A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO FEDERATIVO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA N. 1.517.492/PR

The Brazilian federation, a fundamental clause, has the particular characteristic of having a threefold legal and political di- mension. The federative principle, extracted from the norms that surround the adoption of this form of State organization, radiates multiple effects in the national tax system. The judgment issued by the 1st Section of the Superior Court of Justice, in the Motion for Reconsideration n. 1.517.492/PR, well mirrors its application in the tax system.A federação brasileira, cláusula pétrea, tem feição peculiar, por contar com tríplice ordem jurídico-política. O princípio federativo, extraído da normatividade que cerca a adoção dessa forma de Estado, irradia múltiplos efeitos no sistema tributário nacional. O acórdão proferido pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, nos Embargos de Divergência n. 1.517.492/PR, bem espelha sua aplicação no âmbito tributário

Código tributário nacional comentado: em sua moldura constitucional

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 336.2:34(81)(094.4) Coment. C837

Ranitidine treatment inducing methemoglobinemia in male Wistar rats

A idiossincrasia a fármacos é um evento adverso de origem desconhecida, que acontece em poucas pessoas. É conhecido que a ranitidina, um antagonista de receptores H2, causa reações idiossincrásicas. Para investigar uma possível indução da ranitidina em relação a hemotoxicidade, o fármaco foi administrado intraperitonealmente (i.p.) em dois de seis grupos de ratos machos Wistar (n=6), pesando entre 200-220 g. O grupo I recebeu 200µL de solução salina (NaCl) por via intraperitoneal ( i.p.), o grupo II recebeu 200µL de NaCl durante quatro dias consecutivos, o grupo III (controle do veículo,) recebeu 200 µL de dimetilsulfóxido (DMSO) em dose única, o grupo IV (controle do veículo) recebeu 200 µL de DMSO, durante quatro dias consecutivos, o grupo V recebeu 100 mg/kg de ranitidina em 200 µL de DMSO em dose única, o grupo VI recebeu 50 mg/kg de ranitidina em 200 µL de DMSO durante quatro dias consecutivos. Realizou-se eritrograma, leucograma e determinação da porcentagem de metemoglobina por espectrofotometria. A porcentagem de metemoglobinemia aumentou de forma significativa em ambos os grupos tratados. A contagem de neutrófilos mostrou uma discreta redução nos regimes de tratamento, ocasionada provavelmente pela mobilização marginal dos mesmos. No regime de doses múltiplas, observou-se aumento no número de leucócitos, mas seu perfil de manutenção de distribuição permaneceu o mesmo. A ranitidina induziu a formação de metemoglobinemia nas doses administradas, sugerindo que a partir de uma certa concentração e ou esquema de dosagem, o fármaco pode ser um indutor do processo.Drug idiosyncrasy is an adverse event of unknown etiology that occurs in a small fraction of people taking a drug. The histamine-2 (H2)-receptor antagonist ranitidine causes idiosyncratic reactions in patients. To investigate the hypothesis that ranitidine could induce hematological toxic effects, the drug was administered intraperitoneally (ip) to two of six groups of 200-220 g male Wistar rats (n=6). Group I received as single dose of saline solution (NaCl, 200 µL) Group II received 200 µL of NaCl, ip, at 0, 24, 48 and 72 h, Group III (controls of the vehicle) received as single dose of dimethyl sulfoxide (DMSO, 200µL), ip, Group IV (controls of the vehicle) received 200 µL of DMSO, ip, at 0, 24, 48, and 72 h, Group V received a single dose of 100 mg/kg of ranitidine in 200 µL of DMSO) ip, Group VI received 50 mg/kg of ranitidine, in 200 µL of DMSO, ip, at 0, 24, 48, and 72 h. Erythrograms, leucograms were measured; percent methemoglobin content of the blood was analyzed spectophotometrically. Methemoglobinemia increased to a significant extent following ranitidine treatment, in both study groups. White blood cell and neutrophil counts showed a discrete reduction following either regime of treatment. A marginal mobilization of the neutrophil pool probably occured. Following the multiple dose regime, leukocyte counts increased, but their distribution maintenance profile remained the same. The administration of ranitidine to rats induces methemoglobinemia in the administered doses, suggesting that from a certain concentration and dosage scheme the substance can be methemeglobinemia inductor

Efeitos penais dos acordos administrativos

- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 35.072:343(81) S282e- Coordenado por: Helena Regina Lobo da Costa e Adriano Scalzaretto

