Seguro D&O e os serviços sociais autônomos estudo de caso do SEBRAE Nacional

O presente trabalho tem como foco principal a discussão acerca da legalidade dos contratos de seguro de responsabilidade civil de diretores, administradores e gestores dos Serviços Sociais Autônomos, conhecido como seguro D&O, tendo como estudo de caso a contratação realizada em 2012 pelo SEBRAE. A peculiaridade quanto a possibilidade de utilização dessa espécie de seguro está relacionada à natureza jurídica das entidades autônomas, regidas pelo direito privado, responsáveis pela gestão dos recursos públicos que recebem de uma parcela dos tributos do Estado, o que implica na fiscalização de suas atividades pelos órgãos de controle externo e, consequentemente, na responsabilização do gestor indenizar o dano causado pelo risco inerente a tomadas de decisões no exercício de sua atividade. Verifica-se então a importância da contratação do seguro D&O como proteção aos atos regulares de gestão, quando for possível determinar a licitude da conduta do gestor que ocasionou a dano a ser reparado, excluindo, dessa forma, a prática de atos dolosos ou cometidos por meio de fraude com violação a lei. A análise está pautada na atuação do Sistema S, enquanto ente de cooperação com o Estado, sem que haja vinculação e subordinação, para a prestação de serviços sociais e na definição do regime jurídico que possibilite a contratação do seguro D&O

Seguro D&O e os serviços sociais autônomos: Estudo de Caso do SEBRAE Nacional / D&O Insurance and autonomous social services: Sebrae National Case Study

Este trabalho tem como foco principal a discussão acerca da legalidade dos contratos de seguro de responsabilidade civil de diretores, administradores e gestores dos Serviços Sociais Autônomos, conhecido como seguro D&O, tendo como estudo de caso a contratação realizada em 2012 pelo SEBRAE. A peculiaridade quanto a possibilidade de utilização dessa espécie de seguro está relacionada à natureza jurídica das entidades autônomas, regidas pelo direito privado, responsáveis pela gestão dos recursos públicos que recebem de uma parcela dos tributos do Estado, o que implica na fiscalização de suas atividades pelos órgãos de controle externo e, consequentemente, na responsabilização do gestor indenizar o dano causado pelo risco inerente a tomadas de decisões no exercício de sua atividade. Verifica-se então a importância da contratação do seguro D&O como proteção aos atos regulares de gestão, quando for possível determinar a licitude da conduta do gestor que ocasionou a dano a ser reparado, excluindo, dessa forma, a prática de atos dolosos ou cometidos por meio de fraude com violação a lei. A análise está pautada na atuação do Sistema S, enquanto ente de cooperação com o Estado, sem que haja vinculação e subordinação, para a prestação de serviços sociais e na definição do regime jurídico que possibilite a contratação do seguro D&O

