O princípio democrático e constitucional da dignidade da pessoa humana e a existência do programa bolsa-família: apontamentos sobre direitos elementares dos cidadãos de baixa renda

O objetivo desse artigo é tecer considerações sobre o princípio da dignidade da pessoa humana, determinado pelo artigo 1, inciso III, da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 e o processo de implementação do Bolsa Família. Melhor dizendo, o artigo visa analisar até que ponto o bolsa Família consegue atender ao princípio da dignidade da pessoa humana face às disparidades sociais do nosso país

Rotas Alteradas

O objeto deste artigo é analisar a formação, o desenvolvimento e a expansão, na Região Metropolitana de Salvador – RMS e no interior do estado, de um mercado de drogas ilegais submetido ao controle de organizações criminais locais, inter-relacionadas com grupos homônimos, originários do Norte, Centro-Oeste e Sudeste do país. Trata-se de uma análise longitudinal, que abrange o período entre o final da década de 1990 aos dias correntes. Os resultados apresentados descrevem o desenvolvimento de uma conformação organizacional hierarquizada, belicosa, com divisão funcional e de formato exclusivista, que se tornou preponderante, expandindo suas redes comerciais nesse intervalo de tempo. No sentido de possibilitar a compreensão da atual configuração das dinâmicas organizacionais ilegais, territorializadas, belicosas e baseadas no recurso universal à violência, foram elencados seus elementos explicativos fundamentais, como o recrudescimento de políticas punitivistas, o consequente encarceramento em massa, a ausência de cobertura legal e institucional em áreas pobres e segregadas e as transformações na lógica geral do mundo do crime, com a ampliação de uma rede nacional de fluxos criminais materiais e imateriais

Relações de gênero e acesso às políticas de previdência social rural em uma comunidade remanescente de quilombos: o caso da comunidade agreste em São João da Ponte, Minas Gerais

O foco deste artigo é a análise do acesso das mulheres agricultoras rurais à política dePrevidência Social Rural. Objetiva-se discorrer sobre a interferência das relações de gênero naefetivação dos direitos das mulheres rurais, especialmente no que diz respeito ao acesso das mesmasa uma aposentadoria, já que a falta de documentos emitidos no nome dessas mulheres e as regras deacessibilidade são um dos obstáculos enfrentados para que tenham a efetivação de seus direitos. Asconclusões deste trabalho apontam para a necessidade de se pensar formas de reconhecimento socialdo trabalho da mulher bem como formas mais justas no acesso das mulheres ao benefício daprevidência rural

Estudo Vida e Saúde em Pomerode (SHIP-Brazil): objetivos, aspectos metodológicos e resultados descritivos

Background Few studies compared populations with similar genetic and culture background on different continents with standardized methods. Objective To describe methodological issues of the Study of Health in Pomerode - SHIP-Brazil and some characteristics of the participants of the baseline examination. Design and Setting Prospective, population-based cohort study of a representative sample of residents (aged 20 to 79 years) of Pomerode, Santa Catarina, Brazil. Methods Data for the baseline survey (from 2014 to 2018) were collected through interviews and medical examinations, including socio-demographic and lifestyle information, clinical and subclinical conditions, oral and mental health, among others. Biosamples (blood, urine, stool, and saliva) were collected and stored. Methods of data collection and quality control are described. Preliminary descriptive statistics were performed. Results The response rate was 67.6% (n=2,488 individuals). The Kappa test-retest of some variables varied from 0.54 to 1.0. German culture participants are older (46.5 vs 38.7 years), self-declared white (97.3% vs 82.1%), more frequently never smokers (71.4% vs 66.9%) but had higher risk of consuming alcohol (16.9% vs 13.4%) compared to participants with non-German background. Germans were taller (169 cm vs 166 cm), had greater abdominal circumference among men (101.9 cm vs 97.3 cm). Furthermore, they reported more multimorbidity (56.7% vs 43.6%) , had more arterial hypertension (30.7% vs 18.5%), but less depression (15.4% vs 19,1%) than non-Germans. Conclusions The interaction of genetic and social/environmental issues should be examined to understand the role of risk factors on clinical conditions observed.Introdução Poucos estudos compararam populações com histórico genético e cultural semelhante em diferentes continentes com métodos padronizados. Objetivos Descrever questões metodológicas do estudo de “Vida e Saúde em Pomerode - SHIP-Brazil” e algumas características dos participantes do exame inicial do estudo. Desenho de estudo e local Estudo de coorte prospectivo de base populacional em amostra representativa de moradores (20 a 79 anos) de Pomerode, Santa Catarina. Métodos As informações para a linha de base (de 2014 a 2018) foram coletadas por meio de entrevistas e exames médicos, incluindo dados sociodemográficos, de estilo de vida, condições clínicas e subclínicas, saúde bucal e mental, entre outros. Amostras biológicas (sangue, urina, fezes e saliva) foram coletadas e armazenadas. A coleta de dados e o controle de qualidade foram descritos. Foram realizadas análises descritivas preliminares. Resultados A taxa de resposta foi de 67,6% (n=2.488 indivíduos). O Kappa teste-reteste de algumas variáveis variou  de 0,54 a 1,0. Os participantes de cultura alemã são mais velhos (46,5 vs 38,7 anos ), autodeclarados brancos (97,3% vs 82,1%), com menor número de fumantes (71,4% vs 66,9%), mas tiveram maior risco de consumir álcool (16,9% vs 13,4%), eram mais altos (169 cm vs 166 cm), tinham maior circunferência abdominal entre os homens (101,9 cm vs 97,3 cm) em comparação com participantes “não-alemães”. Pessoas de cultura alemã relataram mais multimorbidade (56,7% vs 43,6%), apresentavam mais hipertensão arterial (30,7% vs 18,5%), mas menos depressão (15,4% vs 19,1%). Conclusões A interação genética e social/ambiental devem ser examinadas para melhor entender o papel desses fatores de risco nas condições clínicas observadas

Os programas sociais sob a ótica dos direitos humanos : o caso do Bolsa família do governo Lula no Brasil

Publicado em português, espanhol e inglês.Título em espanhol: Los programas sociales desde la óptica de los derechos humanos : el caso del bolsa familia del gobierno Lula en Brasil. -- Título em inglês: Social programs from a human rights perspective : the case of the Lula administration’s family grant in Brazil."O Bolsa Família tornou-se um dos principais programas de combate à fome no Brasil, pois para muitas famílias pobres, os benefícios desse Programa são a única possibilidade de obtenção de uma renda. Todavia, sob a ótica dos direitos humanos, esse Programa ainda apresenta uma série de obstáculos, os quais são analisados neste ensaio."Original em Portuguê