Ética e diferença no processo de pesquisa com grupos de conversações públicas

Objetivamos analisar a realização de 10 encontros de facilitação de diálogos sobre direitos de pessoas LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) em dois estados brasileiros - Paraná e Minas Gerais -, seguindo a estrutura de conversa do Projeto de Conversações Públicas (PCP). 50 pessoas participaram dos encontros, sendo LGBT, familiares de LGBT, pastores, padres, militantes LGBT, coordenadores de grupos religiosos, profissionais da saúde, educadores, policiais e políticos. A perspectiva construcionista social sustentou a análise da transcrição das áudio-gravações dos encontros, das conversas pós-grupo e dos formulários de feedback dos participantes. A discussão destacou: 1) as implicações da valorização da diferença como compromisso ético e epistemológico do PCP, 2) a necessidade da reflexão por parte dos facilitadores com relação a com quais diferenças eles podem/devem se comprometer, e 3) o questionamento de quais efeitos pretendidos e alcançados enquadram e dão direção ao compromisso dos facilitadores com a diferença no grupo.The aim of this study is to analyze 10 dialogue facilitation meetings on the subject of the rights to LGBT (Lesbian, Gay, Bisexual, and Transgender) in the states of Paraná and Minas Gerais, Brazil, following the Public Conversations Project (PCP), Boston, USA. 50 people attended the meetings, LGBT, LGBT family members, pastors, priests, LGBT activists, coordinators of religious groups, health professionals, educators, police and politicians. Social constructionist discourse supported the analysis of the meetings, the post-group discussions and feedback forms from participants about their participation in the meetings. Discussion highlighted: 1) the implications of valuing difference as ethical and epistemological commitment to conduct the PCP, 2) the need for reflection on the part of the facilitators with respect to which differences they can/should be committed with, and 3) the questioning of which intended and achieved effects give direction to the commitment of the facilitators with the difference in the group

A Importância da Proteção Legislativa aos Trabalhadores Autônomos que Possuem sua Liberdade Restringida

The way to provide work of professional person changed. Currently, it has become common to hire professionals to carry out their function remains subordinate. It is imperative to point out that production costs decrease when the service provider is autonomous. The objective of this work lies in the analysis of the subordination of the self-employed in the context of the current labor relations, in order to identify the possibility of protecting that worker in the current legal system, in view of the damage that these employees are subject in the absence of payment of labor and social security rights.O modo de prestação de trabalho do profissional liberal mudou. Atualmente, têm se tornado comum à contratação de profissionais liberais para desempenharem a sua função com resquícios de subordinação. É imperioso destacar que os custos da produção diminuem quando o prestador de serviço é autônomo. O objetivo deste trabalho reside na análise da subordinação do trabalhador autônomo no contexto das relações de trabalho atuais, com o intuito de identificar a possibilidade de proteção desse trabalhador no ordenamento jurídico atual, tendo em vista o prejuízo que estes empregados são submetidos diante da ausência do pagamento de direitos trabalhistas e previdenciários

Diálogos entre erudição e oralidade em “A Cachorra Helena”

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Letras, Departamento de Teoria Literária e Literaturas, Programa de Pós-Graduação em Literatura, 2018.Esta dissertação tem como objetivo propor uma análise comparada entre a narrativa do mito Cachorra Helena, presente na tradição oral da cidade de Correntina, situada no oeste da Bahia, com o mito grego de Helena de Troia, personagem da Grécia antiga presente nas epopeias Ilíada e Odisseia, de Homero. A proposta de pesquisa apresentada busca estabelecer um diálogo entre erudição e oralidade traçado através de uma análise comparativa entre os objetos de estudo, a fim de observar como se dá o processo de referenciação mítica através dos tempos e como as sociedades se comportam diante do mesmo. Tal busca terá inicialmente como embasamento teórico o pensamento de Frye (2004), Elíade (1972), Benjamin (1985), Cândido (1989). Em seu momento inicial, o trabalho contará com uma pesquisa bibliográfica a respeito do mito se relacionando com o imaginário coletivo usando como palco principal a literatura oral. Na sequência, o foco da pesquisa incidirá sobre as teorias que circulam sobre o processo de estruturação e representação cultural como um todo, por fim serão estudadas algumas categorias de definição da cultura ribeirinha, na qual está inserida a Cachorra Helena, assim como se observa as contribuições de fenômenos como a antropofagia e mitologia para a formação da identidade cultural na sociedade humana de maneira geral. O trabalho feito segue a perspectiva histórico-alegórica, entende o mito de Helena como constante folclórica que perpassa tanto cultura oral como erudita através de um movimento dialógico e atemporal.This dissertation has as object to propose a comparative analysis between the narratives of the Cachorra Helena, present in the oral tradition in the city of Correntina, located in the west of Bahia, with the Greek myth of Helen of Troy, persona from the Ancient Greece also present in the Iliad and Odissey by Homer; The proposal of the research presented seeks to show a dialog between the erudition and orality in a comparative analisys with the studied objects, in order to observe how it happens the mitical referentiation process through the ages and how the societies behave before it. Such search will inicially have as a theorical embasement from Frye (2004), Elíade (1972), Benjamin (1985), Cândido (1989). In its inicial moment, the works will count with a bibliographical research in respect of the myth relating with the collective imaginary using it as main stage the oral literature. In sequence, the focus of the research will observe the theories that circulate about the processes of cultural structuring and representation as a whole, at the end will be studied some categories of definitation of the riverbank culture, in wich is inserted the Cachorra Helena, just as it is observed the contribuitions of phenomena like the antropophagy and mythology to the formation of the cultural identity in the human society in general. The work done follows the historical-allegorical, understands of the myth of Helen as a folkloric constant that passes through both oral and scholarly culture understandings through a diological and timeless moviment

