Official monitoring of the Brazilian Norm for Commercialization of Food for Nursling and Children of First Infancy, Rubber Nipples, Pacifiers, and Nursing Bottles - NBCAL

This work aimed to evaluate advertisement of baby food, rubber nipples, pacifiers and nursing bottles through newspapers as well as on TV, radio, and the internet, in order to check whether the 'Brazilian Norm for Commercialization of Food for Nursling and Children of First Infancy, Rubber Nipples, Pacifiers and Nursing Bottles' (Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras - NBCAL) has been complied. Samples of all the items above were acquired at discount and department stores to check whether labeling was in compliance with the NBCAL. The development of this research as well as the analyses of commercial promotion were carried out in Juiz de Fora - state of Minas Gerais, from May to July 2006, using convenient, non-representative sampling composed of 680 pieces of advertisement. The results obtained through descriptive statistics showed that 564 of the 680 samples analyzed, or 83.0%, did not meet the NBCAL. Irregularities were detected in 100% of the samples advertised on the media and found in hospitals and drugstores; in 70.1% of the samples purchased at supermarkets, in 37% of those from medical clinics and in 86.6% of those found on the internet. The evidences showed that monitoring must be carried out continuously and educational campaigns on the importance of breast-feeding for the full development of children must be addressed to mothers, the food industry and commercial establishments.O presente trabalho teve como objetivo avaliar propagandas e publicidades impressas de alimentos infantis, bicos, chupetas e mamadeiras, além das veiculadas em rádio, TV e internet, para verificar o cumprimento da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância (NBCAL). Também foi realizada a aquisição de bicos, mamadeiras e chupetas em "lojas de 1,99" e de departamento, para a verificação de rotulagem de acordo com a NBCAL. O desenvolvimento da pesquisa foi realizado no período de maio a julho de 2006, no município de Juiz de Fora, MG, mediante amostragem não representativa, de conveniência. A amostra constituiu-se de 680 peças publicitárias. Os resultados foram analisados pela estatística descritiva. Das 680 peças publicitárias analisadas, 564 (83,0%) não cumpriram a NBCAL. Foram encontradas irregularidades em 100% das amostras captadas em rádio, TV, jornais, revistas, hospitais e farmácias; em 70,1% das amostras captadas em supermercados; em 37% das amostras captadas em clínicas médicas e em 86,6% das captadas na internet. Concluiu-se que há necessidade de intensificar o monitoramento em caráter contínuo e que as ações educativas relativas à importância do aleitamento materno devem ser direcionadas para as mães, indústrias produtoras e empresas que comercializam alimentos infantis

Políticas de saúde e alegações de propriedades funcionais e de saúde para alimentos no Brasil

This article establishes the relationship between public health policies in Brazil and the criteria adopted by Anvisa for the approval of functional property claims and, or, of health for food and for bioactive substances and isolated products. It also comments on Brazilian Legislation about functional property claimed food and, or, on healthy claimed food, new foods, bioactive substances and isolated probiotics, emphasizing the obligation to registering such products before the competent agencies. It presents the National Feeding and Nutrition Policies directives, National Policy for Health Promotion, Feeding Guide for the Brazilian Population and Global Strategy on Diet, Physical Activity and Health under the scope of World Health Organization. It enhances the convergence of directives of these policies that focus on the reduction of non-transmissible chronic diseases in the public by means of healthy feeding and physical activity. It highlights the orientations directed to governments and to the industry so as to implement these procedures. Through the presentation of evaluation criteria for the scientific basis of the claims, proposed by international agencies, it aims at offering subsidies for the understanding of the food technology over public health, and for the understanding of the criteria adopted by Anvisa for the evaluation of functional property claims and health.O trabalho estabelece a relação entre as diretrizes das políticas públicas de saúde brasileiras e os critérios adotados pela Anvisa para aprovação das alegações de propriedades funcionais e, ou, de saúde para alimentos e para substâncias bioativas e probióticos isolados. Comenta a legislação brasileira sobre alimentos com alegações de propriedades funcionais e, ou, de saúde, novos alimentos e substâncias bioativas e probióticos isolados, evidenciando a obrigatoriedade de registro destes produtos junto aos órgãos competentes. Apresenta as diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição, Política Nacional de Promoção da Saúde, Guia Alimentar para a População Brasileira e Estratégia Global sobre Dieta, Atividade Física e Saúde da Organização Mundial de Saúde. Ressalta a convergência das diretrizes destas políticas que objetivam a redução das doenças crônicas não-transmissíveis na população através da promoção da alimentação saudável e da atividade física. Destaca as orientações direcionadas aos governos e à indústria para a implementação dessas medidas. Apresenta critérios de avaliação da base científica das alegações propostos por órgãos internacionais. Objetiva oferecer subsídios para o entendimento da influência da tecnologia de alimentos sobre a saúde pública e para o entendimento dos critérios adotados pela Anvisa, na avaliação das alegações de propriedades funcionais e de saúde

