Constituição do direito à educação no Brasil: histórico e impasses na segunda década do século XXI

The article aims to discuss the progressive adoption of the right to education by the Brazilian State in the Federal Constitutions from 1824 to 1988 and in the Law of Directives and Bases of National Education (LDB/Law nº 9.394) of 1996, in opposition to social and political policies contemporary educational activities that limit the enjoyment of this fundamental right, such as Constitutional Amendment nº 95/2016, the Common National Curriculum Base (BNCC) and the High School Reform (Law nº 13.415/2017). In this perspective, for the development of the proposed objective, a brief historical digression about the legal constitution of the right to education in Brazil is presented, and, later, an initial assessment of the impact of recent social and educational policies, in a context of deepening neoliberal adjustments in the second decade of the 21st century. As a result, it is observed that, unlike previous historical contexts, in which the right to education was openly denied by elitist and authoritarian governments, with neoliberal policies this right is limited “within” the democratic state, in a context of deepening of the crisis of capitalism on a global scale.El artículo tiene como objetivo discutir la adopción progresiva del derecho a la educación por parte del Estado brasileño en las Constituciones Federales de 1824 a 1988 y en la Ley de Directrices y Bases de la Educación Nacional (Ley N ° 9.394) de 1996, en contraste con las leyes sociales contemporáneas. y políticas educativas que limitan el goce de este derecho fundamental, como la Enmienda Constitucional No. 95/2016, la Base Curricular Nacional Común y la Reforma de la Educación Secundaria (Ley No. 13.415 / 2017). Desde esta perspectiva, para el desarrollo del objetivo propuesto, se presenta una breve digresión histórica sobre la constitución jurídica del derecho a la educación en Brasil y, posteriormente, una evaluación inicial del impacto de las políticas sociales y educativas antes mencionadas, en un contexto de profundización de los ajustes neoliberales en la segunda década del siglo XXI. Como resultado, se observa que, a diferencia de contextos históricos anteriores, en los que el derecho a la educación fue negado abiertamente por gobiernos elitistas y autoritarios, con las políticas neoliberales este derecho se limita "dentro" del Estado democrático, en un contexto de profundización del crisis del capitalismo a escala global.O artigo tem como objetivo discutir a progressiva adoção do direito à educação pelo Estado brasileiro nas Constituições Federais de 1824 a 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394) de 1996, em contraposição com as políticas sociais e educacionais contemporâneas que limitam o usufruto desse direito fundamental, como a Emenda Constitucional nº 95/2016, a Base Nacional Comum Curricular e a Reforma do Ensino Médio (Lei nº 13.415/2017). Nessa perspectiva, para o desenvolvimento do objetivo proposto, apresenta-se uma breve digressão histórica acerca da constituição legal do direito à educação no Brasil, e, posteriormente, um balanço inicial sobre o impacto das políticas sociais e educacionais supracitadas, em um contexto de aprofundamento dos ajustes neoliberais na segunda década do século XXI. Como resultado, observa-se que, ao contrário de contextos históricos anteriores, nos quais o direito à educação era abertamente negado por governos elitistas e autoritários, com as políticas neoliberais esse direito é limitado “por dentro” do Estado democrático, em um contexto de aprofundamento da crise do capitalismo em escala global

Reescrita colaborativa com texto do tipo dissertativo-argumentativo na educação básica: uma sequência didática

É consenso a necessidade de se melhorar a qualidade da Educação Básica no Brasil, logo a implementação de práticas pedagógicas que contribuam para a formação de leitores e de escritores proficientes em contextos sociais diversos é imprescindível. Corroborando essas ideias, relata-se, a partir de uma experiência de ensino-aprendizagem nas aulas de Produção de Texto no Ensino Básico (3º ano Ensino Médio), uma prática executada, por meio de uma Sequência Didática (DOLZ, NOVERRAZ e SCHNEUWLY, 2004), cujos objetivos foram, além de preparar os alunos para a escrita de textos do tipo dissertativo-argumentativo, contribuir para uma produção autônoma e dotada de sentido. Esta sequência se organiza em: 1) Apresentação da situação aos alunos; entrega de textos jornalísticos de tipologia argumentativa e algumas redações Nota Mil de ENEMs (anteriores), previamente selecionados e com parágrafos e títulos desmembrados; 2) Produção Inicial: Reorganização e reescrita desses textos; 3) Módulos: 3.1) Identificação de procedimentos utilizados para montagem dos textos; 3.2) Apresentação dos textos originais e exploração dos critérios de textualidade (COSTA VAL, 1991; KOCH, TRAVAGLIA, 2004); 3.3) Produção individual; 3.4) Seleção de produções com inadequações diversas; 3.5) Digitação e impressão de cópias desses textos; 3.6) Correção e reescrita colaborativas no quadro. Produção final: Escrita individual. O resultado dessa experiência foi satisfatório, visto que, além de os alunos terem obtido médias expressivas nos exames, demonstraram mais segurança, e proficiência na leitura e na escrita textuais como práticas sociais dentro e fora da escola

