A outorga de efeitos a leis tributárias inconstitucionais: nociva prevalência dos interesses fazendários perante a Constituição

Artigo publicado no periódico jurídico Carta Forense, ed. n. 62, julho de 2008, p. 20

Ação consignatória e prestações periódicas : a problemática da consignação em pagamento no âmbito do SFH

Compreende o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca de questões centrais ao deslinde das consignatórias no âmbito do SFH, de forma a indicar possíveis soluções para uma eficaz prestação jurisdicional. Analisa as hipóteses mais freqüentes caracterizadas pela ação de consignação em pagamento judicial, nas quais a controvérsia se centra no quantum das prestações, em decorrência de divergência quanto aos critérios de apuração

Sistema constitucional tributário: dos fundamentos teóricos aos hard cases tributários: estudos em homenagem ao Ministro Luiz Fux

- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 336.2:342.4 S623

Reserva de lei complementar para regulação de imunidades tributárias: a indevida limitação da reserva constitucional aos “lindes materiais” das imunidades

Artigo diferente do publicado na Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, v. 12, n. 71, p. 39-51, set./out. 2014, embora possua mesmo autor e título

Mutações paradigmáticas da codificação: do Código Civil de 1916 ao Código Civil de 2002

- Erro no ano de publicação no rodapé do documento. Onde se lê: 2004, leia-se: 2003

O princípio do non bis in idem e a intributabilidade dos valores resgatados de fundos de previdência privada

Publicado no periódico jurídico Carta Forense, edição n. 70, março de 2009, p. 37.Aborda o princípio do non bis in idem em matéria tributária conceituando e explicando as diferenças em relação a bitributação. Explica a aplicação do princípio na previdência privada, bem como seus aspectos sancionatórios. Apresenta um breve histórico da dupla tributação de renda desde a Lei 7713/88 até a edição da Lei 9250/95

A contribuição acidentária (SAT/RAT) e o polêmico FAP

Descreve diversos aspectos relacionados aos recursos destinados ao amparo de empregado vítima de acidente de trabalho, tais como o Fator Acidentário de Prevenção – FAP, o Seguro contra Acidentes de Trabalho – SAT e os Riscos ambientais do trabalho – RAT

Carnaval contributivo

Trata da suposta condescendência dos tribunais com os abusos do Fisco e da falta de rigor jurídico da doutrina frente à cobrança de tributos fora dos parâmetros constitucionais e legais

Contribuições: teoria geral, contribuições em espécie [3.ed.]

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 336.233(81) P332