A responsabilidade de proteger e o Conselho de Segurança das Nações Unidas: uma análise dos argumentos apresentados no caso da intervenção humanitária na Líbia e o reflexo no caso sírio no período 2011-2012

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014.O presente trabalho trata sobre os avanços realizados pela Organização das Nações Unidas (ONU) na sua tentativa de parar as violações aos direitos humanos sem ir contra a Carta de São Francisco. Auspiciada pelo governo canadense, a Comissão Internacional sobre Soberania e Intervenção Estatal (ICISS, na sigla em inglês) publicou em 2001 seu relatório intitulado "A Responsabilidade de Proteger" (R2P), dando origem à doutrina que estabelecerá os passos a seguir pela comunidade internacional quando seja necessário intervir com fins humanitários. A intervenção na Líbia constituiu a primeira vez que a R2P foi aplicada, gerando posicionamentos a favor e contra dita intervenção. Porém, o conflito sírio permite questionar sobre os interesses ocultos da intervenção na Líbia e como as discussões no Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) sobre o conflito sírio revelam a importância das alianças e dos interesses políticos em detrimento dos direitos humanos e o sofrimento da população síria. Ao final, conclui-se que a intervenção na Líbia gerou danos à R2P, que precisará de novos debates, não sobre sua construção normativa, mas sobre a forma correta de implementá-la para que, ao mesmo tempo que são salvas vidas humanas, normas do direito internacional e os mandatos do CSNU não sejam violados.Abstract : This thesis studies the progress done by the United Nations in its attempt to stop violations of human rights that go against the United Nations Charter. Sponsored by the Canadian government, the International Commission on Intervention and State Sovereignty (ICISS) published in 2001 its report titled "The Responsibility to Protect" (R2P), yielding the doctrine which draw the steps that the international community should follow when a humanitarian intervention is needed. The intervention in Libya was the first time that the R2P was applied, generating positions in favor and against this intervention. However, the Syrian civil war let us questioning about hidden agendas in the intervention in Libya and how the discussions in the Security Council about the Syrian civil war shows us the heightened weight given to alliances and political interests instead of to human rights and the suffering of the Syrian population. It is concluded that the intervention in Libya generated several damages to the R2P, so new debates are needed, not about the normative construction of the R2P but about the right way to implement it so that at the same time that human lives are saved the is no violations of international law nor United Nations Security Council terms

A responsabilidade de proteger e seus reflexos no Brasil pós intervenção na Líbia

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A década de 1990 inaugurou uma nova era nas relações internacionais: o Conselho de Segurança das Nações Unidas conseguiu dar resposta às ameaças à paz e segurança internacionais através da participação conjunta de seus membros. No entanto, estas respostas não conseguiram evitar as violações aos direitos humanos. Neste contexto, cria-se a Comissão Internacional sobre Soberania e Intervenção Estatal presentando seu relatório em 2001. Este relatório serviu de base para que a comunidade internacional debatesse sobre a forma como deviam ser executados os mandatos do Conselho de Segurança, visando a proteção da população civil. Os debates continuam até nossos dias, enriquecendo a discussão.The 1990s represents a new era in International Relations: the United Nations Security Council could respond the threats to international peace and security through the participation of all its members. However, these interventions could not avoid the human rights violations. In this context, the International Commission on Intervention and State Sovereignty put forward its report in 2001. This report served as the basis for the international community debates about how the Security Council’s mandates must be executed, aiming to protect civilians. This debates still continue until today, improving this discussion

Rejeição aos refugiados: políticas dos estados para combater os fluxos de refugiados e responsabilidade de proteger

