Responsabilidade civil dos administradores na insolvência

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da EmpresaO objetivo proposto nesta obra foi elaborar uma pesquisa em torno das previsões normativas que expõe as condutas proibitivas dos administradores no exercício do poder de administração, e consequentemente, a revelação normativa no que tange às sanções pela má prática da gestão societária. Tais práticas serão analisadas na órbita do Direito da Insolvência numa análise sistemática com as regras comercialistas, fundamentandose a responsabilidade civil dos administradores na ligação entre o comportamento exigido e o resultado de sua inobservância no âmbito do processo de insolvência.The proposed objective in this work was to develop a search around the normative predictions that exposes the prohibitive conduct of directors in the exercise of management, and consequently, the disclosure rules regarding penalties for bad practice of corporate management. Such practices will be analyzed in the orbit of the Insolvency Law on systematic analysis with business rules, building upon the civil liability of directors on the link between the behavior required and the result of his failure in the insolvency proceedings

The creation of value by socially responsible companies from the legal perspective of the social interest

This article aims to present the concept of social interest applied within the scope of Corporate Law and interpret it according to its application in Portuguese and Spanish Law, in order to subsequently find out if the theoretical concept is applied differently in the normative-legal context of these countries. As a result of this theoretical-interpretative analysis, an attempt will be made to understand whether the concept has evolved towards an understanding of the value creation of the socially responsible company from the same perspective of corporate social responsibility

ASPECTOS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS DA CONVENÇÃO DA HAIA SOBRE ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS

O presente trabalho parte do problema caracterizado pela inexistência de um documento que disponha de forma pragmática sobre a aplicabilidade da Convenção da Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, de 1980, no ordenamento jurídico brasileiro. Na persecução da essencialidade de se atentar para as complexidades deste problema, o trabalho tem como objetivo geral a análise no ordenamento jurídico brasileiro, à luz da doutrina e legislação, dos mecanismos de efetividade da Convenção da Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, de 1980, tanto na cooperação ativa (quando a Autoridade Central brasileira solicita à Autoridade Central de outro Estado Parte a realização de procedimento civil, para o retorno de criança retirada ou retida ilicitamente) como na cooperação passiva (demonstra-se através da realização de atos públicos pela Autoridade Central brasileira, a pedido da Autoridade Central de outro Estado Parte, para a efetivação do retorno de criança vítima de sequestro internacional mantida no território nacional). Ademais, analisa-se o ordenamento jurídico espanhol à luz da legislação, dos mecanismos de efetividade da Convenção da Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, de 1980

LegalTech, Artificial Intelligence and the Future of Legal Practice

Apresentação: Graças a um trabalho conjunto entre a Faculdade de Direito, Administração e Relações Internacionais da Universidade AFM - Andrzej Frycz Modrzewski Krakow University – de Cracóvia (Polónia) e o IBEROJUR – Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos – Porto (Portugal), foi possível reunir um grupo de investigadores altamente qualificados, que no mais puro espírito de diálogo científico interinstitucional e multidisciplinar, levantou as discussões mais atuais sobre a relação do Direito e a Tecnologia no Congresso Científico “LegalTech, Inteligência Artificial e o Futuro da Atividade Jurídica” (I JURISTECH). O Congresso foi realizado no formato on-line nos dias 10 e 11 de junho de 2021 na AFM Krakow University, Cracóvia, Polónia. As revisões dos trabalhos perduraram até o final do segundo semestre de 2021. O livro que se apresenta tem por tema principal o relevante e atual questionamento sobre o uso recente das novas tecnologias nas atividades jurídicas. O tema em questão, embora cada vez mais discutido numa variedade de eventos e nas palestras dos participantes, raramente tem sido o assunto central dos congressos, sendo apenas objeto de painéis científicos. Em razão disso, os eventos têm minimizado a ampla discussão em torno da infinidade de problemáticas que surgem no âmbito das novas tecnologias. O objetivo principal da obra é apresentar temas contemporâneos no domínio jurídico, e responder como essa realidade pode ser melhorada (ou não) com o uso da tecnologia. Há capítulos sobre o uso de inteligência artificial, aprendizagem das máquinas, Legaltech, digitalização no direito, entre outros temas altamente relevantes. Essa perspectiva deve ser particularmente refletida, considerando o atual contexto da tentativa de regulação jurídica por parte da UE. Sabe-se, no enquanto, que tais assuntos perpassam o soft law, contudo, no atual estado em que nos encontramos, é válido empregar premissas que visem garantir maior segurança jurídica e proteção aos cidadãos.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

