Qualidade do Gasto Público no Programa Bolsa Família: diagnóstico, mecanismos de aprimoramento e impacto fiscal

O Programa Bolsa Família (PBF) tem sido reconhecido pela sociedade como um exemplo de sucesso no combate à pobreza e à desigualdade. Entretanto, a literatura teórica sobre o programa ainda precisa avançar na análise criteriosa dos incentivos econômicos associados. O objetivo deste trabalho é identificar possíveis incentivos adversos no desenho do PBF, propor mecanismos para atenuá-los e avaliar, por meio de simulações, o impacto desses mecanismos sobre o programa. Com esse fim, esta pesquisa foi dividida em três partes. Na primeira é desenvolvido um modelo teórico da determinação do tempo de trabalho ótimo de indivíduos com produtividades distintas. A economia da informação e dos incentivos permite identificar dois problemas no PBF. O primeiro deles é um problema de moral hazard que surge devido à exigência de renda abaixo do limiar de pobreza para acesso aos benefícios do programa. Diante dessa exigência, cidadãos que possuem menor capacidade produtiva mas que teriam condições de gerar renda pouco acima do limiar de pobreza, podem decidir deprimir sua renda para garantir participação no programa. O segundo deles é um problema de seleção adversa. O problema está associado à tecnologia estocástica de verificação da renda dos solicitantes do benefício do programa. Considerando que existe uma probabilidade não trivial de que o governo não consiga identificar renda - mesmo que bem acima do limiar de pobreza, e ainda considerando que, caso sua verdadeira renda seja descoberta, tipicamente a única punição que receberá será a sua exclusão do programa, então alguns cidadãos com renda mais elevada, ainda assim terão incentivo a se candidatar ao benefício. A partir desse diagnóstico, na segunda parte usa-se a teoria de desenhos de mecanismos para propor três mecanismos de incentivo a serem incorporados ao desenho do programa. O Mecanismo de Contribuição Cidadã requer dedicação de horas ao programa por parte do beneficiário e tem o efeito de incentivar a saída voluntária, ou autoexclusão daqueles que recebem o benefício, mas tem renda bem acima da linha de pobreza. O Mecanismo de Graduação garante uma série de benefícios financeiros voltados para aqueles beneficiários que estão bem próximos à linha de pobreza e, assim, em condição de fragilidade financeira, mas com potencial de emancipação sustentável e garante que, com apoio constante ao longo de três anos, o cidadão atinge de forma sustentável a classe média. Finalmente, o Incentivo de Capital Humano consiste em aumento do repasse de recursos aos municípios que mostrarem boa gestão dos mecanismos acima, alinhando os incentivos para uma eficiente implementação dos mecanismos propostos. Na terceira parte do trabalho, realizam-se simulações cuidadosamente calibradas do impacto fiscal dos mecanismos propostos, supondo três cenários distintos com relação à eficácia da aplicação. No cenário conservador, o mais realista dos três, o alcance do programa praticamente dobra ao longo de seis anos, chegando a 0,859 e a sua precisão aumenta em quase 12%, chegando a 0,829. As economias geradas pelos mecanismos, da ordem de 4 bilhões de reais, permitem a inclusão de quase 3,5 milhões de novos beneficiários do PBF, sem qualquer incremento de seu orçamento.Número de páginas: 82 p.Políticas EconômicasPolíticas PúblicasPrêmio SOF de monografias 2015. Tema 1: Qualidade do gasto público. 3º Luga

Licitações com preço de reserva secreto e negociação: uma análise de teoria dos leilões para o caso de valores privados

This article compares alternative mechanism designs for the procurement of public works or services. It analyzes the simple reverse auction with no reservation price, the reverse auction with public reservation price, with secret reservation price and, finally, with secret reservation price and the possibility of negotiation when the winning bid is above the reservation price. We make use of the framework of auction theory with symmetric, independent, and identically distributed private values and risk neutral participants. The theoretical analysis and the simulations suggest that setting a reservation price yields better results for the government.Moreover, it is more advantageous to announce the reservation price if this price is low, andmore advantageous to keep it secret if that price is high. Ex post negotiation in the secret reserveprice model induces an increase in participants’ bids. However, if the social welfare thatthe public works or services create sufficiently exceeds its reservation cost, then the negotiationmechanism may be desirable.Este artigo compara diferentes mecanismos de contratação de uma obra ou serviço por meio de uma licitação. São consideradas a licitação simples sem preço de reserva, a licitação com preço de reserva anunciado, a licitação com preço de reserva secreto e, por fim, a licitação com preço de reserva secreto, mas com possibilidade de negociação ex post caso o vencedor tenha feito lance acima do preço de reserva. É adotada a hipótese de valores privados simétricos, independentes e identicamente distribuídos. A análise teórica e as simulações sugerem uma superioridade da inclusão de preços de reserva, sendo que anunciar publicamente o preço de reserva se mostra um mecanismo mais vantajoso se o preço de reserva for baixo, enquanto manter o preço de reserva secreto se mostra mais vantajoso se esse preço for elevado. Ademais, a inclusão da negociação no modelo de licitação com preço de reserva secreto induz um aumento nos lances dos participantes, majorando o custo final para o governo. No entanto, se o benefício social da obra ou serviço contratado for suficientemente maior que seu custo de reserva, então o mecanismo da negociação se torna vantajoso

