A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre cotas para afrodescendentes: um estudo de caso a partir do pluralismo jurídico

Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar as ferramentas jurídicas usadas no controle social. Sendo essas variadas, a fim de acompanhar as constantes mudanças comportamentais do cidadão brasileiro, como também, interferir em atos e/ou concepções que podem prejudicar o desenvolvimento profissional e intelectual de alguns grupos sociais, tidos como ´´grupos em desvantagem``. É tratada a importância e o papel das audiências públicas nos dias atuais, explicitando como elas possibilitam a democracia participativa, que consta na capacidade do indivíduo participar diretamente em decisões de assuntos relevantes ao país. As políticas de ação afirmativa entram no sistema jurídico brasileiro como grande aliada das camadas populares, uma vez que visam oferecer oportunidades equânimes a grupos sociais discriminados. É dado destaque a Lei de Cotas, mostrando como se deu seu surgimento e o processo de legitimidade, através da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 41). Os efeitos dessa, também são explanados ao longo do artigo. Ademais, são destacadas outras medidas que equiparam direitos e garantem a proteção aos grupos em desvantagem, em especial à população negra brasileira, a qual possui um passado de martírio e segregação social

Caminhos e descaminhos de um soldado de cristo : a trajetória político-religiosa de Victor Coelho de Almeida (1879 - 1944)

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de História, 1995.Este trabalho versa sobre a vida do sacerdote, político e intelectual Victor Coelho de Almeida. Trata-se de uma pesquisa biográfica, no sentido em que indaga sobre o "universal" no "particular". Buscou-se observar, através da trajetória deste personagem, a formação ultramontana do clero em Roma, a atuação da Igreja junto aos operários, as disputas político-religiosas entre católicos e protestantes e alguns aspectos da história política e intelectual do estado de Goiás. O trabalho se inspira na proposta do historiador Peter Gay: uma história que, instruída pela psicanálise, busca "um estilo de ver o passado". As principais fontes são os artigos, livros e jornais produzidos por Victor Coelho de Almeida, sobretudo o seu diário pessoal.This work focuses the trajectory of the prist, political and intellectual Victor Coelho de Almeida. It is a biography research that inquires about the "general" in the "particular". It was noticed, during his life, the ultramontane formation of the clergy in Rome, the action of the Catholic Church with the working class, the political and religious dispute between the catholics and protestants and some aspects of the political and intellectual history of the state of Goiás (Brazil). It is inspired in the proposal of the historian Peter Gay: it is a history, based on psychoanalysis, tha searches "a style of seeing the past". The main sources are the articles, books and journals written by Victor Coelho de Almeida, especially his own diary

UM OLHAR SOBRE A IGREJA NO BRASIL EM TEMPOS DE EXÍLIO: CARTAS DO PE. JOSÉ COMBLIN INTERCEPTADAS PELO SNI EM 1976

Este trabalho faz parte de uma pesquisa que estamos desenvolvendo sobre a documentação do antigo Serviço Nacional de Informações (SNI), órgão de controle da chamada “Comunidade de Informações” durante o regime militar brasileiro (1964-1985), especialmente aquela documentação referente à atuação de cristãos e cristãs, de diferentes denominações, naquele período de nossa história. Neste levantamento encontramos um conjunto de 08 cartas, reunidas pela Agência de Recife do SNI, escritas pelo Padre Joseph Comblin, datadas de 1976 e redigidas em Bruxelas (Bélgica), para vários amigos e amigas da Arquidiocese de Olinda e Recife. Nosso objetivo é fazer uma primeira aproximação analítica destas cartas e trazer algumas impressões do padre belga sobre a prática pastoral da Igreja no Brasil, especialmente sobre as CEBs e a Teologia da Libertação, a partir do seu olhar no exílio. Esta documentação é inédita e ajuda muito no preenchimento das lacunas que ainda existem para um conhecimento mais preciso sobre a vida de José Comblin antes de seu retorno definitivo ao Brasil.A LOOK AT THE CHURCH IN BRAZIL AT EXILE TIMES: Letters from Fr. José Comblin intercepted by the SNI in 1976ABSTRACTThis work is part of a research that we are developing on the documentation of the former National Information Service (SNI), a control organ of the so-called “Information Community” during the Brazilian military regime (1964-1985), of Christians, from different denominations, in that historical period. In this survey, we find a set of 08 letters, gathered by the Recife Agency of SNI, written by Father Joseph Comblin, dated 1976 and written in Brussels (Belgium), to several friends of the Archdiocese of Olinda and Recife. Our objective is to make a first analytical approximation of these letters and to bring some impressions of the Belgian priest about the pastoral practice of the Church in Brazil, especially CEBs and Liberation Theology, from his gaze in exile. This documentation is unprecedented and helps a lot in filling the gaps that still exist for a more precise knowledge about the life of José Comblin before his definitive return to Brazil.KEY-WORDS: Military Regime, CEBs, Liberation Theology, Information Community

