A estabilização da tutela antecipada no novo cpc: instrumento de acesso à justiça e efetividade da tutela jurisdicional

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho objetiva discutir a aplicabilidade do instituto da estabilização da tutela antecipada no Código de Processo Civil de 2015, bem como verificar se tal instituto afigura-se como instrumento favorável à efetividade da prestação jurisdicional e, consequentemente, do acesso à justiça. Num primeiro momento será explanado o conceito de acesso à justiça, apresentado por Watanabe como "acesso à ordem justa", demonstrando a sua importância na efetivação da tutela jurisdicional, e, sobretudo na consagração do direito substancial. Sabe-se que o processo civil contemporâneo deve estar comprometido com a efetividade do direito material, assegurando ao cidadão o verdadeiro acesso à justiça, através de instrumentos de proteção, que respondam rapidamente e eficientemente às agressões ou ameaças a direito. Assim, visando o desenvolvimento do processo célere e equânime, que responda adequadamente às pretensões de direito material, mostra-se necessário a modernização do sistema jurisdicional e a introdução de novos instrumentos processuais, capazes de eliminar as etapas obsoletas do processo e reduzir o excesso de formalismo. Neste sentido, a técnica de cognição sumária vislumbra-se de fundamental importância para a criação de procedimentos céleres e aptos a satisfazer o direito do autor, como é o caso das tutelas de urgência. Destarte, uma vez que o direito de acesso à justiça tem por conseqüência lógica o direito à pré-ordenação de procedimentos adequados à tutela dos direitos, este deve estar preocupado com a efetividade da tutela jurisdicional e com um processo que propiciasse resultados. Logo, revela-se imprescindível não apenas a adequação do direito processual ao direito material, mas, fundamentalmente, a implementação de uma tutela diferenciada que atenda aos anseios sociais, isto é, que viabilize uma tutela tempestiva, adequada e efetiva, ajustada às peculiaridades das situações substanciais controvertidas. É neste contexto que surge no Código de Processo Civil de 2015 um instrumento processual capaz de garantir maior efetividade e celeridade à tutela jurisdicional. Trata-se de procedimento diferenciado, denominado estabilização da tutela antecipada, cujo principal objetivo é garantir maior agilidade e eficiência as pretensões materiais, propiciando o verdadeiro alcance da “ordem jurídica justa

Mapeamento de fragilidade ambiental da bacia hidrográfica do Rio Sapucaia

O mapeamento de fragilidade ambiental auxilia tanto na gestão territorial como na contribuição de conhecimentos para os vários ramos da ciência que se empenham em trabalhar com propostas ambientais.  Esta metodologia busca por sintetizar dados quantitativos que são os graus de fragilidade atribuídos a cinco mapeamentos prévios: uso da terra e cobertura vegetal, dissecação do relevo, classes de solo e declividade. Como as bacias hidrográficas são reconhecidas como unidades de planejamento e gestão por leis federais e estaduais, este artigo objetivou realizar um mapeamento de fragilidade ambiental com apoio de sistema de informações geográficas para a bacia costeira do Rio Sapucaia.

Implante de marcapasso definitivo por via femoral

Homem, 26 anos, portador de lúpus eritematoso sistêmico, com nefrite em hemodiálise, apresentou endocardite infecciosa de valva aórtica, com abcesso em septo fibroso, com fluxo para a cavidade direita, sendo indicada troca valvar aórtica e fechamento do orifício septal com patch de pericárdio. Evoluiu após o procedimento com bloqueio atrioventricular total (BAVT), sendo implantado marcapasso (MP) definiti vo por veia subclávia direita (VSCD). Após 6 meses, apresentou hematoma infectado em loja do MP, sendo indicado explante do mesmo. Como o paciente era dependente do dispositivo, foi posicionado MP provisório por veia femoral (VF) em ventrículo direito (VD), até a resolução do quadro infeccioso e a liberação para implante de novo sistema endocárdico. No entanto, em virtude da presença de fístula arteriovenosa (FAV) em membro superior esquerdo (MSE) e trombose de VSCD diagnosticada por venografia em sala, optouse por implante de MP epicárdico. Vinte e três dias após este implante, evoluiu com falha de captura por aumento de limiar de estimulação. Foi posicionado novo MP provisório por VF. Realizada tentativa de implante de MP por veia jugular interna direita, sem sucesso, por não progressão do guia (trombose). Optou-se por implante de MP definitivo por VF direita, com eletrodo de 85cm e implante de unidade geradora em bolsa confeccionada em fossa ilíaca direita. Limiar ventricular e impedância se mantiveram estáveis durante toda a internação. Recebeu alta, com avaliação após 6 meses sem intercorrências, com bom limiar e impedância. A via femoral é uma alternativa não usual, porém segura e eficaz para implante de MP definitivo em pacientes nos quais o acesso central alto e epicárdico não é possível

