática do ensino público

Accountability em educação : Políticas educativas e regulação da qualidade

O trabalho tem por objetivo discutir questoes atinentes à accountability em educaçao, considerando a emergência de políticas de responsabilizaçao e prestaçao de contas como mecanismo de regulaçao da qualidade no setor. Com base na revisao de literatura e por meio do recurso da análise de conteúdo, aborda aspectos conceituais do tema, realçando o caráter ambíguo e plural do termo no momento em que novas agendas políticas nacionais adotam a accountability como recurso de gestao pública. Segue discutindo sua recente entrada no campo da educaçao, nomeadamente na América Latina, onde ganha força o debate da responsabilizaçao. Por fim, destaca confluências e especificidades da accountability na educaçao básica brasileira, para o que revisita publicaçoes nacionais que enfocam o tema na sua especificidade, e questiona opçoes políticas de sistemas formais de accountability que se esgotam na recolha e publicitaçao de resultados educacionais, baseados em testes estandardizados. De forma conclusiva, alude que a visao de regulaçao da qualidade, predominante em vários países, confina a accountability a formatos que atribuem preponderantemente à escola a responsabilizaçao pelos resultados oficiais que produ

A formação do ethos brasileiro

Objetiva-se, neste artigo, discorrer a respeito da constituição do ethos educativo na formação cultural do povo brasileiro. Para tanto, realizou-se um estudo de caráter  bibliográfico sobre as reflexões históricas desde o Descobrimento do Brasil até a expulsão da Companhia de Jesus e sobre o ethos na contemporaneidade brasileira. Sublinha-se que a educação na formação do povo brasileiro nunca se constituiu em um mecanismo que pudesse contribuir no esclarecimento da nação, tornando-a autônoma e emancipada – ela sempre esteve à mercê de ideologias: religiosas, políticas e econômicas. Portanto, a formação cultural do povo brasileiro constituiu-se em um ethos forjado segundo as ideologias estrangeiras. Palavras-chaves: Ethos. Educação. Ideologi

GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO: CONDIÇÕES NORMATIVO-INSTITUCIONAIS EM SISTEMAS MUNICIPAIS DE ENSINO DA MESORREGIÃO SERRANA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

O trabalho aborda a gestão democrática do ensino público e a normatização tecida pelos municípios sobre o tema. Tem por objetivo analisar as bases normativo-institucionais atinentes à matéria, constituídas no âmbito dos sistemas municipais de ensino da mesorregião Serrana de Santa Catarina, a partir da promulgação da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Como parte de um projeto de investigação maior, estruturado em rede nacional e que busca analisar o quadro normativo e as condições político-institucionais relativos à gestão democrática do ensino público no âmbito dos sistemas municipais catarinenses, teve como campo empírico o conjunto de 30 municípios da referida mesorregião. A estratégia metodológica compreendeu o exame das leis municipais que institucionalizam esses sistemas, extensivo a outros documentos que tratam da matéria na esfera local, mais especificamente, os princípios da gestão democrática do ensino público e os espaços e mecanismos de participação, de modo a ser encetada a análise da correspondência entre os princípios e os espaços e mecanismos. Os resultados preliminares evidenciam que em 80% do total de municípios há sistemas de ensino institucionalizados e que em outros 10% essa organização não ocorreu até o mês de julho de 2015, não tendo sido possível acessar informações dos demais municípios. Evidenciam, ainda, que nos 24 documentos acessados os princípios mais recorrentes são, basicamente, os mencionados na LDB: a participação da comunidade escolar, referida em 75% dos documentos, embora somente 21% mencionem os conselhos escolares ou equivalentes como instâncias centrais; progressivos graus de autonomia à escola, assinalada em 75% dos documentos, ainda que em 50% deles não sejam mencionados campos sobre os quais essa autonomia incide; e a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto político-pedagógico da escola, apontada em 58% dos documentos. Afora tais princípios, foram identificadas cinco outras menções em 16% dos documentos, as quais dispõem sobre a integração da escola com a comunidade, a transparência nos procedimentos e a participação da comunidade escolar na escolha de seus dirigentes. Quanto aos mecanismos e espaços de participação, os dados indicam que os mais frequentes são: o conselho municipal de educação (96%); a construção do projeto político-pedagógico (71%); o conselho escolar (58%); a associação de pais e mestres (50%); e o plano municipal de educação (42%). Conclui provisoriamente que os dispositivos legais sinalizados no conjunto de documentos municipais da mesorregião não tendem à ampliação do leque de condições favorecedoras da democratização da gestão educacional já fixado na lei nacional, o que é reforçado pelo descompasso entre os princípios e os espaços e mecanismos de participação, verificado na maior parte dos documentos examinados.Palavras-chave: Ensino público. Gestão democrática. Sistemas municipais de ensino.