Continuidade de políticas públicas e o caso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

Este artigo apresenta a trajetória da Política Nacional de Alimentação Escolar no Brasil e recorre aos elementos teóricos da continuidade de políticas públicas para construir a análise. A análise indica que a trajetória da Alimentação Escolar como Programa de \ud Política Pública tem seus aspectos discursivos e o próprio entendimento sobre sua execução alterados ao longo do tempo. As alterações decorrem da incorporação de novos atores e da introdução de novos dispositivos. A entrada de novos atores implica na introdução de novos objetivos, mas não necessariamente na substituição dos objetivos anteriores. Assim, apesar das alterações, os objetivos maiores do Programa são mantidos.This paper presents the history of the National Policy School Food in Brazil and uses the theoretical elements of continuity of public policies to build the analysis. The analysis indicates that the trajectory of the School Food Programme like Public Policy has its own understanding and discursive aspects of its implementation changed over \ud time. The changes result from the incorporation of new actors and the introduction of new elements. The entry of new actors implies the introduction of new goals, but not necessarily in the substitution of the above goals. Thus, despite the changes, the major objectives of the program are maintained

Difusão das Políticas de Compras Públicas do Brasil na América Latina e Caribe

This article analyzes the influence of Brazilian ideas on changes in buy public in both countries: Haiti and Paraguay. Theoretically, it is proposed a discussion about diffusion, circulation and transfer of ideas and public policies. As results, a hybrid construction was observed in both countries. Thus, even though Brazilian ideas, instruments and learning have been diffused and transferred to those countries, institutional formats have been translated into their respective national contexts. Public policies of public buy in Haiti and Paraguay are closer to 'translations' than pure transference, considering that the translation of public policy involves several processes like mutations, interpretations, 'bricolage' and trial and error.Este artículo analiza la influencia de las ideas brasileñas en los cambios ocurridos en las compras públicas tanto en Haití como en Paraguay. Desde el punto de vista teórico, se propone una discusión sobre difusión, circulación y transferencia de ideas y políticas públicas. Como resultados, se observó en ambos países una construcción híbrida. Así, aunque ideas, instrumentos y aprendizajes brasileños hayan sido difundidos y transferidos a dichos países, los formatos institucionales se han traducido a los respectivos contextos nacionales. Las políticas públicas de compras públicas en Haití y Paraguay están más cerca de "traducciones" que de puras transferencias, en la medida en que la traducción de la política pública involucra varios procesos como mutaciones, interpretaciones, "bricolaje" e intento y error.Este artigo analisa a influência das ideias brasileiras nas mudanças ocorridas nas compras públicas tanto no Haiti quanto no Paraguai. Do ponto de vista teórico, propõe-se uma discussão sobre difusão, circulação e transferência de ideias e políticas públicas. Como resultados, observou-se em ambos países uma construção híbrida. Assim, ainda que ideias, instrumentos e aprendizados brasileiros tenham sido difundidos e transferidos para os referidos países, os formatos institucionais foram traduzidos para os respectivos contextos nacionais. As políticas públicas de compras públicas no Haiti e no Paraguai estão mais próximas de "traduções" que de puras transferência, na medida em que a tradução da política pública envolve vários processos como mutações, interpretações, "bricolage" e tentativa e erro