Intraoral soft tissue lipomas:clinicopathological features from 91 cases diagnosed in a single Oral Pathology service

intraoral soft tissue lipomas are relatively uncommon mesenchymal neoplasms. Few papers have been published comparing the clinicopathological features of these tumors in different populations. The aim of the present study was to analyze the clinicopathological features from intraoral soft tissue lipomas diagnosed in a Brazilian population. all cases diagnosed as intraoral soft tissue lipomas in an Oral Pathology laboratory from 2005 to 2019 were retrieved and descriptively analyzed; statistical analysis was performed for comparison of the clinical and demographic parameters. 91 intraoral lipomas were retrieved, including 56 lipomas, 30 fibrolipomas, 2 spindle cell lipomas, 2 angiolipomas, and 1 chondrolipoma. Mean age of the patients was 62.2 years and females represented 57.1% of the sample. Mean time of complaint was 45.4 months and mean size of the lesions was 16.2 millimeters. Buccal mucosa (38.8%), lower lip (18.8%) and tongue (16.5%) were the most commonly affected locations. Fibrolipomas were more common in females (p=0,037) and presented as smaller lesions (p=0,011) in comparison to lipomas. report of clinicopathological data from intraoral lipomas aid in establishing their differential diagnostic criteria and clinical profile in this specific location

Water loss and chemical composition of cactus pear genotypes submitted to post-harvest storage periods

The objective of this study was to evaluate water loss and chemical composition of cactus pear genotypes submitted to post-harvest storage periods. The experimental design adopted was a the completely randomized, in a 3 × 5 factorial arrangement, with three cactus pear genotypes and five storage periods, and ten replications. The cactus pear genotypes [Doce, Baiana and Orelha de Elefante Mexicana (OEM)] were harvested after 2 years of cultivation under rainfed conditions, and stored in a ventilated shed (0, 15, 30, 45 and 60 days). The genotype Baiana showed greater water reduction in the stored cladodes when compared to the other genotypes. All cactus pear genotypes showed reduction in crude protein and carbohydrates in the storage period of 60 days. There were no losses of nutrients, dry matter and ether extract during the storage periods for the genotype Doce. There was increase in the fiber content of the cladodes of all stored genotypes. During the storage period of the cladodes of all genotypes, there was reduction in the contents of Ca, Mg and Cu. The cactus pear genotypes Doce and OEM can be stored for up to 60 days after harvest. Highlights: • Cactus is also considered a strategic forage reserve and, in this case, the frequency of cutting can vary according to the producer's needs and weather conditions.• Post-harvest storage can be an alternative to reduce costs, as well as transporting the material.• The variety Doce Baiana showed greater water loss in relation to the other varieties.The objective of this study was to evaluate water loss and chemical composition of cactus pear genotypes submitted to post-harvest storage periods. The experimental design adopted was a the completely randomized, in a 3 × 5 factorial arrangement, with three cactus pear genotypes and five storage periods, and ten replications. The cactus pear genotypes [Doce, Baiana and Orelha de Elefante Mexicana (OEM)] were harvested after 2 years of cultivation under rainfed conditions, and stored in a ventilated shed (0, 15, 30, 45 and 60 days). The genotype Baiana showed greater water reduction in the stored cladodes when compared to the other genotypes. All cactus pear genotypes showed reduction in crude protein and carbohydrates in the storage period of 60 days. There were no losses of nutrients, dry matter and ether extract during the storage periods for the genotype Doce. There was increase in the fiber content of the cladodes of all stored genotypes. During the storage period of the cladodes of all genotypes, there was reduction in the contents of Ca, Mg and Cu. The cactus pear genotypes Doce and OEM can be stored for up to 60 days after harvest. Highlights: • Cactus is also considered a strategic forage reserve and, in this case, the frequency of cutting can vary according to the producer's needs and weather conditions.• Post-harvest storage can be an alternative to reduce costs, as well as transporting the material.• The variety Doce Baiana showed greater water loss in relation to the other varieties