Caderno de pós-graduação em direito: direito societário e globalização

A industrialização dos meios de produção possibilitou o surgimento da produção em escala, mecanizada, em maior volume e, consequentemente, intensificando a circulação de riquezas. Esse tipo de produção em massa foi possibilitado por uma nova instituição social, a empresa, capaz de empregar técnicas de produção que otimizam a criação de produtos, aumentando a eficiência de toda a cadeia produtiva. A partir de meados do século XVIII a empresa passou a ser protagonista do sistema capitalista, e se tornou a célula social responsável pela dinamização do direito privado, provocando a superação do direito comercial, transformando-o no atual direito empresarial. No Brasil, a absorção da teoria da empresa somente ocorreu apenas com o advento do Código Civil de 2002, mantendo, em seu artigo 966, a ideia de que as sociedades empresárias foram criadas para reduzir os riscos de mercado, minimizar custos de transação e proteger o patrimônio do empreendedor. Portanto, nossa legislação absorveu, recentemente, a noção de que sem as atividades empresariais, a produção em massa de bens e serviços seria insuficiente para atender às necessidades dos membros da sociedade. A eficiência das trocas econômicas depende diretamente do crescimento empresarial, uma vez que, gera inclusão no mercado e avanço tecnológico, criando novos empregos e aumentando arrecadação do Estado. Os investimentos privados são a base do processo de desenvolvimento econômico. Esse raciocínio é o ponto de partida fundamental das disciplinas que ministramos na Pós Graduação Latu Sensu do UniCEUB – Direito Societário e Globalização e Litígios Contratuais. Em ambas, nossos alunos são estimulados a estudar princípios e fundamentos do Direito Empresarial sem as “decorebas” passadas em cursinhos, a fim de que sejam capazes de possuir senso crítico e interpretativo a respeito das constantes alterações legislativas que afetam o instituto da empresa. Seguindo a tradição do UniCEUB, nossos alunos chegam ao final do curso com plana capacidade de se posicionar criticamente frente a jurisprudência de nossos tribunais, vista como fonte de aplicação do Direito Societário inserido em um contexto de competição empresarial por mercados internacionais. Os cursos utilizam o método do estudo de caso em sala de aula, mesclado com aulas expositivas e apresentação de seminários por parte dos alunos. O método do caso, na tradição norte-americana, é um instrumento didático que objetiva o ensino de habilidades voltadas para o desenvolvimento e a prática do raciocínio jurídico por meio da análise de decisões judiciais. Dessa forma, o aluno UniCEUB conhece o direito praticado, e não apenas o direito “doutrinário”. Os trabalhos expostos por esta coletânea demonstram esse grau de amadurecimento intelectual e profissional de nossos discentes, que enfrentaram com naturalidade temas tortuosos com problemáticas pouco discutidas pelo Direito Empresarial. Alguns artigos são produtos de monografias de conclusão de curso que atingiram nível de excelência acadêmica, outros são frutos das profícuas discussões em sala de aula, pesquisas extraclasse e extenso material de leitura,que se transformaram em artigos de leitura recomendada a outras discentes. Os artigos abordam a mais variada temática de Direito Empresarial. Temas como desconsideração da personalidade jurídica, responsabilidade civil das sociedades empresárias por atos de prepostos, governança corporativa, liquidação extrajudicial de instituições financeiras, contratação de seguro de Responsabilidade Civil por instituições integrantes do sistema “S”, Sociedades Anônimas, Cooperativas e contratos empresariais são amplamente debatidos nos artigos que tenho a honra de apresentar. Em comum, todos trazem uma análise crítica a respeito do entendimento jurisprudencial dos tribunais pátrios a respeito desses institutos, enriquecendo e tornando prazerosa a leitura do Ebook. Com essa linha de pensamento, concluo minha breve introdução com votos de que nossos leitores se interessem pela leitura adiante, que os trabalhos sejam fonte de inspiração para pesquisas e discussões. Com muito orgulho, me despeço de vocês, já ressaltando que, se o nosso corpo discente mantiver a excelente produção, em breve teremos uma nova edição deste ebook

Multiancestry analysis of the HLA locus in Alzheimer’s and Parkinson’s diseases uncovers a shared adaptive immune response mediated by HLA-DRB1*04 subtypes

Across multiancestry groups, we analyzed Human Leukocyte Antigen (HLA) associations in over 176,000 individuals with Parkinson’s disease (PD) and Alzheimer’s disease (AD) versus controls. We demonstrate that the two diseases share the same protective association at the HLA locus. HLA-specific fine-mapping showed that hierarchical protective effects of HLA-DRB1*04 subtypes best accounted for the association, strongest with HLA-DRB1*04:04 and HLA-DRB1*04:07, and intermediary with HLA-DRB1*04:01 and HLA-DRB1*04:03. The same signal was associated with decreased neurofibrillary tangles in postmortem brains and was associated with reduced tau levels in cerebrospinal fluid and to a lower extent with increased Aβ42. Protective HLA-DRB1*04 subtypes strongly bound the aggregation-prone tau PHF6 sequence, however only when acetylated at a lysine (K311), a common posttranslational modification central to tau aggregation. An HLA-DRB1*04-mediated adaptive immune response decreases PD and AD risks, potentially by acting against tau, offering the possibility of therapeutic avenues

