Optimal Fiscal Policy and the (Lack of) Time Inconsistency Problem

Time-consistency, Markov Equilibrium, Public Debt

PRINCÍPIOS: A REGRA DO SOPESAMENTO DE ROBERT ALEXY COMO MÉTODO DE DELIMITAÇÃO DA COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO

O tema do presente artigo versa sobre a utilização da regra do sopesamento dos princípios como método para definir a competência legislativa do município, tendo em vista a abrangência da expressão “assunto de interesse local”. Inicia-se informando a noção de princípio, observando a ruptura de paradigmas na sociedade contemporânea e a transição da concepção positivista para a pós-positivista no que se refere ao conceito de direito, que leva ao reconhecimento do caráter normativo dos princípios. É apresentada a teoria de Ronald Dworkin, a qual teve fundamental importância no estudo dos princípios. Após, é estudada a teoria dos princípios de Robert Alexy formulada dentro da sua da teoria dos direitos fundamentais, com a sua diferenciação entre princípios e regras, e utilizando a máxima da proporcionalidade para definir a competência legislativa do Município.

Combatentes estrangeiros europeus

Nos últimos anos, muitos têm sido os países europeus confrontados com o facto de cidadãos seus nacionais ou residentes terem viajado ou tentarem viajar para territórios de conflito no estrangeiro, nomeadamente para a Síria e para o Iraque, com o objetivo de aí se juntarem a grupos com agendas jihadistas como o Estado Islâmico. Embora este fenómeno dos combatentes estrangeiros europeus não seja novo – existindo diversos exemplos de grupos e indivíduos que, no passado, por diversas razões e diferentes ideologias de fundo, se juntaram a conflitos violentos no estrangeiro (Bakker et al., 2013) –, a verdade é que nunca como na Síria este havia atingido uma tamanha escala (Tomé, 2015), o que tem provocado uma forte onda de preocupação com as eventuais repercussões que daí podem advir

PRINCÍPIOS: A REGRA DO SOPESAMENTO DE ROBERT ALEXY COMO MÉTODO DE DELIMITAÇÃO DA COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO NO CASO CONCRETO

O tema do presente artigo versa sobre a utilização da regra do sopesamento dos princípios como método para definir a competência legislativa do município, tendo em vista a abrangência da expressão “assunto deinteresse local”. Inicia-se informando a noção de princípio, observando a ruptura de paradigmas na sociedade contemporânea e a transição da concepção positivista para a pós-positivista no que se refere ao conceito de direito, que leva ao reconhecimento do caráter normativo dos princípios. É apresentada a teoria de Ronald Dworkin, a qual teve fundamental importância no estudo dos princípios. Após, é estudada a teoria dos princípios de Robert Alexy formulada dentro da sua da teoria dos direitos fundamentais, com a sua diferenciação entre princípios e regras, e utilizando a máxima da proporcionalidade para definir a competência legislativa do Município nos casos concretos

Two New Cynodonts (Therapsida) from the Middle-Early Late Triassic of Brazil and Comments on South American Probainognathians

We describe two new cynodonts from the early Late Triassic of southern Brazil. One taxon, Bonacynodon schultzi gen. et sp. nov., comes from the lower Carnian Dinodontosaurus AZ, being correlated with the faunal association at the upper half of the lower member of the Chañares Formation (Ischigualasto-Villa Unión Basin, Argentina). Phylogenetically, Bonacynodon is a closer relative to Probainognathus jenseni than to any other probainognathian, bearing conspicuous canines with a denticulate distal margin. The other new taxon is Santacruzgnathus abdalai gen. et sp. nov. from the Carnian Santacruzodon AZ. Although based exclusively on a partial lower jaw, it represents a probainognathian close to Prozostrodon from the Hyperodapedon AZ and to Brasilodon, Brasilitherium and Botucaraitherium from the Riograndia AZ. The two new cynodonts and the phylogenetic hypothesis presented herein indicate the degree to which our knowledge on probainognathian cynodonts is incomplete and also the relevance of the South American fossil record for understanding their evolutionary significance. The taxonomic diversity and abundance of probainognathians from Brazil and Argentina will form the basis of deep and complex studies to address the evolutionary transformations of cynodonts leading to mammals

Getting Started in Academic Publishing

The purpose of this panel is to discuss and explain the academic publishing process in a friendly and open question-and-answer environment. Topics to be discussed will include advice on developing manuscripts, the submission process, revising work based on reviewer feedback, and editing for final publication. The panel members hosting the discussion will be current or former editors of academic journals with experience in a wide range of disciplines. The intended audience is new or aspiring higher education faculty members and K-12 teachers interested in publishing their research