Of Killer Robots and Dictates of Public Conscience

Law student Pedro Rogerio Borges de Carvalho addresses the inclusion of autonomous weapons systems in modern conflicts and how a decades old clause could prevent their takeover

INTERDISCIPLINARIDADE DO ESPANHOL COM A DISCIPLINA ASSOCIATIVISMO E COOPERATIVISMO NO CURSO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO DO CAMPUS MARABÁ RURAL – IFPA

Este trabalho apresenta informações de uma pesquisa feita durante as aulas de Espanhol para estudantes do Curso Técnico em Agropecuária Integrado ao Médio do Campus Rural de Marabá, semestre 2017-1. A mesma se deu na integração da disciplina da base comum Espanhol com a disciplina da base técnica Associativismo e Cooperativismo, após os professores apresentarem suas propostas de trabalho baseadas nas ementas das disciplinas, visando reforçar o a proposta da Educação do Campo, que prioriza o trabalho com a socialização dos conteúdos e integração de temas do Curso. A metodologia apresenta situações nas quais estudantes desenvolveram atividades diversificadas nas aulas de Espanhol usando apostilas escritas em Espanhol, que também foram trabalhadas na disciplina Associativismo e Cooperativismo. O objetivo deste trabalho foi integrar a disciplina da base comum com a disciplina da base técnica através da compreensão leitora, descrições dos elementos principais presentes nos textos, traduções, deduções e, principalmente o entendimento do tema apresentado, além da exploração dos elementos gramaticais e linguísticos. Essa proposta foi baseada na problemática: como o professor do CRMB pode adequar as ementas do PPC do CTA para trabalhar conforme as falas dos estudantes e integrá-los aos Temas Geradores? A pesquisa se apoia em teóricos como FAZENDA (1999; 2003; 2013), SCALABRIN (2011); MARINHO (2007); BARROS (2013); entre outros colaboradores no processo de ensino-aprendizagem

A CENSURA POLÍTICA À IMPRENSA NA DITADURA MILITAR: FUNDAMENTOS E CONTROVÉRSIAS / POLITICAL CENSORSHIP OF THE PRESS IN MILITARY DICTATORSHIP: FOUNDATIONS AND CONTROVERSIES

O artigo analisa o quadro jurídico da censura à imprensa na ditadura militar (1964-1985). Com esse intuito, sustenta que, fundada na Doutrina da Segurança Nacional e com o objetivo de conter o avanço do comunismo internacional, a censura à imprensa: (i) baseou-se em uma legalidade ambígua, marcada por práticas institucionais não oficializadas e sigilosas e por uma ausência de formalização expressa dos órgãos competentes para sua implementação; e (ii) ainda que com alguma resistência inicial, foi chancelada por decisões judiciais, em particular do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a impossibilidade de contestação às proibições da censura, haja vista estarem acobertadas pelas normas do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968. PALAVRAS-CHAVEAutoritarismo. Censura. Ditadura militar. Liberdade de expressão.  ABSTRACTThe article analyzes the legal framework of press censorship during the military dictatorship (1964-1985). For that purpose, argues that, based on the National Security Doctrine and aiming to contain the advance of international communism, the press censorship: (i) relied on an ambiguous law, characterized by secret and unofficial institutional practices and by a lack of explicit formalization in the competent bodies for its implementation, and (ii) although with some initial resistance, was legitimated by court decisions, in particular those from the Supreme Court, which recognized the impossibility of challenging the censorship rules, considering they were covered up by the standards of the Institutional Act nº 5 of December 13, 1968. KEYWORDSAuthoritarianism. Censorship. Freedom of Speech. Military Dictatorship

Um convite à cena não ensaiada : enquadres interacionais e letramento na Educação de Jovens e Adultos (EJA)

