Rechaçando refugiados na União Europeia: a influência da guerra global ao terror nas políticas migratórias da União Europeia no período de 2011 a 2015

Abstract

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2018.Desde o começo da Primavera Árabe, os fluxos migratórios têm se incrementando em demasia. Devido à proximidade geográfica, a União Europeia vê como os fluxos massivos de migrantes e refugiados querem entrar no seu território à procura da proteção que os seus Estados de origem não são capazes de brindar. O presente trabalho trata sobre o processo de securitização que têm sofrido as políticas migratórias da União Europeia no período 2011-2015. Essa securitização tem por objetivo limitar a entrada de migrantes e, neste caso, refugiados vindos do Oriente Médio, região flagelada pelo terrorismo fundamentalista islâmico. Para verificar o processo securitizador serão vistos os efeitos da Primavera Árabe na Líbia e Síria, as políticas migratórias da União Europeia desde sua criação até 2011, e desde 2011 até 2015. Para analisar essas políticas, serão analisadas as Diretivas Comunitárias que versam sobre a migração e o sistema de refúgio europeu, assim como as leis internas de alguns Estados-membros da União Europeia. Assim, também, estudar-se-á a Escola de Copenhague de Estudos de Segurança para dilucidar o processo securitizador e se é possível fugir do mesmo. Os resultados mostram que as políticas migratórias da União Europeia têm sido afetadas pela chamada Guerra Global ao Terror, rotulando os migrantes como terroristas, criminosos ou pessoas que querem tirar proveito do estado de bem-estar social do Estado de destino. Por outra parte, ver-se-ão os programas do Patrocínio Privado de Refugiados e o Reassentamento Solidário de Refugiados. Estes programas demonstram a existência de alternativas à política de refúgio criminalizadora, retomando o viés humanitário com que devem ser tratadas essas pessoas.Abstract : Since the beginning of the Arab Spring, migration flows have increased exponentially. Due to its geographical proximity, the European Union has seen massive flows of migrants and refugees wanting to enter its territory, seeking protection that they do not have in their States of origin. The present work deals with the process of securitization that the European Union s migration policies have suffered between the years 2011-2015. This securitization aims to stop the entry of migrants and, in this case, refugees from the Middle East, a region hit by Islamic fundamentalist terrorism. To verify this securitization process, it will review the effects of the Arab Spring in Libya and Syria, the migration policies of the European Union from its creation until 2011, and from 2011 to 2015. To analyze these policies, it will analyze the European Union s legislation that address on migration and the European refuge system, as well as internal laws of some Member States of the European Union. In addition, the Copenhagen School of Security Studies will be studied to elucidate how the securitization process is forged and how to escape from it. The results show that the migration policies of the European Union have been affected by the so-called Global War on Terror, qualifying migrants as terrorists, criminals or people who only want to benefit from the social well-being of the State of destination. On the other hand, the programs of the Private Sponsorship of Refugees and the Refugee Solidarity Resettlement will be seen. These programs show that there are alternatives to the policy of criminalizing refuge, resuming the humanitarian character with which these people should be treated