ENSINO DE AGROECOLOGIA NAS ESCOLAS NO/DO CAMPO DO MUNICÍPIO DE GOIÁS, BRASIL (2011-2013)

A agroecologia tem sido desenvolvida a partir de experiências conectadas à realidade de milhares de agricultores camponeses. O resgate/valorização de práticas agropecuárias tradicionais contribuiu na construção do arcabouço de conhecimentos agroecológicos. No Brasil, este processo teve suas raízes no trabalho de pesquisadores independentes, majoritariamente, ligados a organizações não governamentais e/ou movimentos sociais, entre os quais, a Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA), o Centro de Agricultura Alternativa (CAA) e a Associação de Estudos, Orientação e Assistência Rural (ASSESSOAR). Quanto às Universidades, somente na última década, de fato se inseriram na discussão e construção do conhecimento em agroecologia, contribuindo desde o debate teórico-metodológico até desenvolvimento de tecnologias ambientalmente sustentáveis. Pouco se discute, no entanto, sobre a educação em agroecologia a partir das Universidades, as quais deveriam se inserir na ação concreta do ensino agroecológico nas escolas básicas, especialmente, aquelas situadas no campo. Considerando a importância desse debate, o presente trabalho tem como objetivo discutir processos formais e informais de ensino de agroecologia entre alunos das escolas no/do campo do município de Goiás, estado de Goiás, Brasil, buscando analisar as perspectivas atuais e as tendências do ensino sobre práticas sustentáveis de produção agropecuária. Metodologicamente, o texto tem como origem o desenvolvimento de Diagnóstico Rural Participativo (DRP) em quatro escolas no/do campo no município citado. A partir de dinâmicas processuais de pesquisa, conectando os alunos das escolas com a comunidade dos assentamentos rurais do entorno, foram construídas representações em mapas ou caminhadas transversais, que funcionaram como um ponto inicial sobre a educação em meio ambiente e, consequentemente, em agroecologia. Os resultados demonstraram, preliminarmente, que pouco tem sido ensinado sobre as práticas agrícolas tradicionais da agricultura camponesa nas escolas no/do campo no município de Goiás e, consequentemente, o ensino tem sido direcionado à valorização das técnicas “modernas” de desenvolvimento agrícola

O teletrabalho no INSS : a visão de entidades sindicais de trabalhadores sobre o teletrabalho em implementação na autarquia federal

Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2022.Trata-se de pesquisa de natureza documental e qualitativa voltada para compreender a visão de entidades sindicais a respeito do teletrabalho em implementação no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no contexto da nova morfologia do trabalho, e com isto refletir sobre as mutações do trabalho no âmbito do INSS sob o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs). Neste sentido, a pesquisa documental foi realizada a partir de revisão de literatura especializada e análise de documentos e dados oficiais, além de legislação federal sobre a previdência social, e documentos de autoria das entidades sindicais sobre o assunto. A pesquisa de campo ocorreu por meio de entrevista com dirigentes sindicais das entidades sindicais de representação nacional, Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS) e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) com o intuito de avançar na investigação sobre a visão das entidades no que se refere à mudança da organização e dos processos de trabalho no INSS e repercussões para os/as trabalhadores/as públicos e a população atendida. A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa em setembro de 2021 e seguiu todas as orientações normativas de ética na pesquisa. Os dados obtidos forneceram uma visão singular da gestão do trabalho e de novos processos de trabalho em implementação nos serviços públicos prestados aos que recorrem aos serviços e benefícios administrados pela previdência social, sob responsabilidade do INSS. Assim, entre os resultados alcançados, destaca-se a percepção do isolamento social provocado pelo teletrabalho que tem se revelado um grande entrave à mobilização sindical. Além disto, a intensificação da jornada de trabalho decorrente da utilização do sistema de metas, a ausência de infraestrutura física e técnica adequadas para o desenvolvimento de atividades à distância são elementos que geram desgastes para os/as trabalhadores/as públicos e limitam o acesso da população à previdência social no Brasil.This is a documental and qualitative research aimed at understanding the vision of unions regarding telework being implemented within the scope of the National Institute of Social Security (INSS), in the context of the new morphology of work, and with this to reflect on the mutations of work within the scope of the INSS under the use of Information and Communication Technologies (ICTs). In this sense, the documentary research was carried out based on a review of specialized literature and analysis of official documents and data, in addition to federal legislation on social security, and documents authored by union entities on the subject. The field research took place through interviews with union leaders of unions with national representation, the National Federation of Health, Work, Welfare and Social Assistance Workers Unions (FENASPS) and the National Confederation of Social Security Workers (CNTSS/CUT) with the aim of advancing in the investigation of the entities' vision regarding the change in the organization and work processes at the INSS and repercussions for public workers and the population served. The research was approved by the Research Ethics Committee in September 2021 and followed all normative research ethics guidelines. The data obtained provided a unique view of work management and of new work processes being implemented in public services provided to those who resort to services and benefits administered by social security, under the responsibility of the INSS. Thus, among the results achieved, the perception of social isolation caused by telework stands out, which has proved to be a major obstacle to union mobilization. In addition, the intensification of the working day resulting from the use of the goal system, the absence of adequate physical and technical infrastructure for the development of distance activities are elements that generate strain for public workers and limit access to the population to social security in Brazil.Esta es una investigación documental y cualitativa dirigida a comprender la visión de los sindicatos sobre el teletrabajo que se está implementando en el ámbito del Instituto Nacional de Seguridad Social (INSS), en el contexto de la nueva morfología del trabajo, y con ello reflexionar sobre las mutaciones de trabajo en el ámbito del INSS bajo el uso de las Tecnologías de la Información y la Comunicación (TIC). En ese sentido, la investigación documental se realizó a partir de una revisión de literatura especializada y análisis de documentos y datos oficiales, además de la legislación federal en materia de seguridad social, y documentos autoría de entidades gremiales sobre el tema. La investigación de campo se llevó a cabo a través de entrevistas con dirigentes sindicales de los sindicatos con representación nacional, la Federación Nacional de Sindicatos de Trabajadores de la Salud, Trabajo, Bienestar y Asistencia Social (FENASPS) y la Confederación Nacional de Trabajadores de la Seguridad Social (CNTSS/CUT) con el objetivo de avanzar en la investigación de la visión de las entidades sobre el cambio en la organización y procesos de trabajo en el INSS y repercusiones para los trabajadores públicos y la población atendida. La investigación fue aprobada por el Comité de Ética de la Investigación en septiembre de 2021 y siguió todas las pautas normativas de ética de la investigación. Los datos obtenidos brindaron una visión única de la gestión del trabajo y de los nuevos procesos de trabajo que se están implementando en los servicios públicos que se brindan a quienes recurren a los servicios y prestaciones administrados por la seguridad social, a cargo del INSS. Así, entre los resultados alcanzados, se destaca la percepción de aislamiento social provocada por el teletrabajo, que ha demostrado ser un gran obstáculo para la movilización sindical. Además, la intensificación de la jornada laboral producto del uso del sistema de metas, la ausencia de infraestructura física y técnica adecuada para el desarrollo de actividades a distancia son elementos que generan tensión a los trabajadores públicos y limitan el acceso de la población a la seguridad social en Brasil.SOMMAIRE : Il s'agit d'une recherche documentaire et qualitative visant à comprendre la vision des syndicats concernant le télétravail mis en œuvre au sein de l'Institut National de la Sécurité Sociale (INSS), dans le contexte de la nouvelle morphologie du travail, et avec cela à réfléchir sur les mutations de travail dans le cadre de l'INSS au titre de l'utilisation des Technologies de l'Information et de la Communication (TIC). En ce sens, la recherche documentaire a été réalisée sur la base d'une revue de la littérature spécialisée et de l'analyse de documents et de données officiels, en plus de la législation fédérale sur la sécurité sociale, et de documents rédigés par des entités syndicales sur le sujet. La recherche de terrain s'est déroulée à travers des entretiens avec les dirigeants syndicaux des syndicats à représentation nationale, la Fédération nationale des syndicats des travailleurs de la santé, du travail, du bien-être et de l'assistance sociale (FENASPS) et la Confédération nationale des travailleurs de la sécurité sociale (CNTSS/CUT) dans le but de avancer dans l'investigation de la vision des entités quant au changement dans l'organisation et les processus de travail à l'INSS et les répercussions sur les travailleurs publics et la population desservie. La recherche a été approuvée par le comité d'éthique de la recherche en septembre 2021 et a suivi toutes les lignes directrices normatives en matière d'éthique de la recherche. Les données obtenues ont fourni une vision unique de la gestion du travail et des nouveaux processus de travail mis en œuvre dans les services publics fournis aux personnes qui ont recours aux services et prestations gérés par la sécurité sociale, sous la responsabilité de l'INSS. Ainsi, parmi les résultats obtenus, ressort la perception de l'isolement social causé par le télétravail, qui s'est avéré être un obstacle majeur à la mobilisation syndicale. En outre, l'intensification de la journée de travail résultant de l'utilisation du système de buts, l'absence d'infrastructures physiques et techniques adéquates pour le développement des activités à distance sont des éléments qui génèrent des tensions pour les agents publics et limitent l'accès de la population à la sécurité sociale en Brésil

Escrevivências, memórias e afro-letramento: significâncias da literatura infantil afro-brasileira