Qualidade do Gasto Público no Programa Bolsa Família: diagnóstico, mecanismos de aprimoramento e impacto fiscal

O Programa Bolsa Família (PBF) tem sido reconhecido pela sociedade como um exemplo de sucesso no combate à pobreza e à desigualdade. Entretanto, a literatura teórica sobre o programa ainda precisa avançar na análise criteriosa dos incentivos econômicos associados. O objetivo deste trabalho é identificar possíveis incentivos adversos no desenho do PBF, propor mecanismos para atenuá-los e avaliar, por meio de simulações, o impacto desses mecanismos sobre o programa. Com esse fim, esta pesquisa foi dividida em três partes. Na primeira é desenvolvido um modelo teórico da determinação do tempo de trabalho ótimo de indivíduos com produtividades distintas. A economia da informação e dos incentivos permite identificar dois problemas no PBF. O primeiro deles é um problema de moral hazard que surge devido à exigência de renda abaixo do limiar de pobreza para acesso aos benefícios do programa. Diante dessa exigência, cidadãos que possuem menor capacidade produtiva mas que teriam condições de gerar renda pouco acima do limiar de pobreza, podem decidir deprimir sua renda para garantir participação no programa. O segundo deles é um problema de seleção adversa. O problema está associado à tecnologia estocástica de verificação da renda dos solicitantes do benefício do programa. Considerando que existe uma probabilidade não trivial de que o governo não consiga identificar renda - mesmo que bem acima do limiar de pobreza, e ainda considerando que, caso sua verdadeira renda seja descoberta, tipicamente a única punição que receberá será a sua exclusão do programa, então alguns cidadãos com renda mais elevada, ainda assim terão incentivo a se candidatar ao benefício. A partir desse diagnóstico, na segunda parte usa-se a teoria de desenhos de mecanismos para propor três mecanismos de incentivo a serem incorporados ao desenho do programa. O Mecanismo de Contribuição Cidadã requer dedicação de horas ao programa por parte do beneficiário e tem o efeito de incentivar a saída voluntária, ou autoexclusão daqueles que recebem o benefício, mas tem renda bem acima da linha de pobreza. O Mecanismo de Graduação garante uma série de benefícios financeiros voltados para aqueles beneficiários que estão bem próximos à linha de pobreza e, assim, em condição de fragilidade financeira, mas com potencial de emancipação sustentável e garante que, com apoio constante ao longo de três anos, o cidadão atinge de forma sustentável a classe média. Finalmente, o Incentivo de Capital Humano consiste em aumento do repasse de recursos aos municípios que mostrarem boa gestão dos mecanismos acima, alinhando os incentivos para uma eficiente implementação dos mecanismos propostos. Na terceira parte do trabalho, realizam-se simulações cuidadosamente calibradas do impacto fiscal dos mecanismos propostos, supondo três cenários distintos com relação à eficácia da aplicação. No cenário conservador, o mais realista dos três, o alcance do programa praticamente dobra ao longo de seis anos, chegando a 0,859 e a sua precisão aumenta em quase 12%, chegando a 0,829. As economias geradas pelos mecanismos, da ordem de 4 bilhões de reais, permitem a inclusão de quase 3,5 milhões de novos beneficiários do PBF, sem qualquer incremento de seu orçamento.Número de páginas: 82 p.Políticas EconômicasPolíticas PúblicasPrêmio SOF de monografias 2015. Tema 1: Qualidade do gasto público. 3º Luga

Vote splitting, reelection and electoral control: Towards a unified model

This article presents a dynamic game theoretic model of voting in the presence of asymmetric information about a relevant parameter of the economy, the state of the world. Voters may use both vote splitting and reelection as mechanisms of electoral control. In a perfect Bayesian equilibrium, voters will reelect an Executive incumbent if a minimum level of social outcome, n*, is attained. The main findings are that voters tend to be more demanding, requiring a higher value for n*, if they expect the true state of the world to be favorable, and less demanding if they believe the state of the world is unfavorable. Moreover, vote splitting will be chosen if a favorable state is expected, whereas if an unfavorable state is more likely, voters reduce pressure over the incumbent by choosing a unified government.