A propaganda de alimentos e a proteção da saúde dos portadores de doença celíaca

Celiac disease is a permanent food intolerance to gluten. The 10674 Act, from 16 May, 2003, states that commercialized food products must inform the existence or not of this ingredient in its formulation. The warning message must be printed on the labels, wrappings, posters, and publicity material, in bold, highlighted, and easy-to read manner. This work has analyzed 226 leaflet-like pieces of publicity of industrialized foods collected from commercial establishments in the municipalities of Juiz de Fora, Viçosa, Belo Horizonte, and São Paulo, Brazil, from March/2006 to March/2007, by means of non-probabilistic convenience sampling. A prevalence of samples mostly not in accordance with the legislation (n=221; 97,8%) was observed. More efficient sanitary surveillance is mandatory in order to promote protection of public health.A doença celíaca é uma intolerância alimentar relacionada ao glúten. O tratamento consiste na exclusão do glúten da dieta. A Lei n° 10.674, de 16 de maio de 2003, obriga que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença ou não de glúten. A advertência deve ser impressa nos rótulos, embalagens, cartazes e materiais de divulgação em caracteres com destaque, nítidos e de fácil leitura. O trabalho analisou o cumprimento da legislação vigente em 226 propagandas tipo folder de alimentos industrializados coletadas em estabelecimentos comerciais nos municípios de Juiz de Fora, Viçosa, Belo horizonte e São Paulo, no período de março de 2006 a março de 2007, utilizando-se da amostragem não probabilística de conveniência. Observou-se a predominância de amostras (n=221, 97,8%) em desacordo com a legislação. Concluiu-se que há necessidade de maior esforço para a implementação das ações de Vigilância Sanitária que resultem na promoção e proteção da saúde pública

Aspectos legais e análise de conteúdo de propagandas impressas de alimento s com alegações de propriedades funcionais

O termo alimentos funcionais refere-se aos alimentos processados, similares em aparência aos alimentos convencionais, usados como parte de uma dieta normal e que contêm componentes que demonstram benefícios fisiológicos e/ou reduzem o risco de doenças crônicas, além de suas funções básicas nutricionais. Atenta a essa discussão, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou, em 1999, a regulamentação técnica para análise de novos alimentos e ingredientes, incluindo os chamados “alimentos com alegação de propriedades funcionais e/ou de saúde”. Para este tipo de alimento são permitidas alegações funcionais relacionadas com o papel fisiológico no crescimento, no desenvolvimento e nas funções normais do organismo e/ou ainda alegações sobre a manutenção geral da saúde e a redução de risco de doenças, não sendo permitidas, portanto, alegações que façam referência à cura ou à prevenção de doenças. Para apresentar as alegações de propriedade funcional e/ou de saúde, os alimentos ou ingredientes devem ser obrigatoriamente registrados, e o conteúdo da propaganda desses produtos não pode ser diferente daquele aprovado para a rotulagem. O estudo baseou-se na análise das propagandas impressas em 88 folders, dos quais quatro apresentaram um total de oito anúncios de produtos registrados na categoria de alimentos com alegações de propriedades funcionais e ou de saúde, coletadas no período de setembro de 2008 a março de 2009, em estabelecimentos comerciais do município de Juiz de Fora – MG. Foi realizada a amostragem não probabilística, de conveniência utilizando-se da pesquisa documental e da técnica de análise de documentos. Observou-se que 37,5% dos anúncios infringiam a legislação no que diz respeito às alegações, além do mais, os oito anúncios apresentavam-se em desacordo com a Lei n° 10.674, de 16 de maio de 2003, referente às expressões “contém glúten” ou “não contém glúten”. As evidências demonstraram que há necessidade de maior fiscalização por parte dos órgãos competentes com intuito de diminuir o risco sanitário decorrente das propagandas enganosas para a população