This course conclusion paper (TCC) is an article that presents some reflections on Afro-Brazilian children's literature as an instrument for Afro-literacy. This reflection begins with the experience of PIBID. Therefore, the writing-living (EVARISTO, 2020) seeks to break with a dominant narrative and foundation, this becomes a methodological perspective; there is the construction of a narrative, subjective and epistemological dispute based on the analysis of a black body, in this case, a black man, about a black existence and his quest to become an educator. In this context, we seek to answer the question of to what extent the Bucala work meets what is proposed in Law 10.639/03. The general objective was to reflect on the aforementioned law, presenting perspectives for education for ethnic-racial relations, the significance of Afro-Brazilian children's literature and Afro-literacy through the analysis of the work Bucala by Davi Nunes (2019) and its relationship with African civilizational values ​​in the representation of the history of Quilombo do Cabula. For the construction of the interpretation of the provision that is linked to memory (PAZ, 2019), we are in the light of Evaristo (2017; 2020), Debus (2017), Gomes (2013), Munanga (2012), Nascimento (2019), Fanon ( 2008) and Flor do Nascimento (2019). In this perspective, contextualization of the work of Afro-Brazilian children's literature is part of the history and memory of Afro-Brazilians, subjects of the diaspora in a (re) construction of a history that values ​​and contemplates black children and educates non-black children.Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)Este trabalho de conclusão de curso (TCC) é um artigo que apresenta algumas reflexões sobre a literatura infantil afro-brasileira como instrumento para o afro-letramento. Esta reflexão se inicia na vivência do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID). Logo, a escrevivência (EVARISTO, 2020) busca romper com uma narrativa e fundamentação dominante, isto se torna uma perspectiva metodológica. Há a construção de uma disputa de narrativa, subjetiva e epistemológica baseada na análise de um corpo negro, neste caso, de um homem preto, sobre uma existência negra e sua busca por se fazer pedagogo. Neste contexto, buscamos responder à pergunta, em que medida a obra Bucala atende ao proposto na Lei 10.639/03. O objetivo geral foi refletir sobre a supracitada lei, apresentando perspectivas para a educação para as relações étnico-raciais, a significância da literatura infantil afro-brasileira e o afro-letramento pela análise da obra Bucala de Davi Nunes (2019) e sua relação com os valores civilizatórios africanos na representação da história do Quilombo do Cabula. Para construção da interpretação do disposto que está vinculado à memória (PAZ, 2019), estamos à luz de Evaristo (2017; 2020), Debus (2017), Gomes (2013), Munanga (2012), Nascimento (2019), Fanon (2008) e Flor do Nascimento (2019). Nesta ótica, a contextualização da obra de literatura infantil afro-brasileira faz parte da história e memória dos afro-brasileiros, sujeitos da diáspora em uma (re) construção de uma história que valorize e contemple as crianças negras e eduquem as não negras

