Partisan motivation of voluntary transfers in Brazil: the role of the Legislature

Abstract

Este artigo investiga empiricamente se há uma distribuição mais favorável das transferências voluntárias federais para municípios cujos prefeitos são de partidos da base governista em âmbito federal que têm forte penetração nesses municípios. Essa penetração é medida com base no indicador de Quociente Locacional proposto por Bendavid-Val. A análise econométrica confirma esse viés, mostrando o importante papel desempenhado pelos deputados federais nas distribuições de recursos intergovernamentais. A principal contribuição desse trabalho é ir além da tradicional relação de proximidade entre prefeitos e o Presidente da República e investigar o efeito da influência dos parlamentares federais na distribuição das transferências voluntárias.This paper presents empirical evidence that the distribution of federal voluntary transfers is biased in favor of municipalities in which the mayor's party has higher identification with the coalition of parties in the Legislature that has strong representation in the municipality. Using vote descriptive statistics this research measures party identification between the federal Legislature and the municipal Executive branch based on Bendavid-Val's locational quotients. The paper’s main contribution is to go beyond the mayor-president relationship, and to shed light on the important role the federal Legislature plays in the distribution of subnational voluntary transfers.&nbsp