Discriminação racial indireta e ação afirmativa no emprego sob a perspectiva dos direitos coletivos

A pesquisa versa sobre a primeira tentativa de reconhecimento jurídico da discriminação racial indireta no Brasil. Para tanto, analisa os documentos de cinco ações civis públicas iniciadas pelo Ministério Público do Trabalho, contra as filiais do Distrito Federal (DF) dos maiores bancos privados brasileiros. Tais ações propuseram que o Judiciário reconhecesse a discriminação indireta e referendasse ações afirmativas para reparar prejuízos causados aos interesses da coletividade dos negros do DF. A pesquisa se concentra nas resistências tanto em identificar a discriminação quanto em adotar políticas em seu combate. Para explicar as oposições do primeiro tipo são analisadas ideologias sobre o Brasil como um país de igualdade racial, idealizações que reduzem o racismo às suas manifestações individuais ou que o atribuem a outras causas. Para explicar as do segundo tipo, são analisados argumentos receosos das consequências sociais negativas das políticas afirmativas, quer para a harmonia racial, quer para a ordem econômica capitalista, quer para as tradições do próprio Poder Judiciário. Antes de testar em que medida cada um desses fatores determinou as posturas opostas às ações afirmativas, analisa-se a consistência do argumento central alegado para não referendar ações afirmativas: faltam provas da discriminação racial. Além das inconsistências desses argumentos, demonstra-se que as dificuldades de identificação da discriminação relacionaramse com estratégias de isenção das responsabilidades pela sua reparação. As visões sobre as causas da discriminação racial levaram a conclusões pela impossibilidade de repará-la, pois o status social subalterno dos negros relacionar-se-ia apenas à sua própria incapacidade individual, fruto da herança histórica, ou seria resultado da incapacidade do Estado em prover soluções universais. Não só as suas causas são tidas como complexas demais para que ações afirmativas sejam adotadas, quanto os efeitos dessas políticas seriam negativos. Isso porque aumentariam o estigma negativo sobre os negros e acirrariam os conflitos inter-raciais. Seria negativo para a sociedade, que passaria a funcionar pela lógica do privilégio, e não mais do mérito individual. E seria negativo para o Judiciário, que não poderia se pautar por lógicas de preferência no caso dos negros, porque não existem leis que referendam tal postura. Conclui-se que ideologias e interesses articularam-se tanto para isentar a elite econômica por ônus incidentes sobre ela em maior monta, quanto como estratégia da elite jurídica de manter tradições republicanas de matriz liberal, evitando aplicar as regras típicas do processo coletivo. ______________________________________________________________________________ ABSTRACTThis dissertation is about the first attempt of legal recognition of indirect racial discrimination in Brazil. The analyses were done over the documents of five lawsuits initiated by the public labour attorneys against the Distrito Federal’s branches of the largest Brazilian private banks. In such lawsuits, it was proposed the recognition of the existence of indirect discrimination and the support of the adoption of affirmative action policies to compensate the local black population for the consequences of past discrimination. The research focused on the resistance both to acknowledge discrimination and to support policies to counteract the latter. To explain the first type of resistance, ideologies that depict Brazil as a country without racial inequality or that reduce racism to its individual manifestations, or that attributes inequality to causes other than discrimination, are screened. Arguments revolving around the prospect of negative social consequences of the adoption affirmative policies, whether upon the purported racial harmony, or upon the economic order of capitalism, or upon the traditions of the Judiciary, are also considered, in order to explain the second type of resistance. The main argument of those who oppose affirmative action is that there are no evidences of racial discrimination. In light of that, the research starts with an assessment of the consistency of this argument, as well as of some that frequently are advanced together with it. It is shown that such arguments are not consistent and that the challenges of identifying discrimination are related to strategies to exempt the Banks from being liable to compensate black employees. The perceptions of the causes of racial discrimination led to conclude for the impossibility of compensating it, on the grounds that the inferior social status of black Brazilians would derive only from their own individual lack of ability, of the historical legacy, and the failure of the State in providing universal solutions. Not only the causes of racial inequality are deemed as too complex to be solved by affirmative actions, but, also, the effects of such policies would be negative. This is because they would increase the negative stigma of black people and foster inter-racial conflicts. For society, the negative consequence would be to switch to operate under privilege logic, rather than that of individual merit. For the Judiciary, it would not be possible to rule preferences for black employees, because there are no laws to supports such position. It is concluded that ideologies and interests got articulated to relieve the economic elite of eventual burdens that would have more incidence upon them, and also a strategy of the Judiciary elites to keep Republican traditions, avoiding dealing with collective right

Direitos coletivos e igualdade racial: resistências ideológicas e práticas às ações afirmativas no emprego