The purpose of the article is to analyze the policies that are being developed by the States to contain or reject the flow of migrants that knock their door in search of refuge. In an attempt to find a solution to this problem, it is being discussed the possibility of making use of the pillars of the responsibility to protecting, so that the international community will be able to focus on those situations which cause the flows of refugees and, in this way, to stop the violations of human rights, to ensure that the refugees can return safe and to improve the quality of life of the affected population so it is no longer bound to the exodus. The method of approach is the deductive one, i.e., the application of principles to particular cases. The article shows how the policies of the States are being designed to prevent the entry of refugees in their territories.El propósito del artículo es analizar las políticas que están siendo desarrolladas por los Estados para contener o rechazar los flujos de migrantes que tocan su puerta en busca de refugio. En el intento de encontrar una solución a este problema, se examina la posibilidad de hacer uso de los pilares de la responsabilidad de proteger para que la comunidad internacional sea capaz de concentrarse en aquellas situaciones que originan los flujos de refugiados y, de esta manera, parar con las violaciones a los derechos humanos, que los refugiados tengan un retorno seguro y mejorar la calidad de vida de la población afectada, para que ya no esté obligada al éxodo. El método de abordaje es el deductivo, es decir, la aplicación de principios a casos particulares. El artículo muestra cómo las políticas de los Estados están siendo diseñadas para impedir el ingreso de refugiados en sus territorios.O propósito do artigo é analisar as políticas que estão sendo desenvolvidas pelos Estados para conter ou rejeitar os fluxos de migrantes que chegam à sua porta buscando refúgio. Na tentativa de encontrar uma solução para este problema, examina-se a possibilidade de fazer uso dos pilares da responsabilidade de proteger para que a comunidade internacional seja capaz de concentrar-se naquelas situações que originam os fluxos de refugiados e, deste modo, parar com as violações aos direitos humanos, que os refugiados tenham um regresso seguro e melhorar a qualidade de vida da população afetada, para que já não esteja obrigada ao êxodo. O método de abordagem é o dedutivo, ou seja, a aplicação de princípios a casos particulares. O artigo mostra como as políticas dos Estados estão sendo desenhadas para impedir o ingresso de refugiados nos seus territórios

Rejeição aos refugiados: políticas dos estados para combater os fluxos de refugiados e responsabilidade de proteger

The purpose of the article is to analyze the policies that are being developed by the States to contain or reject the flow of migrants that knock their door in search of refuge. In an attempt to find a solution to this problem, it is being discussed the possibility of making use of the pillars of the responsibility to protecting, so that the international community will be able to focus on those situations which cause the flows of refugees and, in this way, to stop the violations of human rights, to ensure that the refugees can return safe and to improve the quality of life of the affected population so it is no longer bound to the exodus. The method of approach is the deductive one, i.e., the application of principles to particular cases. The article shows how the policies of the States are being designed to prevent the entry of refugees in their territories.El propósito del artículo es analizar las políticas que están siendo desarrolladas por los Estados para contener o rechazar los flujos de migrantes que tocan su puerta en busca de refugio. En el intento de encontrar una solución a este problema, se examina la posibilidad de hacer uso de los pilares de la responsabilidad de proteger para que la comunidad internacional sea capaz de concentrarse en aquellas situaciones que originan los flujos de refugiados y, de esta manera, parar con las violaciones a los derechos humanos, que los refugiados tengan un retorno seguro y mejorar la calidad de vida de la población afectada, para que ya no esté obligada al éxodo. El método de abordaje es el deductivo, es decir, la aplicación de principios a casos particulares. El artículo muestra cómo las políticas de los Estados están siendo diseñadas para impedir el ingreso de refugiados en sus territorios.O propósito do artigo é analisar as políticas que estão sendo desenvolvidas pelos Estados para conter ou rejeitar os fluxos de migrantes que chegam à sua porta buscando refúgio. Na tentativa de encontrar uma solução para este problema, examina-se a possibilidade de fazer uso dos pilares da responsabilidade de proteger para que a comunidade internacional seja capaz de concentrar-se naquelas situações que originam os fluxos de refugiados e, deste modo, parar com as violações aos direitos humanos, que os refugiados tenham um regresso seguro e melhorar a qualidade de vida da população afetada, para que já não esteja obrigada ao êxodo. O método de abordagem é o dedutivo, ou seja, a aplicação de princípios a casos particulares. O artigo mostra como as políticas dos Estados estão sendo desenhadas para impedir o ingresso de refugiados nos seus territórios

La problemática de los inmigrantes ambientales y el patrocinio privado de refugiados

