Anti-gender discourse and LGBT and feminist agendas in state-level education plans: tensions and disputes

Este artigo apresenta resultados de pesquisa sobre o uso do gênero nos 25 planos estaduais e distrital de educação promulgados entre 2014 e 2016. Demonstramos que as disputas em torno das questões de gênero nos planos evidenciam que não existe apenas uma forma de excluir ou incluir o tema, a saber: o veto; a omissão do termo e de outros a ele relacionados; a explicitação do gênero como um direito das mulheres e da população LGBT para a garantia de acesso e de permanência à educação de qualidade e o uso parcial com referências aos direitos humanos, à garantia de alguns direitos das mulheres e à cultura da paz. Mais da metade dos planos inseriu questões relativas à agenda das mulheres, sob uma perspectiva de gênero. Quase um terço dos planos expressam clareza de que a garantia de acesso e permanência com qualidade passa pelo enfrentamento das desigualdades de gênero. O caráter fixo e binário da oposição entre significados masculinos e femininos foi problematizado ao se incluir o combate ao sexismo, ao machismo e à LGBTfobia. Entretanto, vários planos manifestam o avanço de pautas conservadoras com a exclusão do gênero, corte ou limitação da agenda LGBT e inserção de itens que submetem a abordagem destes temas na escola à concordância das famílias. Conclui-se que o avanço conservador antigênero, ao menos no momento examinado, contrapõe-se à manutenção de várias conquistas. Permanecem, portanto, as contradições nas disputas de poder pela contribuição do gênero na função social da educação.This article presents the results of a research on the use of gender in education plans of 25 Brazilian states and the Federal District, enacted between 2014 and 2016. We demonstrate that the disputes around the gender issues in the plans bespeak that there is not just one way of excluding or excluding the topic, namely: the veto; leaving out the word and other related terms; the specification of gender as women´s right and the right of the LGBT community in order to ensure access to and permanence in quality education, and the partial use associated with human rights, the guarantee of some women´s rights, and the culture of peace. Over half the plans included issues related to the women´s agenda in a gender perspective. Almost one third of the plans clearly express that ensuring access and permanence with quality involves confronting gender inequalities. The fixed and binary nature of the opposition between male and female meanings was problematized when fighting sexism, machismo, and LGBTphobia was embraced. However, several plans indicated the move of conservative agendas by excluding gender, by cutting or limiting the LGBT agenda, and by including items that demand that dealing with such topics be subject to family approval. Conclusion is that the conservative anti-gender advance, at least in the period under screen, is opposed to maintaining a number of political achievements. Therefore, contradictions remain in the disputes of power through the contribution of gender in the social function of education

Avaliação, gênero e qualidade na Educação Infantil: conceitos em disputa

Este artigo tem por objetivo fazer um recuo histórico sobre o processo de consolidação do debate entre avaliação, qualidade e gênero nas políticas públicas de Educação Infantil para, então, apresentar alguns aspectos dos Indicadores de Qualidade da Educação Infantil Paulistana, um instrumento de autoavaliação institucional participativa (AIP) que insere gênero como parte das dimensões de qualidade. Qualidade é entendida como negociada e um conceito em disputa (BONDIOLI, 2004; MOSS, 2002; DAHLBERG; MOSS; PENCE, 2003). Consideramos imprescindível destacar, entre os achados da pesquisa, a configuração dessa política de avaliação de qualidade elaborada por mulheres-professoras que compartilhavam de concepções teóricas de infâncias e Educação Infantil consensuadas nos documentos nacionais e internacionais da área a partir da perspectiva de gênero (SCOTT, 1988). Em uma dimensão que nasce com a demanda por questões raciais, a dimensão de gênero entra na intersecção. O grupo de mulheres-professoras responsável pela construção desta dimensão específica, nomeadas “guardiãs da questão”, utilizou-se do documento como um instrumento de luta e, como opção política, pautou as diferenças e as desigualdades de gênero e étnicoraciais na Educação Infantil de São Paulo. Nesse sentido, suas reflexões nos colocam alguns importantes desafios para a intersecção necessária entre avaliação, gênero e qualidade na Educação Infantil

O movimento LGBT e as políticas de educação de gênero e diversidade sexual: perdas, ganhos e desafios