O objetivo deste artigo é analisar a primeira tentativa de reconhecimento jurídico das manifestações indiretas da discriminação racial no mercado de trabalho brasileiro. Por reconhecimento jurídico entende-se a aceitação pelo Poder Judiciário da ilegalidade desses fenômenos, e também da legalidade das soluções apresentadas para remediá-los. Este artigo descreve os detalhes do Programa de Promoção da Igualdade de Oportunidades para Todos (PPIOT), formulado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que, em setembro de 2005, ajuizou ações civis públicas (ACPs) contra empresas bancárias suspeitas de práticas de discriminação indireta no momento da contratação de seus funcionários. O principal conteúdo que sobressai do estudo é a resistência apresentada pelo Judiciário à tentativa de ampliação da consideração jurídica do conceito de discriminação. Por fim, o artigo conclui ressaltando os resultados práticos que podem ser extraídos da experiência em foco

Sementes de felicidade : um ensaio sobre a consciência alternativa e sua relação com a felicidade humana

Trabalho de conclusão de curso (graduação)— Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Antropologia, 2017.No centro-oeste do Brasil, nordeste do estado de Goiás, situa-se um pequeno povoado nomeado Brumas Secas. Dentre os moradores não-nativos desse povoado, estão os interlocutores da presente pesquisa: seres humanos que buscam – como promessas de uma Nova Era anunciada – alternativas à vida urbana ocidental brasileira, que vinha deixando, desde a Ditadura Militar, muitas insatisfações. Dessa busca, baseada nos ideais de “paz e amor”, surgiu uma nova forma de conduta, moldada por uma consciência alternativa. É objetivo do presente trabalho desvendar a vida nos termos de uma consciência alternativa a modo de relacioná-la com o propósito da felicidade humana

Inclusão produtiva urbana por meio do microcrédito: o caso do programa CrediAmigo

O quinto número da série WWP de Estudos de Caso se debruça sobre uma experiência que influenciou todo o mercado de microcrédito no Brasil: o CrediAmigo, instituído pelo Banco do Nordeste (BNB) em 1997 e um dos mais consolidados programas do tipo na América Latina. O caso do BNB é notável não apenas por oferecer tais serviços a empreendedores informais há duas décadas, como por manter-se operacional e financeiramente sustentável. A carteira conta com mais de dois milhões de clientes ativos, e uma baixa taxa de inadimplência. O Estudo de Caso detalha as contínuas inovações nos modelos de negócio e adaptações em relação às diretrizes e aos regulamentos que regem este tipo de serviço.Número de páginas: 40 p.Políticas Públicas e SociaisEsta publicação faz parte de uma série de estudos de caso da Iniciativa Brasileira de Aprendizagem por um Mundo sem Pobreza (WWP, por seu acrônimo em inglês)

The CrediAmigo program: urban productive inclusion through microcredit

The fifth issue of the WWP Case Study series focuses on a phenomenon that has had an impact on the entire current market microcredit in Brazil: the CrediAmigo, launched by the Banco do Nordeste(BNB) in 1997, is now one of the best consolidated programs of its type in the whole of Latin America. The BNB experience is remarkable in that the bank has not only provided credit services to informal entrepreneurs for over 20 years, but has also succeeded in expanding its services while remaining operationally and financially sustainable. The BNB portfolio has more than two million active customers, and a low default rate among borrowers. The case study explores the continuous innovation and pace of change in business models, guidelines and regulations applicable to this type of financial service.Número de páginas: 40 p.Políticas Públicas e SociaisEsta publicação faz parte de uma série de estudos de caso da Iniciativa Brasileira de Aprendizagem por um Mundo sem Pobreza (WWP, por seu acrônimo em inglês)

L’inclusion productive urbaine au moyen du microcrédit : le cas du programme « CrediAmigo »

Le cinquèime numéro de la série des études de cas du WWP porte sur une expérience qui a influencé l’ensemble du marché brésilien actuel du microcrédit : le programme CrediAmigo, institué en 1997 par la Banque du Nord-Est (BNB), l’un des plus solidement établis d’Amérique latine. Si le cas du BNB mérite toute notre attention, c’est non seulement parce que cette banque propose ce type de service à des entreprises de l’économie informelle depuis deux décennies, mais aussi parce qu’elle a considérablement étendu ce programme, qui se caractérise de surcroît par sa viabilité opérationnelle et financière. Son portefeuille compte plus de deux millions de clients actifs et présente de faibles taux de défaut de paiement. La présente étude de cas fournit une description minutieuse des innovations continuellement injectées dans son modèle de gestion et des modifications qui lui ont été apportées pour l’adapter aux directives et réglementations régissant ce type de services financiers.Número de páginas: 38 p.Políticas Públicas e SociaisEsta publicação faz parte de uma série de estudos de caso da Iniciativa Brasileira de Aprendizagem por um Mundo sem Pobreza (WWP, por seu acrônimo em inglês)

Correlação da intensidade do sinal em FLAIR e os níveis de mediadores inflamatórios no hipocampo de pacientes com epilepsia do lobo temporal e esclerose mesial temporal

