Jacques Rancière and the politics of animal rights: The aesthetic of legal subjectivity and the politization of the social

O objetivo deste artigo reside em trazer para o âmbito da filosofia política de Jacques Rancière as dificuldades associadas com a animalidade no direito, normalmente concebidas por meio das discussões referentes aos direitos dos animais. Em vez de se deter nas implicações especificamente jurídicas desses direitos, da extensão que possuem ou mesmo de sua fundamentação, o artigo, ao recorrer a uma leitura muito particular da filosofia de Rancière, pretende apontar as condições que permitem ou obstruem a representatividade dos animais no campo jurídico. Para tanto, a pesquisa desenvolvida situa a maneira como os sujeitos jurídicos são construídos por meio da formulação de demandas em meio a um espaço social que não lhes reconhecem como vozes a serem ouvidas, ou seja, contestam as narrativas que impedem o reconhecimento institucional de suas vozes. Certas narrativas consensualmente estabelecidas dificultam, senão impedem, que os animais apareçam perante o direito como entes cujas vidas possuem valor e consideração. Uma das questões apontadas é que, apesar da existência e da produção cada vez mais ampla de normas jurídicas comprometidas com a proteção dos animais, estas podem estar vinculadas a imperativos econômicos, excluindo determinadas espécies do seu âmbito de proteção e incidência. O artigo, por fim, salienta a importância de se manter em aberto questionamentos referentes a novas formas de juridicidade que levem em consideração, para além do cálculo de benefícios/custos e dos pressupostos antropocêntricos, o sofrimento e a condição precária dos entes não humanos.This research main objective is to approach some specific problems of animality within legal studies through Jacques Rancière’s political philosophy. It intends to point out conditions that allows or blocks the animal’s representation in the legal field. The construction of the legal subject is conceived, in this research, as a product of the formulation of political demands, especially when those individuals have no institutional visibility. There are certain patterns of institutional and political narratives that pose considerable difficulties to the legal representation and protection of animal’s integrity, some of them dictated by powerful economic interests. In a nutshell, the article highlights the relevance of opening up theoretical investigations concerned with new modes of legal forms that would take into account the suffering and the precarious condition of non-human entities, above anthropocentric presuppositions and economical reasoning of costs and benefits

Comentário a “Propedêutica do conceito de democracia”

Commented paper reference: MIRANDA, L. U. Propedêutica do conceito de democracia. Trans/Form/Ação: revista de filosofia da Unesp, v. 44, n. 3, p. 215-244, 2021.Referência do artigo comentado: MIRANDA, L. U. Propedêutica do conceito de democracia. Trans/Form/Ação: revista de filosofia da Unesp, v. 44, n. 3, p. 215-244, 2021

Universalismo e fragmentação contemporânea dos movimentos sociais: um diálogo entre Ernesto Laclau, Chantal Mouffe e Gilles Deleuze

O presente artigo busca construir um paralelo entre a teoria política de Ernesto Laclau e Chantal Mouffe, e a filosofia de Gilles Deleuze, tendo como preocupação a fragmentação política e estratégica dos movimentos sociais progressistas. Considerando a dificuldade, para não dizer impossibilidade, de contemporaneamente situar-se um sujeito histórico universal, levando a defesas circunscritas em demandas particulares de certas identidades políticas. A proposta deste trabalho consiste em realizar uma leitura seletiva da filosofia de Deleuze e da teoria política de Laclau/Mouffe com o objetivo de situar elementos que possam servir para uma compreensão política desses movimentos que tanto evitem uma recaída nas antigas formas de universalismos, nem se perca na proliferação constante de demandas particulares que abandona estratégias políticas emancipatórias mais abrangentes

O CONSTITUCIONALISMO ATRAVÉS DO CONFLITO – UMA REFLEXÃO E ALGUNS COMENTÁRIOS EM TORNO DA IDEIA DE CONSTITUIÇÃO RADICAL

This article intends to discuss and develop some points regarding the idea of radical Constitution, introduced by Vera Karam de Chueiri in her article Radical Constitution: an idea and a practice. Taking a few concepts from Jacques Rancière’s work, we emphasize how that concept of Constitution could develop a positive relation with political conflicts without risking the many achievements of social movements and the rights of political minorities. Finally, we discuss how the idea of radical Constitution could be productive in thinking the complex, difficult interdependence between constitutionalism and democracy, something that is also crucial for Chueiri’s work.Este artigo pretende discutir e desenvolver alguns pontos referentes à ideia de Constituição radical, apresentada pela professora Vera Karam de Chueiri em seu artigo Constituição radical: uma ideia e uma prática. Com o auxílio de alguns conceitos extraídos da obra de Jacques Rancière, destacamos como o referido conceito de Constituição poderia assimilar conflitos políticos sem comprometer as conquistas consolidadas pelos vários movimentos sociais e os direitos das minorias políticas. Discutimos, ao final, como a ideia de Constituição radical poderia ser frutífera para o pensamento da interdependência complexa e tensa entre constitucionalismo e democracia, que também se mostra crucial para o trabalho de Vera Karam