DIREITO À EDUCAÇÃO – UM NOVO REPENSAR

A Constituição Federal estabelece que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, com a colaboração da sociedade, tendo por escopo o pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, considerando a educação como um direito fundamental social. A educação de qualidade é um direito de todos e deve ser cobrado das instituições públicas e privadas que não podem se negar a prestá-lo invocando o princípio da reserva do possível. A educação, por ser um direito da personalidade, por estar interligado ao direito à vida, é fonte da existência humana, se inicia com o nascimento e termina com o óbito do ser humano, abrangendo ainda liberdade de pensamento, de expressão e de acesso à informação. De modo que o presente artigo fará uma incursão no tema, ressaltando a múltipla natureza do direito à educação, como direito fundamental, social e da personalidade. Discorrer-se-á acerca do método ideal para a educação: seus quatro pilares e a questão da transversalidade e da justiça restaurativa. E para a concretização de uma sociedade que convive com as diferenças, e por conseguinte, mais humana e solidária, cuidar-se-á da educação da pessoa com deficiência e seus principais parâmetros. Ressaltar-se-á a importância de se matricular a pessoa com deficiência em salas comuns de ensino, propiciando o desenvolvimento de todas as suas potencialidades. Ainda, tendo em vista a educação como direito fundamental social, abordar-se-á a educação ambiental, apontando sua importância para a sustentabilidade e para a garantia de um mundo ecologicamente equilibrado para as futuras gerações. Não se olvidará, também, da abordagem da educação corporativa na nova empresarialidade. O método empregado é a revisão bibliográfica

Avaliação da Tolerância à Glicose em Crianças e Adolescentes com Fibrose Cística

Introdução: Cerca de 20% dos adolescentes com fibrose cística têm diabetes melito (DM) relacionado à fibrose cística (FC). O teste oral de tolerância à glicose (TOTG) tem sido utilizado para identificar alterações no metabolismo da glicose.Objetivo: O objetivo deste estudo foi identificar as alterações no metabolismo da glicose em crianças e adolescentes com FC e descrever as características clínicas e laboratoriais relacionadas à tolerância diminuída à glicose (TDG) e DM nesse grupo de pacientes.Pacientes e métodos: Foi realizado um estudo transversal envolvendo crianças e adolescentes com diagnóstico de FC em atendimento no Hospital de Clínicas de Porto Alegre. TOTG com glicose na dose de 1,75 g/kg de peso com dose máxima de 75 g foi realizado.Resultados: No total foram avaliados 58 pacientes (1,9-16,9 anos). TDG foi encontrada em 6 pacientes e presença de DM em 1, todos acima de dez anos de idade. Estes 7 pacientes foram comparados com os outros 29 pacientes de mesma faixa etária com TOTG normal. Os pacientes com o TOTG alterado eram mais velhos (14±1,2 vs. 10,6±4 anos, P <0,001), apresentaram maior tempo de duração da FC (13±2,6 vs. 9±4 anos, P <0,0006) e apresentaram maior número de internações (6 [5-16] vs. 3 [1,5-8,5], P <0,029).Conclusão: Neste estudo foi observada uma prevalência de alteração da tolerância à glicose de 12% em crianças e adolescentes com FC

Stem and leaf morphoanatomy of two Atlantic Forest species of Smilax Linnaeus

In this work, we analyze the morphoanatomical characteristics of the stem and leaves of Smilax quinquenervia and Smilax subsessiliflora in order to detect aspects that can help identify these species. Specimens were collected in the municipality of Miguel Pereira, Rio de Janeiro, Brazil, and histological slides were prepared according to traditional techniques of plant anatomy. Some anatomic characteristics are common to both species, including raphide and prismatic crystals of calcium oxalate and the occurrence of a sclerenchymatic sheath in the vascular bundles. Other aspects have diagnostic value for the species analyzed: thorns (vascularized emergences) at the nodes, striated cuticle, and cortical vascular bundles appearing as leaf traces in the aerial stem of S. quinquenervia; cork warts in the leaf and groups of palisade cells in the mesophyll of S. quinquenervia; aculei (non-vascularized emergences) at the nodes and internodes, striated cuticle with micropapillae, and a biseriate epidermis in the aerial stem of S. subsessiliflora; presence of groups of lobate cells in the mesophyll of S. subsessiliflora. A comparative table, which points to these aspects and others referenced in the literature for the Smilax species, is provided. The anatomical studies of the two species analyzed provide the basis for their recognition

Pregnancy and Gestational Diabetes: a prejudicial combination to female sexual function?