Sinergia e coordenação em políticas públicas : o caso do PAA e PNAE

Resumo: Este trabalho está inserido no debate sobre a articulação entre o PAA e o PNAE e o fortalecimento da agricultura familiar. Estabelece como premissa que a articulação dos programas é resultado mais da ação de políticas públicas do que de processos deliberados de planejamento e coordenação. A trajetória setorial dos dispositivos de políticas públicas ainda é marcante e os efeitos são resultados dos interesses dos atores. O nodo articulador dos três campos estratégicos quando se fala de desenvolvimento social sustentável: educação, segurança alimentar e \ud nutricional e inclusão produtiva dos pequenos agricultores é a Lei 11.947/2009 que exige um porcentual de compra mínimo de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar. As mudanças recentes no PNAE favorecem a sinergia deste com o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) por meio das compras públicas. Quais seriam os elementos explicativos para a articulação ou desarticulação dos programas entre si? As adequações ocorridas ao longo do tempo podem significar um avanço na integração entre as políticas de alimentação escolar e produção de alimentos. No entanto, a abordagem das redes de políticas públicas revela que a articulação não responde a processos deliberados e se estabelece mais como «efeitos inesperados» da ação pública. Deriva dessa análise, a necessidade de identificar em que medida, os objetivos contemplam os efeitos ampliados, e rediscutir os desenhos teóricos dos instrumentos de avaliação das políticas. Ainda que haja ampla definição de competências, ritos e procedimentos necessários para o bom andamento de cada um dos programas, não há recomendações de como promover o diálogo entre as duas políticas. Mesmo apontando que há ainda espaços de reavaliações e melhorias, o PNAE e o PAA mostram que é possível a integração e geração de sinergias entre as políticas públicas

MATRIZ LÓGICA DO PROGRAMA MAIS GESTÃO: AS PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE AS QUATRO CHAMADAS PÚBLICAS DE ATER

In 2011, the Ministry of Agrarian Development created the More Management Program aimed to improve the management of cooperatives and Economic Organizations linked to family farming. The ultimate goal was to improve the efficiency of such organizations with the aim of having their interests in government procurement policies as PNAE, PAA and PNPB. The objective of this study is to present and discuss through a Logical Framework array the tangents and divergent points  of  the first four publics  calls of this  program. The main conclusion reached is that the matrix reveals the subtleties that were drawn in four calls to ensure broad coverage of the economic organizations of family farming in almost all the country.KEYWORDS: More Management Program, Logical Framework.Public, Calls in Technical Assistance and Rural Extension.En 2011, el Ministerio de Desarrollo Agrario creó el Programa Más Gestión que tenía como objetivo mejorar la gestión de las Cooperativas de Agricultura Familiar y las Organizaciones Económicas. El objetivo final era mejorar la eficiencia de dichas organizaciones para poder participar en políticas de contratación pública como PNAE, PAA y PNPB. El objetivo de este documento es presentar y debatir a través de una matriz. lógica genérica los puntos tangentes y divergentes de las primeras cuatro llamadas de este programa. La conclusión principal es que la matriz revela las sutilezas que se extrajeron en las cuatro convocatorias para garantizar una amplia cobertura de las organizaciones económicas de agricultura familiar en la mayor parte del país. PALABRAS CLAVES: Más programa de gestión, Matriz lógica, ATER Llamadas públicas.No ano de 2011, o Ministério do Desenvolvimento Agrário criou o Programa Mais Gestão que visava aperfeiçoar a gestão de Cooperativas e Organizações Econômicas ligadas à agricultura familiar. O objetivo final era o de melhorar a eficiência de tais organizações com o fito de se ter suas participações em políticas de compras governamentais como o PNAE, o PAA e o PNPB.O objetivo deste trabalho é o de apresentar e discutir por meio de uma matriz lógica genérica os pontos tangentes e divergentes das primeiras quatro chamadas deste programa. A principal conclusão que se chega é a de que a matriz revela as sutilezas que foram desenhadas nas quatro chamadas para garantir cobertura ampla sobre as organizações econômicas da agricultura familiar na quase totalidade do país.                                                                             PALAVRAS-CHAVE: Programa Mais Gestão, Matriz Lógica, Chamadas Públicas de ATER

Produtos alternativos para o controlo de doenças das plantas

Os fosfitos e os silicatos, embora considerados nutrientes minerais das plantas, podem também funcionar como produtos alternativos no controlo de doenças em diferentes culturas. Estes minerais inorgânicos podem atuar diretamente contra os microrganismos patogénicos e/ou induzir as respostas de defesa das plantasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersio

