A concretizaçao dos direitos humanos dos migrantes pela jurisdiçao brasileira.

603 p.Todas las personas en movilidad internacional, independientemente de la condición migratoria o de ser migrantes voluntarios o forzados, son poseedores de derechos humanos, conforme se desprende del Derecho Internacional. En este contexto, es esencial investigar cómo los órganos jurisdiccionales brasileños concretan o reconocen los derechos humanos de los migrantes. Para ello, partiendo de la hipótesis de que la aplicación de los tratados internacionales de derechos es esencial para la tutela de los citados derechos se efectúa, se hará inicialmente un estudio sobre la relación entre la globalización, el Derecho y el fenómeno migratorio. En efecto, en esa oportunidad, además de una breve incursión sobre el impacto de la globalización sobre el Estado y el Derecho, se traerán los principales puntos de la regulación del fenómeno migratorio en América Latina. Después, se pasa al análisis de la protección de los derechos humanos de los migrantes en el marco del sistema jurídico internacional. En ese momento, el foco será en el sistema global de protección y en el interamericano, dada la vinculación del Estado brasileño a tales sistemas. Por último, en la tercera parte de la tesis, se analizará en profundidad la protección de los derechos humanos en el sistema jurídico brasileño. Sin embargo, además de la protección normativa que abarca toda la política migratoria nacional, se hará un estudio de las decisiones del Supremo Tribunal Federal y, básicamente, de la Justicia Federal, en lo que concierne a la protección de los derechos humanos de los inmigrantes haitianos, sirios y venezolanos, así como sobre la aplicación de la nueva Ley de Migración

A concretizaçao dos direitos humanos dos migrantes pela jurisdiçao brasileira.

603 p.Todas las personas en movilidad internacional, independientemente de la condición migratoria o de ser migrantes voluntarios o forzados, son poseedores de derechos humanos, conforme se desprende del Derecho Internacional. En este contexto, es esencial investigar cómo los órganos jurisdiccionales brasileños concretan o reconocen los derechos humanos de los migrantes. Para ello, partiendo de la hipótesis de que la aplicación de los tratados internacionales de derechos es esencial para la tutela de los citados derechos se efectúa, se hará inicialmente un estudio sobre la relación entre la globalización, el Derecho y el fenómeno migratorio. En efecto, en esa oportunidad, además de una breve incursión sobre el impacto de la globalización sobre el Estado y el Derecho, se traerán los principales puntos de la regulación del fenómeno migratorio en América Latina. Después, se pasa al análisis de la protección de los derechos humanos de los migrantes en el marco del sistema jurídico internacional. En ese momento, el foco será en el sistema global de protección y en el interamericano, dada la vinculación del Estado brasileño a tales sistemas. Por último, en la tercera parte de la tesis, se analizará en profundidad la protección de los derechos humanos en el sistema jurídico brasileño. Sin embargo, además de la protección normativa que abarca toda la política migratoria nacional, se hará un estudio de las decisiones del Supremo Tribunal Federal y, básicamente, de la Justicia Federal, en lo que concierne a la protección de los derechos humanos de los inmigrantes haitianos, sirios y venezolanos, así como sobre la aplicación de la nueva Ley de Migración

A Liderança Fundamentalista: Uma Abordagem a partir de Freud

Trabalhado a partir de revisão de literatura, este artigo visa a uma abordagem do fundamentalismo religioso sob a perspectiva da teoria freudiana. Justifica-se abordar esse fenômeno complexo e, atualmente, alardeador sob diversas perspectivas epistemológicas - dentre as quais, a psicanalítica -, objetivando uma compreensão interdisciplinar. A psicanálise, desde seus inícios, manifestou interesse pelo fenômeno religioso, que se tornou tema recorrente ao longo da obra de Freud. Diante da expressividade do atual fundamentalismo religioso na sociedade pós-moderna, faz-se oportuno buscar, no pensamento freudiano, aportes teóricos que possam contribuir para pensar esse fenômeno. A pesquisa desenvolvida busca destacar uma característica relevante nos segmentos religiosos fundamentalistas: o poderio dos líderes que, como a figura do grande homem abordado por Freud, são capazes de atrair, influenciar e mobilizar as massas, levando-as, inclusive, a posturas de intolerância e ataque contra a diversidade que constitui a sociedade. Conclui-se que o fundamentalismo religioso tende a persistir e suas variadas ressurgências demonstram como a religião não é imune a portar, em si, um potencial para o desencadeamento da pulsão agressiva e destrutiva inerente a todos os seres humanos e a suas diversas formas de associarem