O Direito Achado na Rua

O Direito Achado na Rua: uma resenha dos 30 (trinta) anos de contribuição crítica e prática ao Direito The Law found on the street: a review of the thirty years of critical and practical contribution to law   Murilo Oliveira Souza[1]   1 – Noções introdutórias   Um dos grandes debates controversos no campo teórico jurídico reside na formulação de uma teoria capaz de representar demandas sociais, ou seja, transformar os anseios sociais em enunciados jurídicos, o que poderá fazer com que as normas se aproximem daquele ao qual são dirigidas, o povo. Perpassa por esse debate a construção de uma teoria da justiça. O coletivo de juristas que compõem O Direito Achado na Rua não tem isso como objeto central de sua análise (o conceito e sua visão de justiça), no entanto, acredita-se que se aproximam deste campo teórico ao compreender a necessidade de construção de um fenômeno jurídico capaz de atender aos conflitos sociais em geral. Por essa razão, a rua ganha relevância para o coletivo, haja vista ser o campo no qual é possível, a partir de estudos empíricos e interdisciplinares, compreender os movimentos sociais e aproximá-los do universo jurídico. A rua, em sua dimensão metafórica, reside em espaço de materialização de um universo jurídico que seja próximo dos seus destinatários, ou seja, abrange o local no qual o direito é construído, permitindo compreender que as formulações realizadas estão mais próximas da realidade para a qual se dirigem. Mesmo que não haja formulações diretas capazes de materializar em norma, a partir do universo da rua é possível formular uma concepção crítica do direito existente. É com esta preocupação que se desenvolveu o coletivo de O Direito Achado na Rua. Neste ponto, cumpre destacar que o coletivo de O Direito Achado na Rua é composto por juristas, acadêmicos do campo jurídico, bem como de outras áreas afins ao Direito, além de pensadores populares e filósofos com forte inspiração humanista, buscando transformar a realidade jurídica praticada em âmbito brasileiro. Os membros deste coletivo possuem “uma concepção de Direito que emerge transformadora dos espaços públicos – a rua – onde se dá a formação de sociabilidades reinventadas que permitem abrir a consciência de novos sujeitos para uma cultura de cidadania e de participação democrática” (SOUSA JUNIOR, 2015, p. 13). A proposta desta resenha é a de exame da obra intitulada “O Direito Achado na Rua: concepção e prática”. Nesse sentido, busca-se compreender a inspiração teórica que influencia os membros deste coletivo de pensadores, bem como traçar um panorama geral da atuação deste importante grupo de pesquisadores nos seus 30 (trinta) anos de existência.   2 – Perspectivas teóricas e práticas do Direito Achado na Rua   A transformação da realidade é uma busca deste coletivo que se dá a partir de projetos desenvolvidos. Naqueles destacados na presente obra, percebe-se que os membros deste grupo contam com um referencial teórico pautado não apenas na crítica, mas também na preocupação da pesquisa dialética. Por essa razão, enfatiza-se que o desenvolvimento teórico de O Direito Achado na Rua está, de modo incindível, colado ao percurso teórico de Roberto Lyra Filho (com pressuposto crítico na dialética) e de José Geraldo de Sousa Junior. Além disso, boa parte da produção sociológico-jurídica brasileira, a partir dos anos 1980, sob a dupla influência da crítica jurídica e da tomada de posição sobre o tema da alternatividade do Direito, também são elementos que influenciaram o coletivo. Soma-se a isso a contribuição teórica do pluralismo jurídico, desenvolvido por Boaventura de Sousa Santos. Outrossim, sustenta-se que as análises promovidas pelo coletivo derivam de uma interlocução com as propostas e as categorias de Roberto Lyra Filho, José Geraldo de Sousa Santos e Boaventura de Sousa Santos. O coletivo conta ainda com outras importantes referências, tal como Wolkmer (pluralismo jurídico); Eliane Junqueira (sociologia jurídica); José Eduardo Faria (sociologia jurídica); Celso Fernandes Campilongo (sociologia jurídica); Edmundo Lima de Arruda Junior (direito alternativo); Cláudio Souto (direito alternativo), entre outros autores. A matriz de pensamento ao qual o coletivo se filia lhe dá a percepção da necessidade de reconstruir as bases sociológicas que devem permear a construção do Direito contemporâneo brasileiro, aproximando-o do povo. Mas para isso é importante que se tenha uma dimensão material da realidade. O desafio passa a ser a compreensão da crosta de ideologia que permeia as relações sociais construídas na sociabilidade burguesa, tutelada pelo direito, que além de interferir no exercício do fenômeno jurídico, nos impede de ver a realidade. Qualquer construção que não tenha essa percepção pode cair na vala do senso comum. Neste ponto, exímia é a preocupação e crítica do coletivo com o formalismo exacerbado que ronda o Direito. É possível notar, pela obra que ora se estuda, a crítica formulada pelos juristas e estudiosos de O Direito Achado na Rua, com base em teóricos críticos do formalismo e fetichismo jurídico, além de uma constante práxis no intuito de conscientizar os alunos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e de outras instituições de ensino, não apenas brasileiras, membros do judiciário e a população em geral, por meio de pesquisas e trabalhos de extensão, acerca do protagonismo que os movimentos sociais possuem na construção e formulação do Direito a ser exercido. Aliás, isto refletiu diretamente na elaboração do livro, haja vista ser ele fruto deste trabalho coletivo, como aponta o autor na introdução, ao destacar a metodologia empregada na disciplina PAD1 (prática e atualização do Direito) na Faculdade de Direito da UnB. Segundo aponta, o:   (...) plano de curso da disciplina, deliberadamente, foi elaborado sob ementa com a mesma denominação do Projeto – O Direito Achado na Rua: Concepção e Prática, desdobrada nos itens também de igual nomenclatura, agora transformado em sumário do livro. Os autores de cada módulo ou parte do livro apresentaram e discutiram com os alunos de graduação da disciplina, os quais, por sua vez, elaboraram seus trabalhos acadêmicos do semestre, com atividades ligadas aos conteúdos ministrados – resenhas, artigos, pesquisas – que foram encaminhados para os autores e as autoras do projeto (SOUSA JUNIOR, 2015, p. 07).     