Uma Abordagem Sobre a Eficiência, Eficácia e Efetividade dos Projetos e Ações, de Cunho Social, Ofertados pelo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro

The objective of this study is to evaluate the public policy offered by the Judiciary of Rio de Janeiro State, wich promoted projects and actions of social nature, seeking to disseminate innovative and humanizing practices in the matters of efficiency, efficacy and effectiveness. It was used as the primary method the case study, which is complemented by bibliography research, that included fieldwork  and even evidences of information. So, it was concluded, among other questions, that:  1) the efficiency evaluation had a positive result with the creation of an specific department,  the process of taking part of biddings  to contract philanthropic  entity and also a good management of budgets; 2) there´s a return to Tribunal de Justiça concerning to investments and project´s expenses through services supply that were realized by actors, besides social practices materialized by humanized values; 3) The effectiveness performance pointed good results in relation to no recidivism rate, in 2014, in the projects “Começar de Novo” and “Justiça pelos Jovens”; 4) there are vacancies to be filled by new actors in projects “Começar de Novo” and “Pais Trabalhando”, pointing that these projects partially attended public policy; 5) The social projects strengthen the preventive activity, with rescue concepts of citizenship, family promotion, incentives for education and professionalization, seeking to mitigate conflicts of society and disseminating the human being dignity.Este trabajo tiene como finalidad evaluar la política pública ofertada por el Poder Judicial del Estado de Rio de Janeiro, que promovió proyectos y acciones de naturaleza sociales en la búsqueda por la desaparición de prácticas innovadoras y humanizadas, en cuanto a los aspectos de la eficiencia, eficacia y efectividad. - Fue utilizado como el principal método de estudio de caso se complementa con los tipos de literatura, de campo y documental. Se concluyó, de entre otras cuestiones, que: 1) la evaluación de la eficiencia se comportó positivamente, con miras a la creación del Departamento específico, realización de licitaciones en la contratación de entidades filantrópicas y una buena gestión de los recursos presupuestarios y financieros; 2) hay la contraprestación al Tribunal de Justicia de las inversiones y gastos de los proyectos a través de la prestación de servicios realizados por los actores, además de la naturaleza social materializado por las prácticas humanizas; 3) el indicador de la efectividad apuntó buenos resultados en relación al índice de no reincidencia en 2014, en los proyectos “Comenzar de Nuevo” y “Justica por los Jóvenes”; 4) hay vacantes a ser llenadas por nuevos actores en los proyectos “Comenzar de Nuevo” y “Padres trabajando”, señalando que los referidos proyectos atendieron parcialmente la política pública; 5) los proyectos sociales fortalecen la actividad preventiva, con el rescate de conceptos de ciudadanía, promoción de la familia, incentivos a la educación y profesionalización buscando la mitigación de los conflictos de la sociedad y acabando con la dignidad de la persona humana.Este trabalho objetiva avaliar a política pública ofertada pelo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, que promoveu projetos e ações de cunho social na busca pela disseminação de práticas inovadoras e humanizadoras quanto aos aspectos da eficiência, eficácia e efetividade. Utilizou-se como principal método o estudo de caso, sendo complementado pelos tipos de pesquisa bibliográfica, de campo e documental. Concluiu-se, dentre outras questões, que: 1) a avaliação da eficiência comportou-se positivamente, tendo em vista a criação de departamento específico, realização de licitações na contratação de entidades filantrópicas e uma boa gestão dos recursos orçamentários e financeiros; 2) há a contraprestação ao Tribunal de Justiça dos investimentos e despesas dos projetos via prestação de serviços realizados pelos atores, além do cunho social materializado pelas práticas humanizadoras; 3) o indicador da efetividade apontou bons resultados em relação ao índice de não reincidência, em 2014, nos projetos “Começar de Novo” e “Justiça pelos Jovens”; 4) há vagas a serem preenchidas por novos atores nos projetos “Começar de Novo” e “Pais Trabalhando”, sinalizando que os referidos projetos atenderam parcialmente à política pública; 5) os projetos sociais fortalecem a atividade preventiva, com o resgate de conceitos de cidadania, promoção da família, incentivos à educação e profissionalização, buscando a mitigação dos conflitos da sociedade e disseminação da dignidade da pessoa humana

O (des)cumrimento do princípio contábil da competência aplicado ao setor público: uma análise de sua aplicação nos municípios do estado do Rio de Janeiro: The (un)compliance of the competence accounting principle applied to the public sector: an analysis of its application in the municipalities of the state of Rio de Janeiro