El presente artículo tiene por objetivo analizar la política del Patrocinio Privado deRefugiados ( rivate Sponsorship of Refugees, en inglés), el cual se muestra como una alternativa para hacer frente a los flujos masivos de refugiados. El Patrocinio Privado de Refugiados, que nació en Canadá en la década de 1970, se basa en la participación del sector privado, no restricto a las empresas, sino también a la sociedad en general, la cual asume el patrocinio, o la responsabilidad de ayudar financieramente, a los solicitantes de refugio que desean refugiarse en el Estado de Destino, concientizando a la sociedad local sobre los sufrimientos y la realidad que enfrentan los solicitantes de refugio. En este sentido, el presente artículo analizará como el Patrocinio Privado de Refugiados puede dar una respuesta rápida frente al flujo de desplazados ambientales, dado que ellos no están encajados en la definición de refugiados en el Derecho Internacional

O Terrorismo e o Uso da Força no Direito Internacional

O TERRORISMO E O USO DA FORÇA NO DIREITO INTERNACIONAL  TERRORISM AND USE OF FORCE IN INTERNATIONAL LAW   Chiara Antonia Sofia Mafrica Biazi*David Fernando Santiago Villena del Carpio**  RESUMO: O presente artigo aborda a questão do terrorismo sob a perspectiva do direito internacional. Traça um histórico do fenômeno do terrorismo, apontando suas raízes bastante antigas, e se debruça sobre as políticas dos Estados voltadas à segurança após 11/9. Considerado um marco tanto na política quanto no direito internacional, o fenômeno do terrorismo traz à tona diversas discussões, como as que dizem respeito à legalidade do uso da força para combatê-lo. Após analisar as exceções previstas no direito internacional à proibição do uso da força, o artigo aborda a possibilidade de se usar a força em legítima defesa contra entidades não estatais, nomeadamente grupos terroristas, trazendo os debates pertinentes da doutrina. PALAVRAS-CHAVE: Terrorismo. Direito Internacional. 11/9. Uso da Força. ABSTRACT: This article tackles the issue of terrorism from the perspective of International law. It sets forth a brief history of the phenomenon of terrorism, by pointing out its ancient roots, and dwells on the security-oriented States´ policies after 9/11. Regarded as a milestone both in politics and International law, the phenomenon of terrorism brings up various debates, such as those relating to the legality of the use of force in order to fight against it. After assessing the exceptions to the prohibition of the use of force which international law foresees, the article tackles the possibility of using force in self-defence against non-state actors, namely terrorist groups, putting forward the relevant theoretical discussions on the subject. KEYWORDS: Terrorism. International Law. 9/11. Use of Force.  SUMÁRIO: Introdução. 1 O Terrorismo na História. 2 A Era do Terror: Novas Políticas a Partir do 11/9. 3 Uso da Força no Direito Internacional e Carta da ONU. 3.1 As Exceções: Legítima Defesa Individual e Coletiva e Ações do Conselho de Segurança Conforme Capítulo VII da Carta. 3.2 Controvérsias: Legítima Defesa Preventiva, Preemptiva, Proteção de Nacionais no Exterior. 4 Uso da Força no Combate ao Terrorismo Internacional. Conclusão. Referências._________________________* Doutoranda junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Direito e Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Membro do Grupo de Pesquisa CNPq Ius Gentium. ** Doutorando junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Direito e Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). 

Rechaçando refugiados na União Europeia: a influência da guerra global ao terror nas políticas migratórias da União Europeia no período de 2011 a 2015