“PROFESSOR, TEM NO YOUTUBE?”: análise de plataformas de streaming como recurso didático no curso de hotelaria da UFPB

“TEACHER, IS THERE ON YOUTUBE?”: analysis of streaming platforms as a teaching resource in the hospitality course at UFPB Resumo: O objetivo deste estudo é analisar a utilização de plataformas de streaming como recurso didático no curso de hotelaria da Universidade Federal da Paraíba. A pesquisa é de caráter quantitativo, a coleta de dados ocorreu por meio de questionários online aplicados aos discentes e docentes do curso de hotelaria, obtendo 57 e 14 respondentes respectivamente. Os resultados apontam que as plataformas de streaming são utilizadas de maneira complementar, oferecendo a aplicação dos conteúdos ministrados nas disciplinas em outros formatos e proporcionando melhor entendimento por parte dos alunos. O estudo apresenta uma visão das implicações da utilização de recursos digitais no curso de hotelaria da UFPB, propiciando reflexões sobre como melhorar a qualidade de ensino-aprendizagem com o uso das plataformas de streaming.Palavras-chaves: plataformas de streaming; recursos digitais; hotelaria; TDIC; ensino e aprendizagem.Abstract: The aim of this study is to analyze the use of streaming platforms as a teaching resource in the hotel management course at the Federal University of Paraíba. The research is quantitative in nature, data collection occurred through online questionnaires applied to students and professors of the hotel management course, obtaining 57 and 14 respondents respectively. The results show that streaming platforms are used in a complementary way, offering the application of the contents taught in the disciplines in other formats, providing better understanding by the students. The study presents a view of the implications of the use of digital resources in the hotel management course at UFPB, providing reflections on how to improve the quality of teaching-learning with the use of streaming platforms. Keywords: streaming platforms; digital resources; hospitality; TDIC; teaching and learning

Extensão universitária na atualidade: a IFMSA Brazil como foco

A extensão universitária é o processo que possibilita articular o ensino e pesquisa de forma a realizar uma maior integração entre a Universidade e a sociedade. O presente trabalho visa apresentar uma instituição que realiza este tipo de atividade no Brasil, a IFMSA Brazil (International Federation of Medical Students Associations of Brazil), e a forma como ela desenvolve a sua parceria com as universidades, além de mostrar os principais resultados de suas ações. A IFMSA Brazil é uma organização estudantil ligada à Organização das Nações Unidas e faz parte da IFMSA, uma instituição formada por estudantes de medicina de mais de 100 países. As principais atividades desenvolvidas pela IFMSA Brazil estão relacionadas a seus comitês permanentes, os quais abrangem desde intercâmbios médicos clínicos, cirúrgicos e de pesquisa) nacionais e internacionais a projetos, campanhas e eventos voltados a áreas como saúde pública, saúde reprodutiva, direitos humanos e educação médica. Dentro de cada comitê local existe uma estrutura administrativa que estabelece a relação entre a Universidade e a IFMSA Brazil, possibilitando a presença dos intercâmbios, estimulando a capacitação dos estudantes de medicina pelos professores e buscando melhorias na qualidade de ensino da faculdade de medicina. Os comitês permanentes não voltados ao intercâmbio são os que fazem a comunicação da IFMSA Brazil com a sociedade, por meio das campanhas, projetos e eventos. Como resultado da qualidade das ações da IFMSA Brazil, em 2014, esta instituição recebeu o prêmio de segundo lugar no concurso Rex Crossley Awards, com um projeto voltado para a melhoria da comunicação entre o estudante de medicina e pacientes autistas.University extension is the process that joins teaching and research in order to achieve greater integration between university and society. This paper presents an institution that performs this type of activity in Brazil, IFMSA Brazil (International Federation of Medical Students Associations of Brazil), and the way it develops its partnership with universities, in addition to showing the main results of its actions. IFMSA Brazil is a student organization linked to the United Nations and is part of IFMSA, an institution formed by medical students from over 100 countries. The main activities developed by IFMSA Brazil are related to its standing committees, which range from clinical, surgical and research exchanges, at a national and international level to projects, campaigns and events aimed at areas such as public health, reproductive health, human rights and medical education. Within each local committee there is an administrative structure that establishes the relationship between the University and IFMSA Brazil, allowing the presence of exchanges, encouraging the training of medical students by their teachers and seeking improvements in the medical school’s medical teaching quality. The standing committees not focused at exchanges are the ones that make the communication of IFMSA Brazil with the society, through campaigns, projects and events. As a result of the quality of IFMSA Brazil’s activities, in 2014, this institution received the second place prize at the Rex Crossley Awards contest with a project that aimed at improving communication between the medical student and autistic patients