PACTA SUNT SERVANDA E JUSTIÇA: ANÁLISE DA PEÇA “O MERCADOR DE VENEZA” DE SHAKESPEARE

Resumo: O ensaio, de matriz jurídico-filosófica, busca na literatura de Shakespeare, as reflexões para ancorar bases teóricas do direito privado, como a relação contratual fincada no pacta sunt servanda. Pretende com isso, lançar o desafio reflexivo das premissas do direito civil em ligação a fatos narrados no livro o Mercador de Veneza escrito no Século XVI. O convite à leitura é para uma aula, cuja narrativa se dá pelas atuações das personagens.Palavras-chaves: Literatura e direito, o mercador de Veneza, Shakespeare

EU, TU, AS NANOTECNOLOGIAS E O OUTRO: QUAL A CONTRIBUIÇÃO DO DIÁLOGO ENTRE BUBER E OST PARA O HOMEM?

Eu se divorciou de Tu e relacionou-se promíscua e intensamente com Isso. Um descompasso entre o desenvolvimento humano e o econômico é promovido pelo excesso de técnica. As nanotecnologias são ferramentas mágicas de acumulação. As sociedades padecem dos riscos. O homem encontra-se escravizado pela técnica. A retomada da relação transcendental entre Eu-Tu; o abandono de Isso e o (re) visitar do imaginário social podem servir de parâmetros para o sistema dialógico entre a práxis e o logos, e, com isso, a gestão eficiente dos riscos nanotecnológicos com boas prospecções sociais futuras e, o cumprimento do escopo Constitucional do art. 170

The Physics that fears: determinism between the work “Notes from the underground” by Fiodor Dostoyevsky

It is known that Physics is not one of the favorite subjects of people during the school period. Dealing with subjects that often seem far from reality, this study fails to be one of the students’ loves. This essay seeks to discuss how Physics is shown in literature and for that, it uses the work "Notes from the Underground" by Fyodor Dostoevsky to demonstrate that literature in a way conditions the reader's vision when using Physics as a metaphor in his writings. In the work in question, Laplace's determinism appears as a world view for the anonymous character of Dostoevsky, causing a certain relationship to be established between scientific knowledge and man.Es sabido que muchas veces la Física no es una de las asignaturas favoritas de las personas durante el período escolar. Al tratar temas que muchas veces parecen alejados de la realidad de los estudiantes, esta disciplina muchas veces termina pecando en cuanto a su relación con el mundo y con la cultura humana en general. Este ensayo busca discutir cómo la Física se muestra en la literatura y, para eso, utiliza la obra "Memorias del subsuelo" de Fyodor Dostoievski para demostrar que la literatura condiciona de alguna manera la visión del lector al utilizar la Física como metáfora en sus escritos. En la obra en cuestión, el determinismo de Laplace aparece como visión del mundo para el personaje anónimo de Dostoievski, provocando que se establezca cierta relación entre el conocimiento científico y el hombre.Sabe-se que muitas vezes a Física não é uma das matérias favoritas das pessoas durante o período escolar. Tratando de assuntos que muitas vezes parecem distantes da realidade dos estudantes essa disciplina muitas vezes acaba pecando no que tange a sua relação com o mundo e com a cultura humana de forma geral. Este ensaio busca discutir como a Física é mostrada na literatura e para tal, usa a obra “Memórias do Subsolo” de Fiódor Dostoiévski para demonstrar que a literatura de certa forma condiciona a visão do leitor ao usar da Física como metáfora em seus escritos. Na obra em questão, o determinismo de Laplace aparece como visão de mundo para o personagem anônimo de Dostoiévski, fazendo com que se estabeleça determinada relação entre o saber científico e o homem

