Advocacy pela maternidade fora do cárcere : o caso do Habeas Corpus 143.641

Trabalho de Conclusão de Curso (especialização)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Curso de Especialização em Políticas Públicas, Infância, Juventude e Diversidade.Este artigo aborda o Habeas Corpus 143.641, como resultado do processo de pressão e defesa perante o poder público e tomadores de decisão feito por organizações da sociedade civil e coletivos pelo direito das mulheres encarceradas a exercerem a maternidade fora do cárcere. O objetivo deste trabalho é descrever como se deu esse processo de incidência que chamamos de advocacy. Para tanto, foi necessário pontuarmos anteriormente o perfil das mulheres que vivem sob condição de presidiárias e dos principais crimes cometidos, comprovando que, estatisticamente, não são crimes de alta periculosidade; contudo, são condutas desviantes, provocadas principalmente por seus parceiros e/ou pela necessidade de complementação de renda. Constatei também que o encarceramento de mulheres e, mais especificamente, mulheres negras, ainda aumentou após aprovação da Lei nº. 11.343 de 2006, conhecida como Lei de Drogas. Nessa parte do trabalho, usaremos como ferramenta metodológica o conceito de interseccionalidade, ótica principal pela qual este trabalho pensa e interpreta as políticas. O principal objetivo da utilização de tal ferramenta teórico-metodológica é subsidiar, por meio do fortalecimento dos argumentos, reflexões e a elaboração de políticas que possam reparar as desvantagens sociais, que são tão profundas quando discutimos justiça criminal. Após as ponderações do contexto do sistema penal brasileiro e como ele reverbera na vida das mulheres marginalizadas, apresentamos o conceito de advocacy e de organizações da sociedade civil. Os conceitos são de suma importância para o momento breve que descreve a atuação da sociedade civil no caso, ocasionando a decisão da corte superior do Poder Judiciário pelo direito à maternidade das mulheres fora do cárcere. Conclui-se que os esforços foram valiosos e que o Habeas Corpus surtiu efeito – infelizmente, muito pontual –, contudo, ainda precisa ser mais respeitado pelas instâncias inferiores que têm grande resistência em obedecer à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Quanto às organizações sociais, elas estão respaldadas por essa decisão, mas precisam manter as cobranças para que mulher alguma seja esquecida.This article deals with Habeas Corpus 143,641, as a result of the process of pressure and defense before the public power and decision makers made by civil society organizations and collectives for the right of women incarcerated to exercise motherhood outside prison. The purpose of this paper is to describe how this advocacy process that we call advocacy took place. For that, it was necessary to punctuate previously the profile of women living under the condition of prisoners and of the main crimes committed, proving that, statistically, they are not highly dangerous crimes; however, they are deviant behaviors, caused mainly by their partners and / or by the need to supplement their income. I also found that the incarceration of women and, more specifically, black women, still increased after the approval of Law no. 11,343 of 2006, known as the Drug Law. In this part of the work, we will use as a methodological tool the concept of intersectionality, the main point of view through which this work thinks and interprets policies. The main objective of using such a theoretical and methodological tool is to subsidize, by strengthening arguments, reflections and the development of policies that can repair social disadvantages, which are so profound when we discuss criminal justice. After considering the context of the Brazilian penal system and how it reverberates in the lives of marginalized women, we present the concept of advocacy and civil society organizations. The concepts are of paramount importance for the brief moment that describes the role of civil society in the case, leading to the decision of the Superior Court of the Judiciary for the right to maternity of women outside prison. It is concluded that the efforts were valuable and that Habeas Corpus had an effect - unfortunately, very punctual - however, it still needs to be more respected by the lower levels that have great resistance to obey the decision of the Supreme Court (STF). As for social organizations, they are supported by this decision, but they need to maintain the charges so that no woman is forgotten

