Direito de construir e suas limitações no ordenamento jurídico brasileiro.

Trata-se das Regiões Metropolitanas definidas na Constituição Federal de 1967, e Emenda de 1969, em paralelo com a regulação constitucional vigente (1988), aludindo às suas causas, problemas e soluções

A outorga onerosa do plano diretor de São Paulo: onus e não obrigação .

O artigo analisa o projeto de lei do Plano Direitor de São Paulo que institui coeficiente de aproveitamento não oneroso único para todos os terrenos contidos na Zona Urbana do Muncípio. A entrega, pelo loteador à coletividade, de áreas destinadas a sistema de circulação, a implantação de equipamentos urbanos e comunitários, bem como a espaços livres de uso público, é análoga à onerosidade da outorga. Assim, indagar do caráter jurídico dessa entrega compulsória é algo similar a indagar-se do caráter jurídico da onerosidade da outorga de que cogita o projeto de lei do Plano Diretor

Economia e trabalho.

O artigo discorre sobre a intervenção do Estado nas relações trabalhistas face às novas exigências constitucionais

Rastreamento de nefropatas diabéticos propensos a fatores desencadeantes do pé diabético

Objective: To survey the prevalence of diabetic paients in the hemodialysis unit, screening those prone to outbreak of neuropathy and signs and symptoms of diabetic foot. Methods: We conducted a survey of the number of diabetics in a hemodialysis unit to apply the Michigan Neuropathy Screening Instrument Questionnaire in order to screen subjects with signs of sensory loss. Also, we observed variables related to the magnitude of the disease. The subjects were divided into two groups: Group A, no sensory deficit with a score of less than five and Group B with sensitive deficit with a score greater than or equal to six. Group B was submitted to examination, muscle strength testing, nerve palpation, and sensitivity testing of the feet. We applied the Mann-Whitney test to verify differences between groups (pObjetivo: Determinar a prevalência de diabéticos em setor de hemodiálise e o rastreamento daqueles propensos à manifestação de neuropatia e sinais e sintomas do pé diabético. Métodos: Realizou-se um levantamento do número de diabéticos em um setor de hemodiálise para a aplicação do Michigan Neuropathy Screening Instrument Questionnaire, visando triar os sujeitos com sinais de perda sensitiva. Também observaram-se variáveis relacionadas com a magnitude da doença. Os indivíduos foram divididos em dois grupos: Grupo A, sem déficit sensitivo com escore inferior a cinco e o Grupo B, com déficit sensitivo com escore igual ou superior a seis. O grupo B foi submetido à inspeção, teste de força muscular, palpação nervosa e teste de sensibilidade dos pés. Aplicou-se o Teste Mann-Whitney para verificar diferença entre os grupos (

Situações emergenciais e dispensa de licitação: o problema da emergência “criada”.

Trata do princípio constitucional da licitação na Administração Pública, no Brasil. Dá ênfase às situações emergenciais reais, para dispensa de licitação, confrontando-as com a chamada "emergência criada". It concerns about the constitutional rule to elicir in the Public Administration, in Brazil. Emphasis to ficcious emergency is also analyzed and faced to the real one

O direito à antecipação de tutela aplicado ao direito processual trabalhista.

A vida moderna é caracterizada por vários aspectos, dentre estes a aceleridade e a eficiência das instituições. Tais novas concepções exercem seus reflexos sobre o Direito e este por sua vez sob o Direito Processual. Deste modo, verifica-se a preocupação cada vez maior de se encontrar um processo mais efetivo. O presente trabalho visa discutir a possibilidade desta antecipação de direitos no que se refere ao processo trabalhista

Terceirização: vantagens e óbices.

Trata-se de vantagens e limites à efetivação de transferências de serviços-meios através da terceirização

Da ação cautelar fiscal.

