Política ambiental no Brasil no período 1992-2012 : um estudo comparado das agendas verde e marrom

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2013.Esta tese foca os processos de mudança institucional no âmbito da política ambiental no país no período 1992 a 2012, à luz do Advocacy Coalition Framework (ACF). Aplica-se o ACF em uma abordagem inovadora, comparando os subsistemas das agendas verde e marrom. Na agenda verde, incluem-se os assuntos relacionados à biodiversidade e florestas; na agenda marrom, os relativos ao controle da poluição, saneamento básico e gestão ambiental urbana. Estudam-se os processos decisórios das principais leis de aplicação nacional geradas sobre esses temas e seus resultados. A base de dados é composta, notadamente, pelas notas taquigráficas de audiências públicas e outros documentos produzidos no processo legislativo. Foi realizado processo de codificação desses documentos, de forma a organizar informações sobre os atores que atuaram em cada processo, seus sistemas de crenças e recursos, e sua influência nas leis aprovadas. Os resultados da análise qualitativa concretizada mediante esse esforço de codificação foram controlados com o apoio de questionários preenchidos por especialistas que participaram dos processos decisórios. A pesquisa confirmou as quatro coalizões de defesa encontradas em seu trabalho anterior sobre o subsistema da agenda verde – tecnocratas esclarecidos, socioambientalistas, desenvolvimentistas modernos e desenvolvimentistas tradicionais. Na agenda marrom, foram identificadas cinco coalizões – socioambientalistas, desenvolvimentistas modernos, desenvolvimentistas tradicionais, sociourbanistas e urbanocratas. A pesquisa mostrou que a dinâmica desses grupos tem particularidades relevantes conforme cada processo decisório, razão pela qual se entende que os trabalhos que aplicam o ACF não podem ficar restritos à identificação das coalizões. De forma geral, constatou-se que o conjunto de atores que atua nos processos relativos à agenda verde apresenta relações mais estáveis em termos de aliados e oponentes ao longo do tempo do que o conjunto de atores que atua na agenda marrom, tendendo a gerar mudanças institucionais incrementais. Na agenda marrom, as mudanças ocorrem mais raramente e, quando ocorrem, tendem a representar alterações de maior significado. Nas duas agendas, a pesquisa mostra exemplos de aprendizado orientado à política ambiental e, também, de dificuldade de aprender. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACTThis thesis focuses the processes of institutional change in Brazilian environmental policy during twenty years (1992-2012), in the light of the Advocacy Coalition Framework (ACF). It applies the ACF in an innovative approach, comparing the subsystems of the green and brown agendas. The green agenda includes issues related to biodiversity and forests, while the brown agenda deals to those relating to pollution control, sanitation and urban environmental management. It studies the decision-making processes of the main national laws on these themes and their results. The database is made by public hearings and other documents produced within the legislative procedures. A coding process of these documents has been conducted, in order to organize information about the actors that were involved in each process, their belief systems and resources, and their influence on the approved laws. The result of qualitative analysis achieved through this coding effort has been controlled with the help of questionnaires filled by experts who participated in the decision-making processes in focus. The research has confirmed the four advocacy coalitions found in an earlier work on the green agenda’s subsystem – enlightened technocrats, social environmentalists, traditional developmental actors and modern developmental actors. In brown agenda, five coalitions have been identified – social environmentalists, modern developmental actors, traditional developmental actors, social urban planners and urban bureaucrats. The research has shown that the dynamics of these groups has relevant particularities according to each decision-making process, so the author concluded that, when applying ACF, the works cannot be restricted to the identification of coalitions. In general, it was found that the group of actors engaged in the processes related to the green agenda presents more stable relationships in terms of allies and opponents over time than the set of actors engaged in the brown agenda, tending to generate incremental institutional changes. In brown agenda, changes occur more rarely, and when they happen, tend to be significant. In both agendas, research shows examples of policy learning oriented to environment, and also the difficulty to learn

The creation of municipalities and the formalization of metropolitan areas : federal coordination challenges