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Letras, Departamento de Linguística, Português e Línguas Clássicas, Programa de Pós-Graduação em Linguística, 2017.Este trabalho se insere no domínio dos estudos interacionais e tem o objetivo de analisar como os enquadres interativos (frames), propostos no domínio da Linguística, contribuem para os estudos de letramento no contexto da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Procuramos estabelecer uma interface entre a Sociolinguística Interacional, a partir dos trabalhos de Gumperz (1998); Goffmann (1998) e Tannen (1998) e os estudos de letramento, com Street (2006; 2012; 2014) e Barton (1994), propondo algumas reflexões de natureza prática e linguística no que tange às habilidades, em língua portuguesa, desenvolvidas no âmbito da EJA. Por meio de observação participante, utilizamos como metodologia a orientação etnográfica da pesquisa qualitativa. Os enquadres, gerados a partir de interação face a face, além de referência teórica, nos serviram como base metodológica. Os dados foram gerados em turmas do 3º segmento da EJA, correspondente ao ensino médio na modalidade regular, em escola da rede pública de ensino do Distrito Federal. Por meio deles, foi possível perceber que os enquadres nos revelam muitas possibilidades, especialmente, no que se refere às práticas e aos procedimentos de ampliação do letramento escolar dos estudantes. Notamos que se faz necessário o bom aproveitamento de condições pragmáticas de uso da língua, sobretudo por se tratar de contexto menos escolarizado, como o da EJA. O diálogo entre o conhecimento social e o conhecimento novo, trazido a partir do letramento escolarizado, resulta em um papel de completude no desenvolvimento das competências comunicativa e interacional dos alunos. Neste sentido, ficou evidenciando, ainda, a importância do papel que o professor exerce, como a principal referência em sala de aula. No que tange às entrevistas semiestruturadas, foi possível compreender a importância e o valor que os colaboradores atribuem às habilidades letradas, desenvolvidas a partir do processo de escolarização. Para alguns, os conhecimentos produzidos na escola servem para atender necessidades mais subjetivas e pontuais. Para outros, esses conhecimentos são oportunidades de transformar as suas realidades e representam ações de natureza mais social.This dissertation is inserted in the field of interactive studies and has as its objective analyzing how the proposed frames in the field of Linguistics contribute to literacy studies in the context of Youth and Adult Education (YEA). We try to establish an interface between interactional sociolinguistics, based on the works of Gumperz (1998); Goffmann (1998) and Tannen (1998) and the literacy studies, with Street (2006; 2012; 2014) and Barton (1994), proposing some reflections of a practical and linguistic nature concerning skills with the Portuguese language developed under the scope of YAE. By means of a participative observation, we use as methodology the ethnographic orientation of qualitative research. The frames, resulting from face to face interaction, besides being theoretical reference, served as a methodological basis. The data were gathered in groups of the 3rd segment of the YAE, corresponding to the high school of the regular system, in a school part of the public school system of the Federal District. As a result, it was possible to perceive that the frames reveal many possibilities, especially with regard to the practices and procedures for expanding students' literacy in public system schools. It has been noted that it is necessary to make good use of pragmatic conditions for the use of language, overall considering the fact that we are dealing with a less scholarly context, such as the YAE. The dialogue between social knowledge and new knowledge, brought forth by schooling literacy, results in a wholeness role in the development of students' communicative and interactional skills. In this sense, it was also highlighted the importance of the role that the teacher plays, as the main reference in the classroom. Regarding the semi-structured interviews, it was possible to understand the importance and value that the employees attribute to the literate skills, developed as part of the schooling process. For some, knowledge developed at school serves to meet more subjective and specific needs. For others, these knowledge are opportunities to change their realities and it represents actions of a more social nature