O uso das NTIC na educação : um estudo de caso em uma escola de São Leopoldo

Neste trabalho de conclusão apresento os dados acerca de uma pesquisa sobre o uso das novas tecnologias de informação e comunicação (NTIC) na educação. O objetivo é de entender como as docentes estão utilizando as NTIC como recurso de ensino e aprendizagem, através de um estudo de caso, com abordagem qualitativa. Para o estudo utilizei de outros instrumentos e métodos concomitantemente, como a entrevista com um professor de Sociologia do ensino médio de São Leopoldo, o diário de campo e dois mapas da produção acadêmica discente (MPAD). Os MPAD feitos para essa pesquisa são: um sobre as NTIC e outro sobre os blogs na educação. Por fim, compilei os materiais e pesquisas na criação de um blog para auxiliar as docentes a utilizar a tecnologia nas aulas de Sociologia. De algumas reflexões finais destaco que o uso, das tecnologias e dos aparelhos, não deve ser analisado de forma isolada, mas levando em conta a escola, a comunidade, o momento da utilização, a finalidade, dentre outros fatores. Importante destacar, também, que as tecnologias não devem funcionar como forma de dar continuidade ao que já existe no sistema escolar, apenas substituindo, por parte do professor, o quadro pelo slide e, por parte do (a) aluno (a), o caderno pelo dispositivo móvel (celular, tablet, etc.). No que compete as NTIC, atento para a falta de formação continuada no chão da escola, principalmente após o período de aulas remotas, onde os governos, na maioria das vezes, optam por grandes eventos que não dialogam com a realidade escolar causando o sucateamento dos planos de carreira docente e fazendo com que as professoras precisem, além de lidar com os ataques e tópicos mencionados, buscar formações por conta própria no que resta de horário de lazer. A realidade da escola vai determinar como será o processo de inclusão das NTIC em práticas pedagógicas.In this research, I present data about the use of information and communication technologies (ICTs) in education. The objective is to understand how the teachers have been utilizing ICTs as a teaching and learning resource, through a qualitative approach case study. For this paper I also used different methods and technics, as interviewing a high school sociology professor from São Leopoldo, a field diary and two student academic production maps, one is about ICTs and the other studies' education blogs. Finally, I built a blog, compiling the materials and research in order to assist teachers to apply the technology in sociology classes. From some final reflections I highlight that the use of Technologies and devices, should not be analyzed isolated, but taking into account the school, community, the occasion and purpose of use, between others. Important to point that Technologies ought not to be used as a way to continue what is being done in the actual school system, just replacing, by the teacher, the board for slides and by the student, the notebook for the mobile device (cell phone, tablet, etc). I draw attention to the lack of continuing education in the school, mainly after remote classes period, when the governments, mostly choose for big events that do not treat the reality inside the school, causing the scrapping of the teacher’s career plans. Making them, not only deal with those topics mentioned, but search for continuing education by their own in their leisure time left. The school reality shall determine how the ICTs inclusion process be in the pedagogical practices

Relationship between diabetes, hypertension and periodontal diseases: a systematic review of major clinical findings

Introduction: In the scenario of periodontal diseases, chronic periodontitis is one of the most frequent periodontal diseases in the adult population with poor oral hygiene. The aggravating factors of the disease can be the occurrence of loss of bone structure, loss of attachment, and formation of a periodontal pocket, and even periodontitis can produce changes in systemic health, including stroke, renal failure, premature birth, diabetes, arterial hypertension, and coronary diseases. Objective: A concise systematic review was carried out to elucidate through clinical studies the real relationship between periodontal diseases, diabetes, and arterial hypertension. Methods: The rules of the Systematic Review-PRISMA Platform. The research was carried out from May 2022 to July 2022 and developed based on Scopus, PubMed, Science Direct, Scielo, and Google Scholar. The quality of the studies was based on the GRADE instrument and the risk of bias was analyzed according to the Cochrane instrument. Results and Conclusion: A total of 127 articles were found. In total, 57 articles were fully evaluated and 18 were included and evaluated in this systematic review. The symmetric funnel plot does not suggest a risk of bias. An association between periodontitis and arterial hypertension was evidenced. Community oral care services provided by dental hygienists can promote objective oral hygiene and subjective periodontal status in the local community and can help manage hypertension and diabetes. An association of diabetes with increasing age was observed for the lowest social class. A statistically significant association between diabetes was also observed concerning individuals with hypertension, hypercholesterolemia, and periodontal disease. Yet, recent evidence suggests that periodontal disease causes hypertension. Diabetes mellitus is a factor that aggravates the periodontal disease. Periodontal treatment must be cautious and considered, and the periodontist must know the limitations, changes, and disorders that the diabetic patient may present. Any periodontal treatment should be performed once the diabetes is under control