Evacetrapib and Cardiovascular Outcomes in High-Risk Vascular Disease

BACKGROUND: The cholesteryl ester transfer protein inhibitor evacetrapib substantially raises the high-density lipoprotein (HDL) cholesterol level, reduces the low-density lipoprotein (LDL) cholesterol level, and enhances cellular cholesterol efflux capacity. We sought to determine the effect of evacetrapib on major adverse cardiovascular outcomes in patients with high-risk vascular disease. METHODS: In a multicenter, randomized, double-blind, placebo-controlled phase 3 trial, we enrolled 12,092 patients who had at least one of the following conditions: an acute coronary syndrome within the previous 30 to 365 days, cerebrovascular atherosclerotic disease, peripheral vascular arterial disease, or diabetes mellitus with coronary artery disease. Patients were randomly assigned to receive either evacetrapib at a dose of 130 mg or matching placebo, administered daily, in addition to standard medical therapy. The primary efficacy end point was the first occurrence of any component of the composite of death from cardiovascular causes, myocardial infarction, stroke, coronary revascularization, or hospitalization for unstable angina. RESULTS: At 3 months, a 31.1% decrease in the mean LDL cholesterol level was observed with evacetrapib versus a 6.0% increase with placebo, and a 133.2% increase in the mean HDL cholesterol level was seen with evacetrapib versus a 1.6% increase with placebo. After 1363 of the planned 1670 primary end-point events had occurred, the data and safety monitoring board recommended that the trial be terminated early because of a lack of efficacy. After a median of 26 months of evacetrapib or placebo, a primary end-point event occurred in 12.9% of the patients in the evacetrapib group and in 12.8% of those in the placebo group (hazard ratio, 1.01; 95% confidence interval, 0.91 to 1.11; P=0.91). CONCLUSIONS: Although the cholesteryl ester transfer protein inhibitor evacetrapib had favorable effects on established lipid biomarkers, treatment with evacetrapib did not result in a lower rate of cardiovascular events than placebo among patients with high-risk vascular disease. (Funded by Eli Lilly; ACCELERATE ClinicalTrials.gov number, NCT01687998 .)

Correction to: Comparative effectiveness and safety of non-vitamin K antagonists for atrial fibrillation in clinical practice: GLORIA-AF Registry

International audienceIn this article, the name of the GLORIA-AF investigator Anastasios Kollias was given incorrectly as Athanasios Kollias in the Acknowledgements. The original article has been corrected

Patterns of oral anticoagulant use and outcomes in Asian patients with atrial fibrillation: a post-hoc analysis from the GLORIA-AF Registry

Background: Previous studies suggested potential ethnic differences in the management and outcomes of atrial fibrillation (AF). We aim to analyse oral anticoagulant (OAC) prescription, discontinuation, and risk of adverse outcomes in Asian patients with AF, using data from a global prospective cohort study. Methods: From the GLORIA-AF Registry Phase II-III (November 2011-December 2014 for Phase II, and January 2014-December 2016 for Phase III), we analysed patients according to their self-reported ethnicity (Asian vs. non-Asian), as well as according to Asian subgroups (Chinese, Japanese, Korean and other Asian). Logistic regression was used to analyse OAC prescription, while the risk of OAC discontinuation and adverse outcomes were analysed through Cox-regression model. Our primary outcome was the composite of all-cause death and major adverse cardiovascular events (MACE). The original studies were registered with ClinicalTrials.gov, NCT01468701, NCT01671007, and NCT01937377. Findings: 34,421 patients were included (70.0 ± 10.5 years, 45.1% females, 6900 (20.0%) Asian: 3829 (55.5%) Chinese, 814 (11.8%) Japanese, 1964 (28.5%) Korean and 293 (4.2%) other Asian). Most of the Asian patients were recruited in Asia (n = 6701, 97.1%), while non-Asian patients were mainly recruited in Europe (n = 15,449, 56.1%) and North America (n = 8378, 30.4%). Compared to non-Asian individuals, prescription of OAC and non-vitamin K antagonist oral anticoagulant (NOAC) was lower in Asian patients (Odds Ratio [OR] and 95% Confidence Intervals (CI): 0.23 [0.22-0.25] and 0.66 [0.61-0.71], respectively), but higher in the Japanese subgroup. Asian ethnicity was also associated with higher risk of OAC discontinuation (Hazard Ratio [HR] and [95% CI]: 1.79 [1.67-1.92]), and lower risk of the primary composite outcome (HR [95% CI]: 0.86 [0.76-0.96]). Among the exploratory secondary outcomes, Asian ethnicity was associated with higher risks of thromboembolism and intracranial haemorrhage, and lower risk of major bleeding. Interpretation: Our results showed that Asian patients with AF showed suboptimal thromboembolic risk management and a specific risk profile of adverse outcomes; these differences may also reflect differences in country-specific factors. Ensuring integrated and appropriate treatment of these patients is crucial to improve their prognosis. Funding: The GLORIA-AF Registry was funded by Boehringer Ingelheim GmbH

Alirocumab and cardiovascular outcomes after acute coronary syndrome

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