Tipologia dos litígios: um novo ponto de partida para a tutela coletiva

O presente trabalho apresenta uma proposta de reconstrução dos conceitos relacionados ao processo coletivo, desenvolvidos no Brasil e adotados em diversos países da Ibero-América. Demonstra-se que as noções de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, conquanto historicamente relevantes, são inadequadas e imprecisas para a condução empírica do sistema processual. Propõe-se, a partir dessa constatação, o desenvolvimento de uma classificação de litígios coletivos, cujos conceitos são construídos indutivamente, a partir de casos tratados em processos coletivo. Sustenta que a tipologia de litígios é capaz de orientar, mais precisamente, a propositura, processamento e decisão de ações coletivas.This paper presents a proposal to reconstruct the basic concepts that orient collective redress. They were developed in Brazil and exported to many countries in Ibero-America. I demonstrate that the notions of diffuse, collective and individual homogenous rights are imprecise and inadequate to orient a collective redress system. I propose to replace these concepts with a typology of collective rights, built from a perspective of the rights that have been violated.Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociale

Raciocínios probabilísticos implícitos e o papel das estatísticas na análise probatória = Implicit probabilistic thinking and the role of statistics in evidentiary analysis

- Disponível também na Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 44, n. 297, p. 369-396, nov. 2019

Processo civil estrutural: teoria e prática

- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 347.91/.95(81) V845

Irrigated lands: Monitoring by remote sensing

The use of remote sensing for irrigated areas, especially in the region of Guaira, Brazil (state of Sao Paulo), is examined. Major principles of utilizing LANDSAT data for the detection and mapping of irrigated lands are discussed. In addition, initial results obtained by computer processing of digital data, use of MSS (Multispectral Scanner System)/LANDSAT products, and the availability of new remote sensing products are highlighted. Future activities include the launching of the TM (Thematic Mapper)/LANDSAT 4 with 30 meters of resolution and SPOT (Systeme Probatorie d'Observation de la Terre) with 10 to 20 meters of resolution, to be operational in 1984 and 1986 respectively

O devido processo legal coletivo : representação, participação e efetividade da tutela jurisdicional

Orientador : Prof. Dr. Luiz Guilherme MarinoniTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 24/08/2015Inclui referências : f. 641-715Resumo: A presente tese tem como objetivo central a proposição de um novo modelo processual coletivo, que responda às dificuldades empiricamente verificadas na tutela dos direitos da sociedade. Demontra-se, inicialmente, que a construção do processo coletivo no Brasil envolveu, por necessidade histórica, formulações que encobriram problemas inerentes à dissociação entre sujeito processual e titularidade dos direitos materiais, notadamente, o debate acerca da relação existente entre o legitimado coletivo e a sociedade ausente do processo. A partir de um marco teórico sociológico, a tese propõe a superação dos conceitos de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, substituindo-os por tipos de litígios, construídos a partir das características da lesão. Nesse sentido, são apresentadas três modalidades de litígios coletivos, a saber: litígios coletivos globais, locais e irradiados, de acordo com o grau de complexidade da tutela jurisdicional demandada e de conflituosidade da sociedade titular do direito. Formulada a tipologia dos litígios coletivos, o trabalho se volta para a necessidade de construir uma teoria geral dos processos representativos, tendo em vista a conclusão de que a atividade do legitimado coletivo se reveste desse caráter. Essa teoria é colocada à prova por intermédio de um exercício comparativo entre o modelo representativo brasileiro e o modelo norte-americano. Um capítulo é especificamente dedicado aos conflitos no seio da sociedade representada, inaugurando, no Brasil, um debate candente entre os teóricos nos Estaods Unidos. Mais uma vez, o aporte comparativo se faz presente, a partir de análise empírica de situações análogas, verificadas nos dois países nos quais a pesquisa foi desenvolvida. Ao final, a tese se vale das formulações teóricas e dos dados expostos nos capítulos anteriores para propor um modelo processual tripartite, definindo atribuições e limites para a atividade representativa nos litígios globais, locais e irradiados, bem como revendo outras categorias processuais, tudo com o objetivo final de delinear um modelo mais adequado à proteção efetiva dos direitos materiais. Palavras-chave: Processo civil coletivo; modelos representativos; tutela de direitos.Abstract: The main objective of this dissertation is to propose a new model of collective redress (or class action), to respond to the difficulties empirically verified after thirty years of experience in Brazil. In the first chapter, we demonstrate that Brazilian scholars have formulated a theory of class actions that covered up inherent difficulties of a representative procedure. Namely, there is almost no debate, in Brazil, about the relationship between the absent class members and the plaintiff of the lawsuit. We propose the use of a sociological framework to overcome the concepts of diffuse, collective and homogeneous rights, currently in use in Brazil, replacing them with types of disputes, built from the characteristics of the harm. In this sense, we propose the use of global, local and irradiated disputes, according to the degree of complexity of the case and of the conflicts within the society. Having presented this theoretical framework, we turn to the formulation of a general theory of representative civil procedure, aiming to clarify what the class representative owes to class members. After that, we compare the Brazilian representative model and the American model of collective litigation, in order to demonstrate the central role of representation to an adequate model of collective redress. A chapter is dedicated to analyze intraclass conflicts, using two similar empirical cases that happened in the US and, not much longer, in Brazil, in very similar circumstances. Finally, we present the thesis that it is possible to propose a model of collective redress, specifically designed for each type of dispute initially presented. We define roles and limits for representation in each one of them, which leads to the review other procedural categories. The final goal of this model is to provide a framework that allows effective protection of substantive rights of the society. Keywords: class actions; collective redress; representative lawsuits.Resumen: El objetivo principal de esta tesis es proponer un nuevo modelo de proceso colectivo (o acción de clase), para responder a las dificultades empíricamente verificadas después de treinta años de experiencia en Brasil. En el primer capítulo, se demuestra que los estudiosos brasileños han formulado una teoría de las acciones de clase que oscurece las dificultades inherentes a un procedimiento representativo. Es decir, casi no hay debate, en Brasil, sobre la relación entre los miembros de la clase ausentes y el demandante del proceso. Proponemos el uso de un marco sociológico para superar los conceptos de derechos difusos, colectivos e individuales homogéneos, actualmente en uso en Brasil, reemplazándolos con tipos de conflictos, construidos a partir de las características del daño. En este sentido, se propone la utilización de los conflictos globales, locales e irradiados, según el grado de complejidad del caso y de los conflictos dentro de la sociedad. Después de haber presentado este marco teórico, nos dirigimos a la formulación de una teoría general del proceso civil representativo, con el objetivo de aclarar las obligaciones del representante de la clase. Después de eso, se compara el modelo representativo de Brasil y el modelo americano de litigio colectivo, con el fin de demostrar el papel central de la representación en un modelo adecuado de proceso colectivo. Un capítulo está dedicado a analizar los conflictos intraclase, utilizando dos casos empíricos similares, que ocurrieron en los EE.UU., y no mucho después, en Brasil, en circunstancias muy similares. Por último, se presenta la tesis de que es posible proponer un modelo de proceso colectivo, diseñado específicamente para cada tipo de litigio presentado inicialmente. Definimos las funciones y límites para la representación en cada uno de ellos, lo que lleva a la revisión de otras categorías procesales. El objetivo final de este modelo es proporcionar un marco que permita la protección efectiva de los derechos fundamentales de la sociedad. Palabras clave: acciones de clase; proceso colectivo; demandas representativas