To compare the sexual function of healthy adult pregnant women with that of gestational diabetes patients (GDM) in the third trimester. METHODS: This cross-sectional study enrolled two groups of women managed antenatal care clinics. Inclusion criteria were: maternal age .20 years, gestational age at least 28 weeks, being in a heterosexual relationship with the same partner for at least 6 months, and being able to read. We excluded women with a medical recommendation for sexual abstinence due to clinical or obstetric disorders; hypertension controlled through medications; pregnancy resulting from rape; absent or sexually unavailable partner in the last month; hospital admission in the last month; use of vaginal creams in the last 30 days; multiple pregnancy, regular use of alcohol or illicit drugs or use of medications that can interfere with sexual function. Eighty-seven patients fulfilled the selection criteria and were included in the study. The Sexual Quotient . Feminine Version (QS-F) questionnaire was used to assess sexual function. Student's t and X² tests were used to compare differences between groups and p<0.05 was considered significant. RESULTS: The mean gestational age of the participants was 34 weeks. There were no significant differences in the mean QS-F scores between groups (62.5 healthy vs 62.8 GDM women, p=0.9). Approximately half the participants (47 and 47.5% of the healthy and GDM women, respectively, p=0.9) had total scores up to 60, indicative of dysfunction in one of the assessed domains (desire, sexual satisfaction, arousal, orgasm, dyspareunia and vaginismus). CONCLUSIONS: The prevalence of sexual dysfunction was high among women in the third trimester of pregnancy and did not differ significantly between healthy women and women with GDM.OBJETIVO: Comparar a funcao sexual de gravidas adultas saudaveis a de mulheres com Diabetes Mellitus Gestacional (DMG) no terceiro trimestre da gravidez. MÉTODOS: Estudo transversal com dois grupos de gestantes em acompanhamento pre-natal. Foram criterios de inclusao: idade materna .20 anos, idade gestacional .28 semanas, relacionamento heterossexual com o mesmo parceiro ha pelo menos 6 meses e ser alfabetizada. Os criterios de exclusao foram: presenca de intercorrencias clinicas e/ou obstetricas que contraindicassem atividade sexual; hipertensao arterial controlada por medicamentos; gravidez resultante de estupro; parceiro sexualmente indisponivel ou ausente no ultimo mes; internacao hospitalar no ultimo mes; uso de cremes vaginais nos ultimos 30 dias; gestacao gemelar; uso regular de alcool e/ou drogas ilicitas; uso de medicamentos que interferissem na funcao sexual. Oitenta e sete pacientes preencheram os criterios de selecao e participaram do estudo. Para avaliacao da funcao sexual destes grupos utilizou-se o questionario Quociente Sexual . Versao Feminina (QS-F). Testes X² e t de Student foram utilizados para comparar diferencas entre os grupos, com valores p<0,05 considerados estatisticamente significantes. A analise estatistica foi realizada com o software Instat 3. RESULTADOS: A idade gestacional media nos dois grupos era de 34 semanas. Nao foram detectadas diferencas significantes nos escores medios totais do QS-F nos dois grupos (62,5 saudaveis vs 62,8 DMG, p=0,9). Aproximadamente metade das participantes (47 e 47,5% das saudaveis e DMG, respectivamente, p=0,9) teve escores totais de ate 60 na escala do QS-F, o que indica comprometimento em algum dos dominios avaliados (desejo e satisfacao sexual, excitacao, orgasmo, dispareunia e vaginismo). CONCLUSÕES: A prevalencia de comprometimento do desempenho sexual foi alta em gestantes no terceiro trimestre, nao diferindo significativamente entre mulheres saudaveis e aquelas com DMG.Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) Escola Paulista de MedicinaUniversidade de São Paulo Faculdade de Medicina Departamento de PsiquiatriaUniversidade Federal de São Paulo (UNIFESP) Escola Paulista de Medicina Departamento de PsiquiatriaUniversidade de São Paulo Faculdade de Medicina Instituto de Psiquiatria do Hospital das ClínicasUniversidade Federal de São Paulo (UNIFESP) Escola Paulista de Medicina Departamento de ObstetríciaUNIFESP, EPM, Depto. de PsiquiatriaUNIFESP, EPM, Depto. de ObstetríciaSciEL

Otimização aplicada ao planejamento de anéis unidirecionais em telecomunicações

É grande o número de problemas de otimização de origem no setor de telecomunicações. Neste trabalho iremos otimizar um problema de alocação de equipamentos que visa satisfazer demandas a um custo mínimo usando anéis unidirecionais e equipamentos Add Drop Mutiplexer (ADM) em uma rede de telecomunicações. Para resolução deste problema consideraremos a metaheuristica GRASP