Necropolítica e crítica interseccional ao capacitismo: um estudo comparativo da convenção dos direitos das pessoas com deficiência e do estatuto das pessoas com deficiência

Abstract

Intersectional theses add, among other conditions, race, gender and class as forms of oppression. More recently, intersectional anti-capacity reflections have emerged, so named for incorporating oppression against people with disabilities into intersectionality. The objective of the article is to systematize in legal and political terms the relevance of this epistemic expansion. For this, the social concept of racism based on Achille Mbembe will be analyzed as a constitutive element of multiple discrimination. Brazilian legislation and jurisprudence will be shown as normative frameworks for the acceptance of these theses to face racism and structural ableism in Brazil. Finally, as a form of emancipatory struggle for identities fragmented by forms of discrimination, it was shown how multiple intersectional theses are effective forms of resistance for a more  just society. It is concluded that studies on disability are a necessary dimension in the intersectional perspective.As teses interseccionais agregam, entre outras condições, raça, gênero e classe como formas de opressão. Mais recentemente, surgiram reflexões anticapacitistas interseccionais, assim denominadas por incorporar a opressão contra pessoas com deficiência à interseccionalidade. O objetivo do artigo é sistematizar em termos jurídicos e políticos a relevância desta expansão epistêmica. Para isto, será analisado o conceito social de racismo com base em Achille Mbembe como elemento constitutivo de discriminações múltiplas. A legislação e a jurisprudência brasileiras serão mostradas como marcos normativos para a aceitação destas teses para enfrentar o racismo e o capacitismo estruturais brasileiros. Por fim, como forma de luta emancipatória para as identidades fragmentadas por formas de discriminação, foi mostrado como múltiplas teses interseccionais são formas efetivas de resistência para uma sociedade mais justa. Conclui-se que os estudos sobre a deficiência são uma dimensão necessária na perspectiva interseccional