Desenvolvimento imobiliário em São Paulo: em defesa de uma análise política

Highlighting São Paulo, the article historically recovers the real estate development to the present day, makes a critical revision on the production ever undertaken on the subject and outlines future research prospects, pointing to the urgency of introducing political categories of analysis. From the review of the major research that deal with real estate development and related topics, such studies are organized into five periods enclosing a cohesive set of institutions that impact real estate activity and the formation of its economic market in São Paulo. The article points the urgent need to analyze political practices of social actors involved in cities construction and the relationships they establish with the public authorities in order to implement urban development public policyCom destaque para o cenário paulistano, o artigo recupera historicamente o desenvolvimento do setor imobiliário, faz um balanço da produção já realizada sobre o tema e traça perspectivas futuras de análise deste agente setorial da política urbana. A partir da revisão das principais pesquisas que versam sobre a incorporação imobiliária e seus temas correlatos, organizouse tais estudos em cinco períodos que encerram um conjunto coeso de instituições impactantes na atividade da incorporação imobiliária e na formação de seu mercado econômico em São Paulo. O artigo aponta para a necessidade de uma canalização de esforços para a compreensão da produção urbana por meio da análise estruturada da prática política dos agentes sociais envolvidos na construção das cidades e das relações que estabelecem com o poder público na consecução de política

Qual o lugar das cidades no mercado imobiliário financeirizado? Revisitando conceitos críticos a partir do caso brasileiro

A partir de uma sucessão de reformas incrementais na política habitacional do país, a atividade imobiliária passou a ter forte intersecção com o mercado de capitais, como já vinha ocorrendo em outros países. Com isso, passou a incluir além da gestão de terrenos e encomenda da construção de imóveis, o agenciamento de crédito financeiro e a administração de suas garantias. Cabe então perguntar: diante de um contexto de crescente mistura do mercado imobiliário, por definição mundializado, com a atividade de incorporação imobiliária, ainda existe espaço para as cidades? Este artigo argumenta que sim, na medida em que a disputa travada pelo solo urbano, matéria prima da incorporação imobiliária, possui uma natureza local e, ademais, no caso brasileiro, pela fórmula federativa adotada, compete à municipalidade interferir nesse processo. Para lançar luz sobre esse argumento, o artigo analisa como ocorre o processo da incorporação imobiliária e expõe as formas pelas quais o poder público municipal pode interferir nesse processo conforme o regramento brasileiro. PALAVRAS-CHAVE: Incorporação imobiliária. Mercado financeiro. Regulação estatal. Solo urbano