O presente trabalho apresenta uma problemática que se insere em um contexto que começou a se delinear na década de 1980 com a propulsão dos conceitos da Nova Administração Pública, se estendendo até a proposição da convergência das práticas contábeis, aplicadas ao setor público brasileiro, aos Padrões Internacionais de Contabilidade aplicados ao Setor Público (IPSAS). Neste contexto, a convergência aos IPSAS apresenta-se como fator complementar e de geração de informações indispensáveis à efetiva implantação do modelo gerencial na execução das ações governamentais. Assim, a pesquisa trata do desafio fundamental lançado sobre a concretização da nova contabilidade aplicada ao Setor Público no Brasil, que vem a ser a conversão de um Sistema de Contabilidade baseado no regime misto, para um Sistema baseado em um regime no qual os registros contábeis devem ser realizados, exclusivamente, por competência. Deste contexto emerge o problema da pesquisa: estaria o Princípio Contábil da Competência, efetivamente, observado nos registros contábeis efetuados no Sistema de Contabilidade, estruturado de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público (NBC T 16)? Na busca do êxito na investigação deste problema, a pesquisa tem como objetivo apresentar a temática dos princípios contábeis, contextualizando a nova contabilidade de forma a verificar se o Princípio Contábil da Competência está sendo observado nos registros contábeis realizados pelos Municípios do Estado do Rio de Janeiro. Quanto à metodologia, o estudo apresenta uma abordagem qualitativa, utilizando-se de levantamento bibliográfico, a respeito da temática acerca dos Princípios Contábeis; da Nova Administração Pública; bem como do novo cenário da contabilidade pública brasileira, e documental acerca dos registros contábeis realizados nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro. A aplicação da metodologia, estruturada especificamente para esta pesquisa, se foca na realização de um censo sobre os dados registrados por 178 Municípios fluminenses que, que são os componentes da amostra da pesquisa. Com tal censo busca-se apontar a ocorrência de registros contábeis de operações das quais surjam Variações Patrimoniais Quantitativas Aumentativas (VPA), nos delimitando especificamente ao surgimento de um ativo pela ocorrência de um fator gerador de origem tributária, ou Diminutivas (VPD), nos delimitando especificamente à ocorrência de um fator gerador que ocasione a diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo (depreciação, exaustão, amortização). As análises dos dados coletados indicam que, involuntariamente, há uma predominância de práticas contábeis que não se baseiam na observância do Princípio da Competência para realizar os registros contábeis dos atos e fatos da gestão pública. Consideramos que tal quadro pode ser motivado por diversos fatores, como, por exemplo, pela manutenção de uma legislação vigente com viés orçamentário. A pesquisa contribui com a reflexão acerca do estabelecimento de regras cujo a falta de capacidade para o seu regular cumprimento prejudica a transparência, a accountability e a evidenciação dos atos praticados no setor público

A APLICAÇÃO DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL (RRF) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOB A ÓTICA DO PACTO FEDERATIVO

O objetivo geral dessa pesquisa acadêmica é analisar a adesão do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em 2017 e suas implicações na possível redução da autonomia administrativa, fiscal e orçamentária, diante do pacto federativo elencando cinco pontos focais; geração de receita própria, transferência intragovernamentais, elaboração e aprovação do orçamento, competências legislativas e controle sobre empresas estatais. Como objetivos específicos, essa pesquisa elenca: levantar os motivos da crise fiscal fluminense que culminou na referida anuência ao RRF, através da análise de recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) a partir do exercício de 2010; averiguar se, após cinco anos da adesão, o estado do RJ alcançou o equilíbrio de suas contas públicas. A metodologia desse estudo é exploratória, baseado em dois pilares: a pesquisa documental e entrevistas presenciais com especialistas sobre a temática. Através dos resultados encontrados, compreendeu-se que a adesão do estado do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal não diminuiu a autonomia administrativa, fiscal e orçamentária e não violou o pacto federativo e o federalismo, uma vez que dos cincos pontos analisados como base para manter o pacto federativo, o Estado só perdeu autonomia com a venda da estatal Companhia Estadual de Água e Esgoto (CEDAE)

Implantação do sistema de informação de custos no setor público: a experiência do Governo Federal Brasileiro