O trabalho visa analisar a atuação do governo federal em dois temas relacionados à questão federativa a criação de municípios e a formalização de regiões metropolitanas. A intenção foi compreender a lógica subjacente às decisões do governo federal nesse campo após a promulgação da Constituição. Considera-se que a atuação da União entre esses polos demanda análise detida por suas implicações evidentes em políticas públicas diversas, como habitação, saneamento básico, mobilidade urbana, educação, saúde e outras. Entre os elementos estudados, enfatizam-se as propostas legislativas apresentadas e as mudanças institucionais ocorridas, ou não. Os eventos ocorridos neste pouco mais de um quarto de século, analisados com base no método das narrativas, evidenciam que o governo federal tem demonstrado dificuldade na coordenação desse campo. Não raramente tem havido omissão, a exemplo da desatenção do Executivo federal para as regiões metropolitanas e outras aglomerações urbanas, e, no sentido oposto, imposições do governo central desconsiderando a federação, a exemplo da decisão de não decidir sobre as regras nacionais referentes à criação de novos municípios.This work aims to analyze the federal government actions on two topics related to the federative issue creation of municipalities and formalization of metropolitan areas. The goal was to understand the rationale underlying the federal government decisions in this field after the Constitution promulgation. The Union action between these poles demands analysis by its obvious implications in various public policies such as housing, sanitation, urban mobility, education, health and others. Among the studied elements, we emphasize the legislative proposals and institutional changes, whether it occurred or not. Events occurring in this little more than a quarter century, analyzed in accordance to the narrative method, show that the federal government has shown difficulty to coordinate this field. Omission is not rare, such as lack of attention by the federal executive to metropolitan and other urban areas and, on the other hand, central government levies disregarding the federation, such as the decision not to decide on national rules relating to the creation of new municipalities

Obstáculos para protagonismo das frentes parlamentares em coalizões presidenciais no Brasil

RESUMO Introdução: O objetivo do artigo é propor novos métodos para a medição do tamanho e do grau de institucionalização das frentes parlamentares temáticas a fim de investigar seu papel na construção de coalizões no Congresso Nacional. A pesquisa partiu da premissa segundo a qual, para substituir os partidos na formação de uma base governista no Legislativo, as frentes parlamentares precisam de muitos membros e um mínimo de organização para interferir de forma consistente e previsível nas votações. O problema, no entanto, é a ausência de dados confiáveis sobre o tamanho e o grau de institucionalização desses grupos. Materiais e Métodos: Dois métodos foram usados para preencher essa lacuna. Para aferir o tamanho das frentes parlamentares, foi realizado um survey onde os próprios deputados e senadores puderam declarar sua participação nesses grupos. Para a medição do grau de institucionalização, foi proposto um índice, com base na literatura sobre partidos políticos, no qual os dados do survey foram combinados com entrevistas com uma amostra representativa e não-aleatória de 20 frentes parlamentares. Resultados: A pesquisa demonstrou que as frentes parlamentares são significativamente menores do que aparentam ser com base na única informação publicamente disponível, a lista de assinaturas para registro formal na Câmara dos Deputados. Com exceção da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária, as frentes temáticas reúnem não mais que algumas dezenas de parlamentares e têm um grau de institucionalização relativamente baixo. Discussão: Os dados sustentam a visão, majoritária na literatura, sobre o papel predominantemente informativo e simbólico das frentes parlamentares. Embora possam ter influência em determinados momentos do processo legislativo, não parecem reunir condições mínimas para sustentar uma coalizão governista. As evidências apresentadas permitem também aprimorar a classificação tipológica das frentes parlamentares, constatando a existência de bancadas temáticas com praticamente nenhuma organização, de caráter meramente simbólico, e outras com núcleos bastante reduzidos de atuação.PALAVRAS-CHAVE: Frente parlamentar; presidencialismo de coalizão; institucionalização; relações Executivo-Legislativo; partidos políticos. On the limited potential for congressional caucuses to sustain majority coalitions in BrazilABSTRACT Introduction: This paper investigates the potential for legislative caucuses to actively engage in presidential coalitions in the Brazilian congress, bringing new methods for measuring the size and levels of institutionalization of these groups. Materials and Methods: The underlying assumption was that caucuses need to be minimally large and organized to effectively substitute parties as stakeholders in a presidential coalition. The problem, however, is the lack of reliable data about the size and the internal structure of these groups. Two methods were used to overcome this shortcoming of legislative studies in Brazil. First, to estimate the size of legislative caucuses, legislators participated in a survey where they self-declared their participation in these groups. Then, existing literature on political parties was used to help construct an index for legislative caucus institutionalization. Twenty groups were selected for a representative, non-random sample, with data from the survey and interviews being used for the measurement. Results: Empirical evidence demonstrated that every legislative caucus in Brazil is significantly smaller than they appear to be compared to the list of signatures for their formal creation, the only publicly available information on their size. Except for the rural caucus, legislative caucuses in Brazil have no more than a few dozen members each and have a relatively low level of institutionalization. Discussion: This underscores the notion that legislative caucuses, despite their occasional influence in the legislative process, do not have minimal conditions to sustain a governing coalition and that, in line with the dominant view, have mostly an informative and symbolic role in the parliament. Empirical evidence also supports new typological categories for legislative caucuses with the observation of groups with very low internal organizational levels.KEYWORDS: Legislative caucuses; coalitional presidentialism; institutionalization; Executive-Legislative relations; political parties