A vida política dos documentos: notas sobre burocratas, políticas e papéis

RESUMO Introdução: O artigo trata de um tema ainda pouco abordado nos estudos sobre burocracia e políticas públicas, qual seja, os efeitos de documentos sobre a atuação de burocratas, sobre políticas públicas e sobre a política no Estado. Com isso pretendemos abrir um debate sobre a importância dos documentos entendidos como instrumentos de ação pública, bem como aprofundar a investigação sobre burocratas, em especial os de médio escalão e os que serão aqui denominados de back-office. Materiais e Métodos: A pesquisa decorre de uma etnografia das práticas documentais, empreendida durante os quase três anos em que os autores trabalharam em um projeto de reforma das práticas documentais de grande escopo na Prefeitura de São Paulo. Envolveu coleta de informação por meio de observação participante, entrevistas com atores governamentais e análise de legislação e de processos administrativos. Resultados: Observou-se que a incidência conjunta, sobre os burocratas back-office, (1) dos tempos da política – decorrentes das interações do incumbente e de seu governo com a sociedade e demais atores políticos institucionais – e (2) do tempo dos papéis – decorrente do conjunto de regras que estabelecem formas de registro das atividades da burocracia, os graus de obrigatoriedade deste registro e de controle disciplinar – é determinante para compreender o comportamento burocrático, orientado para mitigar riscos disciplinares. Em segundo lugar, observou-se que as práticas mobilizadas pelos burocratas refletem agenciamentos dos documentos a partir dos efeitos que estes podem produzir sobre a burocracia: a produção da “verdade”, a possibilidade de transposição de soluções a novos contextos e a (não) comprovação de negociações políticas. Discussão: Três implicações resultam desses achados: 1) a dinâmica de atuação dos burocratas explica parte da tendência inercial das burocracias frente às políticas públicas e ressalta a necessidade de amplas negociações e construção de novos marcos documentais para que projetos de inovação possam ocorrer nas burocracias. 2) A promoção de práticas documentais do Estado pode induzir à produção de maior opacidade, e não transparência, ao contrário do que esperam políticas de abertura de dados. 3) Essa abordagem aponta novos caminhos para as teorias sobre criação de capacidades burocráticas e de coordenação. Desse modo, se entendermos o Estado não só a partir da atuação individual de seus agentes e do entrelaçamento de redes pessoais, mas também a partir de como a materialidade dos instrumentos de ação do Estado pode influenciar tais relações, os desafios da direção política, assim como a tarefa de compreendê-lo, se complexificam.PALAVRAS-CHAVE: documentos; burocratas de médio escalão; burocracia; política pública, instrumentação da ação pública.  The Political Life of Documents: Notes on bureaucrats, politics and paperABSTRACT Introduction: The article addresses a theme still scarcely debated within studies on bureaucracy and public policy: documents as material artifacts and their effects on bureaucrats, public policies, and politics within the State. It aims to promote a debate on the importance of documents as instruments of public action, as well as to propose a new classification for a subtype of middle-level bureaucrats, labeled back-office bureaucrats. Materials and Methods: The research stems from an ethnography on documentation practices that was undertaken during three years in which both authors took park on a wide-scope administrative reform on documentation practices at São Paulo’s City Hall. As means of information gathering, it involved participant observation, multiple interviews and a selection of legislation and administrative case files. Results: From this research, we have found that the interaction between the time of politics - which relates to the interactions between incumbent, government officials, bureaucracies and civil society – and the time of paperwork – which is related to the set of rules that establishes modes of record-keeping for bureaucratic activities, degrees of mandatoriness for such activities, and disciplinary control – on back-office bureaucrats is decisive to understanding their behavior, which is aimed at mitigating professional risks. Secondly, we have observed that the set of practices promoted by these bureaucrats reflects a mobilization of a particular set of properties that documents carry within the broader context of bureaucracy: the production of truth, the transposition of old solutions into new contexts and the (lack of) evidence of a political deal. Discussion: As a result of these findings, we point to three implications. The first one, the dynamics of bureaucratic action can help explains the tendency for inertia within bureaucracies and public policies, highlighting the need for extensive negotiations and the set of new landmarks of documentation so that innovative projects can succeed within bureaucracies. The second one, the promotion of documentation practices may produce further opacity, as opposed to what open data policies might expect. Finally, this approach points to new issues for the debates of bureaucratic capacities and coordination. When the State is regarded not just from the individual action of its agents and the intertwining of personal networks, but also from the ways the materiality of instruments of action within them can influence said relations, the challenges of political leadership, as well as the task of understanding it, become more complex.KEYWORDS: documents; middle-level bureaucrats; bureaucracy; public policy; instrumentation of public action

Governança ajuda ou atrapalha? Reflexões sobre a gestão educacional local

A atenção que a educação pública vem recebendo aumentou consideravelmente nos últimos dez anos. Além dos programas e diretrizes estabelecidos pelos governos federal e estadual, os gestores educacionais do âmbito local lidam com a influência externa em seu trabalho cotidiano realizado dentro das secretarias. Essa influência é exercida por um conjunto de entidades representando distintos interesses que, genericamente, ora denominado Atores Externos ao Poder Público (AEPPs). O artigo analisa como esses AEPPs têm atuado no campo da gestão educacional. Para isso, utiliza o quadro teórico de governança, que permite aprofundar a análise das interfaces entre atores do poder público e atores não estatais. Em geral, a ideia de governança recebe uma imagem positiva, mas a análise de alguns dos principais programas de capacitação dos gestores educacionais locais fomentados pelos AEPPS exemplificou a situação em que essa interface não produz efeitos úteis aos objetivos formalmente propostos, sendo uma evidência empiricamente observável de arranjos de governança ruins

Regulando a incorporação imobiliária em São Paulo: burocracia, instrumentos e negociações | Regulating real estate development in São Paulo: bureaucracy, instruments and negotiation

O artigo analisa a interação público-privada do setor imobiliário na cidade de São Paulo com ênfase nos governos recentes. A partir da apresentação de dados empíricos, questiona os principais argumentos em voga que defendem a predeterminação sistêmica da captura do Estado, argumenta que a capacidade do setor imobiliário em interferir na política de uso e ocupação do solo está também relacionada aos interesses do governo e suas burocracias. Argumenta ainda que a introdução da camada cotidiana da regulação permite analisar a regulação estatal como um processo em que tensões estão constantemente sendo produzidas em torno de instrumentos, práticas, interpretações, produção e circulação de informações