Este artigo explora a relação entre Estado e movimentos sociais na produção de políticas públicas de educação voltadas para o gênero e para a diversidade sexual. Esta reflexão toma como fontes principais duas investigações mais recentes voltadas para a compreensão da introdução do gênero e da diversidade sexual nas políticas públicas de educação no Brasil, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva: uma tese de livre docência (VIANNA, 2011) e outro trabalho que verificou como as políticas voltadas para o currículo foram compreendidas, apropriadas e implementadas por professoras e professores de escolas públicas do estado de São Paulo (VIANNA, 2012). A intenção deste artigo foi olhar a produção dessas políticas a partir das tensões presentes na interlocução do governo Lula com demandas sociais por diminuição da desigualdade e construção de direitos sociais advindas do movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Transgêneros). Ao discutir ganhos, perdas e desafios futuros, o texto destaca as contradições presentes no processo de interlocução entre o governo e o movimento LGBT. Quando o governo introduz demandas de gênero e diversidade sexual na educação, parece querer valorizar o tema sem considerar as relações de poder que determinam os parâmetros tradicionais que sustentam as relações de gênero e as identidades docentes no cotidiano escolar.This article explores the relation between the State and social movements in the production of public education policies focused on gender and sexual diversity. This reflection takes as its main sources two recent investigations dedicated to understanding the introduction of gender and sexual diversity into public education policies in Brazil during the Luiz Inácio Lula da Silva government: one livre-docência thesis (VIANNA, 2011) and another work that investigated how the curriculum policies were understood, appropriated and implemented by public school teachers in the state of São Paulo (VIANNA, 2012). The purpose of this article is to look at the production of these policies from the viewpoint of the tensions present in the dialogue between the Lula government and the social demands made by the LGBT (Lesbian, Gay, Bisexual, and Transgender) movement to reduce inequality and to construct social rights. By discussing gains, losses and future challenges, the text highlights the contradictions found in the processes of interlocution between the government and the LGBT movement. When the government introduces gender and sexual diversity demands in education, it seems to be willing to give value to the theme without considering the power relations that determine the traditional parameters supporting gender relations and teaching identities in daily school life

A creche como um direito da mãe trabalhadora

Este artigo fundamenta-se na pesquisa sobre a Creche da Universidade Federal Fluminense (UFF) e tem o propósito de, por meio de procedimentos metodológicos de revisão histórica e de análises descritivas, realçar o valor social e político da Creche como direito das crianças e das mães, considerando que a sua reivindicação é legítima e representa uma luta histórica e política. Ressalta-se, então, a criação da Creche UFF, cuja luta se inicia nos anos 80, destacando-se a importância do apoio da Secretaria Municipal de Educação de Niterói, RJ, que possibilitou a realização do primeiro Curso de Profissionais de Creche e a origem do Núcleo Multidisciplinar de Pesquisa, Extensão e Estudo da criança de 0 a 6 anos. Contempla-se também o valor de Projetos que ofereçam atividades sociais e de aprendizagens significativas às crianças. Conclui-se reafirmando, a partir dos dados históricos e dos Projetos da Creche UFF, a sua relevância politicossocial e pedagógica.Palavras-chave: Crianças. Direitos sociais. Projetos da Creche UFF. Direitoda mãe trabalhadora. Direitos Humanos.Day care as a working mother’s rightAbstractThis article is based on a research of the Day Care of Fluminense Federal University (UFF) and aims, through methodological procedures of historical review and descriptive analyzes, to highlight the social and political value of Day Care as a right of children and mothers, considering that its demand is legitimate and represents a historical and political struggle. Then it emphasizesthe creation of the UFF’s Day Care, whose struggle begins in the 80s, highlighting the importance of the support given by the Municipal Secretariat of Education of Niterói, RJ, which made possible the development of the first Day Care Professionals course and originated the Multidisciplinary Center of Research, Extension and Study of children aged 0-6. It also contemplates the value of projects that offer significant social and learning activities to children. It concludes by reaffirming , from historical data and FFU Day Care projects, its social-political and pedagogical relevance.Keywords: Children. Social rights. FFU Day Care Projects. Workingmother’s right. Human rights.

Formação e prática docente: sobre a visibilidade das professoras lésbicas.