This study aims to present the experience of the application of a cost information system by the Federal Government, the expectations for its use and the difficulties of its implementation. In order to do so a descriptive research process was carried out under a qualitative approach and bibliographic procedures, interviews were done with members of the central organism and a questionnaire was used with the users. The results showed that few organisms are currently structured for using the information from the cost information system in decision-making processes. Regardless, those that are hardly use this data and few use it for decision making due to the fact that management gives little instruction on what to do with such information. Therefore, we reached that conclusion that there are some organisms that are structured to generate this information, however, the culture on how to use it is underdeveloped.Este estudio tiene como objetivo presentar la experiencia de la aplicación del Sistema de Información de Costos (SIC) del Gobierno Federal, las expectativas para su uso y las dificultades en el proceso de implementación. Para ello, se realizó una investigación descriptiva con un enfoque cualitativo y procedimientos bibliográficos, entrevistas de aplicación al organismo central y cuestionario a los organismos usuarios. Se encontró que pocos organismos están actualmente estructurados para utilizar la información extraída de la SIC para la toma de decisiones. Aun así, los que están estructurados aun usan estos datos de manera incipiente y pocos los usan para apoyar la toma de decisiones, debido a la baja demanda por parte de la gerencia en relación con dichas informaciones. Por tanto, llegamos a la conclusión que algunos organismos ya están estructurados para generar esta información del SIC, ayudando de esta manera a los gestores públicos para tener más eficiencia en el gasto de los fondos públicos, sin embargo, la cultura de la organización en el uso de esta información para la toma de decisiones es todavía incipiente.Este estudo tem o objetivo de relatar a experiência da implantação do Sistema de Informação de Custos (SIC) do Governo Federal, as expectativas para a sua utilização e as dificuldades no processo de implantação. Para isso, foi realizada uma pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa e com procedimentos bibliográficos, aplicação de entrevistas com o órgão central e questionário aos órgãos usuários. Verificou-se que poucos órgãos já estão estruturados para utilização das informações extraídas do SIC para tomada de decisão. Porém, os que estão estruturados ainda o utilizam de forma incipiente e poucos utilizam para subsidiar a tomada de decisão, devido à baixa demanda do gestor por tais informações. Conclui-se que alguns órgãos já estão estruturados para gerar esta informação do SIC auxiliando assim o gestor público a ter mais eficiência nos gastos com recursos públicos, todavia, a cultura organizacional na utilização desta informação para a tomada de decisão ainda é incipiente

Reavaliação e Depreciação de Ativos no Setor Público – O Exemplo da Prefeitura de Caçador – SC, em 2014

Esta pesquisa analisou as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) referentes a Reavaliação e Depreciação de Ativos e as comparou com os procedimentos adotados pela Prefeitura de Caçador/SC, no ano de 2014. Verificou-se que após a contratação de uma empresa de consultoria para realizar o inventário dos seus bens, o Ativo Imobilizado da Prefeitura apresentou um aumento de R$64 milhões em 2014 para R$ 219 milhões em abril de 2015. As diretrizes adotadas pelo Município de Caçador representaram um grande avanço. Contudo, não foram adotadas todas as ações estabelecidas nas NBC TSP para a completa evidenciação do Patrimônio da Prefeitura as quais atenderiam aos usuários da informação contábil

Inversión y Financiación de la Educación en los municipios de Duque de Caxias y Nova Iguaçu - RJ: Evaluación de la eficacia, la efectividad y la transparencia de las políticas públicas

