Necessidade de reformulação dos Artigos 28 e 33 da Lei 11.343/2006 frente à violação de princípios e direitos fundamentais: a ineficaz "guerra às drogas"

A presente pesquisa tem como objetivo abordar a necessidade de reformulação dos artigos 28 e 33 da lei de drogas (11.343/06) e da política proibitiva de drogas, que culminou na criação do usuário e do traficante e suas mazelas consequentes, adotando, para tanto, teorias penais, e levantamentos de questões controvertidas de dispositivos da própria lei de drogas. São exibidas diversas falhas e injustiças diante da discricionariedade dessa lei, além de apontar o desrespeito às normas jurídicas quando das diversas violações de princípios e direitos e a inconstitucionalidade dos referidos artigos, passa-se a demonstrar então com base em fatos e dados, as consequências do proibicionismo e suas falhas. Nessa monografia, são elucidadas diversas propostas que visam à redução dos números de encarcerados no país, tendo em vista que um dos índices mais altos de prisão advém do tráfico de drogas e do usuário de drogas, este, muitas vezes confundido com o traficante acaba preso em meio à diversos outros infratores de crimes muito piores. Sendo assim, podemos pensar em formas mais eficientes de se combater o tráfico de entorpecentes e consequentemente o usuário de drogas, reduzindo a superlotação dos presídios e a diminuição de gasto do dinheiro público com um preso decorrente desses tipos penais

Implantação Do Modulo Do Sistema De Inventario Para Hardware E Software De Ativos De TI No TRE-TO

This work aims to implement a tool that makes it possible to inventory IT assets regarding the hardware and software of the computational park of the Regional Electoral Court of Tocantins through a computerized system. Therefore, the aim is to optimize the management of hardware and software, allowing greater efficiency in the execution of technical measures and administrative planning of the constant demands faced by the Institution’s Information Technology Secretariat. In this context, the Spiceworks system has an inventory module that will meet the needs of TRE-TO and during the project it will be explained by the reasons that led it to be chosen, as well as the steps concerning the entire implementation process.Este trabalho almeja a implantação de uma ferramenta que viabilize inventariar ativos de TI quanto ao hardware e software do parque computacional do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins através de sistema informatizado. Por conseguinte, o intuito e otimizar o gerenciamento de hardware e software, permitindo maior eficiência na execução de medidas técnicas e planejamento administrativo acerca das constantes demandas enfrentadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação da Instituição. Nesse contexto, o sistema Spiceworks dispõe do m´ondulo de inventário que suprirá as necessidades do TRE-TO e no decurso do projeto serão explanados os motivos que o levaram a ser escolhido, bem como as etapas concernentes a todo processo de implantação

Análise de sustentabilidade dos beneficiados do Programa Cédula da Terra no município de Sobral, estado do Ceará

The objective of this study is examining the sustainability of settlements of the Cedula da Terra Program, in the municipality of Sobral. For this, was prepared an index of Sustainability (IS) whereas different variables representing economic and social development, social capital and environmental settlements. It is based on studies undertaken by Barreto, Khan and Lima (2005). The results showed an high level of Sustainability for Macapa and average level of Sustainability for the São João and PicadaSustainable Development, Cédula da Terra Program, Sobral, Agricultural and Food Policy, Community/Rural/Urban Development,

Convec??o natural em cavidade com s?lido interno aquecida por fluxo constante

Nota de responsabilidade: Os autores s?o os ?nicos respons?veis pelo material reproduzido nesse artigo.Neste trabalho ? estudado o fen?meno da convec??o natural em uma cavidade aquecida pela parede inferior e resfriada pela parede adjacente com um s?lido interno adiab?tico posicionado em seu centro. O M?todo dos Volumes Finitos foi empregado na solu??o num?rica das equa??es governantes do problema atrav?s do software OpenFoam?. Os resultados s?o reportados atrav?s dos campos de temperatura e do n?mero de Nusselt para a cavidade com n?mero de Rayleigh de 10? a 106, n?mero de Prandtl de 0,7 e diferentes tamanhos de s?lido interno. Os resultados mostram que a transfer?ncia de calor da cavidade ? governada pelo n?mero de Rayleigh e pelo tamanho do s?lido interno e pode ser aumentada com rela??o ? cavidade sem s?lido quando um bloco de baixa condutividade ? posicionado em seu centro