This article brings reflections that were deepened in a research on lesbian teachers in Basic Education. In general, the question is: what are the different meanings of being a lesbian teacher in Basic Education, in view of the taboo that this still represents in the school environment and the needs for an education of respect for diversity ? This consideration is fundamental, especially in the present moment in our country, when this legitimate construction of existence is under attack. In addition, it questions whether and how this issue is addressed in the teacher training itself, with the visibility or invisibility built by these teachers always pedagogical, helps to build a series of knowledge and impressions about sexual diversity.Este artículo trae reflexiones que se profundizaron en una investigación cualitativa sobre docentes lesbianas en Educación Básica. En general, la pregunta es: ¿cuáles son los diferentes significados de ser maestra lesbiana en la Educación Básica, en vista del tabú que esto todavía representa en el entorno escolar y las necesidades de una educación que respete la diversidad? Esta consideración es fundamental, especialmente en el momento presente en nuestro país, cuando esta construcción legítima de la existencia está bajo ataque. Además, problematizar la importancia de este tema en la formación de los docentes, con la visibilidad o invisibilidad construida por estos docentes siempre pedagógica, ayuda a erigir una serie de conocimientos e impresiones sobre la diversidad sexual.Este artigo traz reflexões que foram aprofundadas em uma pesquisa qualitativa sobre professoras lésbicas na Educação Básica. De modo geral, a questão que se coloca é: quais são os distintos significados de ser uma professora lésbica na Educação Básica, tendo em vista o tabu que isso ainda representa no meio escolar e as necessidades de uma educação de respeito pela diversidade? Esta consideração é fundamental, especialmente no atual momento vivido em nosso país, em que essa construção legítima de existência está sob ataque. Além disso, problematizar a importância dessa questão na própria formação docente, sendo a visibilidade ou invisibilidade construída por essas professoras sempre pedagógica, ajuda a erigir uma série de conhecimentos e impressões sobre a diversidade sexual

A creche como um direito da mãe trabalhadora

Este artigo fundamenta-se na pesquisa sobre a Creche da Universidade Federal Fluminense (UFF) e tem o propósito de, por meio de procedimentos metodológicos de revisão histórica e de análises descritivas, realçar o valor social e político da Creche como direito das crianças e das mães, considerando que a sua reivindicação é legítima e representa uma luta histórica e política. Ressalta-se, então, a criação da Creche UFF, cuja luta se inicia nos anos 80, destacando-se a importância do apoio da Secretaria Municipal de Educação de Niterói, RJ, que possibilitou a realização do primeiro Curso de Profissionais de Creche e a origem do Núcleo Multidisciplinar de Pesquisa, Extensão e Estudo da criança de 0 a 6 anos. Contempla-se também o valor de Projetos que ofereçam atividades sociais e de aprendizagens significativas às crianças. Conclui-se reafirmando, a partir dos dados históricos e dos Projetos da Creche UFF, a sua relevância politicossocial e pedagógica.Palavras-chave: Crianças. Direitos sociais. Projetos da Creche UFF. Direitoda mãe trabalhadora. Direitos Humanos.Day care as a working mother’s rightAbstractThis article is based on a research of the Day Care of Fluminense Federal University (UFF) and aims, through methodological procedures of historical review and descriptive analyzes, to highlight the social and political value of Day Care as a right of children and mothers, considering that its demand is legitimate and represents a historical and political struggle. Then it emphasizesthe creation of the UFF’s Day Care, whose struggle begins in the 80s, highlighting the importance of the support given by the Municipal Secretariat of Education of Niterói, RJ, which made possible the development of the first Day Care Professionals course and originated the Multidisciplinary Center of Research, Extension and Study of children aged 0-6. It also contemplates the value of projects that offer significant social and learning activities to children. It concludes by reaffirming , from historical data and FFU Day Care projects, its social-political and pedagogical relevance.Keywords: Children. Social rights. FFU Day Care Projects. Workingmother’s right. Human rights.

Responsabilidade social na gestão pública – estudo da Prefeitura Municipal de Florianópolis

TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências ContábeisA Contabilidade tem como finalidade prestar contas e informações a seus usuários. Dependendo do grau de desenvolvimento das sociedades, verifica-se a relevância das informações sociais dentro do setor público. A sociedade tem a prerrogativa de fiscalizar as ações dos gestores do patrimônio público. O objeto de estudo deste trabalho é a responsabilidade social a partir das informações constantes do Balanço Social da prefeitura municipal de Florianópolis, no ano de 2001. Mostrar a evolução ao longo do tempo, a idéia da Responsabilidade Social e do Balanço Social é tarefa indispensável a este estudo. O Balanço Social é uma demonstração contábil de apresentação facultativa e justamente por isto não tem estrutura definida. Este trabalho tem por objetivo identificar os motivos que levaram a Prefeitura Municipal de Florianópolis a elaborar seu Balanço Social; verificar que informações constam no Balanço Social e comparar as informações contidas no Balanço Social à luz da Responsabilidade Social, com base nos indicadores apresentados no modelo de Balanço Social proposto pelo IBASE. No final conclui-se que a divulgação do Balanço Social da Prefeitura Municipal de Florianópolis ocorreu principalmente em função da necessidade de divulgar as políticas desenvolvidas nas ações comunitárias, dos investimentos em educação, cultura e cuidados com o meio ambient