AS TRANSFORMAÇÕES DE USO E COBERTURA DA TERRA NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIBEIRÃO LAJEADO E A SOBREPOSIÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - TOCANTINS - BRASIL

Os estudos relacionados com as transformações de uso e cobertura da terra possibilitam observar alguns problemas gerados pelo avanço das atividades antrópicas sobre os espaços naturais. Considerando a importância dessas pesquisas, este artigo busca analisar as transformações de uso e cobertura da terra entre os anos de 1985 e 2021, integrando os limites da bacia hidrográfica do Ribeirão Lajeado com duas Unidades de Conservação da Natureza, Área de Proteção Ambiental Serra do Lajeado e o Parque Estadual do Lajeado, localizados na porção central do estado do Tocantins. Para esta pesquisa, foram desenvolvidos mapeamentos de uso e cobertura da terra, utilizando-se técnicas de sensoriamento remoto, através das imagens de satélites do Landsat 5 e 8, no mês de julho, relacionadas aos anos de 1985, 1995, 2005, 2015 e 2021, mapeando as seguintes classes: Formação Florestal, Formação Savânica-Campestre, Cicatrizes de Fogo, Agropecuária, Corpos d’Água e Áreas Urbanas. Os principais resultados indicam que as transformações de uso e cobertura da terra na bacia hidrográfica contribuem para a descaracterização e supressão da cobertura vegetal natural do Cerrado, destacandose principalmente a Formação Savânica-Campestre, que tem sofrido impactos pelo avanço da atividade Agropecuária. Observa-se que a presença das Unidades de Conservação da Natureza é um fator importante para a conservação ambiental das áreas de nascentes do Ribeirão Lajeado, destacando o Parque Estadual do Lajeado, uma unidade de proteção integral, onde as transformações de uso e cobertura da terra estão mais restritas

Does aortic valve repair in valve-sparing aortic root reconstruction compromise the longevity of the procedure?

OBJECTIVES: The effect of performing aortic valve repair in combination with valve-sparing operation on the length of time for which patients are free from reoperation is unclear. The objective of this study was to determine if the performance of aortic valve repair during valve-sparing operation modified the freedom from reoperation time. METHODS: From January 2003 to July 2014, 78 patients with a mean age of 49±15 years underwent valve-sparing operation. Sixty-eight percent of these patients were male. Twenty-two (28%) aortic valve repair procedures were performed in this patient population. In the aortic valve repair + valve-sparing operation group, 77.3% of patients had moderate/severe aortic insufficiency, while in the valve-sparing operation group, 58.6% of patients had moderate/severe aortic insufficiency (ns = not significant). Additionally, 13.6% of patients in the aortic valve repair + valve-sparing operation group had functional class III/IV, while 14.2% of patients in the valve-sparing operation group had functional class III/IV (ns). RESULTS: The in-hospital and late mortality rates, for the aortic valve repair + valve-sparing operation and valve-sparing operation groups were similar, as they were 4.5% and 3.6%; and 0% and 1.8%, respectively. In the aortic valve repair + valve-sparing operation group, 0% of patients presented moderate/severe aortic insufficiency during late follow-up, while in the valve-sparing operation group, 14.2% of patients presented with moderate/severe aortic insufficiency during this period (ns). In the aortic valve repair + valve-sparing operation group, 5.3% of patients presented with functional class III/IV, while in the valve-sparing operation group, 4.2% of patients presented with functional class III/IV (ns). In the aortic valve repair + valve-sparing operation group, 0% of patients required reoperation, while in the valve-sparing operation group, 3.6% of patients required reoperation over a mean follow-up period of 1621±1156 days (75 patients). CONCLUSION: Valve-sparing operation is a safe and long-lasting procedure and performance of aortic valve repair when necessary does not increase risk of reoperation on the aortic valve