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2018.Desde o começo da Primavera Árabe, os fluxos migratórios têm se incrementando em demasia. Devido à proximidade geográfica, a União Europeia vê como os fluxos massivos de migrantes e refugiados querem entrar no seu território à procura da proteção que os seus Estados de origem não são capazes de brindar. O presente trabalho trata sobre o processo de securitização que têm sofrido as políticas migratórias da União Europeia no período 2011-2015. Essa securitização tem por objetivo limitar a entrada de migrantes e, neste caso, refugiados vindos do Oriente Médio, região flagelada pelo terrorismo fundamentalista islâmico. Para verificar o processo securitizador serão vistos os efeitos da Primavera Árabe na Líbia e Síria, as políticas migratórias da União Europeia desde sua criação até 2011, e desde 2011 até 2015. Para analisar essas políticas, serão analisadas as Diretivas Comunitárias que versam sobre a migração e o sistema de refúgio europeu, assim como as leis internas de alguns Estados-membros da União Europeia. Assim, também, estudar-se-á a Escola de Copenhague de Estudos de Segurança para dilucidar o processo securitizador e se é possível fugir do mesmo. Os resultados mostram que as políticas migratórias da União Europeia têm sido afetadas pela chamada Guerra Global ao Terror, rotulando os migrantes como terroristas, criminosos ou pessoas que querem tirar proveito do estado de bem-estar social do Estado de destino. Por outra parte, ver-se-ão os programas do Patrocínio Privado de Refugiados e o Reassentamento Solidário de Refugiados. Estes programas demonstram a existência de alternativas à política de refúgio criminalizadora, retomando o viés humanitário com que devem ser tratadas essas pessoas.Abstract : Since the beginning of the Arab Spring, migration flows have increased exponentially. Due to its geographical proximity, the European Union has seen massive flows of migrants and refugees wanting to enter its territory, seeking protection that they do not have in their States of origin. The present work deals with the process of securitization that the European Union s migration policies have suffered between the years 2011-2015. This securitization aims to stop the entry of migrants and, in this case, refugees from the Middle East, a region hit by Islamic fundamentalist terrorism. To verify this securitization process, it will review the effects of the Arab Spring in Libya and Syria, the migration policies of the European Union from its creation until 2011, and from 2011 to 2015. To analyze these policies, it will analyze the European Union s legislation that address on migration and the European refuge system, as well as internal laws of some Member States of the European Union. In addition, the Copenhagen School of Security Studies will be studied to elucidate how the securitization process is forged and how to escape from it. The results show that the migration policies of the European Union have been affected by the so-called Global War on Terror, qualifying migrants as terrorists, criminals or people who only want to benefit from the social well-being of the State of destination. On the other hand, the programs of the Private Sponsorship of Refugees and the Refugee Solidarity Resettlement will be seen. These programs show that there are alternatives to the policy of criminalizing refuge, resuming the humanitarian character with which these people should be treated

La problemática de los inmigrantes ambientales y el patrocinio privado de refugiados

The purpose of this article is to analyze the policy of Private Sponsorship of Refugees, which is shown as an alternative to face massive refugee flows. The Private Sponsorship of Refugees, which was born in Canada in the 1970s, is based on the involvement of the private sector, not restricted to business but to society as a whole, which assumes sponsorship, or responsibility for financially assisting asylum seekers seeking refuge in the host State, raising awareness of the plight and reality faced by asylum seekers in the local society. In this sense, this article will analyze how Private Sponsorship of Refugees can provide a rapid response to the flow of environmental displaced persons, since they are not embedded in the definition of refugees in international law.Este artigo tem como objetivo analisar a política do Patrocínio Privado de Refugiados (Private Sponsorship of Refugees, em inglês), o qual se mostra como uma alternativa para enfrentar os fluxos massivos de refugiados. O Patrocínio Privado de Refugiados, que nasceu no Canadá na década de 1970, baseia-se na participação do setor privado (não restrito às empresas), mas também da sociedade em geral, a qual assume o patrocínio, ou a responsabilidade de ajudar financeiramente, dos solicitantes de refúgio que desejam refugiar-se no Estado de destino, conscientizando a sociedade local sobre o sofrimento e a realidade que eles vivenciam. Nesse sentido, o presente texto analisará como esse patrocínio pode ser uma resposta rápida ao fluxo de deslocados ambientais, tendo em vista que eles não estão enquadrados na definição de refugiados no direito internacional.El presente artículo tiene por objetivo analizar la política del Patrocinio Privado de Refugiados (Private Sponsorship of Refugees, en inglés), el cual se muestra como una alternativa para hacer frente a los flujos masivos de refugiados. El Patrocinio Privado de Refugiados, que nació en Canadá en la década de 1970, se basa en la participación del sector privado, no restricto a las empresas, sino también a la sociedad en general, la cual asume el patrocinio, o la responsabilidad de ayudar financieramente, a los solicitantes de refugio que desean refugiarse en el Estado de destino, concienciando a la sociedad local sobre los sufrimientos y la realidad que enfrentan los solicitantes de refugio. En este sentido, el presente artículo analizará como el Patrocinio Privado de Refugiados puede dar una respuesta rápida frente al flujo de desplazados ambientales, dado que ellos no están encajados en la definición de refugiados en el derecho internacional