Justiça Criminal em Construção: O Tribunal Penal Internacional e o Caso Lubanga

A criação de uma instancia penal internacional, de caráter permanente e autônomo, resultou de longo processo histórico. Até final do século XX, as experiências acumuladas, a vontade de dar respostas às questões materiais e processuais de direito penal internacional e as frustrações internacionais em relação à falta de eficácia das soluções anteriores levaram os representantesdos Estados membros da ONU, presentes na Convenção de Roma, a aprovar em 1998 o Estatuto de Roma, pedra angular do Tribunal Penal Internacional. Desde sua entrada em vigor em 2002 até 2012, notabilizou-se pela expansão de suas atividades e inovações em termos de práticas processuais. No entanto,  o balanço de sua atuação ficou mitigado pelo pequeno numero de sentenças pronunciadas e pela ausência de efetividade de suas decisões. O que o caso Lubanga ilustra de maneira contundente. Os crimes apreciados pelo Tribunal Penal Internacional dizem respeito a fatos ocorridos em Ituri, na Republica Democrática do Congo, em 2002 e 2003, envolvendo contínua e sistemática violação de direitos humanos, a saber conscrição e enrolamento de crianças com menos de 15 anos como soldados. Apesar da longa duração do julgamento, iniciado em 2004, a recente condenação de Thomas Lubanga Dyilo por crimes de guerra cometidos em Ituri pelo Tribunal Penal Internacional, sinaliza avanços e limites na construção de um Direito Penal e Processual penal Internacional mais efetivo. DOI:10.5585/rdb.v4i3.

A JURISDIÇÃO COOPERATIVA COMO INSTRUMENTO DE MATERIALIZAÇÃO DO IUS CONSTITUTIONALE COMMUNE LATINO-AMERICANO (ICCLA) NO BRASIL

Abstract: Brazil is part of the Inter-American System of Human Rights Protection and, consecutively, is a potential contributor to the development of the Latin American Ius Constitucionale Commune (LAICC). Moreover, the 1988 Brazilian Federal Constitution has an opening clause in its 5th article that suggests compatibility with the idea of the Cooperative Constitutional State. In this sense, the question arises: to what extent does a Brazilian cooperative jurisdiction contribute to the strengthening of the LAICC? It is assumed that the development of a cooperative Brazilian jurisdiction can contribute to the strengthening of the LAICC, insofar as it promotes the application of human rights, vertical inter-jurisdictional dialogue, the exercise of conventionality control and the elaboration of protective standards. The purpose of this paper is to demonstrate that the effort towards the materialization of a Brazilian cooperative jurisdiction contributes to the strengthening of the LAICC. The deductive method was employed and the techniques used were bibliographic, documentary and case law research. By promoting the application of international human rights law and the creation of inter-American standards, the development of a Brazilian Cooperative Jurisdiction contributes considerably to the strengthening of ICCLA.Resumo: O Brasil integra o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e, consecutivamente, é um potencial contribuinte para o desenvolvimento do Ius Constitucionale Commune Latino-Americano (ICCLA). Além disso, a Constituição Federal de 1988 possui uma cláusula de abertura em seu artigo 5º que sugere compatibilidade com a ideia do Estado Constitucional Cooperativo. Nesse sentido, surge o questionamento: em que medida uma jurisdição cooperativa brasileira contribui para o fortalecimento do ICCLA? Parte-se da hipótese que o desenvolvimento de uma jurisdição cooperativa brasileira muito pode contribuir para o fortalecimento do ICCLA, na medida em que fomenta a aplicação dos Direitos Humanos, o diálogo interjurisdicional vertical, o exercício do controle de convencionalidade e a elaboração de standards protetivos. O objetivo deste artigo é: demonstrar que o esforço no sentido de materialização de uma jurisdição cooperativa brasileira contribui para o fortalecimento do ICCLA. Foi empregado o método dedutivo e as técnicas empregadas utilizadas foram a pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial. Por fomentar a aplicação do Direito Internacional dos Direitos Humanos, o constante diálogo interjurisdicional vertical, o exercício do controle de convencionalidade e a criação de standards protetivos, o desenvolvimento de uma Jurisdição Cooperativa brasileira contribui consideravelmente para o fortalecimento do ICCLA no país

AS GARANTIAS PROCESSUAIS DOS IMIGRANTES PRESOS PROVISORIAMENTE: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO BRASIL À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL

A presente pesquisa se dedica a analisar as garantias processuais específicas dos imigrantes presos provisoriamente, estas são especialmente a assistência consular e o direito à intérprete e tradutor. Para tanto, fora examinada a Convenção de Viena sobre Relações Consulares (CVRC), instrumentos do sistema onusiano de proteção dos direitos humanos, e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, principal tratado do sistema interamericano. A partir disso, foram exploradas algumas manifestações da Corte Internacional de Justiça (CIJ) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) acerca da matéria. Por último, identificadas também as garantias dos imigrantes presos provisórios presentes na legislação brasileira, partiu-se para o confronto entre as manifestações dos tribunais internacionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. No que toca à metodologia, o método de abordagem adotado foi o indutivo; os métodos de procedimento, o método explicativo e o comparativo; e as técnicas de pesquisa, a bibliográfica e a documental

A tutela dos direitos humanos dos migrantes pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Os constantes casos de violações de direitos humanos dos migrantes no continente americano indicam o seu maior risco a terem suas garantias mais fundamentais desrespeitadas pelos Estados. A partir desse contexto, este estudo tem por objetivo examinar como o sistema interamericano tem protegido os direitos humanos dos migrantes e se a referida tutela tem sido adequada para a efetivação de suas garantias. Para atingir tal finalidade, serão apresentadas as normas interamericanas que têm uma especial aplicabilidade para os referidos sujeitos. Em seguida, será abordada a atuação da CIDH na elaboração de estudos, relatórios e recebimento de denúncias de violação aos direitos dos migrantes. Também serão descritas as interpretações normativas expostas em opiniões consultivas emitidas pela Corte Interamericana. Por fim, serão narradas as sentenças proferidas pela Corte IDH em casos contenciosos nos quais a condição de migrante foi elementar para as violações aos instrumentos internacionais

O PRINCÍPIO DA UNIDADE FAMILIAR COMO LIMITE À EXTRADIÇÃO PASSIVA

A garantia da unidade familiar é um princípio contido em vários instrumentos normativos. Contudo, às vezes, ela se contrapõe a outros interesses jurídicos, como o combate a crimes com elementos de estraneidade. Nesse sentido, eis que surge este questionamento: o princípio da unidade familiar pode funcionar como um óbice à extradição passiva? Parte-se da hipótese de que ele pode ser considerado um limite a essa extradição, embora não exista previsão legal específica. Este artigo objetiva investigar a relação entre a extradição passiva e tal princípio. As técnicas empregadas serão a pesquisa bibliográfica, a análise documental e a pesquisa jurisprudencial

Evolução Multitemporal do Uso e Ocupação do Solo na Bacia do Ribeirão do Lipa, Cuiabá-MT

A expansão urbana intensa e não planejada promove certos desequilíbrios ambientais que podem causar desconfortos sociais, muitas vezes irremediáveis. Inundações, movimentos de massa, aumento da impermeabilização e do escoamento superficial entre outros, são alguns dos impactos decorrentes do uso indevido ou irregular do solo. Este artigo aborda uma análise temporal das mudanças no uso e ocupação do solo na Bacia hidrográfica Ribeirão do Lipa, localizada no munícipio de Cuiabá-MT, a partir de técnicas de sensoriamento remoto. Para tal foram gerada as composições das bandas 5-4-3 e 5-4-1 das cenas do sensor Landsat 5, datadas de 1984, 1992, 2000, 2008 e das bandas 6-4-1 da cena do sensor Landsat 8, datada de 2017. A preferência pelas bandas termais 1, 3, 4 e 5 do satélite Landsat 5 e das bandas 6, 5 e 2 do satélite Landsat 8 foi dada pela possibilidade de identificação de solos impermeáveis e de áreas queimadas, discriminados a partir da composição entre elas. Posteriormente foi feita a classificação das composições a partir do método algoritmo de Máxima Verossimilhança (MAXVER) nas quais foram delimitadas cinco classes: vegetação (áreas com cobertura vegetal densa); solo exposto (áreas sem cobertura vegetal); lamina d’agua (áreas com lâmina d’água ou com superfície d’água exposta) e área urbanizada (áreas construídas com solo impermeável). Comparando as imagens classificadas e a evolução das classes na ocupação do solo entre 1984 e 2017 foi possível observar um crescimento de 5,36% de vegetação, 2,05% de solo exposto e 7,07% de área urbanizada, enquanto a classe lâmina d’agua teve aumento de 0,36%. As áreas queimadas diminuíram 3,73% de 1984 à 2008 enquanto no ano de 2017 não foi observado a presença de área queimada. Por ausência de imagens temporais, foram usadas as composições de bandas para validar o desempenho das classificações de acordo com o Índice Kappa. O resultado do índice Kappa foi entre muito bom e excelente, reforçando que a classificação supervisionada de bandas compostas de sensores de satélites é uma forte aliada no monitoramento do uso e ocupação do solo