Isto demonstra como a presente obra não reside apenas na reformulação de conceitos e dogmas do Direito, mas busca traçar estratégias para compreender a realidade das dimensões sociais brasileiras. Tal perspectiva possibilita realizar o estudo dos movimentos sociais que emergem na conjuntura atual, além dos conflitos e dos novos sujeitos de direito da atualidade, haja vista os diversos projetos de extensão e de pesquisas realizadas pelo coletivo durante os anos de sua existência. Por essa razão o objeto de pesquisa desenvolvido é o Direito e os novos movimentos sociais. Com isso, os membros de O Direito Achado na Rua pretendem compreender as novas condições sociais que rompem com o formalismo jurídico, que se afasta das realidades sociais, como a emergência de movimentos sociais, de novos conflitos, de novos sujeitos de direitos e do pluralismo jurídico, que instauram e reclamam reconhecimento. Tal perspectiva demonstra como o trabalho desenvolvido pelos juristas e pesquisadores que compõem o coletivo O Direito Achado na Rua representa um espaço de resistência para os dias nublados que enfrentamos atualmente, haja vista a retomada do conservadorismo e do neoliberalismo no âmbito político, jurídico e institucional. Assim, no intuito de desenvolver o objeto de análise do coletivo, importantes temas e concepções são desenvolvidas pelos capítulos que compõem a obra, dos quais se destacam: sociologia jurídica, dialética social, educação em direitos humanos, movimentos sociais, pluralismo jurídico, sujeito coletivo, emancipação de direitos, constitucionalismo (achado na rua) e liberdade. No que se refere aos movimentos sociais, estes são abordados como importante elemento para a construção do direito e da perspectiva de sujeito coletivo, mas a obra não se dedica à construção teórica da sua concepção. A presente obra, além de pautar os marcos teóricos do coletivo, busca demonstrar o desenvolvimento da sua práxis durante esses mais de 30 (trinta) anos de existência. Nesse sentido, parte-se da obra de Sousa Junior (1984), no qual o referido autor desenvolve a concepção de sujeito coletivo, para desenvolver e compreender os movimentos sociais e os sujeitos coletivos que foram objeto de pesquisa pelo coletivo. No entanto, não há o desenvolvimento da categoria emancipação, partindo-se da concepção dialética desenvolvida por Roberto Lyra Filho em suas obras. Neste ponto, é importante pontuar como os conceitos teóricos da teoria lyriana são relevantes para o coletivo. Há, no transcurso da obra, o desenvolvimento da percepção de sociologia jurídica, na qual Lyra Filho (1982) busca oferecer uma posição de síntese dialética que capte o jurídico no processo histórico de atualização da Justiça Social, segundo padrões de reorganização da liberdade que se desenvolvem nas lutas sociais do homem. Quanto à percepção da educação em direitos, o coletivo se posiciona e demonstra os inúmeros trabalhos desenvolvidos no tripé ensino, pesquisa e extensão em Direitos Humanos, pautados pela visão emancipatória. Mas uma importante categoria que permeia o coletivo reside na visão pluralista de direito. No que se refere ao pluralismo jurídico, o coletivo pretende defender a possibilidade de existência de várias instâncias de formação e construção do Direito, razão pela qual compreende que a forma jurídica é construída a partir do exercício de um direito comunitário participativo, o que leva à compreensão de que o coletivo pretende dar uma perspectiva prática a concepção de pluralismo jurídico. Admite-se a existência de outros centros de produção normativa, seja na esfera supranacional (organizações internacionais) ou na esfera infraestatal (grupos associativos, organizações comunitárias e movimentos sociais). Isto implica a prática de novos sujeitos coletivos de direito, o que demonstra a importância desta categoria para os membros deste grupo. Conforme desenvolvido na obra, o sujeito coletivo, inspirado na visão de Sousa Junior (1984), consiste na capacidade dos movimentos sociais de transformar suas demandas em necessidades a serem afirmadas como direito. As carências vivenciadas coletivamente se transformam em exigência de direitos a partir da possibilidade da construção de um sujeito coletivo de direito. A relação entre esta dimensão e institutos jurídicos, como o constitucionalismo, permitem a transformação do universo jurídico para atender às demandas emergentes da população. Aliás, no que se refere ao constitucionalismo atual, o coletivo sustenta a importante ideia de democratizar os espaços interpretativos do texto constitucional e, com isso, democratizar também os espaços de construção e solidificação do Direito. A rua passa a ser o espaço plural no qual o povo, aqueles que construíram de forma representativa a norma, possuiria a capacidade de também interpretá-la. Tal percepção, aliada à mutação constitucional, permite que a constituição sempre se mantenha efetiva e atenda aos anseios populares:   Se o Direito não nascer na rua, se a legalidade não nascer da informalidade e na periferia, e não se sustentar com base em razões que sejam capazes de mobilizar os debates públicos pela atuação da sociedade civil e dos setores organizados da sociedade, e assim, sem uma perspectiva generalizada, universalizada, instaurada pelas lutas por reconhecimento e inclusão, não ganhar os fóruns oficiais, não ganhar o centro do sistema político, e não se traduzir em decisões participadas, como falar-se em legitimidade democrática? (SOUSA JUNIOR, 2015, p. 41).   O que nos leva à compreensão da relevância de um constitucionalismo achado na rua, sustentado pelos autores nesta obra e desenvolvido especificamente no capítulo quatro. A importância dessa percepção reside no fato de que o impulso dialógico e crítico, atualmente fornecido pelas teorias críticas da sociedade, não é capaz de expressar as demandas coletivas, sob pena de restar definitivamente prisioneiro de sua aridez formal e do seu conformismo político. Com isso, o constitucionalismo achado na rua pretende incluir, no direito constitucional, outros modos de compreender as regras jurídicas, propondo uma forma de entendimento do direito como prática social e os compromissos como formas alternativas do Direito oficial. Trata-se de um constitucionalismo que seja capaz de transmitir ao Direito o apelo e os desejos da rua. Por isso, sustenta que a presente obra se dedica a construir reflexões que sejam capazes de superar a problemática do Direito, que tem provocado a distância entre o seu exercício positivo e a realidade dos fatos sociais, o que já foi objeto de análise por outros autores, dentre os quais se destacam Marx (2010), Grossi (2007), Miaille (2005) e Pachukanis (2016), entre outros. Aliás, no que se refere à crítica, os autores se preocupam em elaborar sofisticada reflexão crítica ao positivismo jurídico, com vistas a formular os fundamentos de uma concepção de Direito livre dos condicionamentos ideológicos dos modelos do juspositivismo empirista e do jusnaturalismo metafísico. A crítica é pautada em compreender o Direito não como a norma exteriorizada, senão como enunciação dos princípios de uma legítima organização social da liberdade emancipadora. Com a contribuição humanista, busca-se criar um humanismo jurídico, que visa estabelecer um programa com elementos capazes de emancipar os atuais conhecimentos e práticas do Direito positivado contemporâneo, profundamente afetado pelas diversas crises axiológicas da modernidade, pelos niilismos fetichistas e desumanizadores da cultura oficializada, e pelos formalismos tecno-normativistas negadores ou indiferentes à justiça concreta, ao pluralismo democrático e aos direitos fundamentais. Por essa razão, o objetivo do projeto Direito Achado na Rua é o de:   (...) orientar o trabalho político e teórico de O Direito Achado na Rua, que consiste em compreender e refletir sobre a atuação jurídica dos novos movimentos sociais e, com base na análise das experiências populares de criação do Direito: 1. determinar o espaço político no qual se desenvolvem as práticas sociais que enunciam direitos, a partir mesmo de sua constituição extralegal, como, por exemplo, os direitos humanos; 2. definir a natureza jurídica do sujeito coletivo capaz de elaborar um projeto político de transformação social e elaborar a sua representação teórica como sujeito coletivo de direito; 3. enquadrar os dados derivados destas práticas sociais criadoras de direitos e estabelecer novas categorias jurídicas para estruturar as relações solidárias de uma sociedade alternativa em que sejam superadas as condições de espoliação e de opressão entre as pessoas e na qual o direito possa realizar-se como um projeto de legítima organização social da liberdade (SOUSA JUNIOR, 2015, p. 03).   