Atlas dos assentamentos rurais do Norte do Mato Grosso

Prefácio - O Atlas dos assentamentos da região norte do estado do Mato Grosso é o resultado de estudos e ações conjuntas realizados por meio da parceria estabelecida entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Universidade de Brasília (UnB) – Faculdade UnB Planaltina (FUP), no âmbito do Projeto Regularização Ambiental e Diagnóstico dos Sistemas Agrários dos Assentamentos da Região Norte do Estado do Mato Grosso (Radis-MT). O Projeto Radis-MT, nasceu da necessidade da regularização ambiental das propriedades rurais, prevista na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Desde sua concepção, o projeto propõe uma abordagem participativa e busca inovar, associando o uso de tecnologias que permitem uma visão ampla do território, a fim de promover a regularização ambiental a partir do olhar sobre os sistemas produtivos. Neste contexto, o Radis integra a pesquisa acadêmica aplicada e a assistência técnica para alcançar os melhores resultados no atendimento às famílias assentadas. O Radis atua em 41 municípios do norte do estado do Mato Grosso, contemplando 111 assentamentos, onde residem 27.573 famílias, em uma área total de aproximadamente 1.09 milhões de hectares. Destes, 97 assentamentos estão localizados nas bacias dos rios Juruena e Teles Pires e 14 assentamentos na bacia do rio Xingu. Nesta publicação, são apresentados os resultados da primeira fase do projeto, na qual foram analisados 32 assentamentos, localizados em sete municípios do Mato Grosso. Esses assentamentos abrigam 7.579 famílias beneficiárias da reforma agrária em uma área de 491.851,6 ha. Este atlas aponta aspectos relevantes para o entendimento das questões ambientais e de uso da terra da região. O leitor encontrará, além dos mapas dos municípios, informações demográficas, econômicas, sociais, dados dos sistemas agrários e dados temporais sobre a cobertura de vegetação nativa dos assentamentos. Essa caracterização serve para o Incra e para os beneficiários avançarem no processo de regularização ambiental das famílias atendidas pela reforma agrária. Esperamos que esta publicação seja útil não só para pesquisadores, mas para técnicos, agricultores, tomadores de decisão, como fonte de consulta e base de informações para auxiliar nos processos de planejamento, gestão e uso do território, de forma a contribuir com a agenda de desenvolvimento dos assentamentos, integrando a produção de alimentos, o bem-estar das famílias, a geração de trabalho e de renda e a manutenção das funções ecossistêmicas do ambiente. César Aldrighi INCRA Mário Lúcio de Ávila FUP/Un

Impact of the Native Vegetation Protection Law in the Conservation of Water Resources in a Rural Settlement in Nova Venécia - Espírito Santo

A Lei de Proteção da Vegetação Nativa (LPVN) gerou intenso debate na sociedade brasileira. Dentre as principais mudanças, destacam-se a flexibilização das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Reserva Legal (RLs). Este estudo analisou, por meio de geoprocessamento, as modificações das RLs e APPs em um assentamento rural em Nova Venécia, Espírito Santo, após a aprovação da LPVN. Houve redução de 27,2 ha (56,82%) de áreas destinadas às APPs, dos quais 23,8 ha estão associados a cursos d’água e 3,4 ha a nascentes. Não houve mudança em relação às RLs, pois a cobertura florestal existente (187,99 ha) já era superior ao exigido pelo antigo código florestal. A forte redução na inexigência de recuperação de APPs pode causar impactos qualiquantitativos nos recursos hídricos, regulação dos agroecossistemas e dos serviços ecossistêmicos locais. Portanto, mecanismos de incentivo à recuperação florestal são fundamentais para garantir a manutenção dos serviços ecossistêmicos.The Native Vegetation Protection Law (NVPL) led to intense debates in Brazilian society. Main changes include the flexibilization towards Permanent Preservation Areas (PPAs) and Legal Reserves (LRs). This study analyzed, using geoprocessing techniques, the NVPL’s changes in PPAs and LRs in a rural settlement in Nova Venécia, Espírito Santo, after the NVPL. There was the reduction of 27.2 ha (56.82%) of areas assigned as PPAs, of which 23.8 were associated to water courses and 3.4 ha to springs. There was no change in relation to the RLs, since the existing forest cover area (187.99 ha) was already larger than required by the previous forest code. The strong reduction in mandatory restoration of PPAs will cause impacts on the quality and quantity of water resources, on the regulation of agroecosystems, and local ecosystem services. Mechanisms to encourage forest recovery are essential to guarantee the maintenance ecosystem services