Topics in the Design of Political and Economic Mechanisms

77 p.Thesis (Ph.D.)--University of Illinois at Urbana-Champaign, 1997.Finally, the third essay analyzes conditions for the convexifiability of an agent's utility $u(a)$ viewed a function of his type. The study shows that if the set of types A is an m-dimensional rectangle, $m\ge1,$ then u can be assumed convex in a without loss of generality. In particular, in any unidimensional model where A is convex and compact, u is essentially convex. Furthermore, if A is a compact, strictly convex set and its boundary $\partial A$ is a level set of a nonsingular function, the study derives conditions on A and u ensuring that there exists a change of variables H such that B=H\sp{-1}(A) is a convex set and the function U=u\circ H:B\to\IR is strictly convex.U of I OnlyRestricted to the U of I community idenfinitely during batch ingest of legacy ETD

Electoral Control in the Presence of Gridlocks

This article presents a game-theoretic partisan model of voting and political bargaining. In a two-period setup, voters first elect an executive incumbent and the legislators from a pool of candidates belonging to different parties. Once elected, the executive and the legislature bargain over a budget. Party origin and a relevant parameter of the economy, the state of the world, influence the bargaining cost, such that political gridlocks may occur. At the end of the first period voters observe the outcome of bargaining but do not observe the true estate of the world, and decide whether or not to reelect the same parties for the Executive and the Legislature. The model confirms the very recent literature by showing that voters tend to have more flexible reelection criteria when they believe the true state of the world is likely to be unfavorable. On the other hand, when voters believe the true state of the world is likely to be favorable, they become more demanding in order to reelect the incumbents. In particular, there will be government shutdown with positive probability in equilibrium. Gridlocks occur due to the imperfect information of voters and is indeed an information revelation mechanism that improves electoral control in the second period

Incentives to corruption and inaction in the civil service: A mechanism design approach

O artigo analisa os incentivos criados pelo marco legal brasileiro ao desempenho e inovação no funcionalismo público. Um modelo de teoria da decisão mostra que servidores de carreira tendem a não inovar em sua gestão para não serem acusados de comportamento ilegal, dado o Princípio Constitucional da Legalidade. Já os gestores temporários em cargos de comissão tendem a ser mais inovadores, sendo essa inovação em benefício da sociedade, no caso dos gestores com elevada consciência social, ou malefícios, no caso de gestores que se corrompem. Um estudo econométrico em painéis envolvendo os ministérios de 2002 a 2011 sugere haver maior evidência de corrupção em ministérios com maior percentual de cargos de confiança ocupados por gestores temporários. Uma análise de desenho de mecanismos mostra como o marco institucional pode ser alterado de forma a alinhar os incentivos dos gestores, induzindo a inovação geradora de bem-estar social e reduzindo a corrupção.The present paper analyzes the institutional incentives public managers face in Brazil.A decision-theoretic model suggests that the constitutional principle of “Legality” induces tenured civil servants to adopt a non-innovative, bureaucratic management. On the other hand, temporary appointed managers tend to be more active, which could either generate higher social returns, in the case of socially inclined managers, or lower social return, in the case of managers involved in corrupt activities. A preliminary panel data econometric analysis spanning from 2002 to 2013 suggests that Ministries with higher percentages of temporary appointed managers tend to present higher levels of corruption. A mechanism design approach shows how institutions could be adjusted in order to stimulate socially-beneficial innovative management while curbing corrupt practices in the country

Partisan motivation of voluntary transfers in Brazil: the role of the Legislature

Este artigo investiga empiricamente se há uma distribuição mais favorável das transferências voluntárias federais para municípios cujos prefeitos são de partidos da base governista em âmbito federal que têm forte penetração nesses municípios. Essa penetração é medida com base no indicador de Quociente Locacional proposto por Bendavid-Val. A análise econométrica confirma esse viés, mostrando o importante papel desempenhado pelos deputados federais nas distribuições de recursos intergovernamentais. A principal contribuição desse trabalho é ir além da tradicional relação de proximidade entre prefeitos e o Presidente da República e investigar o efeito da influência dos parlamentares federais na distribuição das transferências voluntárias.This paper presents empirical evidence that the distribution of federal voluntary transfers is biased in favor of municipalities in which the mayor's party has higher identification with the coalition of parties in the Legislature that has strong representation in the municipality. Using vote descriptive statistics this research measures party identification between the federal Legislature and the municipal Executive branch based on Bendavid-Val's locational quotients. The paper’s main contribution is to go beyond the mayor-president relationship, and to shed light on the important role the federal Legislature plays in the distribution of subnational voluntary transfers.&nbsp