Com isso, percebe-se que este coletivo se mostra como um projeto pedagógico de estudo, ensino, discussão e práxis voltado para o exercício de um “direito emancipatório”, que já perdura por mais de 30 (trinta) anos, conforme relatos contidos no transcurso do livro. A própria obra é produto das discussões do coletivo, uma amostra dos inúmeros trabalhos que estes juristas realizaram durante esses mais de 30 (trinta) anos de existência, capitaneados pelo professor doutor José Geraldo de Sousa Junior, cuja origem remete à Nova Escola Jurídica Brasileira (Nair), desenvolvida durante a década de 1980. Isto demonstra a tradição jurídica que O Direito Achado na Rua possui, com reconhecimento nacional e internacional, que pode ser notado pelas diversas citações no corpo do livro, dentre as quais se destacam os ilustres pensadores Boaventura de Sousa Santos e J.J. Canotilho.   3 – Da obra “O Direito Achado na Rua”   A presente obra coletiva é dividida em quatro capítulos, além da introdução e do apêndice, cuja elaboração é atribuída a diversos autores. No apêndice, texto que narra a vida e obra de Roberto Lyra Filho, constando importantes informações acerca deste autor, que se tornou referência teórica para os membros de O Direito Achado na Rua. A primeira parte da obra é dedicada à abordagem da concepção teórica do coletivo do Direito Achado na Rua, bem como de sua práxis até o dia da publicação da obra. Por isso, boa parte do capítulo demonstra a influência que a “Nova Escola Jurídica Brasileira” exerceu na formação do coletivo, como se deu o início desse grupo de pensadores e como estruturou-se teoricamente o pensamento voltado a refletir os marcos teóricos de pensamento do coletivo.   O passo seguinte na articulação do programa criado por Lyra Filho seria concretizar um projeto de intervenção jurídica atrelado à práxis social dos movimentos de vanguarda apoiados pela Nair. Surgia, em 1986, o esboço de O Direito Achado na Rua, projeto que foi extraído do papel apenas após a morte de seu mentor. (...) Com O Direito Achado na Rua, Lyra Filho vislumbrava consolidar a Nair como uma doutrina teórica e prática libertadora, fundada no humanismo dialético (SOUSA JUNIOR, 2015, p. 73).     Nesta primeira parte, ainda é apontada a formulação central da filosofia jurídica de Roberto Lyra Filho, do Direito como legítima organização social da liberdade. Lyra Filho reconhece que o Direito está inscrito na história, razão pela qual está sujeito às mudanças inauguradas pelo tempo; mas, a partir da dialética hegeliana, o referido autor afirma que o direito é a própria afirmação da liberdade conscientizada e viável à coexistência social de um determinado tempo, com as limitações dos antagonismos e contradições de uma determinada sociedade. Nesse sentido, ao tratar sobre a inspiração teórica da pesquisa desenvolvida pelo coletivo, os autores apontam que O Direito Achado na Rua:   Reivindica a pesquisa-ação como método de recuperação das ausências produzidas na pesquisa em Direito, e produz trabalhos científicos que se orientam por uma atitude filosófica que busca descortinar as categorias do Direito do manto ideológico do binômio jusnaturalismo-positivismo, descobrindo-as na realidade histórica em sua manifestação ontológica na práxis social (SOUSA JUNIOR, 2015, p. 92).     Na primeira parte da obra é reforçada a visão de como O Direito Achado na Rua emerge como um projeto de enunciação e práxis de uma nova concepção de Direito: o direito como liberdade. Assim, a partir de uma práxis essencialmente implicada na relação entre universidade e a realidade social, como a liberdade que lhe dá fundamento. Os membros do coletivo acreditam que é possível existir um direito que emerge dos espaços públicos. A segunda parte da obra é dedicada à análise da fortuna crítica de O Direito Achado na Rua. Neste capítulo é apontado, além da formulação epistemológica do Direito Achado na Rua (o direito alternativo e o direito insurgente), todo o conjunto de crítica acadêmica realizada sobre determinada obra ou marco teórico. A proposta é desenvolver o espaço crítico realizado pelos pesquisadores e professores vinculados a esse coletivo. A obra procura inicialmente colacionar aquelas críticas com comentários epistemológicos, que apontam para o reconhecimento da cientificidade deste campo, seu objeto e método de estudo, sua classificação e relação com outros campos do conhecimento. Num segundo momento, são expostas análises sobre algumas críticas de O Direito Achado na Rua. Nesta parte, é possível notar a relevância que a concepção acerca do pluralismo jurídico possui para esta matiz de pensamento, haja vista que, para eles, O Direito Achado na Rua está inserido na perspectiva da diversidade de modelos e autorias, desde conservadores até radicais, ao adotar a supremacia de fundamentos éticos, políticos e sociológicos sobre critérios técnicos, formais e positivistas. Não bastasse isso, ainda é assinalado que o projeto de O Direito Achado na Rua busca a superação da separação entre teoria e prática, razão pela qual propõe que se desloque o olhar para as diversas fontes do Direito, saindo do mundo abstrato para o da sociedade concreta, desigual e contraditória. Com isso, esse grupo de pensadores reconhece o espaço político no qual se desenvolvem as práticas sociais também como enunciadoras de direitos. O traço mais saliente desse conhecimento jurídico crítico é o desaparecimento da ideia de neutralidade do Direito. Para isso, dois elementos, ignorados pela matriz positiva, adentram como essenciais a esta nova apreensão da realidade jurídica: a educação e a prática jurídica. O que se percebe é que o coletivo O Direito Achado na Rua busca, por meio do estudo empírico e da práxis, romper com o excesso de formalismo do Direito, no intuito de assegurar uma prática jurídica que melhor se amolde à realidade e, consequentemente, seja legítima e eficaz. Significa dizer que o objetivo é transformar o Direito, eliminando o abismo existente entre as normas postas e a concretude das relações sociais, razão pela qual propõe aliar teoria à prática nos postulados da sociologia jurídica. No intuito de demonstrar a práxis exercida pelo grupo, é destacado no transcurso do capítulo que, no âmbito acadêmico, o coletivo mostra-se presente na pós-graduação e na graduação, por intermédio da temática oferecida na disciplina de Prática e Atualização do Direito 1, na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), além de uma linha de pesquisa própria no âmbito da pós-graduação. As ações do coletivo refletem