Acompanhamento da coloração das sementes como índice complementar da maturação da uva ‘Cabernet Sauvignon’ no Planalto Catarinense

O objetivo deste estudo foi acompanhar a evolução da maturação e da coloração das sementes de uva da variedade Cabernet Sauvignon cultivada em São Joaquim, Santa Catarina, durante as safras 2012, 2013 e 2014. O experimento foi realizado em uma área de produção comercial e as amostras de uvas foram coletadas quinzenalmente a partir da véraison até a colheita. As bagas foram retiradas aleatoriamente, em diferentes posições de diversos cachos para extração do mosto e análises químicas. Os resultados mostraram que o teor de sólidos solúveis e a acidez apresentaram correlação negativa durante a evolução da maturação das bagas em todas as safras. Os polifenóis e antocianinas se correlacionaram de forma positiva em todas as avaliações. O teor de sólidos solúveis totais e o pH apresentaram correlação com a coloração das sementes, indicando que as alterações visuais nas sementes acompanham a evolução da maturação da uva. Os resultados sugerem que a avaliação da coloração das sementes pode ser utilizada como um índice complementar de maturação da uva destinada à vinificação, facilitando a determinação do ponto de colheita.The aim of this study was to monitor the ripening of the fruits and the seed coloration of the grape variety Cabernet Sauvignon grown in São Joaquim/SC, during the cycles of 2012, 2013 and 2014. The experiment was carried out in a commercial vineyard and samples of Cabernet Sauvignon grapes were collected fortnightly from véraison until harvest on each cycle. Berries were collected from different positions of the clusters in order to extract must for the chemical analysis. Results showed that the soluble solids and acidity were correlated negatively during the course of the berries ripening in all cycles. Polyphenols and anthocyanins were correlated positively in all assessments. The total content of the soluble solids and pH were correlated with the color of the seeds in all cycles, indicating that the visual changes in the seeds follow the evolution of the grape ripening. The results suggest that the assessment of the color of Cabernet Sauvignon grape seeds can be used as an additional berry ripening index facilitating the determination of the harvesting time

The scientific production on permanence and dropout in higher education in Brazil

The scope of this article is the permanence and dropout in higher education in Brazil. Its objective is to unveil the publications on permanence and dropout in higher education published as theses, dissertations, and articles. Methodologically, this is a bibliographical research, based on a modality known as state of art or state of knowledge. In this context, for the survey of academic production, we used the databases SciELO, GT 11 / ANPEd, Oasisbr, Portal of Periodicals CAPES/MEC and Public Domain. In summary, in relation to permanence, 9 theses, 22 dissertations, and 58 articles were located; in the case of dropout, 15 theses, 75 dissertations, and 122 articles were located. Regarding permanence, we observed that the studies focus on the following topics: permanence and EaD, permanence and ProUni, and permanence and students with disabilities; for dropout, works address mainly dropout in a set of courses, dropout in EaD, and dropout in a course of a specific institution. In addition, it is evident that research on permanence began as of 2004, with a significant growth between 2012 and 2016; in terms of dropout, production began in 1977, with an exponential increase between 2011 and 2014. In relation to the institutions where the research was carried out, the southern region of Brazil has most and the more significant productions concerning these issues. Finally, it is noted that the number of interinstitutional cooperation is still incipient so the dialogue between institutions needs to be enhanced.Este artigo tem como objeto a permanência e a evasão na educação superior no Brasil. Seu objetivo é desvelar as publicações sobre permanência e evasão na educação superior divulgadas como teses, dissertações e artigos. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa bibliográfica, baseando-se na modalidade de pesquisa conhecida como estado da arte ou estado do conhecimento. Nesse contexto, para o levantamento da produção acadêmica, recorreu-se às bases de dados SciELO, GT 11/ANPEd, Oasisbr, Portal de Periódicos CAPES/ MEC e Domínio Público. Em síntese, em relação à permanência, foram localizadas 9 teses, 22 dissertações e 58 artigos; no caso da evasão, foram localizadas 15 teses, 75 dissertações e 122 artigos. Constata-se ainda que, quanto à permanência, os estudos concentram-se nas temáticas permanência e EaD, permanência e ProUni e permanência e estudantes com deficiência; no caso da evasão, os trabalhos estão concentrados em evasão em um conjunto de cursos, evasão na EaD e evasão em um curso de uma instituição específica. Além disso, evidencia-se que os trabalhos sobre permanência tiveram início a partir de 2004, com um crescimento significativo entre os anos de 2012 e 2016; no que diz respeito à evasão, verifica-se que as produções tiveram início em 1977, com um crescimento exponencial entre os anos de 2011 e 2014. Em relação às instituições onde as pesquisas foram realizadas, a região Sul do Brasil concentra o número de produções mais significativo acerca dessas temáticas. Por fim, nota-se que o número de cooperações interinstitucionais ainda é incipiente, carecendo de mais diálogos entre instituições