Trata-se da natureza do processo cautelar e das particularidades da ação cautelar fiscal instituída pela Lei Federal nº 8.397/92

Efeitos do Consumo de Açaí para a Saúde Humana: Uma Revisão Sistemática

Objective: To systematically analyze the evidence on the effects of açaí consumption on human health. Methods: Following PRISMA 2020 and PICO, the VHL, PubMed, Cochrane Library and Embase databases were selected to consult studies published between January 2014 and January 2024. Descriptors were used: açaí, health, child, adolescent, adult and elderly. Screening was double-blind and quality was assessed using the Newcastle-Ottawa scale (NOS). Study registered with PROSPERO, CRD42024512937. Results: 75 studies were identified, of which 12 met the inclusion criteria. Eight studies evaluated cardiovascular function, with two observing benefits. Six of the eight studies on lipid profile and adiposity found benefits in anthropometric and inflammatory parameters. Six of the seven studies on antioxidant effects observed a reduction in free radicals. Five of the six studies on inflammatory mediators reported improvement, but none of the six studies on glycemic profile found benefits. Conclusion: Açaí consumption has shown benefits to human health with no reported contraindications, but studies are heterogeneous. More studies with representative samples and standardized interventions are needed to better evaluate the benefits.Objetivo: Analizar sistemáticamente la evidencia sobre los efectos del consumo de açaí en la salud humana. Método: Esta revisión sistemática siguió las directrices PRISMA 2020, adoptando la estructura PICO para definir los criterios de elegibilidad. Se incluyeron estudios publicados entre enero de 2014 y enero de 2024, en inglés, portugués o español. La búsqueda se realizó en las bases de datos BVS, PubMed, Cochrane Library y Embase, utilizando los descriptores estandarizados: açaí, salud, niño, adolescente, adulto y anciano. La selección inicial de estudios se llevó a cabo en la aplicación Rayyan, con revisión doble ciego por dos investigadores y resolución de discrepancias por un tercero. Se incluyeron estudios en humanos, tanto ensayos clínicos como estudios observacionales, excluyéndose investigaciones en animales o con metodología no válida. La calidad metodológica fue evaluada mediante la escala de Newcastle-Ottawa, clasificando los estudios como de buena, razonable o baja calidad, según criterios de selección, comparabilidad y exposición. El estudio fue registrado en PROSPERO, CRD42024512937. Resultados: Se identificaron 75 estudios, de los cuales 12 cumplieron los criterios de inclusión. Ocho estudios evaluaron la función cardiovascular, observándose beneficios en dos de ellos. De los ocho estudios que investigaron el perfil lipídico y la adiposidad, seis reportaron mejoras en parámetros antropométricos e inflamatorios. De los siete estudios que enfocaron el efecto antioxidante, seis observaron una reducción en los radicales libres. Cinco de los seis estudios sobre mediadores inflamatorios reportaron mejoras; sin embargo, ninguno de los seis estudios que evaluaron el perfil glucémico encontró beneficios significativos. Conclusión: El consumo de açaí demostró efectos beneficiosos para la salud humana, sin contraindicaciones reportadas. No obstante, debido a la heterogeneidad de los estudios, se requieren investigaciones adicionales con muestras representativas e intervenciones estandarizadas para una evaluación más precisa de dichos beneficios.Objetivo: Analisar sistematicamente as evidências dos efeitos do consumo do açaí na saúde humana. Métodos: Seguindo PRISMA 2020 e PICO, foram selecionadas as bases de dados BVS, PubMed, Cochrane Library e Embase para consultar estudos publicados entre janeiro de 2014 e janeiro de 2024. Utilizaram-se descritores: açaí, saúde, criança, adolescente, adulto e idoso. A triagem foi em duplo-cego e a qualidade avaliada pela escala Newcastle-Ottawa (NOS). Estudo registrado no PROSPERO, CRD42024512937. Resultados: Identificaram-se 75 estudos, dos quais 12 atenderam aos critérios de inclusão. Oito estudos avaliaram a função cardiovascular, com dois observando benefícios. Seis dos oito estudos sobre perfil lipídico e adiposidade encontraram benefícios nos parâmetros antropométricos e inflamatórios. Seis dos sete estudos sobre efeito antioxidante observaram redução de radicais livres. Cinco dos seis estudos sobre mediadores inflamatórios relataram melhora, mas nenhum dos seis estudos sobre perfil glicêmico encontrou benefícios. Conclusão: O consumo de açaí mostrou benefícios à saúde humana sem contraindicações relatadas, mas os estudos são heterogêneos. São necessários mais estudos com amostras representativas e intervenções padronizadas para melhor avaliar os benefícios