Participación en Conversaciones Públicas : homosexualidad y matrimonio entre personas del mismo sexo

El Proyecto de Conversaciones Públicas (PCP) al proponer una conversación entre personas con opiniones contrarias sobre temas polémicos, busca comprender los sentidos producidos con participantes en encuentros del PCP sobre su participación en la conversación entre homofobia y matrimonio entre personas del mismo sexo. Dos encuentros sobre la criminalización de la homofobia y dos sobre el matrimonio entre personas del mismo sexo fueron realizados. Esta investigación se basa en el discurso construccionista. Las estrategias de producción de datos utilizadas fueron: rellenar formularios de feedback en el pos-grupo y entrevistas individuales después de un año y medio de participación en el encuentro. Estas estrategias se mostraron útiles para perfeccionar la propuesta de mediación de diálogos, discutiendo la calidad en la producción de significados, estructura de la conversación, compostura de los facilitadores, momentos excepcionales de los encuentros, sugerencias de cambios y efectos de la conversación a lo largo del tiempo.Considering the success of the Project Public Conversations (PCP, in Portuguese) in the proposition of conversations between people with opposing views on controversial issues, we aimed to understand the meanings produced with participants from PCP meetings on their participation in the conversation about homophobia and same sex marriage. Two meetings on the criminalization of homophobia and two on same sex marriage were performed. The social constructionist discourse sustained this search. Different data production strategies were used: feedback form in the post-group; individual interviews in post-group and after a year and a half of participation in the meeting. These strategies were useful for the improvement of the intervention considering its capacity to produce rich meanings about the participation in the meeting, the conversation structure, the posture of the facilitators, arresting moments of the meeting, suggestions for changes and effects of the conversation over time