Feasibility of Frying Oil After Treatment by a Biofuel Company in Manaus - Amazonas

Waste generation has increased in many sectors given the demand and population growth. Reverse logistics comes to contribute to the return of these wastes to the production chain. In this context, frying oil is one of the most processed waste and transformed into new products, such as: biofuel, boiler fuel, soap manufacturing, concrete formwork release agent etc. Oil is one of the wastes whose recycling only happens by law, because it has low added value, unlike plastic, aluminum and copper, whose values ​​are higher. The average oil consumption in Brazil reaches 3 billion liters per year, but only 2.5% of this total is recycled, the others are discarded in the wild. The aim of this study is to analyze Reverse Logistics at different points, seeking to describe the chain steps, from the final consumer, through the PEV and ending in the companies that will reuse the frying oil already treated. In Manaus, the logistics of frying oil is done by cooperatives and private companies, being MASSEG, the largest company in the segment. This research has an explanatory character, approaching a case study, which made it possible to observe the financial and environmental feasibility of reverse logistics for the collection of frying oil, carried out at Condomínio Shopping Manauara Center, in the city of Manaus, AM. To reverse this scenario, many companies are investing in the reverse logistics process. Procedures such as leaving drums empty so that they are filled with waste oil, separation of solid waste and water from oil, are already part of the routine of tenants that also contribute to non contamination of water bodies. The collection, transportation, filtering, decantation and commercialization of the product already treated, for fuel purposes, is performed by the company itself. Finally, the company uses part of the treated oil to manufacture biodiesel, applied to the consumption of its own fleet, with no commercialization of the generated biodiesel. Thus there is a reduction in the use and costs with usual fuels (fossils), seeking to add the culture of sustainability