Reações Adversas dos Adjuvantes Farmacêuticos Presentes em Medicamentos para Uso Pediátrico

Os excipientes ou adjuvantes são substâncias auxiliares diretamente envolvidas na composição das formas farmacêuticas. As indústrias farmacêuticas são obrigadas a descrever a composição qualitativa dos excipientes na bula. Os excipientes são definidos como substâncias inertes, entretanto, trabalhos têm demonstrado que esta definição tornou-se inadequada. A maioria dos excipientes é utilizada em baixas concentrações, porém eles podem desencadear efeitos indesejáveis por intolerância ou alergia. Na prática clínica essas reações são atribuídas, de forma equivocada, ao princípio ativo do medicamento, não considerando o fato dos excipientes serem apontados como os responsáveis por reações adversas a medicamentos. Objetivos: Identificar a presença de possíveis excipientes indutores de reação adversa presentes em medicamentos para uso oral pediátrico comercializados no Brasil. Metodologia: Esta pesquisa de natureza qualitativa e exploratória adotou a técnica de análise de documentos, constituídos por bulas de medicamentos de formulações líquidas constantes no Dicionário de Especialidades Farmacêuticas, direcionadas a pacientes pediátricos. Foram selecionados quatro medicamentos: acebrofilina, dimeticona, dipirona e paracetamol. Os excipientes farmacêuticos citados na literatura como possíveis causadores de reação adversa, foram selecionados para essa pesquisa a partir da identificação de suas presenças nas fórmulas farmacêuticas dos produtos pesquisados. Resultados: Em 40 apresentações pesquisadas foram identificados 23 excipientes, destes, seis foram considerados como possíveis causadores de reações adversas. A presença de excipiente de risco foi identificada em 97,5% das apresentações analisadas com a seguinte distribuição: 24 continham metilparabeno, 20 propilparabeno, 11 sorbitol, 9 benzoato de sódio, 5 tartrazina e 2 bissulfito de sódio. Conclusão: Os pacientes pediátricos estão expostos a reações adversas como urticária, asma brônquica, transtornos gastrointestinais, náuseas, vômitos e outras ocasionadas pela presença dos excipientes metilparabeno e propilparabeno, benzoato de sódio, sulfitos em geral, corante amarelo tartrazina e sorbitol na maior parte das apresentações líquidas analisadas, na sua maioria de venda livre

Desenvolvimento e avaliação de filme ativo na conservação de batata minimamente processada