A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O LEGISLADOR CONSTITUINTE: ANÁLISE CRÍTICA DOS POSTULADOS EUGÊNICOS PRESENTES NA HISTÓRIA REPUBLICANA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

O presente artigo tem como objetivo principal a análise crítica dos postulados eugênicos implícita ou explicitamente presentes nos dispositivos normativos constitucionais do período republicano da história do Brasil. Nossa opção metodológica para a análise foi por recortar como objeto de interesse as cinco constituições republicanas que antecederam aquela atualmente vigente. Articulando-se os textos produzidos pelo legislador constituinte com as reflexões produzidas na literatura sociojurídico-constitucional a respeito procuramos expor as contradições, as discriminações e os preconceitos que permeavam as relações sociais junto às pessoas com deficiência naquele período. No curso da investigação, qualquer olhar mais atento ao problema haverá de constatar um processo de produção legislativa que segue seu curso oscilando entre a indiferença, a marginalização, a necessidade de controle ou a ideia de mera compensação financeira pelos serviços prestados ao Estado. Concluindo-se com isso que, apesar dos recentes avanços, um ambiente social inclusivo e de empoderamento das pessoas com deficiência, ainda há de demandar algum tempo

On the Dynamics of the Evolution of the HIV Infection

We use a cellular automata model to study the evolution of HIV infection and the onset of AIDS. The model takes into account the global features of the immune response to any pathogen, the fast mutation rate of the HIV and a fair amount of spatial localization. Our results reproduce quite well the three-phase pattern observed in T cell and virus counts of infected patients, namely, the primary response, the clinical latency period and the onset of AIDS. We have also found that the infected cells may organize themselves into special spatial structures since the primary infection, leading to a decrease on the concentration of uninfected cells. Our results suggest that these cell aggregations, which can be associated to syncytia, leads to AIDS.Comment: 4 pages, 3 postscript figure

The I405V and Taq1B polymorphisms of the CETP gene differentially affect sub-clinical carotid atherosclerosis

Background: Cholesteryl ester transfer protein (CETP) plays a major role in lipid metabolism, but studies on the association of CETP polymorphisms with risks of cardiovascular disease are inconsistent. This study investigated whether the CETP gene I405V and Taq1B polymorphisms modified subclinical atherosclerosis in an asymptomatic Brazilian population sample. Methods: The polymorphisms were analyzed using polymerase chain reaction in 207 adult volunteers. Serum lipid profiles, oxLDL Ab titers, C-reactive protein and tumor necrosis factor-a concentrations and CETP and phospholipid transfer protein (PLTP) activities were determined, and common carotid artery intima-media thickness (cIMT) was measured using ultrasonography. Results: No differences in cIMT were observed between the presence or absence of the minor B2 and V alleles in either polymorphism. However, inverse correlations between mean cIMT and CETP activity in the presence of these polymorphisms were observed, and positive correlations of these polymorphisms with PLTP activity and oxLDL Ab titers were identified. Moreover, logistic multivariate analysis revealed that the presence of the B2 allele was associated with a 5.1-fold (CI 95%, OR: 1.26 - 21.06) increased risk for cIMT, which was equal and above the 66th percentile and positively interacted with age. However, no associations with the V allele or CETP and PLTP activities were observed. Conclusions: None of the studied parameters, including CETP activity, explained the different relationships between these polymorphisms and cIMT, suggesting that other non-determined factors were affected by the genotypes and related to carotid atherosclerotic disease.The authors thank “Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São\ud Paulo- FAPESP” (grant number 2006/60585-9) and “Coordenação de\ud Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior- CAPES” for the financial\ud support; Mirian Danelon, from the Clinical Biochemistry Laboratory, and\ud Aparecida Sousa from the Lipids Laboratory/Núcleo de Medicina e Cirurgia\ud Experimental of the School of Medical Sciences (FCM)/Unicamp for the\ud technical support; Helymar Machado from FCM´s Research Chamber for the\ud statistical analysis