Tentativas de suicídio por intoxicação exógena no Brasil, 2012-2022: uma revisão integrativa

ABSTRACT Objective: Suicide attempts are a prelude to death and represent a major public health problem. The study therefore reviews the literature on risk factors, the most commonly used toxic agents and the epidemiological profile of people who have attempted suicide due to exogenous intoxication in Brazil. Methods: An integrative review was carried out on databases accessed through the Medical Literature Analysis and Retrieval System Online (MEDLINE) via the National Library of Medicine National Institutes of Health (PubMed), the Virtual Health Library Regional Portal (BVS), the Scientific Electronic Library Online (SciELO) and Embase between 2012 and 2022, including observational studies of individuals who had attempted suicide aged 13 or over. Results: there was a higher prevalence of attempted suicide among females, young adults, those with associated comorbidities and those with unfavorable quality of life. The most commonly used exogenous toxic agents were drugs, which had a major impact on the patient's life and that of their entire social circle. Keywords: Attempted suicide; Suicide attempt; Poisoning; Poisonings; IntoxicationObjetivo: Revisar la literatura sobre los factores de riesgo, los agentes tóxicos y el perfil epidemiológico de las personas que realizaron intentos de suicidio mediante intoxicación exógena en Brasil. Método: Se realizó una revisión integrativa en las bases de datos MEDLINE, Biblioteca Virtual en Salud, SciELO y Embase, incluyendo estudios observacionales, en idioma inglés o portugués, que abordaran pacientes que intentaron suicidarse mediante intoxicación exógena en Brasil, indexados entre septiembre de 2012 y agosto de 2022, en individuos de 13 años o más. Se excluyeron estudios con poblaciones no humanas, aquellos restringidos a grupos específicos y estudios cuyo periodo de análisis fuese anterior al año 2001. La selección final incluyó 23 artículos, analizados mediante estadística descriptiva y cualitativa, utilizando los programas ATLAS.ti y Microsoft Excel. Resultados: Predominaron los estudios que analizaron exclusivamente un municipio (78,4%), con fuentes de datos principalmente provenientes de registros institucionales donde se realizaron las investigaciones (34,7%). Las mujeres representaron la mayoría de los intentos de suicidio (60%), especialmente en el grupo etario de 20 a 59 años, solteras (48,2%) y con escolaridad hasta la enseñanza básica (50,4%). El lugar más frecuente de ocurrencia fue la zona urbana (84%) y los agentes tóxicos más mencionados fueron los medicamentos (65,2%). Conclusión: Se evidenció una mayor prevalencia de intentos de suicidio en mujeres adultas jóvenes, con comorbilidades asociadas y en contextos de vida desfavorables. Además, se constató que los medicamentos constituyen los principales agentes tóxicos exógenos utilizados.RESUMO Objetivo: As tentativas de suicídio são um prelúdio para a morte e representam um grande problema de saúde pública. A partir disso, o estudo apresenta revisa a literatura no que tange aos fatores de risco, agentes tóxicos mais utilizados e o perfil epidemiológico das pessoas que realizaram tentativas de autocídio por intoxicação exógena no Brasil. Métodos: efetuou-se uma revisão integrativa nas bases de dados a partir do acesso ao Medical Literature Analysis and Retrieval System Online (MEDLINE) via National Library of Medicine National Institutes of Health (PubMed), ao Portal Regional da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), a Biblioteca virtual Scientific Electronic Library Online (SciELO) e a Embase entre os anos de 2012 a 2022, incluindo-se estudos observacionais de indivíduos que realizaram tentativas de suicídio com 13 anos de idade ou superior. Resultados: evidenciou-se uma predileção maior das tentativas de autocídio no sexo feminino, em adultos jovens, com comorbidades associadas e contextos desfavoráveis de qualidade de vida. Os agentes tóxicos exógenos mais utilizados foram os medicamentos com grande repercussão na vida do paciente e de todo seu círculo social. Descritores: Tentativa de suicídio; Intoxicação; Intoxicaçõe