A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO DIRETOR E AS DIFERENÇAS DE INTERPRETAÇÃO DO DIREITO COMERCIAL E DO IMPOSTO NO ÂMBITO DO FOCO LEGAL PORTUGUÊS

RESUMO A proposta deste artigo é desafiar a interpretação dos elementos de responsabilidade dos administradores no âmbito jurídico societário e no terreno da responsabilidade subsidiária dos administradores no campo do Direito Fiscal. Confrontar-se-á, portanto, dois tipos de responsabilidades em dois campos do Direito. De um lado o Direito Comercial, na vertente do direito societário, onde as normas são direcionadas à organização e politização dos poderes estruturais na sociedade comercial, e de outro, o Direito Fiscal, vertente pública do direito de exigir o pagamento de tributos dos contribuintes (neste caso os administradores societários como responsáveis subsidiários dos contribuintes). No específico caso, a análise se dirige ao confrontamento da interpretação das normas que, em situações semelhantes, têm sido interpretadas sob o enfoque de cada campo do direito. O artigo aborda o direito português, as legislações, doutrina e jurisprudência do mesmo país. A grafia é transcrita no português europeu e segue em conformidade com o último Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, ratificado em Portugal e em vigor desde 2009. PALAVRAS-CHAVE: Responsabilidade subsidiária; responsabilidade tributária; responsabilidade dos administradores. ABSTRACT The purpose of this article is challenge the interpretation the elements of the director’s liability in the corporate legal framework and in the field of subsidiary liability of administrators in the tax law. It will confront, therefore, two types of liability in two fields of law. On the one hand the Commercial Law, the part of corporate law, where the rules are directed to the organization and politicization of structural power in the corporation, and the other, the tax law, public part of the right to demand payment of individual taxes (in this case the corporate administrators). In the specific case, the analysis is directed to the confrontation of interpretation of the rules, in similar situations, have been interpreted from the standpoint of each field of law. The article discusses the Portuguese law, legislation, doctrine and case law of the same country. The spelling is transcribed in European Portuguese and follows in accordance with the last Spelling Agreement of the 1990, ratified in Portugal and in force since 2009. KEYWORDS: Subsidiary liability; Tax liability; liability of director

ESTRUTURALISMO, DESENVOLVIMENTO E LEGISLAÇÃO COMERCIAL

RESUMOPelo presente trabalho apresenta-se a teoria neoestruturalista como uma resposta aos desafios enfrentados pelo Direito na atualidade. Para tanto, busca-se conceituar a maneira segundo a qual aplicar-se-ia esta teoria, bem como demonstrar situações práticas que envolvem diretamente a conjuntura político-econômica em seu contato com o Direito Comercial. Por fim, analisa-se o risco, assim como a plausibilidade do estruturalismo frente aos desafios jurídicos atuais. PALAVRAS-CHAVE: Desenvolvimento; legislação comercial; neoestruturalismo; proteção de interesses; poder econômico. ABSTRACT The present paper presents the neo-structuralist theory as a response to the challenges faced by law today. In order to do so, it seeks to conceptualize the way in which this theory would be applied, as well as to demonstrate practical situations that directly involve the political-economic conjuncture in its contact with Commercial Law. Finally, we analyze the risk as well as the plausibility of structuralism in the face of current legal challenges. KEYWORDS: Development; Commercial Legislation; Neo-Structuralism; Protection Of Interests; Economic Power