ENSINO DE PORTUGUÊS COMO SEGUNDA LÍNGUA PARA SURDOS: UM ESTUDO EM ESCOLAS PÚBLICAS DE SENHOR DO BONFIM – BA

RESUMO Este estudo consiste em uma pesquisa qualitativa, na qual se buscou investigar o seguinte problema: como são desenvolvidas as práticas pedagógicas no ensino de Língua Portuguesa como segunda língua para surdos na cidade de Senhor do Bonfim? Para construção dos dados, foram realizadas entrevistas individuais semiestruturadas e análise documental dos planos de aula dos quatro docentes que ministraram aulas de L2 para discentes surdos/as nas escolas da rede pública da cidade de Senhor do Bonfim. Esta pesquisa constatou que embora a legislação brasileira garanta o ensino da modalidade escrita da Língua Portuguesa dentro do currículo escolar, as escolas públicas do município de Senhor do Bonfim ainda não possuem práticas concretas de ensino de L2 para surdos/as dentro de seus currículos. Das quatro práticas pedagógicas investigadas duas partiram da iniciativa pessoal dos próprios docentes em ministrar cursos para atender as necessidades identificadas em seus discentes surdos/as. As outras duas práticas, embora estivessem incluídas dentro do currículo de suas escolas através do Atendimento Educacional Especializado – AEE, não se concretizaram como práticas efetivas de ensino de L2 devido aos diversos obstáculos enfrentados. As constatações desta pesquisa destacam o pioneirismo das estratégias utilizadas pelos/as docentes investigados/as frente às necessidades educacionais específicas dos/as seus estudantes. Palavras-chave: Educação de Surdos. Ensino de Português. Formação de Professores. Educação Bilíngue.   &nbsp

ENSINO DE PORTUGUÊS COMO SEGUNDA LÍNGUA PARA SURDOS: UM ESTUDO EM ESCOLAS PÚBLICAS DE SENHOR DO BONFIM – BA

RESUMO Este estudo consiste em uma pesquisa qualitativa, na qual se buscou investigar o seguinte problema: como são desenvolvidas as práticas pedagógicas no ensino de Língua Portuguesa como segunda língua para surdos na cidade de Senhor do Bonfim? Para construção dos dados, foram realizadas entrevistas individuais semiestruturadas e análise documental dos planos de aula dos quatro docentes que ministraram aulas de L2 para discentes surdos/as nas escolas da rede pública da cidade de Senhor do Bonfim. Esta pesquisa constatou que embora a legislação brasileira garanta o ensino da modalidade escrita da Língua Portuguesa dentro do currículo escolar, as escolas públicas do município de Senhor do Bonfim ainda não possuem práticas concretas de ensino de L2 para surdos/as dentro de seus currículos. Das quatro práticas pedagógicas investigadas duas partiram da iniciativa pessoal dos próprios docentes em ministrar cursos para atender as necessidades identificadas em seus discentes surdos/as. As outras duas práticas, embora estivessem incluídas dentro do currículo de suas escolas através do Atendimento Educacional Especializado – AEE, não se concretizaram como práticas efetivas de ensino de L2 devido aos diversos obstáculos enfrentados. As constatações desta pesquisa destacam o pioneirismo das estratégias utilizadas pelos/as docentes investigados/as frente às necessidades educacionais específicas dos/as seus estudantes. Palavras-chave: Educação de Surdos. Ensino de Português. Formação de Professores. Educação Bilíngue.   &nbsp