Ação pública territorializada de desenvolvimento rural : o caso do Território Águas Emendadas

Tese (Doutorado)-Universidade de Brasilia, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2011.Texto liberado parcialmente pelo autor : Excerto o capitulo 3 e 4A tese trata da implementação da ação pública de desenvolvimento rural no Centro-Oeste do Brasil. O objetivo da pesquisa era entender a fabricação e o funcionamento de uma ação pública envolvendo múltiplos atores, a partir da aplicação da política pública dos territórios rurais num caso específico e peculiar, o Território das Águas Emendadas que reúne municípios de três Unidades Federativas (DF-GO-MG). A metodologia consistiu em estudar o funcionamento do território em construção, a partir das estratégias, posturas e jogos de poder revelados pela análise das configurações sociais (ELIAS, 1980) dos principais atores deste território. A pesquisa qualitativa baseia-se no acompanhamento micro-sociológico do conselho (ou colegiado) territorial e de dois projetos financiados pelo Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (PDSTR) do Ministério do Desenvolvimento Agrário ao longo de 6 anos de existência do Território das Águas Emendadas. Os principais resultados mostram que o processo de territorialização do desenvolvimento rural no Território Águas Emendadas está sendo dificultado pelo peso estruturante do sistema federativo do país, pela assimetria de recursos entre agricultores familiares de um lado e atores públicos e privados do outro, e pela forte concentração de poder pelos técnicos multiposicionados em diversos espaços de decisão. A conclusão gera elementos para uma discussão mais aprofundada sobre o papel do Estado na indução de políticas de agricultura familiar com base territorial. Ela também traz propostas às reflexões de pesquisadores, governo e sociedade sobre a questão da redução da assimetria nos espaços de participação da população.This study aims to analyze the implementation of public action for rural development in Central West Brazil. The purpose of this research was to understood the fabrication and operation of public action involving multiple actors, from the implementation of public policy for rural areas in a particular case: The Águas Emendadas Territory (DF-GO-MG). The methodology involved the study of the territory functioning, based on the strategies, attitudes and power struggles revealed by the analysis of social settings (Elias, 1980) of the main actors of TAE. The qualitative research utilizated was based on the Council (or collegiate) monitoring, and also, two regional projects funded by the Program of Sustainable Development of Rural Areas (PDSTR) of the Brazilian Ministery of Agrarian Development (MDA). The result shows that the process of territorial development in the Àguas Emendadas Territory is being dificulted by 1) the ―weight‖ of structuring management and federative system of the country, 2) the asymmetry of resources between small farmers (agricultores familiares) and public/private actors and 3) the strong power concentration of technicians multiposicionated in different areas of decision. The conclusion brings propositions for researchers, government and society reflections about the asymmetry reduction in participation places, and create elements for further discussion about the State‗s role in the induction of policies with a territorial basis.La tesis trata de la implementación de la acción pública en el desarrollo rural de la región central del Brasil. El objetivo de esta investigación fue entender la fabricación y el funcionamiento de una acción pública que envuelve múltiples actores, desde la implementación de la política pública de los territorios rurales en un caso concreto y particular, el Territorio Aguas Emendadas que reúne municipios de tres estados (DF-GO -MG). La metodología consistió en estudiar el funcionamiento del territorio en construcción, a partir de las estrategias, las actitudes y juegos de poder revelados por el análisis de las configuraciones sociales (ELIAS, 