¿Política pública basada en qué? Un análisis de las restricciones a las actividades económicas y sociales en la lucha contra el covid-19 en el Distrito Federal de Brasil

By 2020, the world was affected by the COVID-19 pandemic that caused hundreds of deaths, in almost all countries. In times of a global health crisis, it is urgent to study, in the field of political science, the policies for coping with the pandemic formulated and implemented by national and subnational governments. This research aims to analyze and stimulate the debate on the measures to restrict economic and social activities triggered by the Government of the Brazilian Federal District in the fight against COVID-19 between February 28th and August 5th, 2020. The evaluation is that there was a misalignment between the evolution of the indicators of cases and deaths in the Brazilian capital and the dynamics of imposing and easing restriction measures over time. This dissociation is analyzed in the light of literature on policy diffusion. Thus, the first measures to restrict activities in the Brazilian Federal District were premature due to emulation of policies that were already adopted around the world at the time.Em 2020, o mundo foi afetado pela pandemia de COVID-19 que causou centenas de milhares de óbitos em quase todos os países. Em tempos de crise sanitária mundial, urge estudar, no campo da ciência política, as políticas de enfrentamento da pandemia, formuladas e executadas por governos nacionais e subnacionais. Esta pesquisa visa a analisar e fomentar o debate sobre as medidas de restrição às atividades econômicas e sociais acionadas pelo Governo do Distrito Federal no combate à COVID-19 entre 28 de fevereiro e 5 de agosto de 2020. A avaliação é que houve um desalinhamento entre a progressão dos indicadores de casos confirmados e óbitos na capital federal e a dinâmica de imposição e flexibilização das medidas de restrição ao longo do tempo. Esse desacoplamento é analisado à luz das literaturas sobre difusão de políticas públicas. Nesse sentido, a adoção das primeiras medidas de restrição às atividades no Distrito Federal teria sido precoce e decorrente de um processo de difusão via mecanismo de emulação das políticas já adotadas no mundo à época, sob contextos diferentes.En 2020, el mundo se vio afectado por la pandemia COVID-19 que ha provocado, cientos de miles de muertes en casi todos los países. En tiempos de crisis de salud global, es urgente estudiar, en el campo de las ciencias políticas, las políticas para enfrentar la pandemia formuladas e implementadas por los gobiernos nacionales y subnacionales. Esta investigación tiene como objetivo analizar y estimular el debate sobre las medidas para restringir las actividades económicas y sociales impulsadas por el Gobierno del Distrito Federal de Brasil en la lucha contra el COVID-19 entre el 28 de febrero y el 5 de agosto de 2020. La evaluación es que hubo una desalineación entre la evolución de los indicadores de casos y muertes en la capital brasileña y la dinámica de imposición y flexibilización en el tiempo. Esta disociación se analiza a la luz de la literatura sobre difusión de políticas. En este sentido, la adopción de las primeras medidas de restricción de actividades en el Distrito Federal brasileño habría sido prematura y debido a un proceso de difusión de políticas a través de la emulación de medidas ya adoptadas en el mundo en ese momento.Revista do Serviço Público - RSP, v. 72, n. 1, 9-40 p.Gestão PúblicaPolíticas PúblicasSaúdeISSN Impresso: 0094-9240ISSN Eletrônico: 2357-8017

QUAIS SÃO O PAPEL E AS ESTRATÉGIAS DOS GESTORES DAS UNIDADES SOCIOAMBIENTAIS NA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE SUSTENTABILIDADE NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL?