Alterações Sensoriais Englobadas Pelo Transtorno Do Espectro Autista

Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um grupo de distúrbios do desenvolvimento neurológico, caracterizado por uma deficiência comportamental, um déficit de interação social e pela presença de comportamentos estereotipados. Além disso, o TEA engloba diversas alterações sensoriais no paladar, na audição, no tato, na visão e no olfato. Portanto, o objetivo desse trabalho é abordar as alterações sensoriais desenvolvidas em indivíduos portadores do TEA. Trata-se de uma mini revisão de literatura realizada por meio de levantamentos nos bancos de dados SciELO, PubMED e nos portais eletrônicos JAMA e Science. Nesse sentido, foi observado nos portadores de TEA sensibilidade e hipersensibilidade oral, resultando em uma elevada recusa alimentar e baixo repertório alimentar. Além disso, foi constatado uma média aumentada nos potenciais auditivos para intervalos interpicos entre as ondas sonoras III-V, ocasionando intolerância à sons altos. Também, foi encontrado limiares táteis e de dor por pressão diminuidos, razão pela qual a percepção tátil e dolorosa podem ser elevadas nos pacientes com TEA, e comprometimento das habilidades manuais. Ademais, foi analizado o limiar de discriminação cromática, mensurado nos eixos protano, deutano e tritano, e o resultado encontrado foi deficiência na discriminação de cores. Outrossim, com relação ao olfato, verificou-se reduzida capacidade de identificação de odores em pacientes com TEA. Dessa forma, conclui-se que o TEA engloba sensibilidade nos cinco sentidos, alterando a forma como o indivíduo interage com o ambientes e se relaciona socialmente, comprometendo a qualidade de vida do paciente

Os desafios no rastreamento do câncer de colo de útero: uma revisão de literatura

O câncer de colo uterino (CCU) é um dos mais prevalentes do mundo e se caracteriza por progressão lenta e pela facilidade do seu diagnóstico, através da realização do exame colpocitológico (EC), sendo que ainda há mulheres que não fazem esse exame, aumentando a incidência desse câncer. Trata-se de uma revisão de literatura norteada pelos aspectos que dificultam o rastreamento do CCU, que tem como objetivo observar e relatar essas dificuldades, foi realizada por meio de buscas nos bancos de dados Scielo, PubMed e nos portais eletrônicos JAMA e CAPES/MEC, incluindo artigos publicados entre 2016 e 2021, relacionados às barreiras para realização do EC, sendo utilizados os descritores: “cervical cancer”, exame colpocitológico, neoplasias do colo uterino, “Papanicolaou test”, programas de rastreamento, saúde da mulher; “screening”, teste Papanicolaou, “uterine cervical neoplasms” e “women’s health”. Foram analisados fatores como a eficácia e a relevância do exame, os quais evidenciaram que o número de mulheres maiores entre 25 e 64 anos que o realizam ainda é baixo; as dificuldades para coleta do material em que foram observadas barreiras nas redes públicas de saúde, por exemplo, escassez de materiais, demora no atendimento, bem como a falta de educação em saúde; o impedimento para a realização do exame em minorias que tem como principal fator o despreparo dos profissionais da saúde e falta de vínculo e confiança das mulheres com as instituições de saúde; a violência sexual diminui a adesão ao EC. Por fim, analisou-se a faixa etária das mulheres com CCU, o perfil das mulheres sendo a maioria não brancas e de grau de escolaridade baixo e a presença de células anormais no EC. Concluiu-se que é necessária a implementação de políticas públicas e que as vulnerabilidades de cada paciente sejam respeitadas para que assim, haja maior adesão à realização do teste