Biotecnologia e comercio externo : uma analise da inserção brasileira

Orientador: Jose Maria Ferreira Jardim da SilveiraDissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de EconomiaResumo: Nos últimos 20 anos a biotecnologia moderna, enquanto paradigma tecnológico, vem tomando-se fundamental para dois setores: agricultura e saúde humana. O Brasil país rico em biodiversidade, grande player no mercado mundial de produtos agrícolas e grande mercado para produtos farmacêuticos tem se destacado no cenário internacional pelas pesquisas no campo da engenharia genética e da genômica. Além do destaque nas "tecnologias de fronteira", o Brasil também se destacou no decorrer do século XX no campo das "biotecnologias tradicionais", como a produção de imunobiológicos (vacinas e soros) e as pesquisas em biotecnologia vegetal (cultura de tecidos, fixação biológica de nitrogênio e controle biológico de pragas). Este trabalho busca avaliar a inserção do Brasil no comércio internacional de produtos biotecnológicos depois de vinte anos da emergência das novas tecnologias e da difusão destas pelas indústrias farmacêuticas e agroquímicas. Para isso, foram utilizados dados de exportações e de importações de produtos farmacêuticos e agrícolas oriundos de processos biotecnológicos no período de 1990 a 2002. Os resultados apontam que nestes dez anos o Brasil desempenhou um papel medíocre no comércio internacional destes produtos. No setor farmacêutico o país continua sendo um grande importador de matérias-primas (fármacos e reagentes) e aumentou significativamente a importação de produtos finais (medicamentos). Alguns grupos de produtos biotecnológicos, como os antibióticos e os hormônios, foram os que apresentaram maior aumento de importações de medicamentos prontos, evidenciando claramente a tendência da indústria farmacêutica após 1995 de substituir a produção interna pelas importações. No setor agrícola, apesar do país ser um grande exportador de grãos e de outros produtos,até 2002o Brasil não estava inserido no mercado mundial de sementes e de alimentos geneticamente modificados. Esta ausência se explica basicamente pelas barreiras institucionais criadas em torno das questões relacionadas com a biossegurança, que bloqueiam as pesquisas, a produção e o comércio de produtos geneticamente modificadosAbstract: Not informed.MestradoMestre em Ciências Econômica

Constituição, democracia e integridade: a legitimidade política da jurisdição constitucional no Brasil