We investigated a relationship between the FLAIR signal found in mesial temporal sclerosis (MTS) and inflammation. Twenty nine patients were selected through clinical and MRI analysis and submitted to cortico-amygdalo-hippocampectomy to seizure control. Glutamate, TNF&#945;, IL1, nitric oxide (NO) levels and immunostaining against IL1&#946; and CD45 was performed. Control tissues (n=10) were obtained after autopsy of patients without neurological disorders. The glutamate was decreased in the temporal lobe epilepsy (TLE) -MTS group (p<0.001), suggesting increased release of this neurotransmitter. The IL1&#946; and TNF&#945; were increased in the hippocampus (p<0.05) demonstrating an active inflammatory process. A positive linear correlation between FLAIR signal and NO and IL1&#946; levels and a negative linear correlation between FLAIR signal and glutamate concentration was found. Lymphocytes infiltrates were present in hippocampi of TLE patients. These data showed an association between hippocampal signal alteration and increased inflammatory markers in TLE-MTS.Este estudo foi delineado para investigar a presença de relação entre a intensidade de sinal em FLAIR e níveis de citocinas, óxido nítrico (NO) e glutamato no hipocampo de pacientes com epilepsia do lobo temporal refratária, associada com esclerose mesial (TLE-MTS). Vinte e nove pacientes foram selecionados através de análise clínica e de ressonância magnética (RM) que foram submetidos a cortico-amigdalo-hipocampectomia para o controle das crises. Os níveis de glutamato foram avaliados por HPLC, as citocinas TNF&#945; e IL1&#946; por ELISA e os níveis de NO via NO system. Avaliamos também por imuno-histoquímica a expressão de IL1&#946; e CD45 em tecidos controles e com esclerose. Tecido controle foi obtido após autópsia de indivíduos mortos sem disfunções inflamatórias e neurológicas (n=10). A concentração de glutamato se mostrou reduzida no tecido TLE-MTS (p<0,001) sugerindo aumento na liberação desse neurotransmissor. TNF&#945; e IL1&#946; também apresentaram níveis elevados no hipocampo dos pacientes (p<0,05), demonstrando um processo inflamatório crônico. Houve uma correlação linear positiva entre a intensidade do sinal em FLAIR e os níveis de NO e IL1&#946;. Em contraste, uma correlação linear negativa foi encontrada entre a intensidade do sinal em FLAIR e níveis de glutamato no hipocampo com esclerose. Infiltrado linfocitário hipocampal também foi visualizado pela imuno-marcação com CD45 em pacientes com TLE-MTS. Esses dados mostraram uma associação entre alteração de sinal na RM e marcadores inflamatórios em pacientes com TLE-MTS.FAPESP - CInNAPCeCNPqMCT - Instituto Nacional de Neurociência Translaciona

A global experiment on motivating social distancing during the COVID-19 pandemic

Finding communication strategies that effectively motivate social distancing continues to be a global public health priority during the COVID-19 pandemic. This cross-country, preregistered experiment (n = 25,718 from 89 countries) tested hypotheses concerning generalizable positive and negative outcomes of social distancing messages that promoted personal agency and reflective choices (i.e., an autonomy-supportive message) or were restrictive and shaming (i.e., a controlling message) compared with no message at all. Results partially supported experimental hypotheses in that the controlling message increased controlled motivation (a poorly internalized form of motivation relying on shame, guilt, and fear of social consequences) relative to no message. On the other hand, the autonomy-supportive message lowered feelings of defiance compared with the controlling message, but the controlling message did not differ from receiving no message at all. Unexpectedly, messages did not influence autonomous motivation (a highly internalized form of motivation relying on one’s core values) or behavioral intentions. Results supported hypothesized associations between people’s existing autonomous and controlled motivations and self-reported behavioral intentions to engage in social distancing. Controlled motivation was associated with more defiance and less long-term behavioral intention to engage in social distancing, whereas autonomous motivation was associated with less defiance and more short- and long-term intentions to social distance. Overall, this work highlights the potential harm of using shaming and pressuring language in public health communication, with implications for the current and future global health challenges

A global experiment on motivating social distancing during the COVID-19 pandemic

Finding communication strategies that effectively motivate social distancing continues to be a global public health priority during the COVID-19 pandemic. This cross-country, preregistered experiment (n = 25,718 from 89 countries) tested hypotheses concerning generalizable positive and negative outcomes of social distancing messages that promoted personal agency and reflective choices (i.e., an autonomy-supportive message) or were restrictive and shaming (i.e. a controlling message) compared to no message at all. Results partially supported experimental hypotheses in that the controlling message increased controlled motivation (a poorly-internalized form of motivation relying on shame, guilt, and fear of social consequences) relative to no message. On the other hand, the autonomy-supportive message lowered feelings of defiance compared to the controlling message, but the controlling message did not differ from receiving no message at all. Unexpectedly, messages did not influence autonomous motivation (a highly-internalized form of motivation relying on one’s core values) or behavioral intentions. Results supported hypothesized associations between people’s existing autonomous and controlled motivations and self-reported behavioral intentions to engage in social distancing: Controlled motivation was associated with more defiance and less long-term behavioral intentions to engage in social distancing, whereas autonomous motivation was associated with less defiance and more short- and long-term intentions to social distance. Overall, this work highlights the potential harm of using shaming and pressuring language in public health communication, with implications for the current and future global health challenges