EVALUACIÓN DE UN SISTEMA AGROALIMENTARIO EN LA REGIÓN SEMIÁRIDA BRASILEÑA: UNA VISIÓN ECONÓMICO-ECOLÓGICA

A implantação de um assentamento rural pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA representa a construção de um novo território para o agricultor e sua família, onde é possível implantar práticas sustentáveis de agricultura. A pesquisa foi desenvolvida para avaliar um agroecossistema composto por quatro assentados de um mesmo núcleo familiar, sendo que dois praticam agricultura e pecuária conforme a tradição da região, enquanto os outros dois seguem os conceitos agroecológicos da permacultura. Para avaliar o agroecossistema foi escolhido o método de Análise Econômico-Ecológica de Agroecossistemas desenvolvido pelas Articulação Nacional de Agroecologia e AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia. A criação de uma rede de suporte que levou a uma série de cursos e benefícios como projetos de plantio de frutíferas e capineira, alavancaram a produção do núcleo familiar do agroecossistema e proporcionaram maior autonomia às mulheres do assentamento. A entrada da linha de crédito Fomento Mulher através do INCRA foi uma das causas apontadas para essa mudança. Investimentos na irrigação da horta e na capineira através de empréstimos do AgroAmigo e do CrediAmigo foram decisivos para garantir a soberania alimentar do Núcleo de Gestão Social do Agroecossistema – NSGA. A implantação da mandala proporcionou o plantio de novas culturas de frutas, legumes e verduras, além da piscicultura. A diversificação de produtos trouxe um incremento na qualidade e segurança da alimentação do NSGA, abriu um leque maior de produtos comercializáveis, onde  se destacam como fonte de renda cada vez mais crescente a venda de Tilápia e das hortaliças.The implementation of a rural settlement by the National Institute of Colonization and Agrarian Reform – INCRA represents the construction of a new territory for the farmer and their family, allowing for the adoption of sustainable farming practices. The purpose of the study was to assess an agroecosystem composed of four settlers belonging to the same family, wherein two practice agriculture and husbandry according to regional tradition, while the other two apply the agroecological concepts of permaculture. The method of Ecological-Economic Analysis of Agroecosystems developed by the National Articulation of Agroecology and AS-PTA – Family Agriculture and Agroecology was chosen to assess the agroecosystem. The creation of a support network led to a series of courses and benefits such as projects to plant fruit trees and forage grass that levered the production of the family’s agroecosystem and provided the women with increased autonomy.  One of the causes was a line of credit geared to the advancement of women (Fomento Mulher).  Investments in irrigation of the vegetable garden and the grass field, through loans from AgroAmigo and CrediAmigo were decisive in guaranteeing the food sovereignty of the Agroecosystem Social Management Nucleus – NSGA. The implementation of the mandala allowed the cultivation of new crops of fruits, legumes, and leafy vegetables, in addition to pisciculture. Product diversification brought the NSGA an increase in food quality and security, and expanded the range of saleable products, where tilapia and vegetables stand out as an ever-greater source of income for the nucleus.La implantación de un asentamiento rural por parte del Instituto Nacional de Colonización y Reforma Agraria - INCRA representa la construcción de un nuevo territorio para el agricultor y su familia, donde es posible implementar prácticas agrícolas sostenibles. La investigación se desarrolló para evaluar un agroecosistema compuesto por cuatro colonos del mismo núcleo familiar, dos de los cuales practican la agricultura y la ganadería de acuerdo con la tradición de la región, mientras que los otros dos siguen los conceptos agroecológicos de la permacultura. Para evaluar el agroecosistema, se eligió el método de Análisis Económico-Ecológico de Agroecosistemas desarrollado por la Articulación Nacional de Agroecología y AS-PTA - Agricultura familiar y agroecología. La creación de una red de apoyo que condujo a una serie de cursos y benefícios como proyectos de plantación de fruta y pasto impulsó la producción del núcleo familiar del agroecosistema y proporcionó una autonomía repentina para las mujeres en el asentamiento. La entrada de la línea de crédito Fomento Mulher a través de INCRA fue una de las causas señaladas para este cambio. Las inversiones en el riego de los huertos y pastizales a través de préstamos de AgroAmigo y CrediAmigo fueron decisivas para garantizar la soberanía alimentaria del Centro de Gestión Social del Agroecosistema - NSGA. La implementación del mandala proporcionó la plantación de nuevos cultivos de frutas y verduras, además de la piscicultura. La diversificación de productos trajo un aumento en la calidad y seguridad de los alimentos de la NSGA, abrió una gama más amplia de productos comercializables, ya que la venta de tilapia y verduras se destaca como una fuente de ingresos cada vez mayor

The liver transcriptome of suckermouth armoured catfish (Pterygoplichthys anisitsi, Loricariidae) : identification of expansions in defensome gene families

© The Author(s), 2016. This is the author's version of the work. It is posted here under a nonexclusive, irrevocable, paid-up, worldwide license granted to WHOI. It is made available for personal use, not for redistribution. The definitive version was published in Marine Pollution Bulletin 115 (2017): 352-361, doi:10.1016/j.marpolbul.2016.12.012.Pterygoplichthys is a genus of related suckermouth armoured catfish native to South America that has invaded tropical and subtropical regions worldwide. Physiological features, including an augmented resistance to organic xenobiotics, may have aided their settlement in foreign habitats. The liver transcriptome of Pterygoplichthys anisitsi was sequenced and used to characterize the diversity of mRNAs potentially involved in the responses to natural and anthropogenic chemicals. In total, 66,642 transcripts were assembled. Among the identified defensome genes, cytochromes P450 (CYP) were the most abundant, followed by nuclear receptors (NR), sulfotransferases (SULT) and ATP binding cassette transporters (ABC). A novel expansion in the CYP2Y subfamily was identified, as well as an independent expansion of the CYP2AAs. Two expansions were also observed among SULT1. Thirty-nine transcripts were classified into twelve subfamilies of NR, while 21 encoded ABC transporters. The diversity of defensome transcripts sequenced herein could contribute to this species resistance to organic xenobiotics.This study was supported by a PEER grant from USAID (PGA-2000003446 and PGA-2000004790) associated with NSF grant DEB-1120263. T.E.P, D.A.M, and M.G.P.M receives independent fellowships from the Brazilian funding agency CAPES

