Constituição do campo da Assistência Social no Paraná : política pública, institucionalidade e sujeitos sociais

Orientadora: Maria Tarcisa Silva BegaDissertaçao (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Humanas, Letras e Artes, Programa de Pós-Graduaçao em Sociologia. Defesa: Curitiba, 2004Inclui bibliografia e anexo

Colonialidade e decolonialidade na crítica ao racismo e às violações: para refletir sobre os desafios educação em direitos humanos

Este artigo parte da reflexão dos efeitos da colonialidade na reprodução da desigualdade e das violências num contexto de ruptura do pacto social e de ameaça à democracia no Brasil. A partir de uma concepção crítica e decolonial em direitos humanos, busca-se relacionar o aprofundamento da desigualdade social, étnico-racial e de gênero, com a colonialidade que age nas instâncias do ser, do saber e do poder e, nessa lógica, conduz as estruturas e sistemas de poder. Por meio de uma pesquisa teórica sobre colonialidade, decolonialidade e desigualdade, são indicados desafios centrais que reposicionam o papel histórico da sociedade civil, das formas de resistência, das lutas sociais, na materialização dos direitos humanos, na direção emancipatória

Constituição do campo da Assistência Social no Paraná : política pública, institucionalidade e sujeitos sociais

Orientadora: Maria Tarcisa Silva BegaDissertaçao (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Humanas, Letras e Artes, Programa de Pós-Graduaçao em Sociologia. Defesa: Curitiba, 2004Inclui bibliografia e anexo

Democracia deliberativa e justiça restaurativa em medidas sócioeducativas: os jovens como sujeitos de direitos

O artigo sugere que a efetivação das políticas públicas destinadas à juventude pobre, autora e vítima de violência no Brasil está condicionada à ampliação de mecanismos político-institucionais de participação e deliberação popular nos processos de formulação, execução e acompanhamento de tais políticas. A adoção de mecanismos que fortaleçam a administração pública, orientada por princípios deliberativos e atuação interdisciplinar, pode promover espaços e processos de reconstrução de projetos de vida, na direção da ruptura de práticas tradicionais e criminalizadoras. O artigo sistematiza uma reflexão teórico-prática, na modalidade da pesquisa-ação, realizada na cidade de Curitiba-PR (Brasil), com o propósito de qualificar as políticas públicas e enfrentar os processos de reprodução da desigualdade e violações de direitos humanos dos adolescentes e suas famílias

Direitos Humanos e Política Social: instrumentos sóciojurídicos não punitivos e mecanismos democráticos

Este artigo aborda, a partir da teoria crítica, os fundamentos históricos dos Direitos Humanos e da Política Social, considerando os traços da formação social brasileira e latino-americana, e o contexto de crise do capital, de sociedades globalizadas e estruturalmente desiguais. A análise do modelo de proteção social meritocrático e do paradigma criminal punitivo, tem o objetivo de compreender o processo histórico de incidência de instrumentos e práticas reprodutoras da desigualdade. Como contra tendência, são consideradas novas possibilidades de solução de conflitos, pela aplicação da justiça restaurativa, e da participação social como diretriz, no processo de afirmação de políticas universais e intersetoriais para o enfrentamento de fenômenos sociais produzidos socialmente

Política de drogas no Brasil no cenário de violações aos direitos humanos / Drug policy in Brazil against the background of human rights violations

Diante da ineficácia da lógica repressiva que intensificou a violência, o encarceramento e às violações de direitos humanos, o artigo se propõe analisar a política de droga no país, a partir das experiências internacionais, considerando a última sessão especial da assembleia geral da ONU (UNGASS), e as mudanças na política nacional de saúde mental dos últimos anos. Trata-se de demonstrar os efeitos da implementação do regime internacional de controle de drogas e os retrocessos no enfrentamento das violações de direitos humanos dos usuários do sistema de atenção psicossocial, bem como da população habitante das zonas periféricas onde ocorre a distribuição de drogas

Projeto Ministério Público Social: a participação como estratégia para a materialização dos direitos (Social Public Ministry Project: participation as a strategy for the realization of rights)

This article addresses the category “social participation” used as a strategy for the materialization of rights, through the Strategic Project “Public Social Ministry” of the State of Paraná. The main objective was toidentify the importance of population participation in the execution of social control mechanisms. We start from the assumption that it is essential the existence, interlocution and good functioning of the participation instances as a fundamental element in guaranteeing the social and political rights of the population. Thus, through the bibliographical review, we constructed an argumentative basis based on some theoretical categories such as: history of the democratic State of rights and the conception of social participationthat enabled us to base the qualitative analyzes of the data collected. Participants were members and servants of the Public Ministry of Paraná and representatives of the Pontifical Catholic University of Paraná, partner institution in the development of actions. Among the many indicators and results obtained, we note the importance of qualified and critical social participation of the population, as a means of guaranteeing social, political and human rights, which result from the recognition of historical achievements arising from struggles and popular organization.Este artigo aborda a categoria “participação social” utilizada como estratégia para a materialização de direitos, por meio do Projeto Estratégico “Ministério Público Social” do Estado do Paraná. O objetivo principal foi de identificar a importância da participação da população na execução de mecanismos de controle social. Parte-se do pressuposto que é imprescindível a existência, interlocução e bom funcionamento das instâncias de participação como elemento fundamental na garantia de direitos sociais e políticos da população. Deste modo, por meio, da revisão bibliográfica foi construída uma base argumentativa a partir de algumas categorias teóricas tais como: histórico do Estado democrático de direitos e a conceituação de participaçãosocial que possibilitou fundamentar as análises qualitativas dos dados coletados. Foram envolvidos na pesquisa: membros e servidores do Ministério Público do Paraná e representantes da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, instituição parceira no desenvolvimento das ações. Dentre os diversos indicadores e resultados obtidos, foi constatada a importância da participação social qualificada e crítica da população, como um meio de garantia dos direitos sociais, políticos e humanos, que resultam no reconhecimento das conquistas históricas advindas das lutas e da organização popular

BOLSONARISMO E A POLÍTICA DE MORTE: as repercussões da crise econômica e sociossanitária no sistema de proteção social brasileiro

O presente artigo traz ao debate político-acadêmico os avanços da direita no país, as configurações do bolsonarismo, a crise sociossanitária provocada pela pandemia da Covid 19 e os respectivos impactos no Sistema de Proteção Social brasileiro. Contextualiza a dinâmica da relação proteção e desproteção Social e seus agravamentos advindos do desmonte dos sistemas públicos estatais e da política de morte no contexto da pandemia, em termos da gestão da proteção social no âmbito da Política Nacional de Assistência Social. Apresenta e discute dados empíricos de indicadores relacionados ao acesso e oferta de serviços, programas e benefícios socioassistenciais, na perspectiva de contribuir para as diretrizes e gestão de políticas públicas de proteção social visando o enfrentamento à Covid-19. Analisa a questão da des(centralidade) da política de assistência social no contexto da pandemia da covid-1