- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 336.2:342.4 S623

Gomes, Marcus Lívio (Org.)

Velloso, Andrei Pitten (Org.)

Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça

cases >n Ro­so (or­k ttária. ilson Marcus Lívio Gomes Andrei Pitten Velloso Organizadores Sistema Constitucional Tributário Dos fundamentos teóricos aos hard cases tributários - ESTUDOS EM HOMENAGEM AO MINISTRO LUIZ FUX ­oAdilson Rodrigues Pires oAires Barreto oAndré Mendes Moreira oAndrei Pitten Velloso oArthur M. Ferreira Neto oBetina Treiger Grupenmacher oEduardo Maneira oFábio Zambitte Ibrahim oFrancisco Carlos Rosas Giardina oGilson Pacheco Bomfim oGustavo Brigagão oGustavo da Gama Vital de Oliveira o Igor Muniz o Ives Gandra da Silva Martins oJanssen Hiroshi Murayama oJosé Eduardo Soares de Melo oJosé Luis Castro Rodriguez oJosé Marcos Domingues oLeandro Paulsen oLetícia de Santis Mendes de Farias Mello o Luís Cesar Souza de Queiroz oLuís Eduardo Schoueri oLuiz Gustavo A. S. Bichara oMarcos Correia Piqueira Maia oMarcus Lívio Gomes oMicaela Dominguez Dutra oOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho oPaulo Caliendo oPaulo de Barros Carvalho oPedro M. Herrera Molina oPedro Rodrigo Marques Schittini oRegina Helena Costa o Ricardo Lobo Torres oRicardo Lodi Ribeiro oRicardo Mariz de Oliveira oRonaldo Redenschi oSacha Calmon Navarro Coêlho oSergio André Rocha oTalita Félix livran~~DOAD O.GADO edlfora Porto Alegre, 2014 STJ00104666 © dos autores, 2014 Capa, projeto gráfico e diagramação Livraria do Advogado Editora Revisão Rosane Marques Borba Direitos desta edição reservados por Livraria do Advogado Editora Ltda. Rua Riachuelo, 1300 90010-273 Porto Alegre RS Fone/fax: 0800-51-7522 editora@livrariadoadvogado.com.br www.doadvogado.com.br Impresso no Brasil / Printed in Brazil STJ00104666 Sumário -1­FUNDAMENTOS DA TRIBUTAÇÃO E PRINCíPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS 1.1. Legalidade e o sobreprincípio da segurança jurídica na revogação de nonnas tributárias Paulo de Barros Carvalho . ....................................................... .. ..................... , ... .13 1.2. Segurança jurídica e mutações jurisprudenciais: a incidência do IPI nas importações feitas por não contribuintes. Necessidade de reversão do entendimento atual do STF, com modulação de seus efeitos. Tema 643 - Repercussão Geral. Sacha Calmon Navarro Coêlho e André Mendes Moreira ................................... ........... .37 1.3. Segurança jurídica e modulação de efeitos nas ações rescisórias em matéria tributária Leandro Paulsen . .. ... ........................... . ............................... ...... ..................... . .. .55 1.4. Imposto sobre a renda, os princípios da irretroatividade e da anterioridade e a Súmula 584 do STF Luís Cesar Souza de Queiroz .................................................................................79 1.5. O princípio da capacidade contributiva, o acesso à Justiça e outros desafios à Jurisprudência do Supremo Tribunal. Estudo de caso: o imposto sobre serviços, a locação de coisas e o afretamento de embarcações José Marcos Domingues ...... ............. .. . ........ ...... .... ........... . . .. ................................99 1.6. Vedação ao confisco e Repercussão Geral Micaela Dominguez Dutra ................... . . .. ............................ . .. . ...................... . .. . . .117 1.7. A efetivação do princípio da não cumulatividade para os prestadores de serviços tributados pelo ICMS Eduardo Maneira e Marcos Correia Pique ira Maia ..................... . .............................. .131 1.8. A relativização do sigilo bancário em face da Administração tributária: necessário confronto entre direitos relativos à privacidade com outros direitos fundamentais dos contribuintes e com outros valores da República Federativa do Brasil Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho ....................... ........ ......................... . . . . ..... .145 1.9. Federalismo fiscal, jurisdição constitucional e conflitos de competência em matéria tributária: o papel da lei complementar Gustavo da Gama Vital de Oliveira .. . ... .......................... . ...................................... .197 -2­IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS 2.1. Imunidade das entidades sem fins lucrativos Ives Gandra da Silva Martins .. . .................................... .. .. . . .... .. .. ... . ...... . . .. ... ...... . . 213 2.2. O Supremo Tribunal Federal e a imunidade tributária dos cemitérios: templos de qualquer culto Luís Eduardo Schoueri . ............ . .... . .......................... .. ............................. ... ....... 223 2.3. A imunidade tributária do livro eletrônico e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Regina Helena Costa ........................................................................................ 245 STJ00104666 2.4. Imunidade tributária do livro digital: fundamentos e alcance Andrei Pitten Velloso .. .. ........................................... . ....................... .. ............ . .. 257 2.5. A imunidade tributária do livro eletrônico no STF Ricardo L.odi Ribeiro................ ... ..................... . ... .. ................ . ..... .. ............... ... 273 2.6. Imunidade tributária dos livros eletrônicos Gustavo Brigagão e Letícia de Santis Mendes de Farias Mello .... ... . . ................... . .. .... .... 295 -3­TRIBUTOS NA CONSTITUiÇÃO 3.1. ICMS na Constituição José Eduardo Soares de Melo ................................................................. . ....... . . . .. .311 3.2. Isenção parcial e redução de base de cálculo: institutos de idêntica natureza jurídica? TaLita Félix.................... . ...................... .. ..................... . .... . ................ ... ....... . . .333 3.3. ISS -	 Questões controversas submetidas à análise do Supremo Tribunal Federal Ronaldo Redenschi . ................ . ...................... . ... ... ....................... . , ...................357 3.4. ISS na Constituição Aires Barreto . . ... .............................................................................................377 3.5. O Imposto Sobre Serviços (ISS) e os planos de saúde. Análise do caso sob a ótica do Recurso Extraordinário n° 651.703-RGIPR, Relator o Ministro Luiz Fux Luiz Gustavo A. S. Bichara e Francisco Carlos Rosas Giardina ......................................405 3.6. COFINS: conceitos de receita e faturamento Ricardo Mariz de Oliveira............ . .. ... ................... .... . . ................ .. ......... .. ...........415 3.7. O caso da contribuição ao Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT) Ricardo L.obo Torres.. ............................... . . ... ................... . ... . ..... .................. ... . 433 3.8. O custeio dos acidentes do trabalho no Brasil -	 controvérsias sobre a regulação administrativa Fábio Z,ambitte Ibrahim ................ ... ..................... . . .. . ... ......................................441 3.9. A Declaração de Inconstitucionalidade da chamada "Contribuição do Funrural" pelo STF e a inviabilidade de sua cobrança com base na Lei n° 10.256/01 Arthur M. Ferreira Neto .......... . .................... .. ........................ .... . . .................... .. 453 -4­TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL 4.1. Exit taxes y libertades comunitarias:i,contradicciones o evolución en la jurisprudencia deI TJUE? Pedro M. Herrera Molina .. ..... . ... ... ............ . .. .. ..... .. ...................... . .................. .. .. 473 4.2. Tratados internacionais em matéria tributária e a ordem jurídica interna Betina Treiger Grupenmacher . .... ....................................... . ................. . ...............499 4.3. Harmonização tributária, incentivos fiscais e cláusula de não discriminação no âmbito do MERCOSUL Gilson Pacheco Bomfi1n .. ................................................................................... .527 4.4. Harmonização tributária e princípio da não discriminação no MERCOSUL: uma breve incursão metodológica à luz dos ditames integracionistas Pedro Rodrigo Marques Schittini . . ................. .. .... '" .............................................. .545 4.5. Harmonização Tributária na União Europeia e a Guerra Fiscal no Brasil José Luis Castro Rodriguez .............. .... ... ................. . ........ . ................................ .559 4.6. Harmonização da tributação indireta e o IVA no Tribunal de Justiça da União Europeia: reflexões para o federalismo brasileiro Janssen Hiroshi Murayama ....... .... ..................... . .................. ... .................... ... ... .567 STJ00104666 1 ............... 257 ......... ...... 273 ............... 295 ............... .311 :a? ....... .. ...... .333 l.............. .357 ............... .377 do ....... .. ......405 .......... .. ... . 415 ..... .. ..... ... 433 ....... ........ 441 10 •••••••••••••••453 cia ...............473 .... ..........499 ito ............. .527 ~ve .......... ... .545 ............ .559 leia: ............ .567 4 .7. A tributação das controladas e coligadas no exterior: o que realmente restaria ao Supremo Tribunal Federal julgar? Marcus Lívio Gomes .. . .. ...... . ................. . .... . ... . .................... . ... ..... ..................... .577 4.8. Tributação dos lucros no exterior -	 o que foi e o que ainda falta ser decidido 19or Muniz. ....... . .......... . .... .. ... .. ......................................... ....... . .......... . ........ . .599 4.9. Tributação de controladas e coligadas no exterior Paulo Caliendo .. . ..... ............................. .. ... . . ... .......... .. ........ .... ... .... .... . ............ .619 4.10. A (ir)retroatividade dos Direitos Antidumping Adilson Rodrigues Pires. . .... ... . .............. .. ..... ............. . ........................ .. ... . .........641 4.11. Tributação de lucros do exterior, o Supremo Tribunal Federal e os tratados internacionais tributários celebrados pelo Brasil Sergio André Rocha ..................... ....... . ...........................................................657 STJ00104666 

Sistema constitucional tributário: dos fundamentos teóricos aos hard cases tributários: estudos em homenagem ao Ministro Luiz Fux

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