Gene-Xpert Ultra for the diagnosis of extrapulmonary tuberculosis in children and adolescents

This prospective study describes the use of Gene-Xpert Ultra for the diagnosis of extrapulmonary tuberculosis (EPTB) in children and adolescents, in Rio de Janeiro, Brazil. Eighteen patients were studied; the final diagnosis of EPTB was established in 13 (72%). Gene-Xpert Ultra results showed detection in 10/13 (77%) of EPTB cases (7 of these 10 with trace-positive results). Gene-Xpert Ultra proved to be a promising method for the diagnosis of childhood EPTB

Path analysis in characteristics of sweet potato clones aiming ethanol yield

El desarrollo de nuevos productos es un imperativo para las empresas, por lo que aumenta la necesidad de estudios que tratan de encontrar nuevas formas de utilizar las materias primas dentro de la práctica de mercado de los biocombustibles. La patata dulce es un vegetal de gran potencial energético, y se puede utilizar directamente para la producción de etanol. Se realizó un experimento en condiciones de campo en la Estación Experimental de la Universidad Federal de Tocantins en la Ciudad de Palmas, con el objetivo de estimar las correlaciones genotípicas, fenotípicas, ambientales y efectos directos e indirectos de coeficientes de trilla en el rendimiento de etanol. El diseño experimental fue completamente al azar representado por 100 tratamientos (clones de patata dulce) en tres repeticiones. Las características estudiadas fueron el rendimiento de materia seca, productividad, almidón y la producción de etanol. Las correlaciones genotípicas mostraron el mismo signo, y en la mayoría de los casos, valores correspondientes a las correlaciones fenotípicas, lo que indica que la expresión fenotípica se reduce frente a las influencias ambientales. La selección de plantas con altos niveles de materia seca posibilitaría el mejoramiento indirecto para los materiales con mayor producción de etanol.Developing new products is an indispensable practice for companies, which makes it essential studies that seek to find new ways of using raw materials in the biofuels market. The sweet potato is a vegetable of great energetic potential, and can be used directly for producing ethanol. With the objective of estimating the genotypic, phenotypic and environmental correlations and direct and indirect effects of path coefficients on ethanol yield, we conducted an experiment in field conditions at the Experimental Station of the Federal University of Tocantins, in Palmas. The experimental design utilized was entirely randomized, represented by 100 treatments (sweet potato clones) in three repetitions. The studied characteristics were the dry matter, productivity, starch content and ethanol production. The genotypic correlations presented equal sign and, in most cases, superior values to its correspondent phenotypic correlations, indicating that the phenotypic expression is decreased under the environment influences. The selection of plants with high dry matter content would enable the indirect improvement for materials with high ethanol production.Desenvolver novos produtos é uma prática imprescindível para as empresas, o que torna indispensáveis estudos que busquem encontrar novas formas de uso de matérias primas dentro do mercado dos biocombustíveis. A batata-doce é uma hortaliça de grande potencial energético, e pode ser utilizada diretamente para a produção de etanol. Foi conduzido um experimento em condições de campo na Estação Experimental da Universidade Federal do Tocantins em Palmas, com o objetivo de estimar as correlações genotípicas, fenotípicas, ambientais e efeitos diretos e indiretos de coeficientes de trilha no rendimento de etanol. O delineamento experimental utilizado foi inteiramente casualizado representado por 100 tratamentos (clones de batata-doce) em três repetições. As características estudadas foram matéria seca, produtividade, teor de amido e produção de etanol. As correlações genotípicas apresentaram igual sinal e, na maior parte dos casos, valores superiores às suas correspondentes correlações fenotípicas, indicando que a expressão fenotípica é diminuída ante as influências do ambiente. A seleção de plantas com elevados índices de matéria seca possibilitaria o melhoramento indireto para materiais com elevada produção em etanol