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A pesquisa tem por objeto a análise da legitimidade política do Supremo Tribunal Federal, considerando sua atuação no período compreendido entre os anos 1990-2005. Neste período, esta que é a instituição mais antiga do país, obteve grande destaque e visibilidade política. Isso ocorreu, dentre outros fatores, como efeito de uma série de inovações instauradas pela Constituição de 1988, tais como o fortalecimento do Ministério Público, a ampliação da legitimidade ativa no que concerne ao controle concentrado de constitucionalidade e a instituição de novas ações constitucionais, a exemplo do mandado de injunção e da argüição de descumprimento de preceito fundamental. Considerando esse contexto, a dissertação parte do seguinte problema: em que medida o aumento do poder da jurisdição constitucional e a maior interferência de decisões judiciais na esfera política do país, fruto da adoção do modelo de organização política estabelecido na Constituição Federal de 1988, foram acompanhados por uma correspondente ampliação da legitimidade democrática dessa instituição? Com o intuito de responder a essa pergunta, procura-se, nos dois primeiros capítulos, formular uma concepção de legitimidade da jurisdição constitucional assentada em dois pilares básicos: uma teoria da aplicação do direito e um modelo de democracia. Adotando, então, a obra de Ronald Dworkin como referencial teórico, contrapõe-se, no primeiro capítulo, três teorias da aplicação do direito: o positivismo jurídico, o pragmatismo e o direito como integridade. Enquanto a primeira teoria sustenta que a decisão judicial é fruto de um ato discricionário - e, portanto, não controlável - dos juízes, a segunda aponta que o único critério aceitável para a tomada de decisões judiciais é a avaliação de suas possíveis e eventuais conseqüências, o que só pode ser realizado em cada caso concreto. Por sua vez, o direito como integridade rechaça o ceticismo pressuposto em ambas as concepções. Dworkin, nesse sentido, busca resgatar a racionalidade do processo hermenêutico, apontando a existência de critérios concretos que impõem ao juiz a responsabilidade de encontrar a resposta correta. De modo semelhante, no segundo capítulo, são contrapostos três modelos de democracia: a concepção comunitária monolítica, tal como formulada por Carl Schmitt; a democracia procedimental, conforme as teses de John Hart Ely e Jürgen Habermas; e, por último, o modelo constitucional substantivo proposto por Dworkin. Enquanto Schmitt representa uma tradição autoritária, que identifica a democracia com uma forte homogeneidade política centrada na pessoa do Presidente da República, Ely e Habermas representam a tradição procedimentalista do controle de constitucionalidade, a qual, com algumas variações, sustenta que o papel dos tribunais constitucionais é o de assegurar o adequado funcionamento do processo democrático. Já o modelo de democracia constitucional proposto por Dworkin sustenta que as decisões políticas devem refletir igual consideração e respeito por todos os membros da comunidade. As instituições estatais, segundo o jurista norte-americano, estão vinculadas a determinados princípios substantivos, de maneira que a constitucionalidade de uma norma ou de um ato político decisório não pode ser avaliada apenas sob o prisma do procedimento ou do autor da decisão. O respeito à democracia, portanto, pressupõe, não apenas a regularidade do processo legislativo, mas, essencialmente, que o resultado desse processo reflita um compromisso com princípios igualitários de moralidade política. Dessa forma, subscrevendo as propostas teóricas de Ronald Dworkin, a concepção de legitimidade que norteia a análise das decisões do STF no terceiro e último capítulo, funda-se em dois pontos de apoio: (1) um modelo de democracia constitucional substantiva, pautado na idéia de direitos como trunfos políticos que impõem limites à vontade da maioria e asseguram a cada membro da comunidade igual consideração e respeito; e (2) uma teoria da aplicação do direito estruturada sobre o conceito de integridade, segundo o qual uma fundamentação adequada e legítima das decisões judiciais deve recorrer a argumentos de princípio, fundados em uma interpretação coerente da prática constitucional. Tomando como referencial essa concepção, conclui-se, ao final, a partir da análise de algumas das mais importantes decisões proferidas pelo STF no período 1990-2005, que o tribunal atua de forma casuística, cedendo, em muitas ocasiões, a argumentos que submetem os direitos fundamentais a considerações de ordem pragmática e conseqüencialista. Assim, sem fornecer uma definição consistente e aberta do modelo de democracia que subscreve e sem adotar uma linha coerente de argumentação e de observância de princípios estabelecidos em decisões anteriores, a legitimidade política do STF é amplamente reduzida. Em conseqüência, o tribunal se torna mais vulnerável a interferências político-majoritárias, mais propenso a julgar de acordo com as circunstâncias e, finalmente, menos sujeito ao controle popular e à crítica pública. Então, preocupado em tecer decisões conciliatórias e convenientes para os interesses do momento, o tribunal atua sem qualquer norte, desrespeitando princípios e violando as exigências de integridade na aplicação do direito. The dissertation presents an analysis of the political legitimacy of the Supreme Federal Court, analyzing its performance from 1990 to 2005. Throughout the period, the court, which is the oldest institution of the country, has obtained great prominence and political visibility. These developments were a result of a series of innovations brought about by the 1988's Constitution, such as the invigoration of the Public Prosecution, the enlargement of the active legitimacy on the abstract constitutional review and the institution of new constitutional actions, like the injunction order and the claim of non-compliance of a fundamental precept, among other factors. Considering this context, the dissertation starts from the following problem: to what extent the increase of the constitutional jurisdiction's power and the greater interference of judicial decisions in the country's political realm, which resulted from the adoption of the model of political organization enacted by 1988's Federal Constitution, were accompanied by a correspondent improvement of the democratic legitimacy of that institution? To answer the question above, the first two chapters seek to formulate a conception of legitimacy of the constitutional jurisdiction stated in two basic pillars: a legal adjudication theory and a model of democracy. Then, following Ronald Dworkin's thesis as a theoretical referential, three theories of legal interpretation are contrasted in the first chapter: legal positivism, pragmatism and law as integrity. While the former theory sustains that the judicial decision is a result of a discretionary - and, therefore, no controllable - action of the judges, the latter argues that the only acceptable standard for judicial decisions is the assessment of their possible and eventual consequences, which can only be accomplished in each concrete case. By its turn, Dworkin's law as integrity rejects the skepticism presupposed in both conceptions. In that sense, Dworkin tries to rescue the rationality of the legal adjudication process by indicating the existence of concrete standards that entail on judges the responsibility of finding the right answer. In a similar way, three models of democracy are contrasted in the second chapter: the monolithic community conception, as formulated by Carl Schmitt; the procedural democracy, according to the theories of John Hart Ely and Jürgen Habermas; and, finally, the substantive constitutional model proposed by Dworkin. While Schmitt represents an authoritarian tradition, which identifies democracy with a strong political homogeneity based on the president's personality, Ely and Habermas stand for the procedural tradition of judicial review, which, with some variation, sustains that the Constitutional Courts' role is to assure the appropriate operation of the democratic process. By its turn, the model of constitutional democracy proposed by Dworkin sustains that the political decisions should reflect equal concern and respect for all of the community's members. Political institutions, according to the North American jurist, are linked to certain substantive principles, so that the constitutionality of a norm or of a political act cannot be evaluated only from the point of view of procedural rules or according to the decision-maker's perspective. The respect to democracy, therefore, presupposes, not just that the legislative process conforms to procedural rules, but, essentially, that the result of that process reflects a commitment with egalitarian principles of political morality. In the third and last chapter, endorsing Ronald Dworkin's theoretical proposals, the legitimacy conception that leads the analysis of the Supreme Federal Court's decisions is founded in two support points: (1) the model of substantive constitutional democracy, based on the conception of rights as political trumps that imposes constraints on the majority will and assure equal respect and concern for each member of the community; and (2) a theory of legal adjudication based on the concept of integrity, by which appropriate and legitimate grounds of judicial decisions should stand on arguments of principle founded upon a coherent interpretation of constitutional practice. Endorsing the conception above, it is concluded through the analysis of some of the most important Supreme Federal Court's decisions in the years 1990-2005, that the court acts in a casuistically way, yielding, in a lot of occasions, to arguments that submit fundamental rights to concerns of pragmatic and consequential order. Thus, without supplying a consistent and open conception of democracy and without adopting a coherent line of argumentation and of observance of established principles in previous decisions, the political legitimacy of the Supreme Federal Court is thoroughly reduced. Hence, the tribunal becomes more vulnerable to political-majority interferences, disposed to follow circumstantial events in its decision-making process and, finally, less subject to popular control and public scrutiny. As it is involved in the production of conciliatory and convenient decisions that attend present-day interests, the tribunal acts without any rule, disrespecting principles and violating the integrity claims on legal adjudication