Real Estate Development and Interest Intermediation in São Paulo

Existe um padrão institucionalizado de relação público-privado na política de uso e ocupação do solo que explica as vitórias do lado do setor imobiliário? Para oferecer uma resposta a essa questão, este trabalho investiga a intermediação de interesses entre burocracias estatais e os incorporadores imobiliários na aprovação de empreendimentos imobiliários em período recente no município de São Paulo e apresenta uma contribuição à questão sobre como as cidades são governadas. Verificou-se a ocorrência de um poder fragmentado e heterogeneamente disperso compondo um padrão de governança no qual nem sempre o mercado imobiliário ganha tudo, dependendo de processos de intermediação de interesses específicos, levados adiante caso a caso. Tais processos ocorrem não apenas no momento da definição da legislação, mas também na conformação das estruturas que vão regular a política e no momento de implementação da própria política de aprovação de empreendimentos. Foram identificados três tipos de interação que servem de canal para a intermediação de interesses: uma interação conjuntural, dada pela atuação dos incorporadores na estruturação da burocracia de aprovação de empreendimentos; uma interação ordinária, cuja agência por parte do poder público ocorre por meio dos burocratas de nível de rua; e uma interação participativa a partir da Câmara Técnica de Legislação Urbanística. Em todas as situações, as vitórias dependem dos encaixes que ocorrem entre os interesses estatais e os dos agentes privados. O interesse do Estado em realizar o encaixe, no caso analisado, veio da necessidade de construção de capacidade estatal para fazer frente a um choque externo. Isso evidencia que a construção de capacidades pode significar melhor encaixe entre setor público e privado e não necessariamente implicar maior controle estatal.Is there an institutionalized pattern of public-private relationship regarding policies of land use, which explains the victories achieved by the real estate industry? To provide an answer to this question, this work investigates the interest intermediation between state bureaucracies and real estate developers when it comes to the approval of building projects in São Paulo and contributes to the understanding of how cities are governed. A system of fragmented and heterogeneously scattered power was identified composing a governance pattern in which, depending on the interest intermediation process brought forward in each case, the real estate market does not always take it all. Such proceedings occur not only during the definition of the legislation, but also while shaping which structures will regulate the policy and throughout the implementation of the policy itself. Three types of interaction which channel interest intermediation were identified: a situational interaction, set by the developers actions in the building of the bureaucracy of development approval; an ordinary interaction, in which government action is set by street level bureaucrats; and a participatory interaction within the Technical Chamber of Urban Legislation. In all cases, triumph depends on the process of fitting that can occur between state and private actors interests. The state\'s interest in performing the fit in the analyzed city was triggered by the need to build up state capacity to face an external shock, revealing that capacity building can promote better engagement between the public and private sector without necessarily implying greater state control

Not available

A tese trata da mobilização política de base territorial realizada por parlamentares ou, simplesmente, da conexão territorial. O fenômeno é analisado pelo ângulo da representação política a partir de três escalas de análise: Câmara Municipal de São Paulo (CMSP), mandatos parlamentares e territórios da cidade. Somente pela interação entre as três escalas podemos compreender como essa conexão acontece em nível local, mas também nacionalmente: a partir da atuação de mandatos em territórios se estrutura o sistema político como um todo. A pesquisa foi realizada por meio de uma etnografia do legislativo municipal (Sessões Plenárias, Comissões e colégio de líderes) e das relações que dois vereadores (um centro-esquerda outro de centro-direita) construíram na cidade através de seus operadores políticos durante o período de uma legislatura (2017-2020). Os achados mostram que o fenômeno da conexão se dá por meio de uma cadeia de intermediários, que operam a partir da economia política de mandatos e envolve o imbricamento entre dinâmicas internas aos legislativos, interações com agências governamentais e a relação com indivíduos e grupos em territórios da cidade ao longo de todo o período de incumbência do parlamentar, não apenas no momento eleitoral. Entender os detalhes da operação dessa conexão é o objetivo dessa teseThis dissertation deals with territorially-based political mobilization which is carried out by parliamentarians, in other words, the \"territorial connection\". The phenomenon is analyzed from the perspective of political representation on three different scales of analysis: São Paulo City Council (CMSP), the parliamentarian mandate and the city territories. Only through the interaction between these three scales we are able to understand how territorial connection occurs at the local level as well as the national one: the entire political system is structured upon the performance of mandates in their territories. Research was conducted as an ethnography of the municipal legislature (Plenary Sessions, Committee Meetings, and Party Leaders/Whip Assembly) and the relationships fostered by two different city councilors (a center-left and a center-right politician) through the workings of affiliated political operators during a period of one legislature (2017-2020). The findings demonstrate that territorial connection arises through chains of brokers that operates under a political economy of mandates and that it involves the intermingling between dynamics which are internal to the legislative institutions, interactions with government agencies, and the relationship between individuals and groups in the city territories all throughout the incumbency period, and not just during the electoral moment. Understanding the details regarding the operation of this connection is the main goal of this dissertatio