Conhecer o quanto e em que um gestor municipal aplica os recursos disponíveis para a conquista da qualidade dos serviços educacionais é um requisito para a gestão participativa e consequentemente para o acompanhamento social. A pesquisa apresenta como objetivo central as avaliações da eficácia, da efetividade e da transparência dos investimentos e dos gastos executados na gestão político-administrativo-financeira entre os anos de 2005/2006, com recursos do Fundef, e 2007/2008, com os do Fundeb, e é realizada com base em estudos de caso, sendo desenvolvida em cinco capítulos norteadores de seu objeto. Nos dois primeiros, são estudados os referenciais teóricos sobre o financiamento público em educação e sobre a política neoliberal e suas relações com a qualidade da educação pública. No terceiro capítulo, é apresentada a metodologia aplicada para as avaliações propostas no objetivo, e os dois últimos capítulos são destinados, respectivamente, aos estudos de caso de Duque de Caxias e de Nova Iguaçu RJ. A pesquisa comprova que os dois municípios analisados tiveram reduzidas as participações dos ganhos com o Fundeb se comparadas com as do extinto Fundef. As avaliações dos municípios revelam que parte dos programas orçamentários alcançou a eficácia plena, assim como a efetividade das políticas públicas, enquanto a gestão financeira se revelou pouco transparente em relação às ações realizadas. A conclusão confirma a hipótese apresentada pela pesquisa, ou seja, o financiamento público na educação municipal não foi suficiente para garantir o atendimento de todas as demandas existentes com eficácia, efetividade e transparência com vistas à conquista de uma educação de qualidade desejada pela sociedade localConocer cuanto y en que un gestor municipal invierte los recursos disponibles para lograr la calidad de los servicios educacionales es un requisito para la gestión participativa y consecuentemente para el seguimiento social. La investigación presenta como objetivo central las evaluaciones de la eficacia, de la efectividad y de la transparencia de las inversiones y de los gastos realizados en la gestión político-administrativo-financiera entre los años de 2005/2006, con recursos del Fundef, y 2007/2008, con los del Fundeb, y es realizada en base a estudios de caso, siendo desarrollada en cinco capítulos norteadores de su objeto. En los dos primeros, son estudiados los referentes teóricos sobre el financiamiento público en educación y sobre la política neoliberal y sus relaciones con la calidad de la educación pública. En el tercer capítulo, se presenta la metodología aplicada para las evaluaciones propuestas en el objetivo, y los dos últimos capítulos son destinados, respectivamente, a los estudios de caso de Duque de Caxias y de Nova Iguazú RJ. La investigación demuestra que los dos municipios analizados tuvieron disminuidas las participaciones de las ganancias con el Fundeb si se comparan con las del extinto Fundef. Las evaluaciones de los municipios revelan que parte de los programas presupuestarios alcanzó la eficacia plena, bien como la efectividad de las políticas públicas, mientras que la gestión financiera se reveló poco transparente en cuanto a las acciones realizadas. La conclusión confirma la hipótesis presentada por la investigación, o sea, el financiamiento público en la educación municipal no fue suficiente para garantizar la atención de todas las demandas existentes con eficacia, de la efectividad y de la transparencia con el propósito de conquistar una educación de calidad deseada por la sociedad loca

O Sistema de Informações de Custo do Governo Federal e sua contribuição na análise gerencial no setor público

O Brasil passa por um momento de transformações em sua sociedade onde a tolerância ao descaminho dos recursos públicos e o descaso com a res publica a cada dia se tornam menos toleráveis. Para tal cabe ao Estado se qualificar e investir em ferramentas que auxiliem a gestão e proporcione transparência aos atos. Esta pesquisa tem por objetivo avaliar o uso do Sistema de Informação de Custos do Governo Federal (SIC) na produção de informações gerenciais no âmbito do órgão governamental Marinha do Brasil (MB). A pesquisa, classificada como aplicada, descritiva, qualitativa, bibliográfica e documental, pautou sua metodologia, inicialmente, em identificar, por meio de entrevistas, quais são as informações gerenciais demandadas pela Alta Administração Naval e posteriormente, analisar se o sistema SIC dispõe, em seus relatórios, dados de custos que atendam a produção destas informações. Os resultados obtidos mostram que o SIC não atende as necessidades da MB na produção de informações gerenciais destinadas à Alta Naval. Entretanto, cabe ressaltar que a introdução do Sistema de Informação de Custos do Governo Federal no âmbito da Força, traz uma grande contribuição para a MB ao proporcionar a expansão do emprego da gestão de custos como ferramenta de controle gerencial às demais 127 UG da MB, não inseridas na Sistemática OMPS

Transparency and social control in public administration

Este estudo traz uma análise da transparência e participação social da gestão pública brasileira, contribuindo para uma reflexão sobre as ferramentas de controle social. A metodologia utilizada foi a pesquisa exploratória. Observa-se que a transparência estimula a participação social, a informação divulgada aproxima sociedade da gestão exercida por seus representantes. Outro ponto a ser trabalhado para alcançar uma participação maior da sociedade nas questões governamentais consiste no ensino das crianças e jovens sobre a importância de se exigir transparência dos dados públicos e a busca por espaço nos instrumentos de participação. A Lei da transparência atenderá seus objetivos, na medida em que o cidadão tiver a consciência do seu papel primordial na busca e no acompanhamento da informação.This study aims to contribute to the debate on transparency and social control of public management in Brazil, performing an analysis on as tools for social participation. The methodology used was exploratory. It is observed that transparency fosters social participation, information disseminated society approaches the management conducted by their representatives Another point to be worked to achieve greater participation of society in government affairs consists in teaching children and youth about the importance of requiring transparency of public data and search for coverage in the participation. The Law of Transparency meet their goals, to the extent that citizens have awareness of their role in search and tracking information