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre cotas para afrodescendentes: um estudo de caso a partir do pluralismo jurídico

Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar as ferramentas jurídicas usadas no controle social. Sendo essas variadas, a fim de acompanhar as constantes mudanças comportamentais do cidadão brasileiro, como também, interferir em atos e/ou concepções que podem prejudicar o desenvolvimento profissional e intelectual de alguns grupos sociais, tidos como ´´grupos em desvantagem``. É tratada a importância e o papel das audiências públicas nos dias atuais, explicitando como elas possibilitam a democracia participativa, que consta na capacidade do indivíduo participar diretamente em decisões de assuntos relevantes ao país. As políticas de ação afirmativa entram no sistema jurídico brasileiro como grande aliada das camadas populares, uma vez que visam oferecer oportunidades equânimes a grupos sociais discriminados. É dado destaque a Lei de Cotas, mostrando como se deu seu surgimento e o processo de legitimidade, através da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 41). Os efeitos dessa, também são explanados ao longo do artigo. Ademais, são destacadas outras medidas que equiparam direitos e garantem a proteção aos grupos em desvantagem, em especial à população negra brasileira, a qual possui um passado de martírio e segregação social.</p

Verbalization of sacared in frontiers time: the reception of II Vatican Concil in Maranhão, 1959-1979

Submitted by Marlene Santos ([email protected]) on 2016-09-09T19:30:47Z No. of bitstreams: 2 Tese - Sérgio Ricardo Coutinho dos Santos - 2015.pdf: 2901472 bytes, checksum: f042c12a495f0d1510c81a9b983fac82 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)Approved for entry into archive by Luciana Ferreira ([email protected]) on 2016-09-12T14:24:06Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Tese - Sérgio Ricardo Coutinho dos Santos - 2015.pdf: 2901472 bytes, checksum: f042c12a495f0d1510c81a9b983fac82 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)Made available in DSpace on 2016-09-12T14:24:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Tese - Sérgio Ricardo Coutinho dos Santos - 2015.pdf: 2901472 bytes, checksum: f042c12a495f0d1510c81a9b983fac82 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2015-08-11Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESThis study look into the participation of the bishops of Maranhão in the Second Vatican Council (1959-1965) and how they did, along with other social and ecclesial actors, the reception of this ecclesial event in their “local Churches” (diocesis). This process, within a context of expansion of “economic frontier” and formation of a new oligarchic domination in the conduct of regional and local politics, led by José Sarney, between the years 1959 and 1979. The chronological marking will the convening of Vatican II until the holding of IIIª General Conference of Latin American Bishops in Puebla (Mexico). Our theoretical and methodological proposal revolves around the concepts of “frontier” (José de Souza Martins), of “historical consciousness” (Jörn Russen), of “historicity regime” (Reinhart Koselleck and François Hartog), and “communicative action” and “post-conventional moral conscience” (Jürgen Habermas and Lawrence Kohlberg). The "Vatican II" event and its reception by the subjects-agents (bishops, priests, religious, pastoral workers and lay people) of the local Churches (diocesis) in Maranhão, allowed greater reflective socialization within the lived world (“verbalization of the sacred”), relying on the resources of the discussion. And so, it made in the perspective of action oriented to mutual understanding, and hinged on two principles of ecclesiastical organization: the episcopal collegiality and the base of synodality. Thus, the Catholic Church in Maranhão took on a new historical consciousness: the post-conventional.Este trabalho procurou se debruçar sobre a participação dos bispos do Maranhão no Concílio Vaticano II (1959-1965) e como fizeram, juntamente com outros atores sociais e eclesiais, a recepção deste evento eclesial em suas “Igrejas locais” (dioceses). Processo este, dentro de um contexto de expansão da “fronteira econômica” e de formação de uma nova dominação oligárquica na condução da política regional e local, liderado por José Sarney, entre os anos de 1959 e 1979. O balizamento cronológico vai da convocação do Concílio Vaticano II até a realização da IIIª Conferência Geral do Episcopado Latino-americano, em Puebla (México). Nossa proposta teórico-metodológica gira em torno dos conceitos de “fronteira” (José de Souza Martins), de “consciência histórica” (Jörn Rüssen), de “regime de historicidade” (Reinhart Koselleck e François Hartog), e de “ação comunicativa” e “consciência moral pós-convencional” (Jürgen Habermas e Lawrence Kohlberg). O evento “Vaticano II” e sua recepção pelos sujeitos-agentes (bispos, padres, religiosas, agentes de pastoral leigos e leigas) das Igrejas-locais (dioceses), no Maranhão, possibilitou uma maior socialização reflexiva no seio do mundo vivido (“verbalização do sagrado”), apoiando-se nos recursos da discussão. E desta forma, efetuou-se na perspectiva do agir orientado a intercompreensão, e articulados em dois princípios de organização eclesial: pela colegialidade episcopal e pela sinodalidade de base. Assim, a Igreja Católica no Maranhão assumiu uma nova consciência histórica: a pós-convencional