Rejeição aos refugiados: políticas dos estados para combater os fluxos de refugiados e responsabilidade de proteger

The purpose of the article is to analyze the policies that are being developed by the States to contain or reject the flow of migrants that knock their door in search of refuge. In an attempt to find a solution to this problem, it is being discussed the possibility of making use of the pillars of the responsibility to protecting, so that the international community will be able to focus on those situations which cause the flows of refugees and, in this way, to stop the violations of human rights, to ensure that the refugees can return safe and to improve the quality of life of the affected population so it is no longer bound to the exodus. The method of approach is the deductive one, i.e., the application of principles to particular cases. The article shows how the policies of the States are being designed to prevent the entry of refugees in their territories.El propósito del artículo es analizar las políticas que están siendo desarrolladas por los Estados para contener o rechazar los flujos de migrantes que tocan su puerta en busca de refugio. En el intento de encontrar una solución a este problema, se examina la posibilidad de hacer uso de los pilares de la responsabilidad de proteger para que la comunidad internacional sea capaz de concentrarse en aquellas situaciones que originan los flujos de refugiados y, de esta manera, parar con las violaciones a los derechos humanos, que los refugiados tengan un retorno seguro y mejorar la calidad de vida de la población afectada, para que ya no esté obligada al éxodo. El método de abordaje es el deductivo, es decir, la aplicación de principios a casos particulares. El artículo muestra cómo las políticas de los Estados están siendo diseñadas para impedir el ingreso de refugiados en sus territorios.O propósito do artigo é analisar as políticas que estão sendo desenvolvidas pelos Estados para conter ou rejeitar os fluxos de migrantes que chegam à sua porta buscando refúgio. Na tentativa de encontrar uma solução para este problema, examina-se a possibilidade de fazer uso dos pilares da responsabilidade de proteger para que a comunidade internacional seja capaz de concentrar-se naquelas situações que originam os fluxos de refugiados e, deste modo, parar com as violações aos direitos humanos, que os refugiados tenham um regresso seguro e melhorar a qualidade de vida da população afetada, para que já não esteja obrigada ao êxodo. O método de abordagem é o dedutivo, ou seja, a aplicação de princípios a casos particulares. O artigo mostra como as políticas dos Estados estão sendo desenhadas para impedir o ingresso de refugiados nos seus territórios

El valle de los ríos Apurímac, Ene y Mantaro - Vraem: entre el narcoterrorismo y el descaso del estado peruano

El narcoterrorismo en el Perú continúa siendo una realidad incómoda dentro del escenario nacional.Aunque el terrorismo en sí no representa una amenaza como lo fue en los años 80 y 90, ésteha mutado, encontrando nuevas fuentes de financiamiento. Es de esta forma que opera, principalmenteen la región del valle de los ríos Apurímac, Ene y Mantaro (Vraem), la cual se extiende sobrecinco departamentos: Apurímac, Ayacucho, Cuzco, Huancavelica y Junín. El Vraem es una regióndonde la presencia del Estado es poca o nula, incapaz de imponer su imperio, por lo que los terroristasde Sendero Luminoso se asociaron a los narcotraficantes, o en algunos casos, asumieron esepapel. Por consiguiente, los narcoterroristas son capaces de operar a sus anchas, llenando el vacíodejado por el Estado, además que el cultivo de hoja de coca se presenta como la única alternativaeconómica para el campesinado. Por ello, el presente trabajo buscará analizar el impacto que elnarcoterrorismo causa sobre las comunidades campesinas, así como el descaso del Estado Peruano