Análise de solvência do Regime Geral da Previdência Social no Brasil

This article contributes to the debate on the solvency of the General Social Security System (RGPS) in Brazil, a simple distribution system whose parameters differ from international standards in terms of population, economy and social aspects. Following mainly the methodology of Bohn (1998, 2007), we can evidence that, during the period from January 1990 to December 2010, the RGPS social welfare balance has four distinct regimes, with only one of them characterized as insolvent, during the period from April 1994 to October 1997, associated with the effects of the enactment of Law No. 8.213/91. Unlike several studies argue about the situation of the RGPS, the results suggest a recent non-explosive trend for Brazilian social security system, especially the period after October 2006, in response to the closure of the first phase of the census and the creation of Super Simple. Thus, despite the concern of society regarding the successive monthly deficits, the government participation in the scheme has represented smaller shares of GDP, a relevant signaling solvency to implementing public policies associated with social welfare reform. However, this conclusion does not invalidate the need for adjustments to the system, since reaction from the government are effective in order to control the deficit of the social security.Este artigo contribui com o debate sobre a solvência do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) no Brasil, um sistema de repartição simples cujos parâmetros divergem dos padrões internacionais em termos demográficos, econômicos e sociais. Seguindo principalmente a metodologia de Bohn (1998, 2007), evidencia-se durante o período de janeiro de 1990 a dezembro de 2010, que o saldo previdenciário do RGPS apresenta quatro distintos regimes, sendo apenas um deles caracterizado como insolvente, de abril de 1994 a outubro de 1997, associado aos efeitos do advento da Lei nº 8.213/91. Ao contrário do que diversas análises apontam sobre a situação do RGPS, os resultados sugerem uma trajetória recente não explosiva para a previdência social brasileira, com destaque para o período após outubro de 2006, em resposta ao encerramento da primeira fase do Censo Previdenciário e a criação do Super Simples. Assim, apesar da preocupação da sociedade tendo em vista o registro de sucessivos déficits mensais, a participação governamental neste regime tem representado parcelas menores do Produto Interno Bruto, sendo esta sinalização de solvência relevante na condução de políticas públicas associadas à reforma previdenciária. Esta conclusão, porém, não invalida a necessidade de ajustamentos no sistema, uma vez visto que reações por parte do Governo surtem efeito no sentido de controlar o quadro deficitário da Previdência Social

Endividamento e investimentos dos governos subnacionais no Brasil: uma análise via funções de reação

The article investigates the solvency and sustainability of the investment policy carried out by subnational governments in Brazil between 2008 and 2016, limited by changes in public accounting that avoid the comparison of some items of the public revenue when including 2017. Regarding the methodology for assessing the payment capacity of the subnational governments in Brazil (CAPAG), an empirical analysis is conducted, adapting Bohn's proposal (1999 and 2007). The results in four specifications of fiscal reaction functions attest to the unsustainability of the fiscal policy of the states, an innocuous fiscal policy of the main cities when using the committed expenditures, but evidence of a solvent behavior in using the values settled by these administrations. Finally, for these two levels of government, the virtuous cycle of investments is verified, which confirm feasible increases in revenues that overlap the respective increases due to investments’ costing.Este artigo investiga a solvência e a sustentabilidade da política de investimentos realizada pelos governos subnacionais no Brasil entre 2008 e 2016, limitado pelas alterações na contabilidade pública promovidas pela Secretaria do Tesouro Nacional que impedem a comparação de itens das receitas a partir de 2017 com os dados passados. Considerando a metodologia de avaliação da capacidade de pagamento (CAPAG) da STN para os governos subnacionais no Brasil, conduz-se a análise empírica adaptando a proposta de Bohn (1999; 2007). Os resultados obtidos em quatro especificações para funções de reação fiscal atestam insustentabilidade da política fiscal do setor público dos estados, uma política fiscal inócua das capitais brasileiras quando se consideram os empenhos, mas indícios de um comportamento solvente a partir dos valores liquidados nestas. Adicionalmente, constata-se para as duas esferas de governo o ciclo virtuoso dos investimentos, que viabiliza aumentos de receita que se sobrepõem aos respectivos incrementos de custeio

Reação fiscal ao aumento da dívida pública: uma análise para os estados brasileiros

The study proposes an investigation into the ability of the Brazilian states to keep sustainable the trajectory of its public debt that, in spite of the Fiscal Restructuration Proposals, as the Law 9.496/97 and the Law of Fiscal Responsibility, increased between 2006 and 2011. The methodology adapted the fiscal reaction function of Bohn (2007) to a panel data structure and includes the possibility of threshold effects, such as in Hansen (1999). Thus, the reactions by the states with higher levels of debt were allowed be different from the others. The results showed that, as a rule, there is no active fiscal policy of the states in terms of generating primary surplus against the increase of the public debt.O estudo propõe uma investigação acerca da capacidade dos brasileiros em manter uma trajetória sustentável da dívida pública que, a despeito das propostas de Reestruturação Fiscal e Financeira (Lei 9.496/97) e Lei de Responsabilidade Fiscal (L.C.101/2000), aumentou sobremaneira entre 2006 a 2011. Para tanto, adapta-se a função de reação fiscal de a uma estrutura de dados em painel, bem como se inclui a possibilidade de não linearidades por meio de efeitos limiares, como em Hansen (1999). Desse modo, permite-se que as reações por parte das unidades federativas com maiores níveis de dívidas sejam diferentes das demais. Os resultados mostraram que, em regra, não há uma política fiscal estadual ativa de geração de superávit primário ao aumento da dívida públic