OBSERVATIONS ON PARENTAL CARE OF THE MASKED WATER-TYRANT (FLUVICOLA NENGETA) IN RIO DE JANEIRO, BRAZIL

Abstract ∙ The Masked Water-Tyrant (Fluvicola nengeta) belongs to the family Tyrannidae and inhabits locations close to bodies of water and urban environments. This work aims at describing basic aspects of the breeding biology, specifically the timing of the breeding season and parental care behavior through observations of nestling feeding frequency, identification of food items and nest defense. The study was conducted at Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Brazil, between October 2012 and June 2014. Fluvicola nengeta did not show a defined breeding season, reproducing throughout the year. During 33 hours of observations at 14 nests were recorded 518 feeding records, with an average of 16.7 (SD = 1.85) food items brought to the nest per hour. This feeding rate was high, compared to that of other Tyrannidae, and may be connected to the low levels of nest predation in the study area. The feeding rate increased throughout the day peaking in the middle of the day, declining by the end of afternoon. Both parents participated in feeding and defending the offspring. Food items brought to the nest included: Odonata (N = 3), Lepidoptera (N = 3), Coleoptera (N = 1), Hymenoptera – Formicidae (N = 1), and Arachnida (N = 1). The parents defended its nests against 22 species of birds and this behavior was classified in two categories: display (52%) where the intruder was simply warned using visual warning behaviors and persecution (48%), which resulted in chases. Displays were generally carried out by both pair members while persecutions usually involved only one individual, the other remaining close to the nest. Resumo ∙ Observações do cuidado parental da Lavadeira-mascarada (Fluvicola nengeta) no Rio de Janeiro, Brasil A Lavadeira-mascarada (Fluvicola nengeta) é pertencente à família Tyrannidae e habita locais próximos a corpos d’água e áreas urbanas. Este trabalho tem como objetivo descrever aspectos básicos da biologia reprodutiva, especificamente a duração da estação reprodutiva e cuidado parental através da observação da frequência de alimentação dos ninhegos, identificação dos itens alimentares e defesa do ninho. O estudo foi conduzido na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Brasil, entre outubro de 2012 a junho de 2014. Fluvicola nengeta não demonstrou uma estação reprodutiva marcada, reproduzindo ao longo do ano. Em 33 horas de observações em 14 ninhos foram obtidos 518 registros de alimentação, com uma média de 16,7 (DP = 1,85) itens alimentares levados ao ninho por hora. Esta frequência de alimentação foi maior quando comparada a outros tiranídeos e pode estar relacionada ao baixo nível de predação na área de estudo. O fornecimento de alimentos aumentou ao longo do dia, com pico no meio do dia e declínio no final da tarde. O casal participou da alimentação e defesa da prole. Os itens alimentares oferecidos aos ninhegos incluíram: Odonata (N = 3), Lepidoptera (N = 3), Coleoptera (N = 1), Hymenoptera - Formicidae (N = 1) e Arachnida (N = 1). Os adultos defenderam o ninho de 22 espécies de aves e este comportamento foi classificado em duas categorias: display (52%) na qual o invasor foi simplesmente avisado através de comportamentos visuais de ameaça e perseguição (48%), que resultou no afugentamento do invasor. Displays foram comumente realizados por ambos os membros do casal enquanto as perseguições geralmente envolveram apenas um indivíduo, o outro permanecia próximo ao ninho

Parasitas em hortaliças folhosas comercializadas em Montes Claros (MG)

A alimentação saudável é importante para que o ser humano se mantenha em equilíbrio corporal, necessitando diariamente de nutrientes para o suprimento das atividades cotidianas. Dentre os componentes das dietas estão as hortaliças que são fontes nutricionais potenciais, devido a constituição das mesmas. Diante do exposto, objetivou-se com o presente trabalho identificar estruturas parasitárias encontradas nas hortaliças folhosas oriundas de supermercado, sacolão, mercado, feira agroecológica, feira livre e comercializadas em Montes Claros (MG). Foram analisadas 30 amostras de alface, rúcula e cebolinha-verde (hortaliças folhosas), configurando um delineamento inteiramente casualizado, contendo duas repetições, com parcelas distribuídas em arranjo fatorial 5 x 3 (5 locais de coleta x 3 hortaliças). Após a coleta das hortaliças, estas foram conduzidas ao laboratório de parasitologia e analisadas, de acordo com o método de sedimentação espontânea. Maior contaminação parasitária de Strongyloides stercoralis foi constatada na rúcula coletada na feira agroecológica