Este artigo busca contribuir com os estudos sobre o papel e as estratégias dos burocratas de médio escalão (BMEs) das unidades de sustentabilidade dos tribunais superiores, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), responsáveis pela implementação da política de sustentabilidade nos respectivos órgãos. Realizou-se um estudo de caso por meio de pesquisa documental e entrevistas com os gestores daquelas unidades. Em termos empíricos, demonstra-se o desenvolvimento da política de sustentabilidade dentro dos tribunais superiores, o perfil social e profissional dos BMEs, o processo de implementação da sustentabilidade e o atual estágio de maturidade da política de sustentabilidade dentro daqueles órgãos. Os resultados ratificam a importância do trabalho dos BMEs, em termos de estruturação das unidades, de execução da política de sustentabilidade e da redução da assimetria informacional entre a alta administração e os demais membros da organização

Titulares da agenda e carreiras políticas

Resumo Este trabalho estuda a atuação dos titulares da agenda, conceito que abrange os parlamentares que, em temas determinados, centralizam articulações políticas entre os demais parlamentares, o Poder Executivo e representantes do empresariado e da sociedade civil organizada. Por meio de estudos de processos legislativos, complementados com informações sobre a carreira política de parlamentares, o propósito é indicar caminhos para que se compreenda quem são os titulares da agenda, como eles atuam e qual a conexão com suas carreiras políticas. Os resultados apontam para a existência de vínculo relevante entre carreiras e a atuação de parlamentares como articuladores de atores governamentais e não governamentais. Palavras-chave: carreira parlamentar, titulares da agenda, apropriação da agenda, capital político, processo legislativo.   Abstract This work studies the performance of the agenda holders, a concept that covers the parliamentarians that in certain themes, centralize political articulations among other lawmakers, the Executive and representatives from business and civil society organizations. Through studies of legislative processes, supplemented with details on the political career of parliamentarians, the purpose is to indicate ways in order to understand who are the agenda holders, how they act, and the connection with their political careers. The results indicate the existence of a significant relationship between careers and the role of parliamentarians as articulators of governmental and nongovernmental organizations. Key words: parliamentary career, agenda holder, agenda appropriation, political capital, legislative process

Ainda vale a pena legislar: a atuação dos agenda holders no Congresso brasileiro

O artigo analisa a estratégia de atuação de parlamentares que se dedicam e se destacam na articulação política na arena de produção de leis, denominados agenda holders. O objetivo é apresentar os marcos analíticos e o delineamento desse conceito no âmbito dos Estudos Legislativos e propor estratégias metodológicas para a observação e análise desses agentes políticos no Congresso Nacional. Foram empregadas três abordagens diferenciadas, cada qual formulada no sentido de selecionar casos em que os parlamentares foram protagonistas nos processos legislativos. Analisaram-se vários exemplos, entre os anos 2007 e 2011, que envolveram o fenômeno da apropriação da agenda do poder Legislativo, os processos legislativos realizados por meio das comissões especiais na Câmara dos Deputados e a participação dos relatores na tramitação das medidas provisórias. Tais abordagens metodológicas foram bem sucedidas, resultando em interessantes observações acerca dos requisitos compartilhados para a atuação do parlamentar como agenda holder, tais como sua experiência pregressa e possíveis especializações, a seniority no Congresso e sua capacidade de negociação. As análises também permitiram observar uma ligação consistente entre assumir a condição de agenda holder e sobrevivência política, bem como as diferenças de atuação entre deputados e senadores. Ademais, foi possível verificar a existência de parlamentares que podem assumir, de acordo com algumas circunstâncias, o papel de anti-agenda holders. Compreende-se que estudos sobre o comportamento dos agenda holders podem enriquecer as análises que abordam as ações do poder Legislativo, enfatizando, ainda, a necessidade de uma visão mais apurada sobre a dinâmica da relação entre o Congresso e o poder Executivo. Além disso, explora-se por outro prisma a construção de carreiras políticas, inserindo grau de relevância nas ações dos parlamentares no processo legislativo, a despeito de todas as dificuldades e limitações. Desse modo, também se resgata o lugar dos parlamentares na moldagem da agenda legislativa em senso estrito e na atividade primária de formulação das leis

A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS ADOTADAS PELO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO À LUZ DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 201/2015