1980), de los principales actores de este territorio. La investigación cualitativa se basa en el acompañamiento micro-sociológico del concejo (o colegiado) territorial y de dos proyectos financiados por el Programa de Desarrollo Sostenible de los Territorios Rurales (PDSTR) del Ministerio de Desarrollo Agrario a lo largo de 6 años de existencia del Territorio Aguas Emendadas. Los principales resultados muestran que el proceso de territorialización del desarrollo rural en el Territorio Aguas Emendadas se ve obstaculizado por el peso de la estructuración del sistema federal del país, la asimetría de recursos entre los agricultores familiares por un lado y los actores públicos y privados por el otro, y la fuerte concentración de poder por técnicos multiposicionados en diferentes áreas de decisión. La conclusión genera elementos para el debate más profundo sobre el papel del Estado en la inducción de las políticas de agricultura familiar con base territorial. También ofrece propuestas a las reflexiones de los investigadores, gobierno y sociedad sobre la cuestión de la reducción de la asimetría en los espacios de participación de la población.La thèse traite de la mise en oeuvre de l'action publique de développement rural dans le Centre Ouest du Brésil. L‘objectif de cette recherche était de comprendre la fabrication et le fonctionnement d‘une l'action publique territorialisée impliquant des multiples acteurs, à partir de l‘application de la politique publique des territoires ruraux au cas particulier du Territoire Águas Emendadas à cheval sur trois unités fédérées (les Etats de Minas Gerais, Goiás et le District Fédéral). La méthodologie a consisté à étudier le fonctionnement de ce territoire en construction, à partir de des stratégies, positions et jeux de pouvoir révélés par l'analyse de la configuration sociale (Elias, 1980) des principaux acteurs de ce territoire. L‘approche essentiellement qualitative repose sur le suivi et l‘analyse microsociologique du conseil territorial et de deux projets financés par le Programme de Développement Durable des Territoires Ruraux (PDSTR) du Ministère du Développement Agraire durant 6 ans d'existence du Territoire. Les principaux résultats montrent que le processus de territorialisation du développement rural à Águas Emendadas est entravé par le poids très structurant du système fédéral brésilien, l'asymétrie des ressources entre les agriculteurs familiaux d‘un côté et les acteurs des secteurs publics et privés de l‘autre et par une forte concentration du pouvoir par les techniciens multi-positionnés dans différents espaces de décision. La conclusion revient sur la discussion du rôle de l'État dans l'induction de politiques publiques territoriales destinées à l‘agriculture familiale. Elle formule également quelques propositions de réflexion sur la question de la réduction de l'asymétrie dans les arènes de participation à l‘intention des agents de la recherche, du gouvernement et de la société civile

Avaliação da participação social dos membros do Colegiado territorial das Águas Emendadas

A política territorial, adotada a partir do ano de 2003, no Brasil, tem uma trajetória que instiga inúmeras pesquisas e debates no cenário das instituições de ensino que atuam com foco no desenvolvimento rural, há consensos de que são necessários inúmeros ajustes da política. Entretanto, é preciso conhecer mais sobre a dinâmica de cada território e elaborar estudos que possam fornecer, com mais clareza, informações das especificidades territoriais do país. Logo, esse estudo tem o objetivo de caracterizar a participação social no território das Águas Emendadas. Os resultados foram obtidos, com a análise de dados e informações coletados nos espaços coletivos do Colegiado, por meio de entrevistas, aplicação de questionários e observações participativas. A maneira como o território vem se constituindo, apresenta divergências de interesses não territorialmente pensados, não há consensos e as identidades são limitadas entre as instituições dos estados (MG e GO) e o Distrito Federal