Bases políticas das transferências intergovernamentais no Brasil (1985-2004)

The politics of intergovernmental transfers in Brazil. This article examines the political economy of public resources distribution in Brazil's federal system in 1985-2004. We propose an empirical exercise to analyze how the country's federal governments deal with the tradeoff between the provision of material wellbeing to sub-national governments (the states in our study) and the pursuit of political support from the latter. To identify the determinants of the transfer of resources from the federal government to the states, a set of economic, political, and institutional variables is econometrically tested. Based upon instrumental variables estimation for panel-data models, our estimates indicate that in Brazil the pursuit of political goals prevails over social equity and economic efficiency criteria: higher levels of per capita transfers are associated with the political makeup of governing coalitions, while larger investments in infrastructure and development by the states are associated with a lower amount of per capita resources transferred to sub-national governments. Our findings also suggest a trend toward the freezing of interregional inequalities in Brazil, and show the relevance of fiscal discipline laws in discouraging the use of the administrative apparatus for electioneering

Municípios cearenses: uma análise da capacidade de utilização dos recursos oriundos dos repasses constitucionais

Trabalhos anteriores sobre finanças públicas concluíram que os municípios brasileiros, especialmente os localizados na região Nordeste, possuem elevado grau de dependência dos repasses do governo federal. Diante dessa evidência, este trabalho irá analisar o impacto de tais repasses no desenvolvimento dos municípios cearenses. Para tanto, será estimada a elasticidade dos repasses constitucionais, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em relação ao Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM) de cada um deles para os anos de 2004, 2006 e 2008. Os dados foram obtidos junto ao Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) e à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os resultados apontam uma relação direta entre a variação nos montantes dos repasses em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) e a variação do IDM no período analisado, expondo assim a dependência dos municípios cearenses em relação aos repasses constitucionais para o desenvolvimento local. DOI: 10.5020/2318-0722.2014.v20n2p72

Uma Função de Reação para a Análise da Sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Estado do Ceará no período 2003-2012

Este estudo trata da solvência do Regime Próprio da Previdência Social do Estado do Ceará (RPPS), um sistema que invariavelmente necessita de aportes financeiros públicos para pagar os seus aposentados e pensionistas. O estudo utilizou modelos econométricos para avaliar a sustentabilidade do regime previdenciário no período de 2003 a 2012, com dados bimestrais coletados dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária. Os resultados mostram que, de acordo com o modelo utilizado, a dívida contraída pela previdência no estado do Ceará é insolvente

Causas do Desmatamento no Brasil e seu Ordenamento no Contexto Mundial

This paper aims to contribute to the environment literature by providing some answers to the worldwide researchers’ agenda concerning the deforestation in the Brazilian Amazon, whose average rate in recent years is over 20.000 km2 per year. The main purpose is to test the effectiveness of surveillance action of public entities, as well as the effects of socioeconomic factors on the deforestation of the Amazon region. Initially, the deforestation of 749 municipalities of Legal Amazon is compared with 130 selected countries along the period 1988-2002. Ipeadata, IBGE and Inpe supplied the information on the political-social-economic and environmental characteristics of the municipalities. Based upon three orderly levels of deforestation with world observations provided by World Development Indicators - WDI (2006) of the World Bank, the application of a discrete choice ordered multinomial model allowed to infer the following conclusions: the presence of an environmental government representation in the municipalities is effective to reduce the deforestation rate in the Amazon region turning it comparable to the average of developed countries. Likewise, increasing education level, reducing income inequality and executing regulation laws to delimit the expansion of the agriculture and cattle ranching border are actions equally relevant to lower the deforestation of the region

Causas do desmatamento no Brasil e seu ordenamento no contexto mundial

Este trabalho busca prover algumas respostas a questões persistentes nas agendas de pesquisadores do meio ambiente sobre o desmatamento no Brasil, notadamente na região amazônica, cuja taxa de devastação florestal recente ultrapassa uma área de 20.000 km² por ano. Objetiva-se testar a eficácia da ação de órgãos públicos fiscalizadores, bem como os efeitos de fatores socioeconômicos sobre as causas do desmatamento. Inicialmente, comparam-se as taxas de desmatamento acumuladas em 749 municípios da Amazônia Legal com as taxas de desmatamento de 130 países ao longo do período 1988-2002. Ipeadata, IBGE e Inpe forneceram as informações sobre as características político-socioeconômicas e ambientais dos municípios. A partir de três níveis ordenados de desmatamento com observações mundiais fornecidas pelo World Development Indicators - WDI (2006) do Banco Mundial, referentes à ordenação dos graus de desenvolvimento dos países, a aplicação de um modelo de escolha discreta multinomial ordenado permitiu extrair as seguintes conclusões: a presença de um órgão ambiental oficial em cada município é eficaz na redução do desmatamento, tornando os níveis de desmatamento equiparados aos níveis dos países desenvolvidos. Aumento do nível educacional, redução da desigualdade de renda e o cumprimento de leis regulatórias para delimitar a expansão da fronteira agropecuária são ações igualmente relevantes para conter o desmatamento da região