Projeto Ministério Público Social: a participação como estratégia para a materialização dos direitos (Social Public Ministry Project: participation as a strategy for the realization of rights)

Abstract

This article addresses the category “social participation” used as a strategy for the materialization of rights, through the Strategic Project “Public Social Ministry” of the State of Paraná. The main objective was toidentify the importance of population participation in the execution of social control mechanisms. We start from the assumption that it is essential the existence, interlocution and good functioning of the participation instances as a fundamental element in guaranteeing the social and political rights of the population. Thus, through the bibliographical review, we constructed an argumentative basis based on some theoretical categories such as: history of the democratic State of rights and the conception of social participationthat enabled us to base the qualitative analyzes of the data collected. Participants were members and servants of the Public Ministry of Paraná and representatives of the Pontifical Catholic University of Paraná, partner institution in the development of actions. Among the many indicators and results obtained, we note the importance of qualified and critical social participation of the population, as a means of guaranteeing social, political and human rights, which result from the recognition of historical achievements arising from struggles and popular organization.Este artigo aborda a categoria “participação social” utilizada como estratégia para a materialização de direitos, por meio do Projeto Estratégico “Ministério Público Social” do Estado do Paraná. O objetivo principal foi de identificar a importância da participação da população na execução de mecanismos de controle social. Parte-se do pressuposto que é imprescindível a existência, interlocução e bom funcionamento das instâncias de participação como elemento fundamental na garantia de direitos sociais e políticos da população. Deste modo, por meio, da revisão bibliográfica foi construída uma base argumentativa a partir de algumas categorias teóricas tais como: histórico do Estado democrático de direitos e a conceituação de participaçãosocial que possibilitou fundamentar as análises qualitativas dos dados coletados. Foram envolvidos na pesquisa: membros e servidores do Ministério Público do Paraná e representantes da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, instituição parceira no desenvolvimento das ações. Dentre os diversos indicadores e resultados obtidos, foi constatada a importância da participação social qualificada e crítica da população, como um meio de garantia dos direitos sociais, políticos e humanos, que resultam no reconhecimento das conquistas históricas advindas das lutas e da organização popular