(IN)DEVIDO PROCESSO: PRECEDENTES E TECNOLOGIA EM UM SISTEMA JUDICIÁRIO SOBRECARREGADO

Este trabalho pretende analisar os efeitos da introdução de ferramentas tecnológicas e de precedentes obrigatórios em um sistema processual sobrecarregado. Toma-se como ponto de partida o sistema judicial brasileiro, do qual se traça um panorama. Realizam-se estudos quantitativos em três tribunais nacionais, por meio de uma pesquisa empírica amostral e de julgados, averiguando prevalência de teses restritivas de demanda. Analisam-se, qualitativamente três casos que denotam formas, por intermédio das quais os precedentes obrigatórios podem ser utilizados para desestimular a propositura de novas ações. Também se verifica que o discurso judicial fomenta a preocupação com a quantidade de decisões, em detrimento da qualidade. Conclui-se que esses fatores são capazes de induzir vieses cognitivos favoráveis a julgamentos de improcedência, privando os autores de direitos que, em outras circunstâncias, lhes poderiam ser reconhecidos

Introdução ao processo civil e à resolução de conflitos

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 347.91/.95(81) V845

Weak-lensing calibration of a stellar mass-based mass proxy for redMaPPer and Voronoi Tessellation clusters in SDSS Stripe 82

We present the first weak lensing calibration of $\mu_{\star}$, a new galaxy cluster mass proxy corresponding to the total stellar mass of red and blue members, in two cluster samples selected from the SDSS Stripe 82 data: 230 redMaPPer clusters at redshift $0.1\leq z<0.33$ and 136 Voronoi Tessellation (VT) clusters at $0.1 \leq z < 0.6$. We use the CS82 shear catalog and stack the clusters in $\mu_{\star}$ bins to measure a mass-observable power law relation. For redMaPPer clusters we obtain $M_0 = (1.77 \pm 0.36) \times 10^{14}h^{-1} M_{\odot}$, $\alpha = 1.74 \pm 0.62$. For VT clusters, we find $M_0 = (4.31 \pm 0.89) \times 10^{14}h^{-1} M_{\odot}$, $\alpha = 0.59 \pm 0.54$ and $M_0 = (3.67 \pm 0.56) \times 10^{14}h^{-1} M_{\odot}$, $\alpha = 0.68 \pm 0.49$ for a low and a high redshift bin, respectively. Our results are consistent, internally and with the literature, indicating that our method can be applied to any cluster finding algorithm. In particular, we recommend that $\mu_{\star}$ be used as the mass proxy for VT clusters. Catalogs including $\mu_{\star}$ measurements will enable its use in studies of galaxy evolution in clusters and cluster cosmology.Comment: Updated to be consistent with the published versio

Processo coletivo e direito à participação: técnicas de atuação interativa em litígios complexos

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 347.91/.95(81) V845p