Necropolítica e crítica interseccional ao capacitismo: um estudo comparativo da convenção dos direitos das pessoas com deficiência e do estatuto das pessoas com deficiência

Intersectional theses add, among other conditions, race, gender and class as forms of oppression. More recently, intersectional anti-capacity reflections have emerged, so named for incorporating oppression against people with disabilities into intersectionality. The objective of the article is to systematize in legal and political terms the relevance of this epistemic expansion. For this, the social concept of racism based on Achille Mbembe will be analyzed as a constitutive element of multiple discrimination. Brazilian legislation and jurisprudence will be shown as normative frameworks for the acceptance of these theses to face racism and structural ableism in Brazil. Finally, as a form of emancipatory struggle for identities fragmented by forms of discrimination, it was shown how multiple intersectional theses are effective forms of resistance for a more  just society. It is concluded that studies on disability are a necessary dimension in the intersectional perspective.As teses interseccionais agregam, entre outras condições, raça, gênero e classe como formas de opressão. Mais recentemente, surgiram reflexões anticapacitistas interseccionais, assim denominadas por incorporar a opressão contra pessoas com deficiência à interseccionalidade. O objetivo do artigo é sistematizar em termos jurídicos e políticos a relevância desta expansão epistêmica. Para isto, será analisado o conceito social de racismo com base em Achille Mbembe como elemento constitutivo de discriminações múltiplas. A legislação e a jurisprudência brasileiras serão mostradas como marcos normativos para a aceitação destas teses para enfrentar o racismo e o capacitismo estruturais brasileiros. Por fim, como forma de luta emancipatória para as identidades fragmentadas por formas de discriminação, foi mostrado como múltiplas teses interseccionais são formas efetivas de resistência para uma sociedade mais justa. Conclui-se que os estudos sobre a deficiência são uma dimensão necessária na perspectiva interseccional

A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O LEGISLADOR CONSTITUINTE: ANÁLISE CRÍTICA DOS POSTULADOS EUGÊNICOS PRESENTES NA HISTÓRIA REPUBLICANA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

O presente artigo tem como objetivo principal a análise crítica dos postulados eugênicos implícita ou explicitamente presentes nos dispositivos normativos constitucionais do período republicano da história do Brasil. Nossa opção metodológica para a análise foi por recortar como objeto de interesse as cinco constituições republicanas que antecederam aquela atualmente vigente. Articulando-se os textos produzidos pelo legislador constituinte com as reflexões produzidas na literatura sociojurídico-constitucional a respeito procuramos expor as contradições, as discriminações e os preconceitos que permeavam as relações sociais junto às pessoas com deficiência naquele período. No curso da investigação, qualquer olhar mais atento ao problema haverá de constatar um processo de produção legislativa que segue seu curso oscilando entre a indiferença, a marginalização, a necessidade de controle ou a ideia de mera compensação financeira pelos serviços prestados ao Estado. Concluindo-se com isso que, apesar dos recentes avanços, um ambiente social inclusivo e de empoderamento das pessoas com deficiência, ainda há de demandar algum tempo.</p