O processamento mínimo de batata apresenta limitações quanto ao escurecimento enzimático. O objetivo deste trabalho foi avaliar a eficácia de filmes incorporados com ácidos cítrico e ascórbico sobre a conservação do produto. Foram realizadas análises da atividade da polifenoloxidase (PPO), da cor, da acidez, pH, da atividade de água (a w ), de bolores e leveduras e psicrotróficos 0, 2, 5 e 9 dias após o processamento. Não houve diferença (p>0,05) entre as análises dos tratamentos o que pode estar relacionado com dificuldades (interferência da temperatura, interação com a matriz polimérica, etc.) quanto à migração dos ácidos para a batata. A atividade da PPO mostrou tendência à diminuição, durante o tempo de estocagem, em função da baixa temperatura, menor que a temperatura ótima da enzima. Bolores, leveduras e psicrotróficos aumentaram, em média, 3 a 4 ciclos log, respectivamente, após 5 dias de armazenamento. Esse aumento ocorreu em decorrência da a w elevada, pH próximo da neutralidade, disponibilidade de nutrientes e oxigênio, e ausência de antimicrobiano na batata minimamente processada. Os valores de L* diminuíram ao longo da estocagem, indicando escurecimento das amostras. Os filmes com os diferentes ácidos foram flexíveis. Nas concentrações testadas, os filmes mostraram baixa eficiência na inibição do escurecimento da batata.Minimally processed potato presents limitations mainly due to enzymatic browning. This work aimed to evaluate the effectiveness of films incorporated with citric and ascorbic acids on potato conservation. Polyphenol oxidase (PPO) activity, color, acidity, pH, water activity (a w ), molds, yeasts and psychrotrophics countings were carried out at 0, 2, 5 and 9 days of storage at 8 ± 2oC. There was no difference (p>0,05) among the treatments. The PPO activity showed a tendency to decrease during the time of storage in function of the low temperature, below the optimum temperature for enzyme activity. Molds, yeasts and psychrotrophics increased on average 3 and 4 log cycles, respectively, after five days of storage. This increase occured due to high a w , neutral pH, readiness of nutrients and oxygen and absence of antimicrobials in the minimally processed potato. The values of L* decreased along the storage period, indicating darkness of the samples. The films produced with the different acids were flexible, however the acid concentrations used showed low efficiency in inhibiting potato browning

Health policies and functional property and health claims for food in Brazil

This article establishes the relationship between public health policies in Brazil and the criteria adopted by Anvisa for the approval of functional property claims and, or, of health for food and for bioactive substances and isolated products. It also comments on Brazilian Legislation about functional property claimed food and, or, on healthy claimed food, new foods, bioactive substances and isolated probiotics, emphasizing the obligation to registering such products before the competent agencies. It presents the National Feeding and Nutrition Policies directives, National Policy for Health Promotion, Feeding Guide for the Brazilian Population and Global Strategy on Diet, Physical Activity and Health under the scope of World Health Organization. It enhances the convergence of directives of these policies that focus on the reduction of non-transmissible chronic diseases in the public by means of healthy feeding and physical activity. It highlights the orientations directed to governments and to the industry so as to implement these procedures. Through the presentation of evaluation criteria for the scientific basis of the claims, proposed by international agencies, it aims at offering subsidies for the understanding of the food technology over public health, and for the understanding of the criteria adopted by Anvisa for the evaluation of functional property claims and health.O trabalho estabelece a relação entre as diretrizes das políticas públicas de saúde brasileiras e os critérios adotados pela Anvisa para aprovação das alegações de propriedades funcionais e, ou, de saúde para alimentos e para substâncias bioativas e probióticos isolados. Comenta a legislação brasileira sobre alimentos com alegações de propriedades funcionais e, ou, de saúde, novos alimentos e substâncias bioativas e probióticos isolados, evidenciando a obrigatoriedade de registro destes produtos junto aos órgãos competentes. Apresenta as diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição, Política Nacional de Promoção da Saúde, Guia Alimentar para a População Brasileira e Estratégia Global sobre Dieta, Atividade Física e Saúde da Organização Mundial de Saúde. Ressalta a convergência das diretrizes destas políticas que objetivam a redução das doenças crônicas não-transmissíveis na população através da promoção da alimentação saudável e da atividade física. Destaca as orientações direcionadas aos governos e à indústria para a implementação dessas medidas. Apresenta critérios de avaliação da base científica das alegações propostos por órgãos internacionais. Objetiva oferecer subsídios para o entendimento da influência da tecnologia de alimentos sobre a saúde pública e para o entendimento dos critérios adotados pela Anvisa, na avaliação das alegações de propriedades funcionais e de saúde