O trabalho tem como objetivo avaliar a efetividade das políticas públicas sustentáveis do Poder Judiciário à luz da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 201/2015. Este normativo observou como modelo as práticas do Poder Executivo federal implementadas desde 1999, com a Agenda Ambiental da Administração Pública, a A3P, até o advento da Instrução Normativa (IN) nº 10/2012. O olhar multidimensional e sistêmico que a sustentabilidade pressupõe caracteriza o normativo em estudo, que resultou na criação de unidades socioambientais no âmbito do Poder Judiciário. Para elaboração do estudo, foi realizada pesquisa quanto às agendas pré-existentes, e desvendado o processo de maturação e construção de normativos com viés sustentável pelo CNJ. Com a implantação da Resolução nº 201/2105, sobrevieram dois importantes instrumentos de governança para o Poder Judiciário: o Plano de Logística Sustentável (PLS-JUD) e o Balanço Socioambiental. Estes dois mecanismos oferecem dados que, conforme esta pesquisa relevou, atestam a efetividade da resolução do CNJ. Adicionalmente, este artigo apresenta um estudo de caso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o qual forneceu dados qualitativos acerca da efetividade da Resolução Nº 201/2015

Implementation of the service concession program in Lençóis Maranhenses National Park: challenges from the perspective of the local community

Este trabalho apresenta os resultados de um estudo que relaciona a percepção da população sobre o processo de concessão à iniciativa privada dos serviços de estruturação do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (PNLM), decorrente da implementação do programa Parques do Brasil: Estratégias de Implementação da Visitação. O método utilizado foi análise qualitativa, com estudo de caso, adotando como fontes de dados observação direta em campo, entrevistas semiestruturadas voltados aos gestores e à população local, além de documentos públicos.O caso do PNLM foi escolhido por estar entre as sete concessões anunciadas pelo governo no âmbito do programa, pela presença de população tradicional tanto no entorno como no interior do parque e por situar-se no Estado com a menor renda per capita do Brasil. Além disso, o território analisado situa-se na faixa de baixo Índice de Desenvolvimento Humano do Município (IDHM entre 0,500 e 0,599). Pelos resultados obtidos na pesquisa, conclui-se que a percepção da população local entrevistada é de preocupação em relação à concessão de serviços à iniciativa privada, sobretudo pela falta de conhecimento quanto ao andamento do programa e pela assimetria nas informações. Os resultados convergem com a premissa assumida quanto à ausência de reconhecimento da população local como beneficiária final da economia do turismo. Ficou evidenciada, também, a falta de informação no tocante à situação das pessoas que vivem dentro da área do PLNM, o que vem gerando preocupação por parte dos moradores. Os resultados indicam que, embora o programa tenha previsão de estímulo à contratação de mão de obra e produtos locais, estes incentivos tendem a não se mostrar suficientes para contribuir com a inserção da população mais vulnerável, tendo em vista a baixa capacidade que ela tem em auferir vantagem frente às oportunidades que a implementação do programa possa gerar.This paper presents the results of a study that relates the population's perception of the concession process to the private sector of the structuring services of the LençóisMaranhenses National Park (PNLM), resulting from the implementation of the Parques do Brasil program: Visitation Implementation Strategies. The method used was qualitative analysis, with a case study, adopting direct field observation, semi-structured interviews aimed at managers and the local population as data sources, as well as public documents. The PNLM case was chosen because it is one of the seven concessions announced by the government’s program, has traditional population both in and around the park's extension, and is in the state with the lowest per capita income in Brazil. Furthermore, the analyzed territory is situated in the range of low Index of Municipality Human Development (IMHD between 0.500 and 0.599). It was found that the perception of most of the interviewees was not contrary to the services concession to the private sector. On the other hand, the lack of knowledge about the concession progress and the information asymmetry was evidenced in the reports of the interviewed population. The results converge with the premise assumed: regarding the lack of recognition by the local population, as the final beneficiary of the tourism economy. It was evident the lack of information regarding the future situation of people living within the PNLM area, this generates a lot of concern on part of the PNLM residents. The results indicate that, although the program is expected to stimulate the hiring of local labor and buy local products, these incentives may not to be sufficient to contribute to the insertion of the most vulnerable population, because of the low capacity this population to obtain advantage over the opportunities that the program implementation can generate