Materialism and legal interpretation: some issues for legal theory

O presente artigo tem como principal proposta suscitar algumas indagações referentes à interpretação judicial desde uma perspectiva filosoficamente materialista. Um dos eixos da argumentação estabelecida neste trabalho consiste em pontuar, no tocante à interpretação judicial, uma excessiva preocupação com a linguagem por parte da teoria do direito, em detrimento do que este trabalho denomina realidade material, ou domínio não discursivo. O artigo busca reforçar, em vez de excluir, a distinção foucaultiana entre o discursivo e o não discursivo, para com isso propor uma abordagem da interpretação judicial devidamente contextualizada e enraizada nas práticas jurídicas concretas. Desse modo, almeja suscitar reflexões teóricas acerca do grau de intervenção que as teorias sobre as práticas jurídicas – entre elas a interpretação – possuem na transformação das instituições e relações sociais, a exemplo da efetivação dos direitos fundamentais. Recorre-se principalmente ao trabalho de Manuel DeLanda, com o intuito de delimitar um conjunto de conceitos que permitam pensar uma concepção de interpretação judicial que leve em consideração a materialidade dos fenômenos sociais (o não discursivo).The main purpose of this article is to raise some questions regarding legal interpretation from a philosophically materialist perspective. One of the axes of the argument established in this work is to point out, with regard to legal interpretation, an excessive preoccupation with language by the theory of law, to the detriment of what this work calls material reality, or non-discursive domain. The article seeks to reinforce, rather than exclude, the Foucaultian distinction between the discursive and the non-discursive, in order to propose an approach to legal interpretation properly contextualized and rooted in concrete legal practices. Thus, it aims to raise theoretical reflections on the degree of intervention that theories on legal practices – including interpretation – have in the transformation of institutions and social relations, such as the realization of fundamental rights. It resorts mainly to the work of Manuel DeLanda, with the aim of delimiting a set of concepts that allow to think of a conception of legal interpretation that takes into account the materiality of social phenomena (the non-discursive)

The struggle for new social imaginaries: Drucilla Cornell, Frantz Fanon and the shape of legal subjectivity

O objetivo deste artigo é propor uma articulação entre as reflexões políticas de Frantz Fanon e de Drucilla Cornell no tocante à transformação social e à subjetividade jurídica. A pesquisa adota como ponta de partida a leitura que Cornell faz de Fanon, ressaltando a maneira pela qual a posição do autor promove a luta por novos imaginários sociais em meio à transformação radical proporcionada pela prática revolucionária. Com base nesses marcos teóricos, a pesquisa busca verificar se transformações importantes para a subjetividade jurídica podem ser atreladas ao processo de formulação de novas demandas políticas. A segunda seção do artigo aproxima os autores mediante um paralelo entre a crítica ao colonialismo e a crítica feminista, atentando para a maneira como as subjetividades colonial e feminina trazem consigo semelhanças no que concerne ao modo como são concebidas em meio a estruturas de poder determinadas. Por fim, o artigo aponta o potencial utópico, no que se refere à luta por novos imaginários sociais, subjacente às duas posições. A conclusão do artigo é a de que o processo de subjetivação decorrente das lutas coloniais descrito por Fanon complementa e fortalece o conceito de domínio imaginário proposto por Cornell. O artigo adota como metodologia uma revisão de literatura específica da obra desses autores.The aim of this article is to propose an articulation between the political reflections of Frantz Fanon and Drucilla Cornell regarding social transformation and legal subjectivity. The research adopts Cornell’s reading of Fanon as a starting point, highlighting the way in which his position promotes the struggle for new social imaginaries in the midst of the radical transformation provided by revolutionary practice. Based on these theoretical frameworks, the research seeks to verify whether important transformations for legal subjectivity can be linked to the process of formulating new political demands. The second section of the article brings the two authors together through a parallel between the critique of colonialism and the feminist critique, paying attention to the way in which colonial and female subjectivities bear similarities in terms of how they are conceived in the midst of determined power structures. Finally, the article points out the utopian potential, with regard to the struggle for new social imaginaries, underlying both positions. The article’s conclusion is that the process of subjectivation resulting from colonial struggles described by Fanon complements and strengthens the concept of imaginary domain proposed by Cornell. The article adopts as a methodology a specific literature review of the work of these authors

Virtualidade e Teoria do Direito: considerações iniciais

O objetivo deste artigo reside em explorar de que maneira o conceito de virtualidade, concebido principalmente através dos trabalhos de Alexandre Lefebvre, Keith Ansell-Pearson e Pierre Lévy, pode ter implicações significativas para algumas questões concernentes à decisão judicial no contexto da teoria do direito. Para tanto, o artigo inicialmente desenvolve uma formulação abrangente da virtualidade e de sua associação com a temporalidade do direito com o propósito de apontar, na seção subsequente, como isso pode servir para repensar a decisão judicial sob uma outra óptica. O conceito de virtualidade, neste sentido, permite reconsiderar, no tocante à decisão judicial, o seu caráter criativo, dissociando essa criatividade de traços problemáticos para pensá-la em termos ontológicos

Ontologia política e criação de conceitos: considerações sobre a filosofia política de Gilles Deleuze e Félix Guattari

O presente artigo pretende esclarecer a ideia de uma ontologia política que se desenvolve implicitamente nas filosofias de Gilles Deleuze e Félix Guattari. Por ontologia política entende-se especificamente uma reflexão sobre a construção política da realidade social, contemplando também uma problematização sobre a natureza do político. Em que medida, no contexto da obra dos autores, a ontologia se confunde com a teorização política? Qual a relevância da construção de conceitos na teoria e prática da política? A hipótese sustentada por esta pesquisa consiste em conceber a ontologia política como desdobramento da construção conceitual, tarefa específica da filosofia conforme os autores. A pesquisa opera um recorte específico na literatura secundária sobre Deleuze e Guattari para, tendo como ponto de partida o trabalho desses pesquisadores, estabelecer o elo entre ontologia política e construção conceitua