Estudo de viabilidade econômico-financeira de implantação de um crematório na cidade de Curitiba

Orientador: Ademir ClementeMonografia (Especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Especialização em Projetos Empresariais Públicos e Privado

Os meios de comunicação, a censura e a regulação de conteúdo no Brasil: aspectos jurídicos e distinções conceituais

O artigo analisa os aspectos jurídicos da censura no período do regime militar (1964-1985) e da atual regulação de conteúdo sobre as emissoras de radiodifusão no Brasil, com o fim de apresentar uma leitura mais adequada e precisa dos princípios constitucionais da vedação à censura e do controle público sobre os meios de comunicação

Law and the politics of memory and identity: Between security and social justice

Por que cultivamos tanto a memória? Por que o passado se tornou objeto de tantas disputas? O que motiva a busca por registrar – e, nesse sentido, não perder – o instante presente? Partindo dessas questões, o objetivo deste trabalho é analisar de que forma e com quais finalidades a memória e a identidade são articuladas como mecanismos de construção e de atribuição de sentidos individuais e coletivos nas sociedades contemporâneas. Argumento que, por um lado, em uma dimensão existencial, as narrativas da memória e da identidade conferem uma sensação de permanência e durabilidade aos indivíduos. Uma espécie de lugar seguro, ao qual se pode recorrer em oposição ao ritmo frenético da vida contemporânea. Por outro lado, em uma dimensão política, essas narrativas são utilizadas como mecanismos de constituição de fronteiras simbólicas, direitos e conceitos jurídicos, que sustentam hierarquias sociais e relações de poder, além de processos de inclusão e de exclusão social.Palavras-chave: direito à memória, identidade, justiça de transição.Why do we care so much about memory? Why has the past become subject of so many disputes? What motivates the search for recording – and, in this sense, not losing – the present moment? Based on these questions, the aim of this paper is to analyze how and with what purposes memory and identity are articulated as mechanisms of construction and assignment of individual and collective meanings in contemporary societies. I argue that, on the one hand, in an existential dimension, the narratives of memory and identity grant individuals a sense of permanence and durability. A kind of safe place, opposed to the frenetic pace of contemporary life. On the other hand, in a political dimension, these narratives appear as mechanisms of construction of symbolic boundaries, rights and legal concepts that support social hierarchies, power relations and processes of social inclusion and exclusion.Keywords: right to memory, identity, transitional justice